BIODIESEL NO BRASIL EM TRÊS HIATOS: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, EMPRESAS E LEILÕES. 2005 A 2012.

Hugo Rivas de Oliveira
José Eustáquio Canguçu Leal
Yolanda Vieira de Abreu

4.4. Contribuição do SCS para o desenvolvimento endógeno dos agricultores familiares nacionais.


Para estabelecer esse tipo de desenvolvimento, a agricultura familiar deve mais do que obter ganhos pela posição ocupada no sistema produtivo de biodiesel. É necessário que esta consiga alcançar o bem-estar econômico, social e cultural. Esta ao vender sua produção (oleaginosas) para o produtor de biodiesel consegue garantir uma renda mínima e ao mesmo tempo acessar outros serviços como educação, saúde, energia e bem estar social em geral.
Neste sentido, o relacionamento do agricultor familiar com o usineiro de biodiesel que possui o SCS lhe proporciona treinamento e acesso a tecnologia e maquinários. Nesses treinamentos ele aprende não só a plantar de forma mais eficiente e ecologicamente correta as oleaginosas que serão destinadas as usinas, como também poderá usar essas mesmas técnicas para plantar outras culturas. Uma vez que tenha um ganho financeiro garantido, poderá melhorar sua condição econômica, podendo adquirir bens eletrônicos e outros equipamentos necessário para obter informação e melhorar seus conhecimentos em relação a outras realidades como televisão, telefone, geladeira, freezer, bombas d’água, ar condicionado e outros. Assim poderá romper o fluxo circular de subsistência ou assistencialismo e começar a ser sustentável e ter mais cidadania, dignidade e prosperidade tanto para si como para o território que está inserido.
Alem disso, ao estabelecer um contrato com o produtor de biodiesel como reza as regras do SCS, o agricultor familiar sente-se mais seguro para buscar alternativas de melhorias para si e para a comunidade agrícola. A diversidade de culturas e de criação de pequenos animais é característica deste modelo agrícola e a introdução da cultura de energia plantada será mais uma dentre outras que cultiva em suas terras.
Visualizando o outro lado deste cenário, o do produtor de biodiesel, verifica-se também possibilidades de desenvolvimento deste. Ao conferir incentivos fiscais, o governo lhe proporciona garantias de um percentual de lucratividade segura. Nesse sentido, a empresa detentora do SCS tem seus gastos com o gerenciamento, atendimento e transferência de tecnologia cobertos pelos incentivos fiscais, teoricamente. Agora com a alteração da Instrução Normativa relacionada ao SCS, esses gastos também poderão ser reduzidos do valor que teriam que comprar de insumos do agricultor familiar para poder manter o seu SCS. Portanto, o produtor de biodiesel, de agora em diante terá o valor do incentivo fiscal totalmente para si, sem dele ter que retirar os custos com o agricultor familiar e isso aumentará seus lucros. Outro benefício que poderá ser utilizado pelos produtores de biodiesel está na possibilidade de utilizar este SCS como marketing. Como resultado de todos os subsídios e outras vantagens (crédito com juros mais acessíveis) estas usinas poderão ser mais competitivas.
A questão da competitividade é de um ponto estratégico de máxima importância para o desenvolvimento endógeno (AMARAL FILHO, 2001). É um instrumento de vantagem que as empresas produtoras de biodiesel possuidoras do SCS dispõem em relação há outras nas ações mercadológicas no ramo dos biocombustíveis. O SCS ao garantir vantagens às empresas, transforma o mercado deixando-o mais competitivo e, ao mesmo tempo, faz com que mais empresas busquem consegui-lo.
A fiscalização mais rigorosa do MDA para com a obtenção, renovação e a suspensão do SCS seria de fundamental importância, pois mesmo com as vantagens atuais, as empresas produtoras de biodiesel empenhar-se-iam mais para cumprir os compromissos firmados com o agricultor familiar. Assim, estes últimos, confiariam mais no programa PNPB por estarem sendo melhor atendidos e consequentemente esforçar-se-iam para cumprir o contrato assinado.
O governo como gerenciador da rede do biodiesel deve estar em constante planejamento e preparado para as necessidades dos atores (públicos e privados) envolvidos. Nesse sentido, é imprescindível que o governo sempre faça uma análise da conjuntura interna e externa para delimitar o rumo de suas ações junto ao agricultor familiar e aos usineiros de biodiesel.
Os agricultores familiares e outros atores sociais têm que estar estruturados e mobilizados para definir e explorar suas prioridades e especificidades, articulando iniciativas e ações internas e externas para de fato ocorrer o desenvolvimento endógeno. O SCS constitui-se neste sentido, como meio favorável para alcançar esse processo coletivo de construção da consciência social, pois envolve o Estado, a máquina pública (governo e administração), comunidades locais (agricultura familiar) e entes privados (produtor de biodiesel).
O Brasil como um território, apresenta um potencial endógeno que compreende os recursos físicos e ecológicos, as amplitudes naturais e a energia de sua população, a estrutura urbana e o capital acumulado (Boisier, 2001b). Assim, é um cenário propício para desenvolver a rede do biodiesel em que os atores sociais como os produtores de biodiesel e os agricultores familiares se beneficie mutuamente e assim também a toda a comunidade.
A comunidade agrícola brasileira é formada de pequenos, médios e grandes produtores e também por agricultores familiares que podem ser pequenos ou médios, mas a maioria produz para própria subsistência. Portanto, os agricultores familiares é a parte “fraca” do acordo do SCS, uma vez que não têm os meios de produção como a tecnologia, a semente adequada e outros, necessitam de ajuda, de adquirir conhecimentos e deve ser acompanhado por agentes do governo. O agricultor para assinar um contrato com o produtor de biodiesel e o executar tem que ter acesso a educação e a treinamento e esclarecimentos adicionais por parte de agentes públicos. A maior parte dos agricultores brasileiros tem escolaridade relativamente baixa e muitas vezes não consegue ler o contrato ou entendê-lo. Essa deficiência leva à desconfiança e a insegurança da execução do mesmo e a visão global da justiça brasileira os deixa mais inseguros ainda, por não terem certeza que serão atendidos pela mesma.
Neste contexto, é necessário que agricultores, como os descritos acima, formem associações ou cooperativas de modo a colaborarem entre si. Porém, os contratos já realizados e que foram bem sucedidos mostram que obtiveram êxito em melhorar a vida dos agricultores familiares e de aumentar sua renda, alto-estima e confiança.
O cenário que se pode descrever em relação aos atores do SCS e o desenvolvimento endógeno, atualmente, ainda é hipotético, porque as leis, portarias, decretos, instruções normativas e outros ainda estão sendo criados, adaptados e modificados para seu aprimoramento assim espera-se que em um futuro próximo alcance um real desenvolvimento endógeno do SCS ou do PNPB.
Dentro deste cenário pode-se visualizar que o SCS pode vir a criar o que SACHS (2005) chama de Civilização da Biomassa. Uma vez que a maioria dos agricultores tenha uma melhoria em sua renda, poderão promover a construção de uma sociedade agrícola. O aumento da renda dos agricultores familiares propiciará um maior consumo de mercadorias e serviços. Este novo patamar de consumo atrairá para a zona rural profissional como médicos, dentistas, educadores, como também instituições públicas e privadas e rede de assistência técnica. Nessa nova sociedade rural os agricultores poderão usufruir de toda a comodidade a acessos a bens e serviços perto de seus locais de trabalho e de moradia.
A idéia é que o SCS ao propiciar tecnologia e melhoria da renda estará dando oportunidades para que as novas gerações possam permanecer no campo, com qualidade de vida. Geração que terá tido melhor educação, acesso a saúde, trabalho, dignidade, respeito por si só e pelos outros e esperança. Essas também estarão mais preparadas para lidar com novas tecnologias e poderão obter renda acima do que seus pais e avós tiveram. A permanência no campo, com qualidade de vida, dessas novas gerações evitará a migração para os grandes centros urbanos e menos problemas sociais e ambientais para as grandes cidades. Esse resultado positivo pode se chamar de desenvolvimento endógeno que beneficia o produtor de biodiesel, o agricultor familiar e toda a sociedade brasileira.

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