SOCIALISMO: Um Projecto de Sociedade

Miguel Judas

CAPÍTULO 2 As Fontes de Legitimação do Poder e o Socialismo

Para caracterizar o momento actual e perspectivar os caminhos a seguir pela Revolução Socialista haverá que ter uma perspectiva muito genérica da totalidade da viagem feita pela sociedade humana, na perspectiva das fontes de legitimação do Poder. As fontes históricas de legitimação do Poder têm sido: - O Consenso Comunitário - que actualmente se chama, quando restrito, República Democrática Representativa (na qual a Burguesia "representa" o Povo) e, quando amplo, Soberania Popular ou República Popular, Democrática, Participativa e Protagónica (assente no exercício da Democracia Radical e Integral exposta mais adiante, no Capítulo 9); - A Capacidade de Imposição, de tomar decisões (dar ordens, legislar) e de as fazer cumprir, sempre que necessário através do exercício da violência; - A Ideologia (a Mãe-Terra, o Projecto Religioso, o Projecto Humanista de Sociedade, o Projecto Capitalista Espoliador e, por último, o Projecto de Sociedade Livre, Justa e Sustentada - Socialista) - A Cultura (incrustada dos elementos ideológicos burgueses), o Direito (consagrando a Hereditariedade, a Propriedade privada dos meios de produção e a Repressão burguesa) e o Poder Económico, como máscaras da Ideologia e da Imposição, destinadas a gerar um consenso comunitário mínimo que assegure a continuidade destas fontes primárias de legitimação. Todas essas fontes de legitimação do Poder surgiram no decurso da evolução da Humanidade e, historicamente, combinaram-se de diversas maneiras em cada local e diferentes períodos. Ainda se encontram presentes em todas as sociedades actuais, em variadas proporções e âmbitos. Nas comunidades humanas primitivas predominava o Consenso Comunitário. No plano ideológico, o Projecto social coincidia com o modelo natural, da Mãe-Terra. As fases seguintes das sociedades humanas excluíram globalmente o Consenso Comunitário e impuseram como fontes primárias de legitimação do Poder a Imposição, através do exercício indiscriminado da violência, e as Ideologias religiosas hierárquicas que justificavam o "reino de deus". Uma Cultura de Domínio e Submissão e o princípio da Hereditariedade, contribuíam para assegurar o Poder dos grupos dominantes. As comunidades, antes livres mas "pecadoras, infiéis ou devedoras", foram sujeitas à escravidão, à servidão, à obediência. As revoluções burguesas apoiaram-se no Consenso Comunitário (no Povo), numa Ideologia Humanista (não divina) e numa Cultura de Liberdade e Igualdade para conquistarem o Poder Político. Rejeitaram a "origem" divina do Poder e a Hereditariedade e substituíram-nos, respectivamente pelo Consenso Comunitário Restrito, a Republica Democrática Representativa baseada no Direito - à Propriedade privada dos meios de produção e dos correspondentes produtos e, como reminiscência da antiga Hereditariedade, o Direito de Herança (o qual, em rigor, veio a substituir o Mérito, muito mais democrático, e que era perfilhado pela burguesia na sua fase progressista). E se fosse suprimido o direito de herança? A proposta é defendida por homens como o milionário Warren Buffet, que defende que "não se pode levar às olimpíadas os filhos dos campeões olímpicos", da mesma maneira não devem gerir as empresas os filhos dos proprietários. (???) A partir de um consenso comunitário restrito, a burguesia tornada classe dominante estabeleceu, com base no (seu) Direito, novos instrumentos de Imposição, entre os quais o uso "regulado" da violência, através das (suas) forças armadas e de segurança, dos (seus) tribunais e, muito especialmente, através do Poder Económico resultante da propriedade privada dos meios de produção, a qual dita a sua "soberania plenipotenciária" no quadro da produção social. Tendo embora instituído formalmente as liberdades de pensamento e de expressão, dotou-se, quase em exclusividade, com base no seu Poder Económico, dos instrumentos práticos da sua difusão e de defesa da sua Ideologia, como são os sistemas de educação e os principais órgãos de comunicação de massas (o novo Poder Mediático), estabelecendo para o efeito, complementarmente, uma aliança estratégica com as principais organizações religiosas. Tendo-se apropriado do Poder, a burguesia conservou para si uma Cultura de Liberdade (de apropriação e de exploração dos homens e da natureza) e fomentou uma Cultura de Submissão junto do resto da sociedade. Nas sociedades burguesas, a antiga servidão foi substituída pelo trabalho assalariado, a forma moderna de sujeição e exploração. A Revolução Socialista corresponde à conquista do Poder Político pela totalidade dos Cidadãos (o Povo), à imposição da Soberania Popular sobre todos as esferas da actividade da sociedade (Democracia Integral) e à difusão ideológica do Projecto de Sociedade Livre e Sustentada, o Socialismo. Em consequência, através do exercício da democracia Participativa e Protagónica, promove a extensão máxima da Cultura de Liberdade e a erradicação da Cultura de Submissão, e submete todas as anteriores fontes de Poder das minorias exploradoras ao domínio da Soberania Popular. Daí o carácter profundamente Libertário, Democrático, Pacifista e Pluralista da Revolução Socialista. Na Revolução Socialista, a Imposição (com todos os seus instrumentos coercivos), tenderá, como fonte de legitimação, a extinguir-se e a transmutar-se em Poder Moral, isto é, em Mérito e Responsabilidade Universalista (Humana, Social, Pátria, Internacional e pela Mãe Terra) como únicos critérios para o exercício de qualquer mandato social (sempre e a cada momento revogável). O Direito enquanto instrumento da defesa dos interessas da minoria exploradora e, como tal, governando a "Justiça", será, finalmente socializado; a Justiça governará o Direito. Nota: O que é a Pátria? Ou "ser Patriota"? Deixam-se algumas definições possíveis: Uma pátria é o espaço telúrico e moral, cultural e afectivo, onde cada natural se cumpre humana e civicamente. (Miguel Torga, poeta português)

Se me perguntarem o que é a minha pátria direi: Não sei. De facto, não sei Como, por quê e quando a minha pátria Mas sei que a minha pátria é a luz, o sal e a água Que elaboram e liquefazem a minha mágoa Em longas lágrimas amargas. (Vinicius de Moraes, poeta brasileiro)

Ser Patriota é participar com a sua comunidade em tudo o que pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. (???)

Ser Patriota é a razão social do bicho homem viver bem com todos os seus irmãos sejam eles animais irracionais ou racionais, ignorando a aparência externa, valorizando o conhecimento de cada um, priorizando a alma. (???) Serve este "esquema" muito sucinto para enquadrar na História as tarefas que hoje se colocam à Revolução Socialista no seu caminho até à libertação completa de toda a sociedade e de cada cidadão de qualquer forma de coacção ou imposição. Por isso, a Revolução Socialista será, também, o "reino da Liberdade". Na transição para o Socialismo, os modelos hierárquicos de organização social serão progressivamente substituídos por redes de cidadãos livres que se associam voluntariamente e cooperam entre si para a satisfação de todo o tipo de necessidades sociais. No caminho para o Socialismo, o trabalho assalariado vai sendo substituído pela associação livre dos cidadãos produtores, simultaneamente trabalhadores e "gerentes"; a Natureza deixa de ser um mero "recurso explorável", subjugada ao domínio pelas sociedades humanas, e é reconhecida, no seu equilíbrio global, como a condição para a própria existência da Vida; a segurança e a defesa da Pátria passarão a ser asseguradas pela auto-defesa popular generalizada; deixará de existir a "justiça social" e emergirá uma Sociedade Justa. A cultura capitalista de apropriação, fragmentação e competição será substituída pela cultura socialista de "Viver Bem", caracterizada pela integração, cooperação, a solidariedade e a responsabilidade social e ambiental, pela utilização em comum dos meios de produção, pelo consumo responsável e pela paz e segurança colectiva, num quadro de sustentabilidade geral. A transição para o Socialismo é um processo complexo e prolongado, específico em cada país, em função do seu trajecto histórico e base cultural; aproveitando embora o Conhecimento e as experiências libertadoras que constituem património da humanidade, deverá ser realizada por "invenção", não rejeitando o princípio da tentativa e erro.

 

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