1.5 TEORIA ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INDICADORES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Os indicadores de eficiência energética, quanto utilizados para determinar cotas de poluição para indústria ou país, podem servir de instrumentos de comando e controle, defendidos tanto pelos economistas vinculados à concepção neoclássica como pelas correntes alternativas a esta.

Na visão da corrente de interpretação neoclássica, o sistema econômico é visto como suficientemente grande, para que o meio ambiente se torne uma restrição à sua expansão, mas uma restrição apenas relativa, superável indefinidamente pelo progresso científico e tecnológico. Tudo se passa como se o sistema econômico fosse capaz de se mover suavemente de uma base de recursos para outra à medida que cada uma é esgotada, sendo o progresso científico e tecnológico a variável chave para garantir que esse processo de substituição não limite o crescimento econômico no longo prazo. Trata a questão de meio ambiente como externalidades e por isso admite a intervenção do Estado para corrigir as falhas de mercado. Utilizando-se dos custos de degradação e do fazer valer preços. A intervenção do Estado se daria através de medidas de comando e controle para casos específicos (taxação pigouviana e outras) e na maioria dos casos utilizando instrumentos de mercado (Romeiro, 1999).

A corrente neoclássica supõe que se o valor atribuído ao meio ambiente aumenta com o tempo, deslocando a curva dos custos de degradação, assim passa a haver um estímulo para a introdução de novas tecnologias, que poupem o uso dos serviços de deposição de resíduos consumidos por determinado bem. Para tal corrente o problema ambiental seria resolvido pelo mercado, com a ajuda da tecnologia que determinaria a escala ótima de degradação ambiental, através da internalização dos custos corretos e de políticas ambientais de mercado.

A corrente alternativa à neoclássica é encampada dentro de várias vertentes teóricas, como a do ecodesenvolvimento, economia ecológica e outras. Algumas dessas abordagens buscam realizar análises do sistema econômico a partir de critérios estritamente ecológicos, para isso utilizando a energia como unidade geral de análise do sistema, o que levou autores como ODUM e seus seguidores a proporem uma “teoria do valor-energia”. Entre estes dois extremos, há contudo uma gama de autores que, alinhando-se com as idéias de Georgescu-Roegen, utilizam centralmente os princípios biofísicos (especialmente os termodinâmicos), sem contudo entenderem que a dimensão social da economia possa ser reduzida a estes ou à energia para sua compreensão. (Romeiro et al, 1997)

Do ponto de vista econômico, político, institucional e cultural evidentemente são enormes as implicações da segunda corrente de interpretação de desenvolvimento sustentável vista acima. O reconhecimento da existência de l

• necessidade de estabilizar a produção material/energética a um nível sustentável.

• estabelecer limites de uso dos recursos naturais levando em consideração à capacidade natural do ecossistema (para regenerar insumos e absorver resíduos em um nível sustentável)

• admitir que o crescimento econômico tem que parar em algum momento.

Segundo Daly (1996) essa situação pode ser chamada de economia do estado estacionário (EEE). Porém, esse estado para ele, não implica ausência de desenvolvimento, mas leva a uma outra visão deste, que se define pela melhoria qualitativa na transformação e uso dos recursos naturais, através da ciência e tecnologia, em acordo com um padrão de consumo menos centrado no uso de recursos não renováveis.

De qualquer modo, admitir que o crescimento estritamente econômico (da produção material/energética) tem limites, remete às delicadas questões da solidariedade sincrônica da geração atual, dadas as presentes disparidades de renda (nacional e internacional), e da solidariedade diacrônica entre as gerações, uma vez que esta exigiria mudanças profundas no estilo de vida predominante nos países indústrialmente avançados e que se difunde parcialmente nos países em desenvolvimento.

Para Norgaard (1997) existe considerável concordância com respeito às direções que a humanidade deve seguir para alcançar a sustentabilidade econômica, ambiental e social. Para ele há necessidade da existência de novas instituições que conservem os ativos naturais e os repassem aos nossos filhos, que estimulem a regeneração dos recursos renováveis e a manutenção da diversidade biológica, que desenvolvam novas tecnologias que usem recursos renováveis e possibilitem estilos de vida que poupem energia e evitem o gasto material intensivo. Essas instituições assumiriam várias formas. Para a implantação dessas idéias é necessário adotar novos hábitos quanto ao consumo, à educação dos jovens e à poupança para o futuro. Serão necessárias, medidas verdes de desempenho econômico agregado. Faz-se necessário a criação de condições para a realização de pesquisas destinadas a redirecionar a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento de opções tecnológicas. Para concluir Norgaard (1997) argumenta que nenhuma abordagem isolada conseguira realizar tudo o que se precisa, porque a realidade é complexa; uma multiplicidade de abordagens será necessária para atingir o objetivo proposto.

Segundo Norgaard (1997,) é necessário que a valoração econômica racional não seja imposta à parte de escolhas morais e da tomada de decisão política. A economia ecológica em seu arcabouço teórico, utiliza-se de noções de biofísica, sendo a principal a utilização da primeira e segunda leis da termodinâmica (Klint e Alcantará, 1994) . Os conceitos biofísicos e a própria ecologia ensina que o homem não utiliza recursos naturais de maneira isolada e sim utiliza ecossistemas, processos de apropriação que tenham sido corretamente interpretados por Norgaard (1984) como um processo coevolucionário. Isto significa que, na medida em que o sistema socioeconômico modifica os sistemas biológicos, a sociedade se vê obrigada a adaptar-se e ser capaz de compreender os efeitos das modificações sobre o ecossistema - de adquirir um novo conhecimento - novas instituições, no sentido de novas leis, regras ou normas sociais de comportamento.

A corrente de teóricos alternativos à corrente neoclássica tem por base e desenvolvimento os seguintes princípios:

• Objetivos de longo prazo uma vez que levam em consideração as gerações futuras para formulação de suas políticas ambientais.

• Utilizar-se do Princípio da Precaução e incluir a possibilidade de consulta a sociedade para determinação de metas de despoluição ou para quaisquer outras que se fizerem necessárias.

• Utilizar-se de métodos de controle e comando para gerenciar as políticas de meio ambiente como também alguns instrumentos econômicos neoclássicos (mercado; taxas; impostos; multas; preços; etc).

• Incentivar o uso de materiais de baixa entropia a fim de conservação de recursos naturais.

• Incluir em suas políticas o respeito pelo conhecimento e os valores da população local.

• Defender a reestruturação dos macroindicadores das contas nacionais dos países, de forma a refletirem as diminuições de bens e serviços da natureza.

Incentivar a criação de metas originais de desenvolvimento em cada ecorregião, valorizando os seus recursos específicos, para a satisfação das necessidades básicas da população, sendo essas necessidades definidas de maneira realista e autônoma, com vista a evitar que estas populações “copiem” o estilo de consumo dos países ricos.

Neste momento, este trabalho não discutirá os méritos das políticas defendidas, nem da primeira e nem da segunda corrente. Irá somente discutir relação entre os indicadores de eficiência energética e tais correntes. Pode-se dizer que este será útil para o propósito e aplicação das mesmas, como instrumentos de comando e controle. Existe o reconhecimento generalizado de que não é possível tratar a problemática ambiental apenas através dos instrumentos econômicos, sendo necessária uma intervenção permanente dos poderes públicos através do que se convencionou chamar de instrumentos de comando e controle. Entre as duas correntes (neoclássicas e alternativas) a criação de mercados de direitos a poluir é vista como uma das mais eficientes tanto pela primeira, quanto por algumas interpretações da segunda corrente, embora por razões diversas. Para a primeira corrente esta é uma das mais eficientes second best policies por limitar o uso de instrumentos de comando e controle na definição dos limites de poluição (escala), deixando a alocação dos recursos por conta dos mecanismos de mercado. Para algumas interpretações de desenvolvimento sustentável da segunda corrente (Daly, 1996), a eficiência desse tipo de política resulta, ao contrário, da limitação do uso de instrumentos econômicos (de mercado) à alocação dos recursos, deixando a determinação da escala ao Estado através de instrumentos de comando e controle. Os indicadores de eficiência energética são extremamente úteis para determinar cotas de emissão de CO2 e outras emissões, fazer comparações entre as tecnologias aplicadas e elaborar séries de dados.

Tais indicadores ainda podem ser elaborados com a finalidade de comparar eficiência entre países, empresas e setores, determinando as influências tecnológicas, alocativas e políticas que podem determinar o comportamento da sociedade em relação à eficiência energética e às medidas para diminuir as emissões. Os indicadores de eficiência energética ainda podem servir de base para determinações de cotas de poluição e emissões de títulos negociáveis entre os que emitiram poluição, acima ou abaixo da cota determinada, satisfazendo assim a teoria neoclássica quanto à sua defesa do mercado e da determinação do ponto ótimo de poluição. Esses títulos poderão ser negociáveis em uma zona de comércio preestabelecida, dentro da qual fonte de um dado poluente terá autorização para serem compradas e vendidas.

O Estado, através dos indicadores diversos, por sua vez, poderá cobrar imposto ambiental (tributário). Tal imposto sera computado com base a qualidade e quantidade de efluentes descarregados no meio ambiente pela indústria. Esse imposto poderá ser cobrado sobre suas emissões, sobre os afluentes, sobre os resíduos sólidos e ainda sobre determinados insumos antes do processo produtivo; quando não for possível taxar nem o insumo, nem o processo produtivo, o imposto poderá recair sobre o produto final. Esse tipo de tributação incentivará o desenvolvimento e aplicação de tecnologias limpas.