AS NUANCES DO ATUAL PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL: RELAÇÃO DE FORÇAS DO ESTADO E ENTRE OS ESTADOS

Roberto Mauro da Silva Fernandes
Adauto de Oliveira Souza

3.5 MORALES VERSUS A PETROBRÁS: A nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia

O dia primeiro de maio de 2006 foi de extrema importância para as reorientações econômicas, comerciais e políticas entre os Estados do Brasil e da Bolívia. Trata-se da data em que o presidente, Evo Morales, decretou a nacionalização da produção e exploração de gás e petróleo no país, medida que atingiu diretamente a Petrobrás, pois a estatal brasileira possuía no momento do ato de nacionalização, US$1,6 bilhão em investimentos no país andino (CAIADO, 2006, p.1). A nacionalização do gás natural e do petróleo era uma tentativa de redefinir os parâmetros de comercialização dessas matérias-primas no mercado interno e externo, e dar ao Estado boliviano o controle sobre as atividades produtivas que estavam circunscritas a esses setores. Recorrendo a Caiado (2006)

De acordo com o Decreto Supremo n° 28.701 de nacionalização do gás, apresentado por Evo Morales, todas as companhias estrangeiras de petróleo em operação na Bolívia devem entregar 51% do controle da empresa ao governo boliviano num prazo máximo de 180 dias. A Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB), empresa estatal boliviana, assume, como representante do Estado, a comercialização dos hidrocarbonetos, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno como para a exportação e industrialização. Além disso, o governo ainda declarou que as companhias que operarem nos campos de San Alberto e San Antonio, os dois maiores campos de extração, terão direito apenas 18% da produção. Ou seja, jazidas que operarem com produção diária superior a 3 milhões de metros cúbicos terão uma taxa extra de 32% sobre o valor da produção (CAIADO,2006,p.01).

O decreto nº 28.701/2006 apresentou-se de forma desfavorável para a Petrobrás, pois houve um aumento nos impostos, fato que afetou a rentabilidade dos seus ativos. A carga tributária sobre os campos mais lucrativos passava de 50% para 82%, o que a levou a declarar que todo e qualquer investimentos a serem realizados na Bolívia seriam cancelados:

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2006 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS [...] uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que, como conseqüência do Decreto de Nacionalização 28.701 da República de Bolívia, tomará todas providências para:

• Defender os interesses da Petrobras através de negociações com as autoridades bolivianas e por todos meios legais e em todas instâncias na Bolívia, e internacionalmente;

• Suspender todos novos investimentos naquele País bem como aqueles relacionados ao gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), inclusive cancelando sua participação no concurso público corrente visando sua ampliação;

• Iniciar imediatamente estudos visando diversificar suas fontes de suprimento, incluindo a possibilidade de implantação de unidade(s) de re-gaseificação de GNL (http://www.petrobras.com.br/ri, acessado em 18/12/2010).

Esse “clima” de tensões foi palco para inúmeras críticas por parte de vários setores da sociedade brasileira. Surgiram discursos de repúdio advindos da imprensa, dos partidos da oposição ao governo Lula, dos empresários do setor industrial da região Sudeste, os maiores interessados em uma não modificação dos acordos que regiam a compra do gás boliviano. Mas, as críticas se aprofundaram quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmara que a Bolívia estava agindo dentro dos seus direitos ao nacionalizar as reservas de gás (CANÊDO, 2006, p.4).

Esta declaração não foi na época do evento muito bem interpretada, porque num primeiro momento era antagônica as declarações de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobrás, que estava disposto a cancelar os investimentos na Bolívia. Tornava-se público assim uma divergência entre o setor Executivo do Brasil e o presidente da estatal brasileira.

O fato de o presidente brasileiro ter lidado com a situação de forma “passiva” e declarar através de nota oficial do Palácio do Planalto que reconhecia a decisão soberana da Bolívia, além de vir ao público uma contradição entre os Executivos do Estado brasileiro e da Petrobrás, desencadeou-se por parte de alguns setores da imprensa brasileira um exacerbamento nacionalista, e um clima de que havia uma crise entre Brasil e Bolívia. A revista Isto é no dia 10 de maio de 2006 publicou a seguinte matéria: “Tic, tac, tic... buum. Explodiu o nacionalismo populista de Evo Morales: num golpe de caneta, ele nacionalizou o gás, o petróleo, expropriou a Petrobrás e humilhou Lula”. A revista numa tônica bem sensacionalista enfatizava a conjuntura que se desenrolava:

A notícia estourou como um ato de guerra contra o Brasil. No feriado de 1º de maio, sem prévio aviso diplomático e cercado por militares armados, o presidente da Bolívia, Evo Morales, invadiu o campo de produção de gás da Petrobras de San Alberto, no sul do país, e anunciou a nacionalização do setor de hidrocarburetos – gás e petróleo. Como um homem-bomba, numa só detonação ele atingiu os interesses econômicos e comerciais da maior empresa brasileira, espalhou deste lado da fronteira o temor do desabastecimento energético e colocou em xeque a diplomacia do presidente Lula [...] Esperava-se do presidente Lula uma reação à altura da rajada de provocações de Morales. Para estupefação do País, no entanto, ele escolheu uma linha extremamente suave. “Não tem crise Brasil-Bolívia. Existirá o ajuste necessário de um povo sofrido e que tem o direito de reivindicar maior poder sobre a riqueza que tem”, disse Lula [...] O problema é que esse “ajuste necessário” vai incluir, obrigatoriamente, um aumento no preço do gás que a Bolívia vende ao Brasil. O mesmo gás que responde por 70% do abastecimento industrial de São Paulo e 50% do total consumido no País, incluidos aí o conteúdo dos botijões das cozinhas brasileiras e das grandes tubulações industriais (ALVES FILHO & STUDART, 2006, p.1).

O conteúdo dessa matéria além de criticar a postura presidencial, enfatiza o quanto tal medida do governo Morales prejudicaria as indútrias de São Paulo e a Petrobrás, como se tais empresas e a Petrobrás representasssem majoritáriamente a população brasileira e como se todas as regiões fossem beneficiadas com os seus lucros. O que não se percebe nesse discurso que cobriu o evento da nacionalização, são os motivos que levam o governo brasileiro a adotar uma postura conciliatória. Tocamos nessa questão, pois para muitos são desconhecidos os trâmites que reorganizaram as relações entre os governos brasileiro e boliviano com a nacionalização das bases da Petrobrás, e os motivos que os levou a adotar tais posturas (a Bolívia em nacionalizar empresas privadas e o governo do Brasil em não proferir sanções a primeira).

Devemos ressaltar também que a retórica anti-Morales, anti-Bolívia e anti-Lula por parte da imprensa brasileira acerca da conjuntura circunscrita a nacionalização do gás, ganhou ensejo devido as própias declarações de Evo Morales à respeito da Petrobrás. Segundo Canêdo (2006, p.1) durante a IV Cúpula da União Européia, América Latina e Caribe, realizada de 11 a 13 de maio de 2006, em Viena, Morales declarou que as empresas que atuavam no setor petrolífero da Bolívia e que tiveram recuperado o capital investido por meio dos lucros de exploração e comercialização das reservas bolivianas não teriam direito a nenhuma indenização. Ressalta-se também que: “Dentre essas empresas se encontraria a Petrobrás. No que se refere especificamente à estatal brasileira, Morales declarou ainda que a empresa operava de maneira ilegal na Bolívia, agindo como contrabandista do gás boliviano” (CANÊDO, 2006, p.1).

Foram declarações contundentes, que num primeiro momento sempre causam temores e principalmente dúvidas à respeito das legitimidades que envolviam o governo boliviano. Por isso, de certa forma, a matéria da revista Isto é deu enfoque ao discurso de Evo Morales, “Acabou o saque das empresas estrangeiras”. Mas o fato é que estas declarações foram recebidas com indignação pela Petrobrás, cuja direção, em resposta as críticas do presidente boliviano, afirmou que sua presença na Bolívia seria decorrente de acordos bilaterais firmados entre os governos dos dois países (CANÊDO, 2006, p.2). Esses acordos foram responsáveis pela construção do gasoduto Brasil-Bolívia, e seriam responsáveis pela construção do gasoduto do sul-americano.

O decreto de nacionalização do setor de hidrocarbonetos na Bolívia apresentou-se muito mais complexo do que aparentava, pois não se tratava somente em se resolver a questão das “expropriações” aos investimentos da Petrobrás, estava em jogo todo um processo que se construía e que consistia na integração política, econômica, social do continente sul-americano. O estreitamento das relações entre os Estados Sul-Americanos estava em pauta, assim havia por parte do governo brasileiro, certo zelo para que maiores retaliações não ocorressem à Bolívia. A princípio, não seria viável que os interesses da Petrobrás fossem prioritariamente levados em consideração.
O decreto nº 28.701, que nacionalizou os hidrocarbonetos na Bolívia, fora conseqüência da vontade da população boliviana, e absolutamente respaldada pelo direito internacional, através da resolução 1.803 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Sobre tal afirmativa vamos nos apoiar em Uriarte & Brotas:
O decreto boliviano do governo Evo Morales está respaldado na Constituição boliviana de 1967 e na lei de hidrocarbonetos de 2005, que é o resultado de um plebiscito junto ao povo boliviano realizado em 2004. No âmbito do direito internacional, a medida está igualmente respaldada: a resolução 1803 da Assembléia Geral das Nações Unidas garante às nações a soberania dos recursos naturais e seu direito a reclamar sua nacionalização (URIARTE & BROTAS, 2007, p.2).

Urge ressaltar que nem a imprensa, os empresários brasileiros, e nem os outros setores estrangeiros que também foram atingidos pelo mencionado decreto de nacionalização, ao levarem o ocorrido aos meios de comunicação omitiram para a sociedade de seus respectivos países que esta resolução existia, e muito menos, que o ato de nacionalização do governo Morales estava respaldado pelo direito internacional. Dessa forma, tal decreto, sendo resultado de uma vontade popular, era necessário que as partes envolvidas (Brasil e Bolívia) analisassem a questão com muita cautela e zelo, para que as acusações que ocorreram de ambos os lados não desvirtuassem o objetivo maior que era o processo de integração continental.

Imaginemos se fosse uma situação oposta, a nacionalização viesse por parte do Estado brasileiro, como conseqüência da vontade da população brasileira, de que maneira a cobertura do evento por parte da imprensa nacional dar-se-ia? O que estamos querendo dizer é que este episódio foi engendrado pelo governo boliviano devido aos resultados de um processo democrático. Nesse sentido, passar por cima disso, como alguns setores no Brasil queriam, e sem a compreensão do processo em sua totalidade, seria um ato de desrespeito a sociedade boliviana, e fundamentalmente, uma afronta ao processo integracionista, que inclui o povo boliviano.
Boaventura de Souza Santos apresenta-nos alguns motivos para que o Decreto nº 28.701, que ensejou a nacionalização do gás, fosse posto em prática:
Em primeiro lugar, porque ela foi uma das promessas eleitorais que levaram ao poder o Presidente Evo Morales. Se as promessas eleitorais não forem cumpridas, o que tem vindo a ser recorrente no continente, a democracia representativa deixará a prazo de ter qualquer sentido [...] A segunda razão para saudar esta medida é que se a democracia não é sustentável para além de certo limite de exclusão social, podemos dizer que a Bolívia está próximo desse limite, já que cerca de metade da população vive com menos de um euro e meio por dia [...] A terceira razão para saudar o decreto do Presidente Morales é que esta nacionalização é muito moderada (não envolve expropriação) e visa repor a segurança jurídica, que deve ser um dos pilares da democracia (SANTOS (d), 2006, p.33/4).

Veja bem, caso Morales não cumprisse com o que fora prometido durante a campanha, provavelmente, a população boliviana mobilizar-se-ia contra o mesmo, não podemos esquecer que os dois presidentes anteriores a Evo Morales foram demitidos, em conseqüência de maciços protestos populares, e que culminaram com o referendo de julho de 2005 “em que 89% dos participantes se pronunciou a favor da nacionalização dos hidrocarbonetos” (SANTOS, 2006 (d), p.34).

Sobre esse referendo, Pinto (2008, p.193) afirma que através do mesmo, que fora aprovado pelo seu Congresso, a Bolívia garantia que 51% das refinarias de gás voltassem a ser de propriedade do Estado. O que nos faz levantar uma questão: Será que a Petrobrás não tinha conhecimento desse referendo, das intenções do Estado Boliviano? A Petrobrás sabendo ou não, nós temos que enfatizar que o ato de nacionalização passou por trâmites democráticos, o que é salutar, contradizendo algumas retóricas de que a Bolívia é antidemocrática e “instável”.

Temos que ressaltar que alguns atos realizados na tentativa de quebrar alguns ciclos supostamente consolidados, sempre estarão passíveis de críticas, numa determinada ordem alguns grupos desdenham o fato de abrir mão de padrões e regras já estabelecidas.  

A conjuntura circunscrita à nacionalização foi apresentada como uma agressão absoluta a nação brasileira, pois Evo Morales queria renegociar o preço do gás, fato que se apresentava como uma afronta ao setor industrial do Sudeste, sobretudo, para as indústrias paulistas, que no ano do ato de nacionalização possuía uma relação de grande dependência do gás boliviano. Tal conjuntura se apresentava dessa forma:
A indústria brasileira (principalmente a paulista) depende do gás natural. Hoje em dia, 70% da geração de calor nas caldeiras e nos fornos da indústria paulista já são a gás. O Brasil compra, assim, 75% dos hidrocarbonetos bolivianos (a Argentina compra o restante 17%, dos quais sua maioria é revendida ao Chile). Este gás importado da Bolívia cobre a metade do gás consumido no Brasil, porém o 97% do consumido no parque industrial paulista. A Bolívia destina ao Brasil 33% de suas exportações (sendo seus dois principais produtos o gás e a soja). Os investimentos do Brasil representam cerca de 18% do PIB da Bolívia, e é responsável por 30% de sua arrecadação tributária (URIARTE & BROTAS, 2007, p.4).

Portanto, a nacionalização do gás na Bolívia não fora uma ação de “expropriação”, como alguns setores da imprensa corporativa brasileira afirmaram. Constituiu-se numa chamada para renegociação dos preços de compra e venda dos hidrocarbonetos bolivianos. A Bolívia vendia seu gás a US$ 3 por milhar de metro cúbico exportado, Evo Morales exigiu US$ 5, o que ainda continuava abaixo das normas internacionais (URIARTE & BROTAS, 2007, p.16). A idéia do governo Morales (pelo menos no discurso) era reverter os novos ganhos para o setor social, no qual se inserem os outros elementos do Estado boliviano, que também fazem parte do processo de integração do continente sul-americano.

Santos (2006 (d)) explica:

Em termos jurídicos, a nacionalização é condição mínima para que o governo da Bolívia possa renegociar os contratos com as empresas energéticas de modo mais justo, a fim de que estas renunciem aos seus superlucros (não aos seus lucros) para que o povo empobrecido possa viver um pouco melhor (SANTOS, 2006 (d), p.35).
 
Em conseqüência desse processo de renegociação de preços, a imprensa brasileira tomou determinados posicionamentos, em prol de alguns setores da indústria brasileira. O que demonstra que a tal “passividade” do governo brasileiro tinha motivos, primeiro porque no momento era viável certa circunspeção em relação ao caso, retaliações sem uma negociação coerente poderiam prejudicar o projeto de aproximações no continente, e por outro lado, tratava-se de um processo político, que possuía bases legais, respaldadas pelo direito internacional. Além do governo, ou da parte coerente do governo brasileiro, saber que se 18 % do PIB boliviano, e 30% da arrecadação tributária desse mesmo país, ser originária da venda de gás ao Brasil, isso significava que o grau de dependência dos bolivianos para com o Estado brasileiro era maior, assim tudo seria uma questão de negociação.

A dependência boliviana em relação ao Brasil ocorria em vários aspectos, o Brasil era o principal comprador do gás boliviano, consumia na época do evento 60% do gás desse país, o Estado boliviano não possuía condições de estocagem, deixando a opção de queimar a produção ou não comercializar o gás, e por fim, as refinarias da Bolívia produziam derivados (gasolina, diesel, entre outros) a partir do condensado de petróleo que é produzido associado ao gás natural. Se não houvesse mercado para o gás, a produção desde condensado, e conseqüentemente de seus derivados, ficaria comprometida (CANÊDO, 2006, p.4).

Toda essa condição de dependência do governo boliviano ao mercado brasileiro dava oportunidade ao governo do Brasil a adotar uma postura que buscasse retaliações, pois o cenário era favorável ao Estado brasileiro, que se encontrava com um grande poder de barganha, podendo obter algumas vantagens, mas optou por dar primazia ao projeto de integração regional. Em consonância com Canêdo (2006), vamos evidenciar a nossa última observação:

Durante todo o impasse, o governo brasileiro adotou uma postura conciliatória e até mesmo passiva, quando poderia ter sido mais firme e alcançado maiores ganhos nas negociações, tendo priorizado a integração e unidade regional sul-americana, em detrimento dos próprios interesses nacionais. Ao invés de defender os interesses da Petrobrás, por meio dos direitos contratuais da empresa, o presidente Lula declarou que a Bolívia estava agindo dentro dos seus direitos ao nacionalizar as reservas de gás (CANÊDO, 2006, p.4).

Dessa forma, o evento que circundou o processo de nacionalização do gás boliviano em 2006, estava dotado de complexidades e sinuosidades que estavam além dos interesses da Petrobrás. O governo brasileiro primava pela integração do continente sul-americano, um processo que tenta derrubar antigos paradigmas, e que envolve sujeitos e atores de formação políticas diferenciadas. De um lado, o governo Morales protagonizando ações que visavam recondicionar social e economicamente seu país, criando divergências com alguns setores no Brasil que se sentiram lesados pelos seus procedimentos, pois adotou métodos para tentar transformar as estruturas do Estado Boliviano, utilizando seu principal instrumento de barganha, o gás, que era de interesse de ambos os lados.

 Assim, os caminhos do atual processo de integração são sinuosos, porque, é preciso se entender que o Estado não se constitui numa entidade que converge em todos os sentidos, e seus elementos constituintes produzem discursos e práticas dotados de tensão, e como vimos ao longo da discussão, que surgem devido ao posicionamento das diferentes forças que nele atuam, levando-nos a deduzir que a relação dos Estados não são simplesmente desiguais, mas, sobretudo, permeadas de contradição. Se pensarmos que a desigualdade entre os Estados é algo natural, daremos margens à disseminação de mais preconceitos, de rótulos, de estereótipos.

 

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