BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

GOVERNANÇA CORPORATIVA. ESTRATÉGIA DE VALOR EMPRESARIAL

Ísis Mota Krüger y Luciane da Silva Gomes




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3.2.2 Nível 2 de Governança Corporativa

No nível 2 de Governança Corporativa, as empresas devem cumprir com todos os requisitos do Nível 1 incluindo suas regras. Além do contrato que, como no Nível 1, deve ser assinado pela empresa que, voluntariamente procura participar da lista. Obviamente, deve satisfazer os requisitos exigidos.

3.2.2.1 Requisitos para a adesão ao Nível 2

As companhias que aderem ao Nível 2 de Governança Corporativa, se comprometem a adotar um conjunto mais amplo de práticas de governança corporativa e de direitos adicionais para os acionistas minoritários.(SILVEIRA,2002)

Alguns dos requisitos adicionais segundo a Bovespa (2008) são:

• Mandato unificado de até 2 anos, com direito à reeleição para todo o Conselho de Administração, que deve conter, no mínimo, cinco membros;

• No mínimo, 20% dos membros deverão ser de Conselheiros Independentes;

• Direito de voto às ações preferenciais (ações sem direito à voto) em algumas matérias, como, transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em assembléia geral;

• Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para a resolução de conflitos societários.

No Nível 2 os requisitos exigem mais das empresas, intervindo até mesmo nos Conselhos, determinando o tempo de duração dos mandatos e a adesão da Câmara de Arbitragem, que deve ser acionada para resolver conflitos internos pelos profissionais da Câmara (item 3.1).

Para uma maior satisfação, a Bovespa criou, seguindo o Nível 2, o Novo Mercado que é o mais exigentes dos segmentos, visto que, para aderir a esse segmento, os requisitos são mais rígidos.


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