O CÂMBIO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONOMICA : UMA PROPOSTA DE MODELAGEM DO SETOR EXTERNO BRASILEIRO.

Heriberto Wagner Amanajás Pena

5 - O CÂMBIO E A  POLÍTICA CAMBIAL

            No equilíbrio ou regulação do balanço de pagamentos a política econômica mais apropriada é a cambial, seja sobre a taxa de câmbio real que afeta a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo uma vez que a mesma leva em conta o nível de preços externos, seja sobre as expectativas de uma desvalorização nominal que estimula as exportações domésticas gerando divisas para as reservas nacionais. Por seguinte, dada a importância da taxa de câmbio como instrumento de política econômica adotado pelo Governo para equilibrar o balanço de pagamentos, cabe agora conceituar a taxa de câmbio nominal aqui definida como a relação entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, ou seja, seria o preço de uma unidade de moeda estrangeira medida em unidades monetárias nacionais (R$ / US$ por exemplo).

            Por conseguinte, quando se busca analisar o comportamento do poder de compra frente ao mercado externo, e mais do que isto a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional, se torna necessário o uso da taxa de câmbio real (TCR), que se diferencia da nominal por incluir a medida da sua depreciação (variação de preços internos), e de sua apreciação (variação dos preços no exterior que leva a uma desvalorização da moeda estrangeira). Nesse sentido, se um determinado país qualquer tem uma inflação consideravelmente  elevada em relação aos outros países  e principalmente de seus parceiros comerciais, o mesmo verá a sua moeda sofrer uma perda de poder aquisitivo e assim sofrer uma depreciação em  comparação aos outros países. Tal fato levou a consagração na literatura econômica da definição da taxa de câmbio real (TCR), descrita matematicamente abaixo:

            TCR = e .  P* /  P ;  operando-se em logarítimo, temos :
            Ln TCR = Ln e + Ln P* - Ln P
            onde
            TRC ( representa taxa de câmbio real)
            e ( representa taxa de câmbio nominal)
            P* ( representa nível de preços externos)
            P ( representa nível de preços internos)

            Nesse sentido, a taxa de câmbio real mede o pode de compra da moeda nacional e concomitantemente a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo principalmente via nível de preços.

            Quando se pretende aumentar ou diminuir as exportações e importações, ou criar expectativas favoráveis para as mesmas se faz uso da chamada política cambial, que como o próprio nome  revela é ditada pelo poder público e é aplicada com intuito de atingir determinados fins. Todavia, existem empiricamente duas políticas cambiais com efeitos diretos sobre a taxa de câmbio , mas com implicações macroeconômicas opostas. Uma delas seria a política de desvalorização cambial, onde a moeda nacional é desvalorizada frente a moeda estrangeira perdendo o poder de compra em relação a esta, ou seja , se encontra depreciada o grande objetivo da política é incentivar as exportações  para gerar superávit na balança comercial, no saldo em transações correntes e por fim no balanço de pagamentos. A segunda política cambial com efeitos diretos sobre a taxa de câmbio seria o da apreciação cambial, nessa a moeda nacional se valorizaria em relação a estrangeira ganhando poder de compra no mercado externo e ao contrário  da política de desvalorização os incentivos seriam para as importações e poderiam gerar efeitos contraditórios para o saldo da balança comercial, em transações correntes e do próprio balanço de pagamentos.

Por seguinte, a taxa de câmbio real devido a composição para o cálculo de sua medida proposta neste capítulo  apresenta uma controvérsia que decorre basicamente de duas definições diferenciadas com relação aos índices de preços computados para a base de cálculo da taxa de câmbio real, no entanto percebe-se que isto se trata de um debate em nível nacional onde se confrontam economistas de grande peso. Todavia, existe uma corrente tradicional que na aferição da taxa de câmbio real defende o conceito de paridade do poder de compra (PPC), este conceito se baseia fundamentalmente na lei do preço único, que por sua vez estabelece a igualdade de preços, quando estes forem expressos na mesma moeda, de bens comercializáveis internacionalmente, este processo se faria possível através da ação dos agentes econômicos como por exemplo os exportadores e importadores que perceberiam as diferenças de preços no mercado internacional e com isso promoveriam a arbitragem, automaticamente aproveitando  as  diferenças de preços estariam equilibrando-os. O conceito de paridade do poder de compra no entanto estende seu conceito da lei de preço único  à cesta de bens que determina o nível de preços da economia, e acreditando numa suposta integração entre os  mercados de bens e serviços. Portanto, se conclui que o conceito de paridade do poder de compra (PPC), é uma simplificação exacerbada que por sua vez tem que esta condicionada a uma série de hipóteses que não encontram-se presentes na realidade econômica, como por exemplos:

 

 

Por seguinte, existe um avanço conceitual na paridade do poder de compra  que se admite os efeitos das tarifas, porém estas se mantém constantes por longos períodos de tempo, ou seja, os movimentos dos preços e da taxa de câmbio nominal determinariam a paridade, assim seria o mesmo dizer que a inflação doméstica seria igual a inflação externa somada à taxa de desvalorização da moeda nacional, apesar do avanço da corrente tradicional no conceito da paridade do poder de compra as restrições não são eliminadas.

            Existe no entanto, a chamada corrente alternativa que baseia-se em fatos empíricos que comprovam a não igualdade de preços nos diversos países, esta corrente sugere uma definição da taxa de câmbio real como preços relativos de bens comercializáveis e não-comercializáveis. Quando se fala em bens não-comercializáveis defende-se automaticamente  um ajuste de preços através da oferta e demanda agregada interna para esses produtos, sem a interferência do mercado externo, e neste caso a queda dos preços internos desses bens seria conseqüência da queda da demanda interna desses bens, uma vez que não se poderia redireciona-los para o mercado externo e o resultado seria uma diferença entre os preços internos e estrangeiros.

No entanto, note  que os bens comercializáveis e não-comercializáveis, rapidamente podem mudar de categorias, isto porque já se admite que mudanças na tecnologia de produção (processo produtivo), na tecnologia de transportes, entre outros podem transformar bens e serviços nontradables em tradables. Por seguinte sabe-se dos diferentes índices na determinação da taxa de câmbio real, neste sentido quais os índices de preços que corresponderiam a realidade de comercializáveis e não-comercializáveis? Qual seria o índice de preços que melhor representaria a mensuração da taxa de câmbio real, dado a existência de um universo de índices de preços   existentes na economia brasileira.

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