O CÂMBIO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONOMICA : UMA PROPOSTA DE MODELAGEM DO SETOR EXTERNO BRASILEIRO.

Heriberto Wagner Amanajás Pena

2 - O BALANÇO  DE PAGAMENTOS NA PERSPECTIVA DA MACROECONOMIA ABERTA

 2.1 - Conceito

 

              O Balanço de pagamento de um país se constituí num registro contábil e sistemático de todas as transações de caráter econômico-financeiro efetuadas com o resto do mundo, ou seja, entre residentes e não residentes devidamente contabilizadas nesse balanço realizado pelo Banco Central (BACEN), durante um determinado período de tempo basicamente um ano, englobando operações comerciais, prestações de serviços e movimento de capitais efetuadas em moeda corrente, haveres no exterior, ouro monetário e direito especial de saque (DES). Portanto, é crucial ressaltar que o balanço de pagamento de um país se constitui num indicador econômico, uma vez que o mesmo reflete a situação econômica interna e externa, da política econômica nacional adotada em geral e das políticas de comércio exterior assim como a taxa de câmbio, e mais do que isto informa as autoridades monetárias sobre a posição internacional do país no que diz respeito a solvência de compromissos externos e desse modo se torna um fator positivo nas decisões e formulações de políticas econômicas, de forma a  preservar o objetivo desta última descrito pelo trinômio (Crescimento, Estabilidade e Eficiência repartitiva), aos quais se subordinam diversos objetivos secundários, conhecidos como objetivos-meio. Estes por sua vez , comandam outros , denominados terciários e assim por diante, mas todavia sempre que um  dos objetivos são ameaçados se torna necessário a intervenção por instrumentos da  política econômica e social divididos em quatro grupos: fiscais, monetários, cambiais e coadjuvantes.

 

2.2 - Estrutura do Balanço de Pagamentos

 

Dado o conceito do balanço de pagamento, nos prenderemos agora a entender o mecanismo de funcionamento das suas duas grandes contas: corrente e de capital. A conta corrente ou saldo em transações corrente é subdividida em:

 

 

 

Por seguinte, o saldo das transações reais subtraída da renda líquida enviada ao exterior se obtém como resultado o saldo da conta corrente do balanço de pagamento (scc ).

                          Scc = x – m – rl

Outra conta do balanço de pagamento seria a de capital, aqui descrita apenas para se fechar o modelo econômico e assim o saldo do balanço de pagamento (sbp), a grande ênfase do trabalho se voltará ao saldo da balança comercial mantendo-se constante as demais contas. Contudo, a conta de capital pode ser subdividida em:

 

 

Por seguinte, a soma dessas quatro contas constitui o saldo da conta de capital do balanço de pagamento  (sck).

              Sck = id + ef – am + ok

            Nesse sentido, dados os saldos das contas corrente (scc), e de capital (sck), e outra denominada de erros e omissões (seo), a somatório dessas contas resulta no saldo do balanço de pagamento (sbp).

            Assim, dessa forma temos a seguinte descrição do saldo do balanço de pagamento.

                          Sbp = scc + sck + seo

2.3 - As variações nos saldos em conta corrente, quando ocorrem  modificações nas principais variáveis explicativas

           Nos estudos relatados pela comprovação empírica, várias são as variáveis que exercem fundamental importância nas variações das exportações, importações de mercadorias e serviços de não-fatores aqui destaca-se este último devido o grande relacionamento com o movimento do comércio internacional do país (exportações e importações), pois, já se observou que os valores das receitas e despesas com não-fatores (fretes, seguros, turismo, serviços diplomáticos), na prática comprovam tal relacionamento. Contudo, uma dessas variáveis explicativas é o preço interno ou doméstico do produtos quando estes se elevam em decorrência por exemplo de uma elevação na estrutura de custo do setor empresarial, automaticamente a uma perda na competitividade do produto no mercado internacional precisamente porque externamente o preço não pode ter  variado e daí se segue como conseqüência uma queda expressiva nas exportações via preços e o mais racional é que se importe o que antes internamente era consumido. Portanto, quando se eleva os preços internos o resultado esperado é uma queda no valor das exportações em decorrência da perda da competitividade internacional, mantendo-se constante as demais variáveis. E ainda como conseqüência aumentará as importações levando a um déficit no saldo em transações reais.

            Então, dado a influência que os preços internos exercem sobre a dinâmica de comércio e precisamente no que diz respeito as variáveis explicadas , dependentes do balanço como as exportações e importações, pode-se escrever:

             X = x ( p- )    e    M = m ( p+ )

 

            Onde se observa que as exportações apresentam uma relação inversa com o nível de preços internos dos produtos, o que nos leva a admitir que uma elevação nesses preços tem como conseqüência a queda do valor das exportações.

            Assim, essa hipótese só será admitida se todas as demais variáveis permanecerem inalteradas. Por outro lado, as importações como variável dependente tem uma relação com os preços internos, de tal modo que a uma elevação nesses preços o valor das importações também aumenta, por fatores já explicados anteriormente.

Tratando-se ainda da variável preços, temos que considera-la ainda em sua amplitude internacional e também como sendo explicativa nas variações das exportações e importações. Contudo, considerando ainda a dinamicidade do mercado internacional, sujeito assim como o interno as incertezas, as variações nos preços externos operam modificações no valor das exportações e importações. Desta forma, quando o cenário internacional sinalizar elevações nos preços a resposta internamente será de um aumento do valor das exportações tudo permanecendo o mais constante e se assim permanecer as importações diminuirão. Neste caso os preços externos também exercem uma influência contrária para as exportações e importações.

 X = x ( p-, pe+ )     e      M = m ( p+, pe- )

            Uma terceira variável explicativa para modificações em transações reais, é a taxa de câmbio aqui definida  como a relação da moeda nacional com a moeda estrangeira, ou seja, em outras palavras significa o preço da moeda estrangeira, medida em unidades monetárias nacionais (R$/US$).

            Os movimentos nas taxas de câmbio são responsáveis pelo aumento ou diminuição das exportações e importações. Assim, de acordo com as normas do mercado internacional a grande exigência que se faz é que os preços dos produtos do país no exterior ( p/TC ), sejam semelhantes aos preços internacionais ( pe ),  ou seja, p/ TC@pe. Quando todavia, se pretende através de uma política cambial promover a expansão das exportações o caminho a ser utilizado é o de aumento da taxa de câmbio, pois, quando se eleva a taxa de câmbio  se deprecia a moeda nacional em relação a estrangeira tornando os produtos nacionais relativamente mais baratos no mercado internacional, o que se reflete como efeito positivo na conta de transações correntes, uma vez que a elevação da taxa de câmbio em última análise irá criar as condições objetivas para o aumento das exportações que passam a adquirir competitividade no mercado externo, esta política também é conhecida como desvalorização cambial, surtindo um efeito contrário para as importações já que com a moeda depreciada fica mais custoso adquirir os produtos no exterior . Por caminhos opostos, quando o objetivo é incentivar as importações o recomendável é apreciar a moeda nacional, que em outras palavras significa diminuir a taxa de câmbio dando um maior poder de compra para a moeda nacional no mercado externo.

            Desta forma, inserindo-se a taxa de câmbio como variável explicativa no modelo teremos o seguinte comportamento esperado para os sinais, de acordo com as modificações nos saldo em transações reais e em conta corrente decorrentes dos movimentos da taxa de câmbio.

           X = x ( p-, pe+,Tc+ )      e      M = m ( p+,pe-,Tc- )

            Tratando-se ainda das variáveis explicativas mais importantes, resta ainda analisar o comportamento da renda, pois segundo o modelo macroeconômico Keynesiano  o consumo depende da renda e desta forma o consumo é função da renda, ou seja, C = f ( Y ) e de um modo geral quando a renda de um país se eleva com ela todos os gastos na aquisição de bens e serviços exercem o mesmo movimento e como parte dos gastos agregados de uma economia  é composta de produtos importados, estas por sua vez também aumentam em conjunto com a renda. No entanto, este mesmo raciocínio deverá ser considerado para  todos os países, de modo a se considerar que as importações aumentam quando a renda interna disponível se eleva e as exportações também se elevaram se a renda externa se elevar.

            Tem-se desse modo que as exportações e importações ficaram assim descritas:

          X = x ( p-, pe+,Tc+, ye+ )     e      M = m ( p+,pe-,Tc-, y+ )

            Operando-se em logaritmo o modelo de exportação e importação fica assim descrito:

                        ln X = ln pe + ln Tc + ln ye – ln p
onde
            X = quantidade exportada;
            pe =  preços internacionais;
            Tc = taxa de câmbio;
            Ye= renda externa;
            p= preço interno.

     ln M = ln p + ln y – ln pe – ln Tc
onde
            M = quantidade importada;
            p= preços internos;
            y = renda nacional;
            pe= preços internacionais;
            Tc =taxa de câmbio.

Uma vez descrita quais as principais variáveis explicativas, que operam modificações nos saldos em transações reais, este ficará assim descrito de acordo com o modelo:

            Str = X – M = Str ( p-, pe+,Tc+, y-, ye+)

            Neste modelo, é possível observar que ao se elevar a renda interna, mantendo tudo o mais constante se detecta um déficit  no saldo em transações reais, reforçando-se agora com auxílio do modelo que são computados apenas as exportações e importações, incluindo-se os serviços denominados de não-fatores por não estarem ligados aos fatores de produção.

            Concomitantemente, os serviços de fatores como parte da estrutura do balanço de pagamento se diferencia dos serviços de não-fatores, por se constituírem num conceito que engloba o valor dos salários, royalties, aluguéis, juros, lucros e dividendos remetidos ou recebidos do exterior como sendo a remuneração dos fatores de produção. Portanto, o saldo dos serviços de fatores analisados em conjunto com as transferências unilaterais,  ou seja, sua adição defini-se como a renda líquida enviada ao exterior( rl ).

            Na análise da renda líquida enviada ao exterior se torna fundamental observar as próprias especificidades de cada país, de forma a chegar nas verdadeiras variáveis que influenciam as relações funcionais. No caso brasileiro, pois, neste trabalho o referencial e a economia deste país, no entanto sabemos que a conta transferências unilaterais não possui contrapartida, mas o seu saldo aqui deve prevalecer  com a predominância da taxa de juros e da dívida externa, como sendo determinantes da maior massa de valores enviados como renda  líquida. Isto por sua vez considerando a grande dívida externa acumulada nas últimas décadas pela economia brasileira, e mantendo-se as demais contas constantes , dessa forma a renda líquida enviada ao exterior relaciona-se diretamente com o montante da dívida externa (DE), e também com a taxa externa de juros ( re), e o seu produto por sua vez discrimina o valor do montante de juros que o Brasil remete para o exterior .

                         rl = rl ( re+ .  DE+  )

            Como já foi dito anteriormente, o saldo em conta corrente  (scc) se define pela diferença entre o saldo em transações reais e a renda líquida enviada ao exterior.

            Desta forma, o modelo fica assim descrito quando se objetiva extrair o saldo em conta corrente ( scc ).

     Scc = str ( p-, pe+,Tc+, y-, ye+) – rl ( re+ .  DE+  ), logo ,

                        Scc  = ( p-, pe+,Tc+, y-, ye+, re- . DE-- )

2.4 - Relação entre divisas e  nível geral de preços

 

Como se sabe as variações nas reservas que se constituem em formas de pagamentos no mercado internacional sofrem alterações de acordo com o saldo das contas do balanço de pagamento, neste trabalho abordaremos apenas as variações nas reservas decorrentes das modificações no saldo em conta corrente, mantendo-se constante as demais contas.

Digamos que ocorra uma elevação no nível geral de preços domésticos, o que resultará de uma perda de mercado interno e externo e com isso uma redução do valor das exportações e por conseguinte no saldo comercial da balança e também do saldo em conta corrente  do balanço de pagamento, e como o nível das reservas esta intimamente ligado ao saldo do balanço de pagamento automaticamente o nível de reservas tenderá a acompanhar o mesmo rítimo, ou seja, diminuíra. Isto se dá porque, os produtos importados ganham competitividade e assim adquirem a fatia do mercado interno, pois, é mais racional comprar externamente o que antes se consumia no mercado doméstico, aumentando o valor total das importações e reduzindo-se o saldo comercial, o saldo da conta corrente, o saldo do balanço de pagamento e por fim o nível das reservas internacionais do país.

Quando as mudanças macroeconômicas se manifestam numa elevação no nível de preços externos, os efeitos sobre as exportações e importações, assim como o saldo comercial e do balanço de pagamento e por conseguinte no nível de reservas tomam proporções inversas. Os produtos voltados para exportação ganham competitividade  no mercado externo e o resultado é de um aumento no saldo da balança comercial, em transações correntes, no saldo do balanço de pagamento e no nível de reservas do país.

A taxa de câmbio também reflete o nível de preços de uma economia, e mais do que isto ela define o quanto mede o valor da moeda estrangeira medida em unidades monetárias nacionais, desse modo uma elevação na taxa de câmbio traduz-se como um efeito positivo, pois eleva as exportações, saldo da balança comercial, saldo em conta corrente, do balanço de pagamento e por fim do nível das reservas internacionais, o movimento de diminuição da taxa de ou também de uma apreciação cambial tem um efeito contrário ao descrito acima.

 

2.5 - Modelo  econômico de uma economia aberta

Nos modelos simplificados  de economias  fechadas propostos nos livros e nos cursos de macroeconomia, a realidade interligada das economias mundiais comumente não é coberta, e nesse contexto ainda que de uma forma simplificada, a análise deve ser estendida, ficando assim descrita:

Y= C + I + G + ( X – M ).

             Onde o Y é “ produto”, C é “consumo privado”, I é “investimento”, G é “consumo  do governo” e ( X – M ) é “exportações líquidas”. Ou melhor:

  Y= AI ( i, Y) + AEL ( TCR, Y, Y*, i, i*, f ),Onde
  AI = “ absorção interna” ( C + G + I ), é função de:
  (Taxa de juros interna) = i
             (produto/ renda nacional) = Y
   AEL = “absorção externa líquida” ( X – M ), é função de :
   TCR (taxa de câmbio real).
   Y (produto/ renda nacional).
   (produto/ renda externa) = Y*
    (taxa de juros interna) = i
   (taxa de juros no mercado internacional) = i*
   (componente fiscal de tributação ou subsídio ao mercado ext.) = f

            As relações econômicas entre países é descrita através do Balanço de Pagamentos, que computa tanto o movimento de mercadorias e serviços quanto de capitais financiadores de consumo e investimento, medida num dado período de tempo, por ser uma variável de fluxo.

      BP = AEL + FK,

        Onde AEL foi descrito anteriormente e FK é “fluxo de capitais”. Como o resultado do balanço reflete o (des) ácumulo de Reservas Internacionais, temos:

       DRI t = AEL t + FK t,
       onde o subscrito é lido como “ ano t”e Fk é função de:
       (taxa de juros interna) = i
       (taxa de juros do mercado internacional) = i*
       (prêmio de risco) = p
        {De/ Dt}e ( desvalorização cambial nominal esperada)
       T (componente “controle legal” de fluxos de capital)
       {DY/Y}e (taxa de crescimento esperada do PIB)

            Note-se que tais variáveis representam o condicionamento dos influxos, seja de capital especulativo (diferencial de juros, desvalorização esperada e prêmio de risco), seja de capital investido no setor produtivo (crescimento esperado). A regulação do balanço de pagamento tem como pilar principal a política cambial, seja sobre a taxa de câmbio real que afeta a competitividade dos produtos nacionais, seja sobre a própria expectativa de desvalorização nominal que afeta o fluxo de capitais. Note-se que o elemento fiscal de regulação não exige, ao contrário de outras políticas tarifárias, a tramitação no congresso, sendo feita por Medidas Provisórias e tendo um efeito de médio prazo que dependerá das elasticidade da demanda nacionais e internacional (quase sempre imprecisamente conhecidas)

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