3.2.3 Novo Mercado

O Novo Mercado é um segmento direcionado principalmente às empresas que venham a abrir o capital (disponibilizar ações no mercado e na Bolsa de Valores de São Paulo).

A idéia do Novo Mercado surgiu, inicialmente, do estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, realizado em 2000. A equipe que realizou o estudo constatou que o aprimoramento do mercado de capitais era decisivo para que este pudesse cumprir seu papel de financiador do crescimento econômico (BOVESPA, 2008).

O objetivo do Novo Mercado é criar um ambiente mais adequado para que as companhias possam proporcionar maior segurança aos seus investidores por conseqüência das melhores práticas de governança corporativa e maior transparência das informações.

Para ser admitida no Novo Mercado a empresa não precisa ter um perfil definido, não existe restrição quanto ao setor de atuação ou porte da empresa, mas a organização precisa assumir compromissos com a Bovespa e a empresa apresenta-se voluntariamente para aderir ao Novo Mercado. Os compromissos que as empresas passam assumir mediante ao Novo Mercado referem-se à prestação de informações que facilitam o acompanhamento e a fiscalização dos atos da administração e dos controladores da Companhia e à adoção de regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os acionistas, independente da sua condição de controlador ou investidor. Isso faz com que as incertezas no processo de avaliação e de investimento se reduzam e conseqüentemente, o risco diminua, assim, em virtude do aumento da confiança, eleva-se a disposição dos investidores em adquirirem ações da organização, tornando-se seus sócios (BOVESPA, 2008).

Para uma empresa aderir ao Novo Mercado ela precisa assinar um contrato entre a companhia, seus controladores, administradores e a Bovespa. Com a assinatura do contrato, a empresa assume o compromisso de cumprir o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, que consolida todos os requisitos adicionais desse segmento e adotam também a arbitragem para a solução de eventuais conflitos societários que possam surgir. Por isso, foi constituída pela Bovespa a Câmara de Arbitragem do Mercado (item 3.1).

Para a BOVESPA (2008), as empresas alvo do Mercado Novo são:

• As que venham abrir o capital;

• As listadas na Bovespa que tenham apenas ações ordinárias (os proprietários destas ações tem direito de voto nas assembléias das empresas) ou que, no caso de existência de ações preferenciais (não garante nenhum direito ao investidor perante as decisões da empresa, nem mesmo o voto nas assembléias), possam convertê-las em ações ordinárias.

As companhias alvo para a adesão ao Novo Mercado são as que ainda não abriram o capital, porque dessa maneira facilita à adesão as regras desse segmento que são mais rígidas, pois para uma empresa que já possui muitas ações no mercado ou que possui acionistas que detêm muitas ações, o que não dispersa o capital, item que o Novo Mercado defende.

No segmento do Novo Mercado, é exigido os requisitos do Nível 2 e mais alguns fatores relevantes que incentivam a transparência e ética nas empresas, alertando assim os investidores minoritários dos seus recursos.

3.2.3.1 Requisitos para a adesão ao Novo Mercado

Para ser admitida ao Novo Mercado, a empresa precisa possuir alguns requisitos. Os requisitos mais relevantes são os compromissos societários, que garantem maior equilíbrio de direitos entre todos os acionistas.

Um dos requisitos é que todas as ações emitidas pela empresa devem ser ordinárias, tendo todos os acionistas o direito de voto.

No Novo Mercado, o Conselho de Administração, que é responsável por suas ações e seus investidores sendo a principal ferramenta para a governança corporativa, deve ser composto por, no mínimo, cinco membros, com um mandato de dois anos. Isso porque a Lei das S.A. brasileira estabelece a possibilidade de voto múltiplo. O voto múltiplo pode ser requerido por acionistas que possuem, no mínimo, 10% do capital social com direito a voto, mediante ao voto múltiplo os votos dos acionistas presentes são multiplicados pelo numero de conselheiros a serem eleitos e os acionistas podem concentrar todos os seus votos em um único conselheiro para elegê-lo (BOVESPA, 2008).

Quando o Conselho de Administração é composto por cinco membros com mandato unificado, a utilização do voto múltiplo torna-se mais eficaz. É importando destacar que todos os membros podem ser reeleitos toda a vez que houver eleição. O objetivo do mandato de até dois anos, é possibilitar a troca mais rapidamente dos conselheiros quando os acionistas acharem necessário.

A divulgação das informações que auxiliam na avaliação da empresa, também é um requisito do Novo Mercado.

São chamadas ITRs (Informações Trimestrais) o documento que é enviado à CVM e à Bovespa, trimestralmente, por todas as empresas da bolsa. Nelas devem ser incluídas entre os documentos obrigatórios por lei e outros, as demonstrações financeiras consolidadas e demonstrações dos fluxos de caixa da companhia e do consolidado.

Além das ITRs existem outros documentos de informações como as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs), que as empresas devem enviar também à Bovespa e a CVM, disponibilizando ao público e que contém demonstrações financeiras anuais que, entre outras demonstrações, apresentam as demonstrações de fluxo de caixa da empresa. E também o documento de Informações Anuais (IANs), também enviado à BOVESPA e a CVM onde disponibilizam ao público que contém informações corporativas, onde se inclui a quantidade e características dos valores mobiliários de emissão da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores, membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho Fiscal.

3.2.3.2 Benefícios do Novo Mercado

A listagem ao Novo Mercado traz benefícios aos investidores, as próprias companhias listadas e também ao mercado acionário que se fortalece como alternativa de investimento (BOVESPA, 2008).

Alguns dos benefícios, segundo a BOVESPA (2008), aos investidores são:

• Maior precisão na precificação das ações;

• Melhora no processo de acompanhamento e fiscalização;

• Maior segurança quanto aos seus direitos societários;

• Redução de risco.

Como o fator principal da governança corporativa é a transparência da empresa, o investidor pode ter mais segurança no momento de decisão e escolha da empresa na qual ele apostará o seu dinheiro, pois terá acesso ao fluxo de caixa da empresa, o que por conseqüência diminui o risco, pois ele poderá acompanhar o crescimento da empresa. É notável os benefícios oriundos da governança corporativa para os investidores.

Segundo a Bovespa (2008) as empresas também se beneficiam:

• Melhora a imagem institucional;

• Aumenta a demanda por suas ações;

• Aumento da valorização das ações;

A transparência de uma empresa e a ética com que a organização é administrada, melhora a imagem para a instituição perante a sociedade e aumenta a procura por ações de empresas da qual se tem acesso a informações, conseqüentemente, valoriza as suas ações.

Assim como as empresas o mercado acionário também se beneficia, segundo a Bovespa (2008) os benefícios para o mercado acionário são:

• Aumento de liquidez;

• Aumento de emissões;

Aumentando a procura por ações das empresas, o mercado acionário cresce com o aumento de liquidez. A dispersão das ações traz maior número de emissão delas no mercado. E o mercado aberto do Brasil se desenvolve.

Assim como para todos esses itens, para o Brasil, segundo a Bovespa (2008) existem benefícios. E os benefícios para o Brasil são:

• Empresas mais fortes e competitivas;

• Dinamização da economia.

Com o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, as empresas se tornam mais competitivas e, conseqüentemente, a economia se desenvolve positivamente.

Muitas empresas já mostraram que é possível se desenvolver e obter muitas vantagens com a governança corporativa, mostrando que a governança corporativa é uma prática que auxilia na qualidade da empresa e na busca por recursos.