AS NUANCES DO ATUAL PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL: RELAÇÃO DE FORÇAS DO ESTADO E ENTRE OS ESTADOS

Roberto Mauro da Silva Fernandes
Adauto de Oliveira Souza

A RELAÇÃO DE FORÇAS, A IDEOLOGIA, OS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL

1.1 UMA REFLEXÃO SOBRE O ESTADO

Especificamente o Estado pode ser fundamentado em três aspectos básicos: território, população e governo. Estes seriam, no ponto de vista teórico, os seus elementos1 constituintes e a partir de suas interações, define-se a condição heterogênea da entidade estatal. Tais elementos condensam-se e ganham funcionalidades mediante aos interesses dos grupos que estão aos mesmos conectados. Poulantzas (2000) nos diz que o Estado é a condensação material e específica de uma relação de forças entre classes e frações de classe:
[...] o Estado, no caso capitalista, não deve ser considerado como uma entidade intrínseca, mas [...] como uma relação, mais exatamente como a condensação material de uma relação de forças entre classes e frações de classe, tais como elas se expressam, de maneira sempre específica, no seio do Estado (POULANTZAS, 2000, p.22).

Dessa forma, o Estado é constituído-dividido pelas contradições de classe e o mesmo estaria destinado a reproduzir as divisões de classe, ou seja, seria incoerência pensá-lo como um bloco monolítico sem fissuras, cuja política se instaura de qualquer maneira e a despeito de suas contradições.
Assim, às sociedades nacionais, por exemplo, que compõem a população, que através das representações diretas, universais e/ou comunitárias, podem escolher seu governo (quando esse Estado é caracterizado por um sistema democrático), devem ser analisadas a partir de seus interesses e atividades de naturezas diversas, ligadas a diferentes classes sociais e associações, como a família, grupos profissionais, partidos políticos, etc. (AZAMBUJA, 1971, p.18/19), e que nem sempre, são convergentes com seu governo e suas alianças.
Por sua vez, é imperativo destacar que o governo seria a expressão dinâmica da ordem política, sendo assim, distinto aos demais grupos que formam o Estado, por deter a capacidade de coagir os indivíduos e os grupos que formam sua população, impondo a ordem quando necessário (MARANGONI, 1982, p.37). Como também, é fomentador das idéias, sobretudo, da ideologia que geralmente desenvolve as bases para consecução das políticas governamentais, que conseqüentemente dão margem para as contradições no ambiente estatal, principalmente quando o governo a partir de sua ideologia tenta, de alguma forma, favorecer tão somente a classe dominante.
De acordo com Poulantzas (2000): “O estabelecimento da política do Estado deve ser considerado como a resultante das contradições de classe inseridas na própria estrutura do Estado”. Assim, as políticas estatais são a resultante das contradições entre setores e aparelhos de Estado e no seio de cada um deles. Condição que produz pólos antagônicos de atuação, incidindo nas relações ideologia/práticas.
É necessário ressaltar que a ideologia pode se expressar, por exemplo, através do slogan das políticas governamentais que tem por objetivo engendrar o “desenvolvimento”. Esse “desenvolvimento” está relacionado ao crescimento econômico, assim os discursos que passariam a sustentá-lo tornaram-se contundentes após a Segunda Guerra Mundial (CASTORIADIS, 1987, p.135/6). A retórica defensora do “desenvolvimento” foi facilitada pela grande ascensão econômica pelo qual o mundo passou no período pós-1945, assim os governos das principais economias centrais poderiam a partir dos quadros econômicos elaborarem uma série de mecanismos que incidiram sobre a esfera política e social.
Dessa forma era preciso levar aos Estados menos desenvolvidos o “progresso”, e as articulações econômicas seriam fundamentais. Surge então uma gama de elaborações discursivas de órgãos governamentais ligados a setores preponderantes desses Estados (CASTORIADIS, 1987, p.146). Tais instituições passaram a elaborar o tipo de ideologia que visa extinguir as diferenças, que tenta ocultar as contradições e desarmar as tentativas de se questionar. Estamos nos referindo ao discurso ideológico que:
Pretende coincidir com as coisas, anular a diferença entre o pensar, o dizer e o ser e, destarte, engendrar uma lógica de identificação que unifique pensamento, linguagem e realidade para, através dessa lógica, obter a identificação de todos os sujeitos sociais com uma imagem particular universalizada, isto é, a imagem da classe dominante (CHAUÍ, 1987, p. 03).

Criou-se o que Chauí (1989, p.07) denomina de “discurso competente”, aquele que pode ser proferido, ouvido e aceito como verdadeiro, o discurso instituído, no qual os interlocutores do mesmo já foram predeterminados.  Marilena Chauí, também faz uma interessante observação sobre o deslocamento espacial, social e político que a ideologia provoca nos sujeitos que compõem o elemento população do Estado, segundo a mesma, “as idéias deveriam estar nos sujeitos sociais e em suas relações, mas, na ideologia, os sujeitos sociais e suas relações é que parecem estar nas idéias” (CHAUÍ, 1989, p.04).
Dessa forma, a “ideologia” é um dos responsáveis, pela orientação que define a conduta dos indivíduos em diferentes esferas, ou seja, dependendo da propaganda realizada, a sociedade construirá seus valores, sua moral, determinará suas práticas econômicas e, acima de tudo, engendrará os seus movimentos de oposição.
No caso de nossa discussão, estamos nos referindo às “ideologias” que possuem uma orientação deliberada, com o intuito de incutir na população em geral, uma idéia que venha favorecer seus idealizadores, ou seja, ao conjunto de idéias que têm por base uma teoria política ou econômica e que vai de encontro ao modo de ver, próprio de um indivíduo, de um grupo ou classe social.
O “Consenso de Washington” é um exemplo de uma ideologia que refletiu nos quadros políticos e sociais da grande parte dos ambientes estatais do planeta. O “Consenso” se tratou de uma reunião idealizada pelo Instituto Internacional de Economia que se localiza em Washington, na qual participaram membros do governo dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial, de empresas transnacionais (SOUZA, 2008 (a), p.271), definiu as novas “leis” de atuação na economia mundial, e a partir dessa histórica reunião oficializou-se o que ficou conhecido como “modelo neoliberal”.
Dessa forma, ficava definido o objetivo do “Consenso”: os países periféricos seriam o refúgio do capital especulativo internacional num contexto de crises das políticas econômicas dos países centrais. Luis Fernando Sanná Pinto contextualiza as diretrizes do “Consenso de Washington” e o discurso que se criou a partir das mesmas:
[...] as medidas sugeridas pelo “Consenso de Washington” – valorização das moedas nacionais, abertura comercial, privatizações, desregulamentação da economia e etc.[...] beneficiaram, junto com o apoio de um aparato publicitário gigantesco, sustentado pelos veículos de comunicação em massa, as forças conservadoras que prometiam a “modernização” de nossas sociedades, isto é, nos inserir no primeiro mundo (PINTO, 2008, p 145).

Esse autor também ressalta que a proficuidade dessa conjuntura ensejou certas tendências intelectuais que passaram a ser impostas pelo chamado pensamento único, subsidiando explicações para os problemas de diversos países do chamado Terceiro Mundo, principalmente àqueles que pertenciam à estrutura Latino Americana: o subdesenvolvimento dessas regiões teria sido causado por políticas econômicas autárquicas e estatizantes (PINTO, 2008, p.146). Segundo esse discurso a culpa para o subdesenvolvimento seria a atuação, a intervenção do elemento governo na dinâmica do Estado. Tese que, associada aos graves problemas causados pelas crises sistêmicas da década de 70, facilitaria a introdução das práticas neoliberais por toda América Latina, assim como, por todo o antigo no Terceiro Mundo durante as décadas de 80 e 90. 
A ideologia neoliberal, agora oficializada pelo “Consenso de Washington”, mudaria a forma de atuação do Estado que passaria, segundo os discursos, a atuar em menores proporções, com fortes tendências de descentralização na sua participação em relação ao patrocínio do avanço das forças produtivas e na adoção de novas formas de articulação e parceria (ARAÚJO, 1999, p.15). Surgia o “Estado Mínimo”, no qual a iniciativa privada e o capital estrangeiro ditariam as regras.
A “ideologia” é exteriorizada e incutida no consciente populacional mediante as conjunturas vividas e ao contexto histórico permissível para a sua materialização. Os alicerces para as práticas neoliberais, por exemplo, começam a ser construídos no contexto da crise do petróleo em 1973, conjuntura que pode ser considerada um marco final dos chamados “Anos Dourados”, período pós-guerra de grande ascensão econômica mundial, que culminou no que ideologicamente ficou definido como a “Década Perdida”, nos anos 80, e que foi fundamental para a elaboração das diretrizes do “Consenso de Washington”, já que as economias centrais precisavam de alguma forma amenizar os efeitos da crise econômica que também atingiu suas economias.
Esta fase econômica é caracterizada por um ciclo longo de declínio econômico, que segundo Hobsbawm (1995), vai respaldar após 1974, os discursos dos defensores do livre-mercado que viriam a dominar as políticas de governo na década de 1980. Segundo o autor:
[...] o fato fundamental das Décadas de Crise não é que o capitalismo não mais funcionava tão bem quanto na Era de Ouro, mas é que suas operações haviam se tornado incontroláveis. Ninguém sabia o que fazer em relação aos caprichos da economia mundial, nem possuía instrumentos para administrá-la. O grande instrumento para fazer isso na Era de Ouro, a política de governo, coordenada nacional ou internacionalmente, não funcionava mais. As Décadas de Crise foram a era em que os Estados nacionais perderam seus poderes econômicos (HOBSBAWM, 1995, p.398).

  A Era de Ouro que Hobsbawm se refere foi regulamentada pela intervenção dos governos em setores estratégicos da economia (“economias mistas”2) que deram origem ao “Estado de Bem-Estar Social”, fundamental para atrair politicamente os trabalhadores dos países capitalistas, criando mecanismos nos seus ambientes domésticos que asseguravam o pleno emprego, altos salários, seguridade social, etc., essa política de governo além de engendrar a sensação na população de que “o capitalismo era a melhor opção frente ao socialismo soviético”, criava meios para os governos policiarem o setor econômico-produtivo, evitando, assim eventualidades que deram origem a Depressão de 1929.
De acordo com Hobsbawm (1995), nas Décadas de Crise essas políticas de governo não funcionavam mais, e os ideólogos do livre mercado passam a ser contundentes na defesa do mercado irrestrito como melhor opção para a resolução da crise econômica que assolava o mundo e conseqüentemente os Estados-nacionais, instaurou-se uma disputa ideológica entre Keynesianos, que defendiam as “economias mistas”, e neoliberais:
Os Keynesianos afirmavam que altos salários, pleno emprego e o Estado de bem-estar haviam criado a demanda de consumo que alimentaria a expansão, e que bombear mais demanda na economia era a melhor maneira de lidar com depressões econômicas. Os neoliberais afirmavam que a economia e a política da Era de Ouro impediam o controle da inflação e o corte de custos tanto no governo quanto das empresas privadas, assim permitindo que os lucros, verdadeiro motor do crescimento econômico numa economia capitalista, aumentassem (HOBSBAWM, 1995, p. 399).

   Essa “guerra de ideologias” tem como desfecho a vitória dos defensores do livre-mercado. Na década de 80 as principais economias do planeta vão preconizar as primeiras políticas neoliberais, oficializadas, mais tarde, pelo “Consenso de Washington”, e perenizadas por toda década de 90, principalmente no interior dos Estados sul-americanos. A alternativa neoliberal vai se manifestar primeiramente de forma bem explícita nos governos de Margareth Thatcher, na Inglaterra, Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Helmut Kohl, na Alemanha Federal (PINTO, 2008, p.58). Entre os motivos que levam esses governos a implantarem os mecanismos neoliberais está, de um lado, o aumento da polarização entre as forças revolucionárias e progressistas e, de outro, as forças conservadoras.3 O objetivo da adoção dessas políticas estava, entre outros motivos, a promoção de programas de recuperação econômica, que visavam à estabilização, a queda da inflação e a garantia de condições para um forte crescimento da economia. 
 A emanação do discurso neoliberal para o campo político, atrelado as crises sistêmicas da década de 70 com significativos reflexos na década de 80, no início da década de 90, ensejou a perda de campo de governos trabalhistas e social-democratas que tiveram de abandonar suas políticas tradicionais, baseadas nos padrões da Era de Ouro, conjuntura que, logicamente, incidiu sobre a sociedade, principalmente sobre aqueles que vivem do trabalho (HOBSBAWM, 1995, p.406). Como em tempos de dificuldade econômica os eleitores se inclinam a culpar qualquer partido ou regime que esteja no governo, às políticas pautadas pelo intervencionismo estatal da Era de Ouro perdem o “encanto” e os partidos alinhados a nova ideologia ascendem eleitoralmente e/ou por meio da força. Temos como exemplo dessa assertiva a ascensão por toda América do Sul de governos pró-neoliberalismo, Fernando Henrique Cardoso, no Brasil, Carlos Menem, na Argentina, Andrés Pérez, posteriormente, Rafael Caldera na Venezuela, Sanchez de Losada e subseqüentemente Carlos Mesa na Bolívia.
Contudo, as dificuldades conjunturais e estruturais surgidas com as crises no México em 1994, na Ásia em 1997, na Rússia em 1998, no Brasil em 1999 e na Argentina em 2001, colocam em “xeque” as políticas neoliberais. As mesmas abalam a credibilidade dos seus idealizadores, ensejando na América do Sul a eleição de governos progressistas ou de centro-esquerda no início do século XXI, como os de Lula, Evo Morales, os Kirchner, Hugo Chávez, condicionando os seus governos a engendrar novas orientações no plano econômico em seus respectivos países, entre as quais estava a “volta” da atuação do governo na sua relação com a economia4.
Dessa forma, entre as reviravoltas políticas e econômicas, um elemento aparece como um dos principais definidores na introdução dos parâmetros de relacionamento e instauração de mecanismos sócio-político-econômicos desse mundo hodierno pós- Guerra Fria: a transnacionalização.
 A transnacionalização é o fenômeno definidor das políticas neoliberais, como também vem definindo o caráter dos projetos econômicos e sociais, mesmo dos governos que ascenderam na América do Sul com tendências centro-esquerda. Os processos transnacionais que além de globalizar o processo produtivo, também influenciam a formação da opinião pública, a organização dos interesses e a circulação de idéias. Não há como analisar o processo de integração da América do Sul sem o fenômeno da transnacionalização, como também, é preciso ressaltar que a conjuntura integracionista desse continente somente se materializou devido aos ensejos da mesma, e efetivar-se-á juntamente com os seus elementos.
Essa discussão, na qual estão envolvidos a ideologia, a economia, o governo, a sociedade, não tem como objetivo analisar “o certo” ou “o errado” nas conjunturas relacionadas a dissolução e reconstituição das políticas do Estado, queremos demonstrar o quanto tais elementos se aglutinam, dinamizando as estruturas estatais, construindo-o a partir das diferenças e interesses que cada grupo, setores e classes sociais emanam, que mediante seus mecanismos de poder alteram ou preservam as dinâmicas nos planos doméstico ou internacional.
 É preciso também ressaltar que no interior dos processos político, econômico e social, a queda ou ascensão de grupos é um processo histórico relacionado à correlação de forças, sejam os mesmos Keynesianos, neoliberais ou progressistas. As “ideologias” sofrem abalos e estão passíveis de adaptações.
A realidade efetiva enseja a destruição de uma ideologia e o nascimento de outra pode ser verificada pela ação de grupos sociais, que através das urnas, de um golpe de Estado, de manifestações populares incisivas, dos discursos elaborados pela mídia, reconstroem o ambiente político, inserindo vetores distintos de atuação política no sistema social. Castoriadis (1987) posiciona-se da seguinte forma a respeito das crises da ideologia:
Esse abalo, por sua vez, deve-se essencialmente à luta que os homens que vivem sob o sistema travam contra esse mesmo sistema – o que equivale a dizer, novamente, que as significações imaginárias das quais falamos são cada vez menos aceitas socialmente (CASTORIADIS, 1987, p.147).

“Significação Imaginária” é a representação de uma idéia, da ideologia, que surge no seio da sociedade a partir da vitória de uma determinada classe, que se difunde, ganha expansão e emerge porque se saiu vitoriosa sobre a outra idéia, outra classe ou fração de classe. Castoriadis (1987) ressalta que às “significações imaginárias sociais”, “[...] correspondem novas atitudes, valores e normas, uma nova definição social da realidade e do ser, daquilo que conta e daquilo que não conta” (CASTORIADIS, 1987, p. 144).
Podemos assim inferir que os abalos ideológicos, decorrentes da realidade efetiva, acontecem, sobretudo, porque as classes dominantes não impõem suas idéias pura e necessariamente, as mesmas contam com o apoio, ou ganham posteriormente esse apoio daqueles que lutaram num passado remoto ou distante contra as suas idéias, seus valores, suas normas estabelecidas no antigo sistema, como também, é axiomático que, essas mesmas forças que ensejaram a ascensão das classes dominantes, poderão ser recalcitrantes, caso a ordem dos fatores mudarem de direção, ou seja, caso as promessas feitas não forem cumpridas. O choque entre a realidade efetiva e a ideologia, ambas caracterizadas pela dinâmica contraditória dos elementos constituintes do Estado, é percebido quando os efeitos dessas contradições incidem sobre outro elemento fundamental do Estado: o território.
Dessa forma, como a nossa discussão está circunscrita a relação de forças no interior do Estado, as contradições de classe também fazem parte da dinâmica pertinente as localidades de fronteira, ou seja, do que se convenciona denominar de “borda” ou periferia do território do ambiente estatal.
Assim, as Zonas de Fronteira (que se localizam nas “bordas” do território do Estado), os municípios que as compõem, possuem sociedades diferenciadas, com sujeitos políticos e civis, que exigem e lutam por demandas distintas e que se apropriam e fazem uso do território conforme sua visão de mundo, seus interesses e sua cultura.
A Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), elaborado pelo Ministério de Integração Nacional, apresenta-nos uma definição de como devemos pensar num território:
Em vez do território reduzido exclusivamente à sua dimensão jurídico-administrativa, de áreas geográficas delimitadas e sob domínio do Estado, entende-se que o território é produto de processos de controle, dominação e/ou apropriação do espaço físico por agentes estatais e não-estatais. Os processos de controle (jurídico/político/administrativo), dominação (econômico-social) e apropriação (cultural-simbólica) do espaço geográfico nem sempre são coincidentes em seus limites e propósitos. Ademais, a territorialização desses processos se dá tanto “de cima para baixo” (a partir da ação do Estado ou das grandes empresas, por exemplo) quanto “de baixo para cima” (através das práticas e significações do espaço efetivamente vivido e representado pelas comunidades) (BRASIL, 2005 (a), p.17).

Assim, as contradições não podem acontecer se não estiverem ligadas ao território, como também, sem a participação do mesmo, a ideologia não consegue definir seu uso e posse. O Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) é um dos exemplos mais recentes do discurso governamental do Estado brasileiro para as políticas relacionadas às regiões de fronteira, tratando-se de estudo que elenca os problemas, as necessidades da faixa fronteiriça do território brasileiro, assim como, fornece perspectivas acerca do processo de integração do continente Sul-Americano, conjuntura na qual as Zonas de Fronteira possuem grande importância.
Nesse contexto surge à divergência entre a “ideologia da integração” e a realidade efetiva, a primeira tem como objetivo criar mecanismos de reciprocidade entre os Estados Sul-Americanos, um projeto que ganha força no início do século XXI, impulsionado pelas crises sistêmicas da década de 90 (dentre as quais a do Brasil em 1999).
O projeto integracionista tem como alavanca a tentativa de reestruturação da infra-estrutura de transporte, comunicação e energia, alicerçada num primeiro momento pela IIRSA (Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul), ganhando uma nova orientação com a criação do COSIPLAN5 (Conselho de Infra-estrutura e Planejamento), e através dessa conjuntura as Zonas de Fronteira emergem como um dos grandes sujeitos da integração. Segundo o governo brasileiro, oficialmente:
[...] o meio geográfico que melhor caracteriza a Zona de Fronteira é aquele formado pelas cidades-gêmeas. Estes adensamentos populacionais cortados pela linha de fronteira – [...] apresentam grande potencial de integração econômica e cultura assim como manifestações “condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania (BRASIL, 2005 (b), p.152).
        
Mediante a esse conceito podemos verificar que a Zona de Fronteira não está dotada da expressão de jure semelhante ao conceito utilizado para se identificar a Faixa de Fronteira, que faz alusão aos limites territoriais do poder do Estado. Essas zonas fronteiriças são espaços de porosidades, de flexibilidades espaços-temporais, em que se podem identificar, sobretudo, as citadas “manifestações condensadas dos problemas característicos da fronteira”; e principalmente os antagonismos que são inerentes a esse espaço social transitivo.  Esse espaço de transitoriedade e de condensações sociais são combstânciadas pelas relações do “ser” que vai em detrimento da “ideologia da integração” (“dever Ser”).
O “ser” corresponde ao indivíduo, aos grupos de cunho partidário, profissional, etc., que ensejam suas dinâmicas a partir das relações de poder, como também, pode se constituir num quadro conjuntural econômico e histórico (o atual processo de integração da América do Sul é um “ser”), ou seja, a realidade efetiva. O “dever ser” é a norma, o ordenamento puramente normativo (DOEHRING, 2008, p.26). No caso dessa discussão, a norma aqui é a “ideologia da integração”. Dessa forma, o fato de um indivíduo ou grupo ser forte não garante que outros devem obedecê-lo ou que o “dever ser” será materializado sem contestações, contudo, dependendo da força de determinados grupos “pode-se formular uma norma de direito que diz: deve-se obedecer ao forte”, ressalta Karl Doehring.
Nesse último caso, a força adquiriu um conceito normativo, ou seja, a ideologia pode ser exteriorizada como verdade em uma determinada conjuntura, no caso da América do Sul, as Zonas de Fronteira constituem-se no principal elemento da “ideologia da integração” (norma). Todavia, a Zona de Fronteira é caracterizada por interações informais que vão além das concepções normativas do Estado e/ou que venham criar programas de cooperação entre Estados, sendo assim, os municípios neles localizados desenvolveram dinâmicas próprias, pautadas pelas diferenças culturais, pelos distintos interesses de suas populações, que concomitantemente usufruem do território a partir de perspectivas subjetivas e que se identificam ou não com seus respectivos governos. Assim o choque entre a ideologia (“dever ser”) e a realidade efetiva (“ser”) é inevitável.
As cidades-gêmeas, segundo o PDFF, “devem constituir-se em um dos alvos prioritários das políticas públicas para a zona de fronteira” (BRASIL, 2005 (a), p. 152). Prioridade que nos leva a pensar até que ponto a contigüidade física concomitante as permissividades abstratas desse espaço fronteiriço convergem com a ideologia que as definem como “gêmeas”. Segundo o próprio PDFF, o modelo de interação, denominado sinapse, possui como principal característica à presença de alto grau de troca entre as populações fronteiriças, como também:
Esse tipo de interação é ativamente apoiado pelos Estados contíguos, que geralmente constroem em certos lugares de comunicação e trânsito infra-estrutura especializada e operacional de suporte, mecanismos de apoio ao intercâmbio e regulamentação de dinâmicas, principalmente mercantis (BRASIL, 2005 (a), p. 152).

Em que proporção esta definição de interação aplica-se a realidade encontrada no interior dessas zonas internacionais, dependendo da Zona de Fronteira, encontrar-se-á dois ou mais municípios, com sociedades civis e políticas distintas, que além dos contatos formais, sobretudo, construíram suas histórias a partir de laços informais, que mediante determinadas conjunturas, criam distanciamentos ao invés de aproximações. Devemos também ressaltar que os municípios fronteiriços, apesar de se localizarem numa zona de flexibilidades, acima de tudo, pertencem a Estados-Nacionais com estruturas político-administrativas distintas, que a partir dos seus recursos de poder impõem-se em contextos específicos, principalmente, quando as questões dizem respeito aos interesses nacionais e que estão relacionadas ao seu direito de autonomia num contexto internacional.
As cidades-gêmeas não estão isentas dos antagonismos inerentes a qualquer sociedade pautada pela relação de forças, mesmo que as mesmas possibilitem interações ensejadas pela contigüidade física de seus espaços citadinos, principalmente, porque a mesma flexibilidade que permite a construção de infra-estrutura especializada e operacional de comunicação e trânsito (discurso sustentado, na maioria das vezes, no plano econômico), pode engendrar mecanismos de apropriação abrupta do território que somente venham a favorecer os sujeitos e grupos específicos, transformando uma zona de interação material e imaterial em “Zonas de Desintegração”.
O governo, a população (com suas classes sociais, grupos políticos, profissionais, etc.) e o território interagem em antagonismos que definem a existência do Estado como entidade heterogênea, pautada pelas diferenças políticas, ideológicas e principalmente materiais, que fomentam as discussões e práticas (estabelecimento de políticas) a fim de mitigar tais diferenças. Sejam elas nos centros mais dinâmicos ou na faixa de fronteira. Os elementos apresentados e todas as particularidades que os caracterizam e que dinamizam a conflituosa existência no Estado, podem também definir os relacionamentos entre os Estados no plano exógeno, sobretudo, quando os mesmos estão envolvidos em conjunturas de aproximação política, econômica e social, como é o caso da América do Sul.
 Vamos observar que projetos que objetivam a integração regional, apesar do discurso unificador, estão dotados de desentrosamentos, simplesmente pelo fato de existirem no seio do empreendimento integracionista, grupos, classes, setores que possuem visões e interesses diferenciados acerca do mesmo processo, que, sobretudo, orientam-se pela dinâmica contraditória dos Estados, introduzindo no plano externo as divergências que caracterizam seu ambiente doméstico.
O projeto integracionista durante essa primeira década do século XXI, por exemplo, alicerçado pelo MERCOSUL foi circunscrito pelas celeumas, sobretudo, porque a ordem mundial em transição proporcionava divergências entre o líder mundial (Estados Unidos) que nos últimos anos vem perdendo influência em determinados setores e, cada vez mais, inclina-se para o continente sul-americano e o Brasil, que desponta no cenário mundial no contexto da Hegemonia Dissociada, protagonizando no cenário regional e internacional processos antagônicos às políticas estadunidenses.
Inúmeros antagonismos também estiveram presentes entre os sujeitos que participam das materializações concernentes a COSIPLAN/IIRSA, sobretudo, aqueles relacionados às relações políticas e econômicas dos Estados boliviano e brasileiro. Tais constrições foram evidentes durante a gestão Lula (2003-2010) e o governo Morales (com início em 2006, reeleito em 2010, cujo mandato termina em 2014), principalmente em relação às questões que envolveram a nacionalização do gás boliviano, o Movimento Cocalero na Bolívia. Todas essas conjunturas incidem diretamente na Zona de Fronteira, na qual se localizam as cidades de Corumbá/MS e Ladário/MS (Brasil) e Puerto Quijarro e Puerto Suarez (Bolívia), localidade fronteiriça que é fundamental para o processo de integração, já que possui valor estratégico no escoamento de mercadorias em direção ao pacífico. 
Assim, o Estado não é e nunca foi uma entidade homogênea, convergente em todas as suas representações. Fundamenta-se na pluralidade e no pluralismo que se move em distintas dimensões: política, econômica, jurídica, cultural e lingüística, na qual se identificam suas composições antagônicas, conflituosas, contraditórias, que a partir destas características engendra sua história particular como ser orgânico que necessita da interdependência dos contrários para subsistir e para dar bases à sobrevivência dos elementos que o sustenta como Estado e que influência suas ações no plano internacional e doméstico.


1 A utilização do conceito “elemento” está relacionada à nossa proposta de deixarmos a discussão com um caráter didático, sobretudo, porque pretendemos tentar explicar com clareza as interações espaciais que se desenrolam no ambiente estatal. Ao trabalharmos com a concepção de “elementos constituintes do Estado”, de maneira alguma queremos afirmar que os mesmos  estão politicamente organizados e estáticos em certo território delimitado. Dessa forma, os conceitos de população, território e governo não serão atribuídos num sentido estritamente jurídico, até porque não acreditamos que o Estado deve ser definido a partir desse viés.

2 As “economias mistas” representam todo sincretismo entre governo planejador e economia de mercado, entre mecanismos político-econômicos socialistas e capitalistas.

3 Dessa forma, para superar a crise ou se aprofundavam as reformas sociais, combinando-as a introdução de novas tecnologias ao processo produtivo, diminuindo a jornada de trabalho e ampliando o Estado de Bem-Estar-Social, ou se buscava o enfraquecimento e destruição das instituições que garantiam a proteção dos trabalhadores.

4 Mas, o retorno da atuação do elemento governo nas políticas do Estado, não os impediu, por exemplo, de se utilizarem de mecanismos neoliberais no plano econômico (não discutiremos de que forma o fizeram).

5 Atualmente a IIRSA compõe a estrutura do COSIPLAN como um foro técnico para temas relacionados ao planejamento e a integração física regional sul-americana. O COSIPLAN foi criado em agosto de 2009 durante um encontro presidencial da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), quando foi decidida a substituição do Comitê de Direção Executiva da IIRSA por um Conselho em nível de Ministros dentro da estrutura institucional desse órgão. Segundo o Itamaraty com essa medida os países membros da UNASUL buscavam um maior suporte político às atividades desenvolvidas na área de infra-estrutura para assegurar os investimentos necessários para a realização dos projetos que são prioritários. Dessa forma, a IIRSA original do início dos anos 2000 desaparece. 

 

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