4.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muitos especialistas da área consideram que os atuais sistemas elétricos não conseguirão garantir o suprimento sustentável de energia elétrica com a abrangência e a qualidade exigidas pela sociedade do século XXI.

Esse fato, associado ao enorme avanço tecnológico dos últimos anos, abre razoável espaço para a expansão da geração distribuída (GD), tendo como um dos focos principais o fornecimento de energia elétrica a quem ainda não tem acesso a ela.

No Brasil, a discussão acerca desse tema é imprescindível porque o país: (a) ainda tem a necessidade de suprir energia elétrica a expressiva parcela de sua população; (b) tem o compromisso legal da universalização do acesso à energia elétrica; (c) piorou a qualidade ambiental da sua matriz energética nos últimos anos; (d) pode ter a segurança hídrica necessária à sua principal fonte de geração de energia elétrica comprometida pelas mudanças climáticas anunciadas; (e) está suscetível ao aumento do risco de que ocorra desabastecimento de energia elétrica e ao aumento da insegurança para toda a sociedade, com fortes impactos econômicos, em razão da insuficiência de gás natural e de água nos reservatórios; e (f) possui enorme potencial a ser explorado nessa área.

Dessa forma, com a consideração de que o tema GD é bastante importante, controverso e não-consolidado, faz-se necessário que ele seja amplamente debatido, a começar por uma profunda discussão conceitual. Este capítulo, reconhecendo essa necessidade, discutiu, de forma inédita, o conceito de GD e conceitos e aspectos relacionados a ela; propôs novas classificações de aspectos relativos à GD; propôs uma nova definição de GD, mais completa e com mais aplicabilidade que as existentes; sugeriu a inédita utilização das definições e classificações propostas como instrumento útil de gestão governamental de projetos de geração elétrica; e, finalmente, propôs a criação futura do índice de distribuição da geração, a ser utilizado como avaliador da qualidade do sistema elétrico de determinada região geográfica e da qualidade de vida da população que lá vive e como instrumento no processo decisório relativo a novos investimentos em geração elétrica.

A definição de GD aqui proposta, associada às propostas de classificação de diversos de seus aspectos, tem potencial para, com os ajustes necessários, servir de importante instrumento de gestão governamental de projetos de geração elétrica, com capacidade de realizar avaliação de caráter unicamente meritório, com muito mais objetividade que a usual nesse tipo de procedimento. Ademais, as definições e classificações propostas neste texto poderão ser úteis para o aprimoramento da legislação nacional, contribuindo para o estabelecimento de um necessário novo paradigma no setor elétrico.

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