SOCIALISMO: Um Projecto de Sociedade


Miguel Judas

CAPÍTULO 9 Socialismo - a Dimensão Política

Democracia Integral

Os "clássicos", como por exemplo Lenine, sempre consideraram que a luta pelo Socialismo está indissoluvelmente ligada à luta pela "democracia integral". ... É um erro capital pensar que a luta pela democracia é susceptível de desviar o proletariado da revolução socialista ou eclipsar esta, atenuá-la, etc. Pelo contrário, da mesma maneira que é impossível conceber um socialismo vitorioso que não realizasse a democracia integral, também o proletariado não se pode preparar para a vitória sobre a burguesia se não travar uma luta geral, sistemática e revolucionária pela democracia. (Lenine, "A Revolução Socialista e o Direito das Nações à Autodeterminação", 1916). (Sublinhado do autor) Esta afirmação evidencia que os dois conceitos não só não têm qualquer contraposição como um deles, a "democracia integral" é uma condição essencial para que o outro, mais vasto, o "Socialismo", se possa concretizar. A "democracia integral" é a "democracia radical" aplicada a todas as áreas e domínios da vida social, sem excepção. Ela só é concebível se todos os cidadãos forem livres e iguais em direitos e possibilidades, se encontrem libertos de qualquer forma de dependência ou condicionamento e com pleno acesso a todo o tipo de informação e conhecimento que lhes permita o exercício da liberdade crítica, de interpelação e de proposta. A democracia integral pressupõe, por isso, por si própria, a extinção de todo o tipo de propriedade dos meios de produção, sem a qual não é possível estabelecer as condições de liberdade e de igualdade de todos os cidadãos no processo democrático. Mesmo as formas de propriedade pública, cooperativa, comunitária e social dos meios de produção, que caracterizam os processos de transição para o socialismo, só poderão ser entendidas como formas transitórias de propriedade dos meios de produção até à completa extinção, por simples inutilidade, desta categoria. No regime de democracia integral, todos os meios de produção "pertencem" a toda a sociedade e são colocados sob a responsabilidade das comunidades e dos diversos níveis de administração social segundo um plano global, democraticamente determinado, na perspectiva da constante elevação da produtividade do trabalho social. A democracia integral pressupõe ainda a extinção de qualquer espécie de propriedade ou condicionamento de acesso à informação e ao Conhecimento, tornando universal, livre e contínuo o acesso a estes, de modo a melhor fundamentar o debate democrático e a conduzir às melhores decisões sociais. É neste contexto, da "fronteira" entre a democracia estritamente política e a "democracia integral", que se desenvolvem as controvérsias relativas à "subordinação do poder económico ao poder político", sobre o carácter de "serviço público" dos meios de comunicação de massas, mesmo que privados, da difusa "participação dos trabalhadores" nas empresas, do "controlo operário", etc., sem contudo, em regimes burgueses, se conseguir dar qualquer passo significativo nessa direcção. De facto, as lutas dos trabalhadores e dos povos desde o Século XIX e passando por todo o Século XX, alcançaram importantes vitórias no plano estritamente político, designadamente a conquista do sufrágio universal.

Porém, salvo alguns episódios temporários, de um modo geral, nunca conseguiram ultrapassar a fronteira acima referida, de passagem para um quadro de "democracia integral", isto é, da extensão da democracia para as outras esferas da vida social e, em primeiro lugar, para a económica. Na esfera económica: Nos países burgueses, mesmo nos "mais democráticos" e sob direcções sociais-democratas, o poder político sempre se manteve subordinado ao poder económico, os meios de comunicação privados isentos de qualquer subordinação democrática, a informação e o Conhecimento são fortemente restringidos e substituídos pela desinformação e a manipulação burguesas. Na economia, a propriedade privada dos meios de produção determina, desde logo, por si própria, o poder absoluto do patronato e uma ordem estritamente hierárquica de direcção. Neste domínio não há eleições, manda o proprietário! Mesmo nas empresas mais modernas que utilizam formas de organização matricial e "em rede", dando a ilusão de um grande "liberalismo" nas relações laborais, onde os trabalhadores são considerados "capital humano" e se adoptam alguns procedimentos de "responsabilidade social", são exigidos os mais rigorosos critérios de conformidade relativamente ao desempenho pessoal, à "imagem corporativa" de sucesso e aos objectivos fixados de "remuneração dos accionistas". E quem tente questionar qualquer destas questões centrais vai, civilizadamente, para o "olho da rua", independentemente de poder ser um técnico ou cientista altamente qualificado. Por isso, a "esquerda" tem tido dificuldade em definir com um mínimo de clareza o conteúdo real da propalada "democratização da economia". As características tecnológicas da "economia", as exigências da eficiência na utilização dos recursos, a extrema dependência de toda a população do seu funcionamento estável e as necessidades de defesa, têm reduzido as possibilidades de intervenção democrática somente a alguns indícios de "democratização": - no quadro das sociedades capitalistas, através: da liberdade sindical (quase sempre condicionada pela correlação de forças em cada momento), do reconhecimento do direito a alguma informação e à participação em algumas decisões pouco relevantes no seio das empresas; em alguns casos, da marginal "participação nos lucros" ou à concessão de simbólicas participações no "capital social"; da participação sindical em mecanismos ditos de "concertação social"; indirectamente, através dos mecanismos da democracia representativa burguesa, da participação social na gestão de empresas nacionalizadas, de empresas municipais e de "serviços públicos". - no caso dos países em transição para o socialismo, essa "democratização" ou ficou muito "à superfície", reduzida ao afastamento da burguesia da direcção das empresas pela nacionalização (total ou parcial) dos meios de produção; à subordinação das empresas aos órgãos estatais de direcção e ao "plano" (normalmente ditado de cima para baixo); ou revestiu formas de auto-gestão pelos trabalhadores sem alteração das relações de mercado; em alguns casos e momentos foi estimulada a participação dos trabalhadores em processos de inovação; o conceito de "democratização económica" revestiu ainda, em alguns casos, o carácter de defesa do acesso de muitos produtores (cooperativas, camponeses, etc.) à propriedade ou posse privada de terras e outros bens de produção antes monopolizados pela burguesia. Verifica-se assim que, mesmo nas condições de mudança revolucionária para o socialismo, a "democracia integral" aplicada ao domínio da produção, por esta ou aquela razão, ficou sempre muito aquém do necessário para a afirmação e consolidação do Socialismo. Por isso, aqui também, um "meio caminho" incoerente entre "democracia radical" e "hierarquismo centralista" traduz-se normalmente em insucessos económicos e retrocessos políticos. Tal como diversos tipos de experimentações "basistas" pouco controladas socialmente e marcadas pela ineficiência económica endémica. No domínio da família: Igualmente do seio da "família", onde tradicionalmente reina o mais extenso consenso sobre o carácter "privado" das suas relações internas e onde frequentemente se reproduzem todo o tipo de relações retrógradas de domínio, exploração e dependência que vão da escravidão, à servidão, à "compra", "aluguer", etc., próprias de todas as sociedades de classes até agora existentes, é necessário promover uma radical democratização libertadora. É neste âmbito, da mais pequena célula da vida social, a mais íntima e secreta, que se reproduzem os elementos culturais-ideológicos e as relações sociais perversas dos regimes de exploração do homem pelo homem. Actuar neste domínio exige enorme perícia e grande prudência mas, também, grande determinação. No Plano Cultural e religioso: O controlo burguês do Conhecimento e da informação, através dos meios de comunicação de massas privados e públicos sob o seu controlo, dos sistemas de educação e ensino privados ou do controlo, por via do Estado, dos seus programas e métodos pedagógicos, a mercadorização e controlo financeiro das actividades criativas e artísticas, etc., constituem poderosos instrumentos de condicionamento ideológico das massas populares pela burguesia. No plano religioso, continua a verificar-se, por parte de estruturas de poder real, "terreno", de natureza não democrática, criadas no âmbito de algumas religiões, uma ilegítima capacidade de condicionamento das instituições democráticas das sociedades, no sentido da preservação de relações de dominação, opressão e exploração.

No que respeita especificamente à Igreja Católica, que durante séculos dominou totalitariamente a vida das sociedades em grande parte do "ocidente", dirigida hoje central e anti-democraticamente a partir da primeira off-shore constituída, o Estado do Vaticano, o máximo que se conseguiu foi a "separação da Igreja do Estado", mantendo embora enormes prerrogativas de exercício do condicionamento ideológico dos povos a favor da burguesia e do imperialismo. O Judaísmo regrediu civilizacionalmente, transformando-se de uma religião de resistência libertadora para uma configuração estatal e opressora, tanto localmente, através do Estado de Israel, como pela sua influência na direcção política e financeira do império norte-americano. O Islamismo, a mais libertadora à partida, visto a comunicação de cada crente e Alá não depender de quaisquer "intermediários-proprietários", começou estatal, passou a religião de resistência e libertação e tende hoje, sob a influência de algumas correntes de interpretação à letra de alguns preceitos "regulamentares" do Corão adequados à época, a tornar-se novamente estatal. As religiões constituem um fenómeno espiritual que acompanha a marcha evolucionária do Homem na sua busca pelo Conhecimento supremo. E assim continuará a ser no Socialismo. Porém, quando as suas organizações se transformam em meros instrumentos de difusão ideológica e de preservação de poderes corruptos e opressores, afastados dos ideais religiosos libertadores, a sociedade democrática tem o dever de submeter essas organizações à soberania popular, libertando as próprias religiões e tornando livre e democrático o exercício dos seus cultos. Por isso, não deverão os governos revolucionários deixar de promover uma profunda democratização da esfera cultural em geral e, em momento oportuno, de promover uma reforma democrática da esfera religiosa. No domínio da defesa, segurança e justiça: Do mesmo modo, as forças burguesas e imperialistas tiveram o cuidado de conservar um forte controlo das estruturas militares e de segurança e dos sistemas de administração da "Justiça", continuando a defender essas suas tradicionais "guardas pretorianas" perante poderes políticos democráticos, pela invocação do seu "profissionalismo" e carácter "independente". Qualquer poder democrático socialista que não assegure a mais profunda reforma democrática dessas instituições e a sua estreita vinculação às comunidades populares, terá muitas hipóteses de, mais cedo ou mais tarde, se ver confrontado com tentativas violentas ou "jurídicas", de recuperação do poder político pela burguesia. Verifica-se, pois, que só no campo da democratização da sociedade, da implantação da democracia "radical" e "integral", os revolucionários socialistas terão enormes tarefas a cumprir, tanto no plano teórico como da concretização.

Alguns passos necessários para a implantação de uma Democracia Integral

Na esfera política – Democracia Radical Nas condições actuais do mundo, salvo alguns casos excepcionais de bloqueio democrático, as forças revolucionárias de orientação socialista tenderão a conquistar o poder político por via eleitoral, por si próprias ou no âmbito de coligações eleitorais com outros sectores progressistas, no quadro das democracias (mais ou menos) representativas existentes. A maior ou menor facilidade (ou dificuldade) de se manterem no poder e, desde logo, empreenderem algum tipo de transformação social, irá depender do grau de estruturação e das dinâmicas sociais autónomas das populações e dos trabalhadores que tenham sido conseguidos nos períodos anteriores à sua participação nos novos órgãos do poder. Isto será tanto mais verdadeiro quanto menor seja o peso dos revolucionários socialistas no bloco social e político que tenha acedido ao poder. Sem a força organizada do movimento social "por baixo", dificilmente os revolucionários conseguirão obter uma hegemonia nos novos órgãos do poder político capaz de dar início a um processo de transformações qualitativas na sociedade, dadas as vacilações de muitos dos seus aliados iniciais em enfrentarem os poderes "de facto" da grande burguesia e do imperialismo. É, por isso, essencial que mesmo nos períodos prévios à participação ou tomada do poder político, os revolucionários incentivem a criação de estruturas populares autónomas, incentivem a população e os trabalhadores no espírito de iniciativa popular e exercitem, a partir de instituições onde tenham hegemonia, designadamente do poder local, uma gestão social baseada nos princípios da "democracia radical". Esses exemplos, mais do que qualquer retórica, mostrarão às massas o caminho a seguir e, pelos seus êxitos, serão rapidamente replicadas ao nível de todo o país em caso de ascensão ao poder político nacional. Quanto mais adiantado esteja esse "trabalho de casa" mais rapidamente serão criadas as condições sociais para a consolidação política do poder revolucionário e as condições para desencadear o processo de radicalização democrática à escala de todo o país. A participação minoritária das forças revolucionárias socialistas nos órgãos do poder político nacional só terá sentido com base num compromisso de desenvolvimento extensivo e com conteúdos concretos da "democracia radical", designadamente: - a instituição e o reconhecimento dos "congressos populares" ao nível local/municipal como entidades legítimas para propor candidaturas aos órgãos formais do Estado em todos os níveis, como sedes de descentralização de competências e recursos a partir das estruturas formais da democracia representativa aos níveis local, regional e central; - o reconhecimento das organizações representativas dos trabalhadores (sindicatos, comissões de trabalhadores e outras) e do seu direito a participar num vasto conjunto de questões relativas à gestão empresarial e económica; - o compromisso público do prosseguimento de políticas públicas abrangentes e inclusivas no domínio social, designadamente da educação, da saúde, do emprego e do combate à pobreza e às desigualdades sociais; - o compromisso público de uma política externa autónoma, independente relativamente ao imperialismo. - o compromisso público de promoção de um processo constituinte de modo a abrir as vias constitucionais para o desenvolvimento da "democracia radical" e da "democracia integral". Sem que estas condições mínimas estejam preenchidas, qualquer participação minoritária nos órgãos do poder político só servirá para animar o oportunismo político no seio dos revolucionários e para "legitimar" políticas burguesas junto das massas. Com base nesse "programa mínimo", as forças revolucionárias socialistas poderão vir a tornar-se hegemónicas no poder político da democracia representativa. Para tal, é necessário que o movimento popular institua e desenvolva uma extensa rede de meios de comunicação de massas com, pelo menos, quatro pontos fortes, de impacto nacional, na imprensa escrita, na radiodifusão, na televisão e na Internet. Nesta nova situação, deverá ser dado um poderoso impulso ao processo de auto-organização popular à volta dos "congressos populares" locais/municipais e serem instituídos "congressos populares" aos níveis regional e sectorial (por assunto/tema) de modo a lançar uma primeira ofensiva revolucionária democrática sobre o aparelho do Estado burguês e as suas estruturas "representativas", reforçando o processo descentralizador de competências, recursos e responsabilidades e iniciando a sua rearticulação funcional com os "congressos populares". Esse processo de descentralização de competências, recursos e responsabilidades das estruturas formais do Estado burguês para as organizações sociais e comunitárias, integrado no quadro dos "congressos populares", deverá ser acompanhado da criação de múltiplas estruturas de Apoio Técnico aos mais diversos níveis, a partir das quais se incluirão no processo de transformação social, em estreito contacto com as populações e as realidades sociais concretas, numerosos quadros técnicos que, com os seus conhecimentos e experiências profissionais e humanas, muito contribuirão para a democratização do Conhecimento técnico-científico à escala de toda a sociedade e para a qualidade técnica e eficiência de gestão das iniciativas populares. Essa inserção nas tarefas práticas de transformação social dos quadros técnicos, normalmente integrados nas modernas "classes médias", terá também o efeito de os aproximar das realidades populares concretas, das suas necessidades e propostas de solução, tendendo à sua captação para o apoio à Revolução.

Na esfera económica – subordinação efectiva do Poder Económico ao Poder Político

Este ponto respeita exclusivamente à aplicação da Democracia Integral na esfera da produção social, à democratização do sistema produtivo de bens e serviços, e não aos objectivos e métodos da sua gestão, os quais serão tratados mais adiante no capítulo "Na Dimensão Económica". Simultaneamente com o processo de lançamento dos "congressos populares" na esfera política, na esfera económica, deverá ser lançado um amplo movimento de "congressos de produtores" (trabalhadores e outros agentes económicos democráticos) aos níveis local/municipal, regional, por sector económico (agricultura, pescas, industria - por cadeias produtivas – comércio, sistema financeiro, serviços, administração pública), de modo a preparar a estratégia e a táctica para o desenvolvimento da "democracia integral" na esfera económica. Registe-se, porém, que enquanto nos processos dos "congressos populares" participam todos os cidadãos, independentemente da classe ou grupo social em que se insiram, sendo, por isso, susceptíveis de serem influenciados pela ideologia e a propaganda burguesas, onde a influência proletária se realiza de forma difusa, os "congressos de produtores" estão sujeitos à influência directa e maioritária do proletariado. Valorizar exclusivamente a acção dos "congressos populares" em desfavor da actividade dos "congressos de produtores" poderá introduzir factores contraditórios de carácter pequeno-burguês na marcha da revolução e deixar a burguesia aliviada da pressão do proletariado no seu terreno fundamental, isto é, no terreno do sistema produtivo. Ao contrário, firmando bem os pés na luta directa contra a burguesia no terreno económico e consolidando a unidade e consciência revolucionária do proletariado nessa frente de luta, a Revolução poderá beneficiar da sua influência decisiva, sistemática e madura no plano dos "congressos populares". Os processos de transição para o Socialismo são complexos e passam normalmente por um período de consolidação do poder político pelas massas trabalhadoras. Porém, para que a "democracia integral" comece a ser realizada, terá de se estender à esfera económica. Para poder iniciar uma fase em que o Poder Político Revolucionário possa exercer uma efectiva subordinação do poder económico à vontade popular e iniciar, de facto, a transição para o Socialismo, considera-se imprescindível as seguintes medidas de nacionalização de meios de produção, atendendo às condições concretas de cada situação: - de toda a terra (incluindo a urbana) e de todos os recursos naturais, incluindo a água (de superfície ou subterrânea); - das actividades financeiras (banca, seguros, bolsas, etc.), bem como todos os activos, móveis e imóveis detidos por entidades "off-shore"; - de todas as infraestruturas energéticas, de abastecimento de água e de transportes e de comunicações (incluindo as de comunicação social, assegurando o acesso aos diversos grupos sociais e à pluralidade de opiniões sociais); - do comércio externo; - das unidades industriais e comerciais estruturais em cada ramo da economia, que permitam assegurar coerência e efectividade ao exercício de um planeamento nacional; - de todos os meios de produção abandonados ou negligentemente sub-aproveitados pelos respectivos proprietários; - de todos os componentes dos sistemas de ensino e formação, de investigação cientifica, tecnológica e de gestão económica, de saúde e de segurança; - de todas as empresas e actividades privadas relacionadas com a defesa nacional, a segurança dos cidadãos e a administração da justiça. Todos esses recursos e actividades nacionalizadas poderão, consoante as circunstâncias, vir a ser geridos em diversas modalidades, quer directamente pelas estruturas de administração social ou, indirectamente, mediante adequados contratos de usufruto ou concessão, às comunidades, a cooperativas de participação social de trabalhadores e a entidades privadas, tendo em vista a obtenção dos melhores resultados económicos, sociais e ambientais. No que respeita especificamente à terra, a sua nacionalização deverá ser acompanhada da instituição do direito de usufruto perpétuo pelos pequenos e médios proprietários seus titulares, assegurando a estabilidade social e as melhores condições da sua exploração económica e ambiental, para benefício dos próprios e da sociedade, designadamente pela sua progressiva integração em estruturas cooperativas de economia social e comunitária. Em numerosos países a posse ou propriedade da terra constitui ainda um poderoso factor cultural de identificação com as raízes familiares, comunitárias e ecológico-naturais e, também, um activo patrimonial que funciona como "seguro" para cobrir carências familiares emergentes. Estes factores deverão ser tomados em consideração nas políticas revolucionárias relativas à terra, em compatibilidade com as necessidades de desenvolvimento produtivo, podendo ser fácil e positivamente superadas no quadro do desenvolvimento comunitário e cultural no sentido do Socialismo. A experiência histórica indica, porém, que a simples nacionalização e a direcção estatal desses sectores não assegura as condições para socialização da gestão económica; e, também, que a auto-gestão pelos próprios trabalhadores não assegura, por si só, que a actividade das unidades produtivas nacionalizadas seja convergente com os interesses gerais da sociedade. Assim, a administração das unidades produtivas e dos recursos que são "propriedade" de todo o povo deverá reflectir uma responsabilidade partilhada entre os diferentes níveis de administração social directamente interessados, do nível estatal ao local, os colectivos de trabalhadores, as estruturas de gestão de ramo ou cadeia económica e as instituições muito qualificadas de estudo e desenvolvimento científico, técnico e de gestão correlacionadas com a respectiva actividade. No âmbito da aplicação dos princípios da democracia integral ao domínio do sector privado da produção social, uma das primeiras reformas a fazer deveria consistir na reformulação do conceito de Capital Social. As actividades económicas privadas que não sejam "por conta própria", individuais, utilizam sempre recursos externos (sociais) para os quais não contribuíram: trabalhadores com certos níveis de formação cívica e profissional, infraestruturas públicas gerais e um "ambiente" institucional, social e cultural. Actualmente, as actividades económicas privadas estabelecem-se mediante uma afectação de um certo Capital Financeiro pelos respectivos sócios/accionistas, o qual, impropriamente, se chama "capital social". O novo conceito de Capital Social deverá incluir, para além daquele Capital Financeiro, o Capital Humano (dos trabalhadores) e, ainda, o Capital da Sociedade que reflecte as condições gerais (institucionais, ambientais, sociais, culturais, de infraestruturas,...) que a sociedade lhe proporciona, isto é, o "capital" que a envolvente social e ambiental aporta às empresas. Em consequência, o "Capital Social" das empresas privadas deveria reflectir, em proporções adequadas e eventualmente diferenciadas, conforme cada situação, este novo conceito, com todas as consequências que daí derivam ao nível do sistema de gestão e da "distribuição dos resultados". Naturalmente que, sendo os próprios trabalhadores o resultado do investimento da sociedade no seu conjunto e do seu próprio esforço/empenhamento social, a parte do Capital Humano deveria ser substancialmente inferior ao do Capital da Sociedade. Poderiam ser realizados vários exercícios sobre a aplicação prática deste novo princípio mas o que importa agora reter é a adopção do princípio. Em todas as empresas, capitalistas ou socialistas, os respectivos trabalhadores (incluindo os quadros técnicos e de direcção) deveriam organizar-se em "Cooperativas de Participação Social" (CPS) e, através delas, colectivamente, participar nos órgãos de administração das empresas em representação do "Capital Humano". Os benefícios que resultem desta participação seriam administrados livremente pela CPS, por decisão democrática. Cada trabalhador individualmente não teria quaisquer direitos sobre os bens ou regalias da cooperativa, deixando automaticamente de fazer parte desta em caso de saída da empresa. Paralelamente a essa participação nos órgãos de administração, os trabalhadores deverão participar colectivamente nos processos empresariais relativos à melhoria das condições de trabalho, à política salarial e de estímulos materiais, à gestão interna do pessoal, à disciplina laboral, à formação contínua, profissional, cívica e cultural, e à constante melhoria da produtividade e da inovação. As CPS de cada empresa deveriam associar-se em cooperativas de 2º nível tanto numa base socio-territorial e, verticalmente, por "cadeia económica", e participar nas correspondentes estruturas do Poder Popular. Este mecanismo de reforma do "Capital Social" e da cooperativização dos trabalhadores tornaria obsoletos os velhos e difusos conceitos de "controlo operário", de "participação dos trabalhadores", e obrigaria a rever a utilidade das formas organizacionais próprias da luta reivindicativa contra o capitalismo, os "sindicatos" e as "comissões de trabalhadores", passando a traduzir critérios, conteúdos e formas organizacionais próprias de uma sociedade socialista. Uma outra reforma de capital importância no processo de implantação da democracia integral na esfera económica consiste na democratização da gestão dos serviços financeiros e, em particular, da banca. Esta administra os fluxos de recursos financeiros pelos diversos ramos e sectores de actividades da sociedade, podendo, por isso, constituir um factor de investimento proporcionado com as necessidades e prioridades nacionais ou, pelo contrário, um factor de distorção dos esforços sociais e, como no capitalismo, de fuga de capitais, de lavagem de dinheiro e de eventual bancarrota para os depositantes. Mesmo nas condições do Capitalismo, não há nenhuma justificação para que a banca, suportada por garantias e avales dos Estados, seja uma actividade privada susceptível de, com as poupanças dos cidadãos e os recursos das instituições públicas e das empresas participar em "jogos de casino", e não um serviço público concessionado pelo Estado, de acordo com rigorosas regras de procedimento e verificação. Caso contrário, a actividade bancária privada deverá ocorrer por sua conta e risco, competindo aos seus titulares e aos seus depositantes assumirem toda a responsabilidade pelos riscos das correspondentes decisões e operações. A banca, capitalista ou nacionalizada, não deverá ter o direito de administrar as reservas e os fluxos financeiros da sociedade à margem dos titulares desses fundos, que são os cidadãos, as instituições e as empresas, assim como à margem dos órgãos de gestão social democráticos. O Poder de decidir quem poderá ter acesso a recursos financeiros e para que fins é um instrumento muito poderoso que não deverá estar cometido a qualquer administrador (mesmo que socialista) da banca ou a qualquer funcionário por muito qualificado que seja. Por isso, as decisões de financiamento deverão estar cometidas a estruturas colegiais democráticas onde estejam representados os financiadores originários (os depositantes) e as estruturas de gestão político-administrativa da sociedade. A massa financeira ao dispor da sociedade deverá ser estruturada em fundos, os mais diversos, de desenvolvimento comunitário, local, regionais e nacional, de desenvolvimento produtivo sectorial e fundos de capital de risco destinado a apoiar iniciativas meritórias, sociais e privadas, competindo a cada depositante decidir quais os fundos que esteja disposto a financiar e em que proporção. Todos os investimentos financeiros suportados pela banca deverão ter o adequado seguimento pelas estruturas decisoras e a informação respectiva deverá estar disponível ao controlo público. Sem a democratização da gestão bancária (dos recursos financeiros da sociedade) e a sua integração nos objectivos de desenvolvimento geral da sociedade não haverá democracia integral e, consequentemente, não poderá haver Socialismo. Um outro domínio que importará desenvolver de modo acelerado desde as primeiras fases do processo de transformação social é o da "economia social, comunitária e solidária". Já existem hoje sociedades onde esse sector da economia verifica um significativo desenvolvimento, por iniciativa cidadã autónoma e, em alguns casos, com apoios e incentivos governamentais.

Em muitos casos, infelizmente, as actividades directamente produtivas são desincentivadas ou combatidas pelos governos burgueses na sua política de favorecimento do sector privado; em outros são incentivadas as iniciativas associativas de prestação de serviços de carácter caritativo e de atenuação dos efeitos mais perversos da pobreza e da desagregação social como forma de levar as comunidades a assumir directamente esses custos do Capitalismo, designadamente nos países em que o "estado-social" se encontra em falência. Este sector de economia, desvalorizado pelos governos burgueses, deverá ser fortemente apoiado pelas forças socialistas com todas as suas possibilidades e em qualquer situação política. Ele é manifestação da autonomia popular e da sua vontade de emancipação do "curral" capitalista em que a burguesia pretende encerrar os povos. Constitui, antes de mais, uma escola de gestão produtiva e social autónoma de onde poderão surgir numerosos quadros revolucionários de espírito libertário e exemplos de resistência e insubmissão, independentemente de quaisquer avaliações economicistas. Com o acesso ao poder político, a numerosos meios de produção expropriados à burguesia, aos recursos financeiros sociais e a instrumentos de apoio técnico e de gestão, a economia social e comunitária deverá sofrer um grande incremento qualitativo e quantitativo dando origem a um forte sector de economia comunitária, designadamente nas áreas da produção material e alimentar, conferindo "corpo" e sentido de auto-organização e auto-responsabilização de cada comunidade. Na transição para o Socialismo e durante um muito largo período, será imprescindível contar com a iniciativa empresarial, individual ou de pequenos grupos de cidadãos, tanto no quadro das tradicionais cooperativas como de sociedades por quotas, no âmbito do que se designa por micro, pequenas e médias empresas privadas (PME). Os cidadãos que tenham aptidões para o efeito e sentido de responsabilidade social e ambiental devem ser estimulados e devem ser-lhes proporcionados recursos para o desenvolvimento desse espírito de iniciativa e aptidões, para benefício de toda a sociedade e a justa compensação dos próprios. Isto é tanto aplicável ao vasto conjunto das PME herdadas do Capitalismo como às novas iniciativas privadas que surjam já no quadro da transição. Poder-se-á perguntar se não será uma contradição estar a pretender-se construir o Socialismo e, ao mesmo tempo, a fomentar o aparecimento de "novos capitalistas". Responder-se-á que não existe qualquer contradição, na medida em que o Socialismo não serve para "acabar" com os capitalistas mas sim para libertar as forças produtivas da sociedade. E se na sociedade existirem, como certamente existirão, forças produtivas, capacidades técnicas e de liderança, sentido de responsabilidade, competência, entusiasmo e outros atributos que, sob o Capitalismo, se encontravam abafados e oprimidos, compete ao Socialismo libertá-las, no quadro das leis e dos procedimentos de regulação económica democraticamente estabelecidos. O processo da gradual "extinção" das actividades capitalistas no seio da sociedade socialista será um processo lento e sem contradições, desenvolvendo-se à medida que outras alternativas sociais se revelem mais vantajosas para toda a sociedade e "absorvendo" os antigos capitalistas com todos os direitos de cidadania em outras actividades socialmente úteis, em conformidade com as respectivas capacidades. Por isso, a aplicação prática das medidas de Democracia Integral deverá ter em conta as especificidades tanto do amplo sector das PME como do pequeno e médio campesinato. Tendo em vista manter as necessárias conexões do sistema produtivo nacional com o sistema económico internacional, designadamente no âmbito dos investimentos externos de origem capitalista, poderão ser asseguradas formas de participação dos trabalhadores nas empresas de acordo com os regimes mais favoráveis vigentes no âmbito internacional.

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