BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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3.5 A TEORIA DA PREFERÊNCIA E DA ESCOLHA DO CONSUMIDOR

A teoria da preferência do consumidor baseia-se na premissa de que os agentes se comportam de modo racional em sua tentativa de maximizar o grau de satisfação que podem obter, por meio da aquisição de uma determinada combinação de bens e serviços.

Os consumidores não poderiam decidir-se imediatamente por um bem, que não tinha a estrutura de sua indústria bem definida, tendo em vista que o governo anunciava a privatização das empresas de gás, não conheciam a estrutura de preço que seria praticado após a privatização e conseqüentemente não poderiam prever o volume que possivelmente iriam adquirir, tendo como premissa que seu orçamento era limitado.

O GN é um produto novo no mercado brasileiro, traz incertezas no presente e no futuro quanto a sua disponibilidade de fornecimento, seu preço, sua logística de distribuição. Portanto, trocar o combustível corrente por um novo, com tantas incertezas, poderia ser imprudente. Isso fez com que as indústrias não assinassem contratos de longo prazo e as distribuidoras não conseguissem vender quantidades suficientes como contrapartida aos já assinados.

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE, 1998) junto às distribuidoras de gás, com relação ao preço a ser praticado por cada um e a sua disponibilidade de financiar a implantação da cogeração nas indústrias, mostra-nos a realidade a respeito da decisão tomada quanto a utilização do GN.

O Quadro 3.1 mostra o motivo da insegurança e a falta de motivação que tem levado a indústria à não substituir o energético que estava utilizando pelo gás natural.

A fixação dos preços dos combustíveis no Brasil tem sido utilizada pelo governo federal como instrumento de política econômica industrial e social (CNI, 1989:20).

No inicio do programa havia subsídios para os seguintes produtos:

• à nafta utilizada como matéria-prima nas industrias petroquímica e de fertilizantes;

• ao GLP de uso doméstico usado para cocção de alimentos em cerca de 70% dos lares brasileiros;

• ao Diesel em relação à gasolina, privilegiando o transporte coletivo de passageiros e o transporte rodoviário de cargas; (op. cit p.21)

• a eletricidade, para as empresas energos-intensivas

Esses subsídios também atuaram contra a utilização do GN nas indústrias e nos demais segmentos beneficiados pelo uso dos energéticos subsidiados. Por isso, entre outras razões, o governo percebendo a situação em que se encontravam a Petrobrás (Gaspetro) e as distribuidoras, incentivou a construção de termelétricas a gás, que no futuro consumiriam grandes volumes e poderiam assim garantir o pagamento do volume de gás já contratado pelo Brasil. No entanto, essas termelétricas encontraram obstáculos de todas os quilates e intensidade para serem posta em marcha, tais como dificuldades de financiamento, uma vez que não tinham contratos fechados de gás e nem garantia de fornecimento, além da não obtenção dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Outra opção é analisar se os consumidores residenciais poderiam consumir o GN. Dispondo das preferências e das restrições orçamentarias, pode-se então determinar como os consumidores individualmente fazem as escolhas de quanto adquirirão de cada mercadoria. Aqui se supõe que os consumidores façam esta escolha de maneira racional. Isto quer dizer que optarão por mercadorias, visando maximizar o grau de satisfação que poderão obter, considerando os orçamentos limitados de que dispõem.

Para esse caso, a opção utilizada atualmente (GLP), é a do botijão com 13 kg com o preço estabelecido entre R$ 28,00 e R$ 30,00, em São Paulo, sendo comprado nos populares caminhões “Pour Elise” de entrega das distribuidoras. No caso do gás canalizado, o preço pode vir a ser obtido a partir da fórmula cujo cálculo encontra-se aplicando:

I = F + (CM*V),

onde

I = valor total a pagar

F = valor do termo fixo

CM = consumo mensal medido em m3

V = valor do termo variável.


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