SOCIALISMO: Um Projecto de Sociedade

Miguel Judas

CAPÍTULO 7
Ditadura da Burguesia e "Ditadura do Proletariado"

No Capitulo 2, Fontes de Legitimação do Poder Político e o Socialismo, referiu-se que um dos instrumentos do Poder é a Capacidade de Imposição, isto é, a capacidade de tomas decisões (dar ordens, legislar) e de as fazer cumprir, sempre que necessário através do exercício da violência. Em todas as sociedades divididas em classes sociais, as classes dominantes exercem sempre o seu Poder fazendo uso da respectiva Capacidade de Imposição. Todos os sistemas sociais dotados de Capacidade de Imposição são Ditaduras, independentemente do grau de Consenso Comunitário de que façam uso, revistam eles a forma política de ditadura formal, de democracia censitária ou democracia representativa (Consenso Comunitário restrito) ou, ainda, de democracia radical e integral (Consenso Comunitário amplo). É nesta perspectiva que Marx se refere tanto à ditadura da burguesia como, durante o período de transição para o Socialismo, à ditadura do proletariado. A ditadura (ou dominação) da burguesia exerceu-se inicialmente através do poder político formado a partir de mecanismos de democracia censitária, na qual só as classes proprietárias de meios de produção participavam. O "Estado de Direito" assim criado consagrou não só os compromissos entre os diversos grupos dominantes mas, fundamentalmente, a ordem jurídica que tornava a inexpugnável a propriedade privada e determinava as condições de exploração das massas trabalhadoras. Com a conquista do sufrágio universal pelos povos e com o consequente receio da conquista do poder político pelas massas populares, a burguesia para além de fomentar a divisão dos trabalhadores e de manobrar com os modelos eleitorais conforme as suas conveniências, intensificou a influência do Poder Económico e dos instrumentos de difusão ideológica de que dispõe no sentido de condicionar os resultados eleitorais e impedir o ascenso das massas trabalhadoras maioritárias ao Poder Político. A grande concentração da propriedade e da riqueza veio a dar à burguesia monopolista e imperialista um extraordinário ascendente sobre todas as outras camadas sociais segundo o princípio de que "tudo se compra". De facto, o saque dos países colonizados e dos "pátios traseiros" permitiu uma tal acumulação de riqueza que a redistribuição directa ou indirecta de uma pequena parte dela por diversas camadas, grupos e organizações sociais dos países do "centro" explorador se tem revelado um investimento compensador em termos da sua neutralização política revolucionária e, até, da sua adesão às políticas imperialistas. As concessões feitas pelo grande capital no âmbito do chamado "Estado Social ou de Bem-Estar", a corrupção directa de muitos dirigentes políticos e sociais que supostamente deveriam representar os interesses das massas populares e, mais modernamente, o chorudo financiamento dos partidos "amigos" e das campanhas eleitorais inseridas na "política-espectáculo" constituem não só a concretização dessa redistribuição imperialista como o passaporte para a intensificação da exploração dos trabalhadores e a rapina dos recursos naturais, das infraestruturas e meios de produção públicos de todos países. Assegurada por essas vias a integração no sistema de dominação burguesa de numerosos partidos políticos e organizações sociais, a grande burguesia impôs, no decurso da sua grande ofensiva chamada "neoliberal", que os Estados nacionais se limitassem a uma função meramente "reguladora da economia" e fossem esvaziados de toda a sua capacidade económica em benefício dos respectivos povos, de modo a que, em quaisquer circunstâncias políticas, estes ficassem na mais completa dependência dos fluxos económicos da economia capitalista e monopolista em todas as áreas críticas para uma sobrevivência independente: no plano alimentar, energético, das comunicações, da saúde, da ciência e tecnologia, etc. Com esse "golpe de Estado" anti-democrático, a grande burguesia não só se viu livre de importantes concorrentes como se apropriou a baixíssimo custo dos activos rentáveis propriedade comum das diversas sociedades, deixando os Estados privados das correspondentes fontes de financiamento (impostos e lucros) e, simultaneamente, com os prejuízos das actividades não rentáveis. A independentização quase completa do capital financeiro relativamente aos controlos democráticos nacionais veio colocar nas mãos do grande capital a possibilidade de, a todo o momento, manter uma pressão chantagista em cima de quaisquer governos nacionais e de esvaziar as respectivas economias dos recursos financeiros indispensáveis ao seu funcionamento, especialmente se esses governos fugirem ao seu estrito controlo. A ditadura da burguesia é hoje, na época do capitalismo decadente, do Império norte-americano e da ostensiva dominação dos governos nacionais pelos "mercados", cada vez mais reconhecida pelas vastas massas populares, desde o proletariado "precarizado" às classes médias urbanas muito qualificadas, independentemente de viverem em regimes políticos formalmente democráticos. Não são só esses, porém, os instrumentos que a burguesia utiliza para manter sequestrada a democracia resultante do sufrágio universal, independentemente do tipo de democracia de que se trate, mais ou menos representativa ou mais ou menos participativa, reflectindo um maior ou menor Consenso Comunitário. A opacidade com que funcionam os governos e os aparelhos de Estado ao serviço da burguesia visa não só esconder dos povos essa postura de serventia como impedir que estes tenham acesso a informação qualificada quanto aos diversos assuntos do seu interesse, facto que não passa despercebido a Joseph Stiglitz, economista burguês laureado com o prémio Nobel pelos seus estudos relativos à informação assimétrica: "Posteriormente às eleições, os cidadãos podem monitorar eficazmente o governo somente se estiverem bem informados. Por isso é que as leis para garantir o direito de conhecer as acções do governo são tão importantes. Naturalmente, os políticos preferem trabalhar em segredo, sem supervisão. Ninguém pode imaginar uma situação na qual a contratação de um trabalhador e permitir-lhe não informar o empregador sobre o que está fazendo no local de trabalho. Os políticos trabalham para os cidadãos, que têm o direito de saber o que estão a fazer os seus empregados. Os cidadãos têm o direito de saber como o seu dinheiro é gasto e quem é consultado para conceber as políticas. Eles têm o direito de saber se a Enron e as companhias petrolíferas estão a moldar a política energética. Eles têm direito a saber por que os Estados Unidos e o mundo foram enganados por falsas afirmações sobre armas de destruição maciça no Iraque. A minha pesquisa centrou-se sobre as consequências das assimetrias na informação verídica tem consequências igualmente graves, senão piores, para os processos políticos." (Joseph Stiglitz, In www.project-syndicate.org. "A Democracia começa em casa", Abril de 2005) Ou, dito por outras palavras mais claras: Na legislação e no governo, a burguesia é dirigida principalmente pelos seus próprios interesses e preconceitos, sem levar em conta os interesses do povo. É verdade de que todos os nossos legisladores, assim como todos os membros dos governos cantonais são eleitos, directa ou indirectamente, pelo povo. É verdade que, no dia de eleição, mesmo a burguesia mais orgulhosa, se tiver ambição política, deve curvar-se diante de sua Majestade, a Soberania Popular. Mas, terminada a eleição, o povo volta ao trabalho e a burguesia aos seus lucrativos negócios e às intrigas políticas. Não se encontram nem se reconhecem mais. Como se pode esperar que o povo, oprimido pelo trabalho e ignorante da maioria dos problemas, supervisione as acções dos seus representantes? Na realidade, o controlo exercido pelos eleitores aos seus representantes eleitos é pura ficção. Já que no sistema representativo, o controlo popular é apenas uma garantia da liberdade do povo, e é evidente que tal liberdade não é mais do que ficção. (Mikhail Bakunine, "A Ilusão do Sufrágio Universal") A ditadura da burguesia exerce-se directamente e sem qualquer espécie de camuflagem no âmbito das empresas e unidades de produção capitalistas, através da imposição hierárquica, da mais feroz exploração e repressão laboral e da dependência extrema dos trabalhadores e das respectivas famílias relativamente ao seu emprego. Neste âmbito também, a ofensiva "neoliberal" politicamente suportada pelos governos dependentes, acompanhada pelo agravamento das dívidas familiares induzidas pelo próprio capitalismo, veio a destruir muitas das conquistas laborais antes alcançadas e a colocar os trabalhadores e respectivas famílias na completa dependência da arbitrariedade patronal. Essa ditadura reflecte-se ainda ao nível micro, nas políticas dos Estados formalmente democráticos em criar todo o tipo de dificuldades legais, administrativas, técnicas e financeiras às iniciativas de economia social e comunitária, designadamente cooperativas, bem como às iniciativas de empreendedorismo dos cidadãos, no sentido de interditar às populações uma vida autónoma, não dependente do "universo" do Capital. A dominação dos povos através do colonialismo e do moderno neo-colonialismo, a extrema violência bélica e repressiva utilizada pela grande burguesia sobre os povos, o historial de golpes de Estado e de acções subversivas desencadeados para depor governos democraticamente eleitos e patriotas, a utilização do fascismo e do nazismo como formas extremas de dominação, o apoio continuado e público a ditaduras formais em tantos países dependentes, a manipulação informativa e psicológica exercida através dos seus meios de propaganda, evidenciam que o "jogo democrático" só é válido para a grande burguesia quando, através da manipulação, da repressão e da chantagem, os resultados eleitorais lhe são favoráveis. Sim, a ditadura da burguesia existe e exerce-se realmente, independentemente do regime político, autoritário ou "democrático" que esteja em vigor. Contudo, a burguesia, hipocritamente, sempre se afirma democrática e, quando impõe aos povos governos de ditadura formal, cala-se e finge que não é da sua responsabilidade, afirmando depois, perante a derrota dos ditadores, que eram "loucos", como fizeram com Hitler e muitos outros. Por outro lado, quando se depara com dirigentes nacionais patrióticos e profundamente democráticos, defensores dos interesses dos respectivos povos contra a rapina do grande capital, a grande burguesia procura imediatamente desqualificá-los como "anti-democráticos" ou, igualmente, "loucos". Costuma dizer-se que a burguesia tem um duplo critério na apreciação das situações, mas isso não é verdade. Tem sempre o mesmo critério, o dos seus interesses de classe, mesmo que moral ou intelectualmente tenha de se contradizer. Os socialistas, pelo seu lado, têm bem presente que o conceito teórico de "ditadura do proletariado" corresponde, tanto pelo seu conteúdo como pela forma, à mais extensa e profunda democracia alguma vez existente, que corresponde ao exercício do poder radicalmente democrático por todo o povo, por todos os cidadãos livres e iguais, para benefício e desenvolvimento geral da sociedade. Conforme referido no Capítulo 2- Fontes de Legitimação do Poder Político e o Socialismo: "A Revolução Socialista corresponde à conquista do Poder Político pela totalidade dos Cidadãos (o Povo), à imposição da Soberania Popular sobre todos as esferas da actividade da sociedade (Democracia Integral) e à difusão ideológica do Projecto de Sociedade Livre e Sustentada, o Socialismo". E ainda: Na Revolução Socialista, a Imposição, (com todos os seus instrumentos coercivos), tenderá, como fonte de legitimação, a extinguir-se e a transmutar-se em Poder Moral, isto é, em Mérito e Responsabilidade Universalista (Humana, Social, Pátria, Internacional e pela Mãe Terra) como únicos critérios para o exercício de qualquer mandato social (sempre e a cada momento revogável). O Direito enquanto instrumento da defesa dos interessas da minoria exploradora e, como tal, governando a "Justiça", será, finalmente socializado; a Justiça governará o Direito. A Revolução Socialista visa a implantação de uma sociedade sem classes sociais, de liberdade individual plena, sem quaisquer formas de dominação, dependência ou coerção e, portanto, sem Capacidade Impositiva, a qual, no decurso do processo de transformação social, se transmutará em Poder Moral. Por outro lado, não se tem verificado a hipótese de Marx relativamente à rápida proletarização de todas as classes populares oprimidas pela grande burguesia, segundo a qual todas as outras classes se tornariam remanescentes. Tendo-se constatado, pelo contrário, que, no processo de desenvolvimento do capitalismo, as sociedades se tornaram muito mais complexas e estratificadas, o conceito de "ditadura do proletariado" teria de ser substituído pelo conceito de "ditadura de Povo", entendendo este como o conjunto maioritário e heterogéneo de numerosos grupos sociais com posicionamentos diferenciados no sistema produtivo mas, todos eles, em oposição à grande burguesia monopolista e ao imperialismo e potencialmente interessados na transição para o Socialismo. Naturalmente que, num período de transformação revolucionária orientada para o Socialismo, haverá colisões de interesses entre a anterior minoria oligárquica e a grande maioria popular e que os interesses desta se terão de sobrepor aos da primeira. Esta é, exclusivamente, a essência da "ditadura do Povo", exercida sempre no quadro da mais radical democracia e por métodos pacíficos e, sempre que possível, persuasivos. Porém, sendo embora essencialmente democrática e pacífica, a Revolução Socialista não deverá deixar-se degolar passivamente pela violência reaccionária de quem procure, em desespero anti-democrático, não perder os seus privilégios opressivos. Perante circunstâncias particularmente adversas, tanto internas como externas, como as que ocorreram no decurso de experiências revolucionárias do passado, as dinâmicas verificadas conduziram a posturas que, podendo ser pontualmente justificadas, se transformaram em regra e vieram a introduzir perversões que ensombraram a causa do Socialismo aos olhos das grandes massas populares, algumas delas decorrentes de uma aplicação "à letra" do conceito de "ditadura do proletariado". Assim, pela prática do PCUS, esta veio a traduzir-se, inicialmente, na "ditadura da vanguarda da vanguarda da vanguarda", isto é, na Ditadura do Partido (vanguarda de 1ª ordem) da classe operária (vanguarda de 2ª ordem) do proletariado (vanguarda de 3ª ordem), sobre a burguesia e outras camadas de privilegiados, tendo como aliado o campesinato pobre; e posteriormente, na Ditadura do Partido sobre toda a sociedade. Por isso, alguns partidos filiados na tradição do PCUS têm tido tanta dificuldade em definir, nos dias de hoje, de quem é que se pretendem ser a "vanguarda" e permanecem prisioneiros de uma interpretação errónea do conceito de "ditadura do proletariado". Constituindo embora um conceito teórico válido, a "ditadura do Povo" não tem, enquanto categoria de acção política, qualquer interesse prático, só servindo para confundir o entendimento sobre o Projecto de Sociedade Socialista.

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