O CÂMBIO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONOMICA : UMA PROPOSTA DE MODELAGEM DO SETOR EXTERNO BRASILEIRO.

Heriberto Wagner Amanajás Pena

6 - EXPERIÊNCIA DOS REGIMES CAMBIAIS DA ECONOMIA BRASILEIRA

            Como sabemos a taxa de câmbio se define como sendo o valor da moeda estrangeira, medida em unidades monetárias nacionais se constituindo num dos preços relativos básicos das economia de mercado, relativos porque se expressa entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, além de intermediar todas as transações da economia doméstica e o resto do mundo. Isto posto, em termos gerais regimes cambiais são definidos como sistemas de determinação da taxa de câmbio, sistemas esses que funcionam sob a competência dos Governos nacionais sendo administrado pelo BACEN (Banco Central do Brasil), ou seja, só  e somente o BACEN pode oficialmente efetuar transações com divisas ou moedas estrangeiras no Brasil, se comprometendo em manter uma certa paridade da taxa de câmbio com mais ou menos intensidade dependendo do regime a ser adotado, cumprindo os objetivos propostos ou definidos pela política cambial , esta definida como a administração da taxa de câmbio e o controle das operações cambiais exercidos e de competência do próprio Governo.

            Por seguinte, como já dissemos que os regimes cambiais são sistemas de determinação da taxa de câmbio, ou seja, uma regra ou meta que a autoridade monetária de um determinado país x qualquer adota para ditar o preço da moeda estrangeira medida em unidades monetárias nacionais. Nesse sentido, há basicamente dois tipos de arranjos cambiais: o regime cambial fixo e o flexível. Todavia, mais do que conceitua-los esta monografia procurou analisar um pouco da atuação desses regimes na economia brasileira nos últimos dez anos (1990 à 2000). Há ainda regimes cambiais que são oriundos desses dois arranjos, pois, atualmente eles só funcionam através de adaptações.

6.1 - Regime de taxas fixas e sua atuação na política cambial brasileira

             É um típico sistema de câmbio fixo, onde o país estipula uma cotação que julgue ser a considerada pelo COPOM (Comitê de Política Econômica), satisfazendo uma inserção da nossa economia de maneira competitiva nos mercados globalizados. Por conseguinte fixada a taxa de câmbio, deverá a autoridade monetária intervir no mercado cambial, comprando ou vendendo a moeda pelo preço fixado. Isto revela que para se manter tal cotação é necessário que o Governo disponha de grandes estoques de divisas ou moeda estrangeira e também da sua própria moeda e ouro, para que se faça preciso manter tal cotação por ele definida, e mais do que isto para que as transações com o exterior que envolve entrada e saída de divisas obedeçam a taxa de câmbio fixada pelo Governo, em outras palavras o BACEN  garante como autoridade monetária a conversão da  moeda estrangeira em moeda nacional, ou vice versa, àquele preço.

            Na prática o Brasil não adotou esse regime cambial para o período estudado, e atualmente a maioria dos países não  o adota mais, na verdade o que ocorre é que de forma radical a realidade  econômica não permite que ele seja ainda usado, pois a globalização econômica requer cada vez mais uma flexibilidade dos mercados e essa tendência começou a surgir na década de setenta com a própria desregulamentação da economia e a quebra do padrão-ouro. Mas, o que se nota é que o regime de taxas fixas ainda é usado não em sua forma original, mas com adaptações satisfazendo a política cambial presente ou de cada momento histórico condizente com a política econômica. Por seguinte, dentro do arranjo de câmbio fixo, há uma forma mais flexível o chamado regime de câmbio fixo ajustável ou também regime de banda cambial ajustável, nesse regime a taxa de câmbio é determinada também pelo BACEN, porém dentro de uma banda de flutuação publicamente anunciada sendo realizada uma intervenção toda vez que a taxa ameaçar extrapolar os limites dessa banda, e o mecanismo   dessa intervenção pela autoridade monetária é comprando ou vendendo as divisas, e assim mantendo a taxa dentro da banda que o governo estipulou, apesar de flexibilizar a taxa dentro de bandas, pois existem limites inferiores e superiores, daí a denominação em plural o regime pode ser considerado como de arranjo fixo, pois, as variações da taxa de câmbio são pequenas.

            O Brasil administrou sua política cambial sob o regime de bandas cambias a partir de 1995 com o Plano Real e durou até janeiro de 1999, quando foi anunciado um novo regime cambial. O fato é que o sistema de bandas cambiais durou aproximadamente cinco anos e gerou efeitos  controversos principalmente no que diz respeito as contas externas de nossa economia, houve uma mudança de resultados de equilíbrio e no que diz respeito ao saldo em transações correntes ( + 1,48% do PIB em 92 e –0,20% do PIB na média de 92-93), para um déficit de 2,6% do PIB em 95, o superávit do balanço de pagamentos representou o modesto valor de 1.91% do PIB. Como se não bastasse  o pior desempenho das contas foi computado pelo saldo da balança comercial, que apresentou o primeiro déficit desde 1981 expressos em termos absolutos de US$ 43,3 (milhões de dólares).

            Apesar do regime de bandas ter a pejorativa de eliminar as incertezas associadas as taxas flutuantes, e a inflação. Em 1995 foi um ano em que as especulações e expectativas quanto a uma maxidesvalorização pressionaram os mercados, dado que em 1994 ocorreu uma desvalorização cambial mexicana que levou ao efeito “Tequila”. Já em 1996 como era esperado o saldo da balança comercial também repetiu um saldo deficitário de US$ 5,6 (milhões de dólares), e um déficit em transações correntes de US$ 23.502 (milhões de dólares),ou seja, o equivalente à 3,03% do PIB o que acabou por confirmar as tendências de um cenário negativo. Mas no entanto, as boas notícias ficaram por conta dos investimentos estrangeiro diretos o equivalente a US$ 10.792 milhões de dólares em doze meses o que acabou por puxar o saldo da balança de capitais para US$ 33.968 e um confortável nível de reservas na ordem de US$ 59.039.

            Todavia, é importante dizer que em 1996 a política cambial brasileira esteve voltada principalmente para a manutenção do processo de abertura econômica iniciado em 1990. no entanto, tivemos uma operacionalização cambial combinando o sistema de bandas cambiais com o mecanismo de extra bandas, evitando dessa maneira grandes movimentos oscilatórios na taxa de câmbio, tivemos também uma redefinição nos limites da banda larga para R$ 0,97 e R$ 1,06, ou seja, 7% acima dos anteriores. Como a tendência de repetição do saldo em transação corrente seria mantida, o Governo implementou medidas objetivando a manutenção dos fluxos de capital externo em níveis que viabilizassem a continuidade do financiamento do déficit em conta corrente.

            Em 1997, apesar de ter-se mantido o segmento de bandas cambiais   o Brasil em virtude do cenário e das expectativas internacionais se viu no epicentro de uma crise conjuntural, crise esta de caráter financeiro mas que logo tomaria proporções arrastadoras, assim em outubro de 1997 as bolsas no mundo inteiro caíram sincronizadamente, seguida de uma certa recuperação no fechamento do dia posterior, era apenas um aviso, pois, o pior estava por vim. O grande mistério foram ataques especulativos desde meados daquele ano contra diversas moedas do sudeste asiático, dado o cenário das incertezas as bolsas da América Latina também foram atingidas inclusive a brasileira nos colocando como um dos muitos países afetados pela crise asiática. No entanto, a política cambial ainda sob o regime de bandas não foi afetado e assim não houve qualquer tipo de especulação contra o real, este por sua vez se manteve quase fixo. O dólar valia R$ 1,1063 em 31/10/1997 , apenas um dia antes do pico da crise   e um dia depois havia subido pouco para 1,1098, mas contudo a atuação do Governo foi a de vender parte de nossas reservas e decretar um aumento de mais de 100% na taxa de juros básica de economia SELIC  que subiu de  20,69% para 46,26% em outubro de 1997. A balança comercial também bateu novo  recorde fechando o ano num déficit de US$ 8.357 milhões. Todavia, a inflação foi mantida baixa, ou seja, sem aumentos consistentes e persistentes no nível geral de preços graças ao câmbio fixo, e um dos principais indicadores da inflação o IPCA em 12 meses estava em 5,42% em outubro de 1997. A nossa economia ainda conseguiu fechar o ano com um crescimento do produto interno bruto, moderado em 3,4% em relação à 1996, considerando o déficit público em outubro de 1997 o  déficit nominal atingiu 4,93% do PIB.

            Em 1998, a conjuntura internacional novamente balança nossa economia dessa vez a bola da vez foi a Rússia, em agosto de 1998 a mesma decreta o pedido de moratória e assim novamente os mercados se sensibilizam, no Brasil a situação ainda não se tornou insustentável, a política cambial do sistema de bandas ainda se mantinha controlada, pois, o Governo repetiria novamente a intervenção através da venda das reservas ou moeda estrangeira, o dólar valia R$ 1.17 em ( 3 de agosto de 1998), e como de costume o Governo novamente aumentou a taxa de juros básica da economia de 19,08% para 39,78%  por ano e com isso criou expectativas desfavoráveis aos investimentos produtivos cedendo lugar aos especulativos, com menos emprego e renda cai o consumo, e novamente os investimentos criando um ambiente para a recessão. Porém, a inflação ainda se mantinha sob controle e o IPCA em doze meses chegou a cair para 2,55% em agosto de 1998, neste ano a economia nacional encolheu 2,5% em relação ao ano de 1997.

            Em 1999, o quadro é de uma desvalorização do real no mês de janeiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional), em troca de um auxílio pedia ao Brasil que fizesse um ajuste fiscal visando uma forte queda do déficit público a partir de 1999, então o pacote foi divulgado com elevação de tributos e cortes nos gastos públicos, afim de diminuir em R$ 28 bilhões  o déficit público, porém o pacote foi recusado pela maioria no congresso, o que gerou diversas especulações e uma fuga de capitais, pois os investidores entenderam que a política econômica não tinha mais como se sustentar, o risco havia crescido demasiadamente. Foi o estopim cai a âncora cambial do Plano Real, aquela que controlava os aumentos consistentes e persistentes do nível geral de preços, pois, um dia antes da desvalorização o dólar valia R$ 1,2114, atingindo o pico de R$ 2,1647 em 3 de março de 1999, quando tem início um novo sistema de determinação da taxa de câmbio , a alta do dólar trouxe de volta as pressões inflacionárias e para conte-la novamente os juros dispararam de 29,33% para 45% ao ano. No entanto, a vulnerabilidade e o risco foram minimizados, e o déficit na balança comercial reduzido para US$ 1,3 , mas apesar da desvalorização abrupta os efeitos ainda não foram sentidos pelas contas de comércio, a inflação aumentou refletindo um IPCA em 1,65% e fechando posteriormente em 8,9%.

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