BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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5.2 MEIO AMBIENTE E O BIODIESEL

A utilização desse combustível apresenta várias características ambientais positivas, também em relação ao Protocolo de Quioto e as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Contribui com a redução qualitativa e quantitativa dos níveis de poluição ambiental e é um substituto para o óleo diesel e outros derivados do petróleo.

O biodiesel é considerado uma fonte mais limpa e tem sido incentivado e comercializado como combustível puro, em mistura com outros, ou ainda como aditivo por Áustria, República Tcheca, Alemanha, França, Itália, Eslováquia, Espanha, Inglaterra, Suécia, França e no continente americano pelos Estados Unidos, em alguns destes por mais de vinte anos.

Pode-se afirmar que o Brasil tem condições de produzir biodiesel em todos os Estados. Se depender somente da existência de matéria-prima será possível, pois tem-se , por exemplo, na região Norte, a palma e a soja, na região Centro-Oeste a soja, a mamona e o algodão, na região Nordeste o babaçu, a mamona e a palma, na região Sudeste a soja, o algodão e o girassol e na região Sul a soja, o algodão e o girassol. Além das culturas vegetais, ainda podem ser utilizado o sebo ou gordura animal, águas servidas: através da obtenção de óleos e gorduras como resultado do processo de tratamento do esgoto e também de óleos de fritura para a produção desse combustível.

Dois dos principais motivos que levam atualmente o biodiesel a ser uma importante fonte de energia é o fato de (1) ser considerada mais limpa e reduzir as emissões de GEE em relação aos combustíveis fósseis e (2) possibilitar a diminuição da dependência em relação ao petróleo.

O biodiesel por ser obtido de um processo sustentável utilizando matérias-primas vegetais renováveis e que tem efeito positivo sobre o ciclo do carbono, possibilita a quantificação do “crédito ambiental” que é a diferença entre o CO2, que gera a combustão do biodiesel, e o que se pode fabricar (fixar) na plantação da matéria-prima. Essa relação sempre será maior que um combustível fóssil que, pela sua própria natureza, só gera gases de combustão sem ter no seu processo de fabricação a fase agrícola de fixação de carbono. O Brasil ao incentivar e implantar o Programa do Biodiesel, além de propiciar benefícios locais imediatos, como a criação de emprego e renda ainda terá a possibilidade de participar do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Segundo o site da Biodiesel Eco Óleo, os ganhos decorrentes da redução da emissão de CO2, por queimar um combustível mais limpo (biodiesel), pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono são negociados por volta de US$ 9,25/tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhões. [2]

5.3 BIODIESEL: POLÍTICAS E VIABILIDADE

O governo brasileiro tem introduzido o biodiesel na matriz energética como forma de criar emprego e renda no campo e nas regiões mais pobre como o Norte e o Nordeste. As principais alternativas com potenciais para produção de biodiesel no Brasil são: soja, girassol, babaçu, dendê e mamona.

Dentre estas oleaginosas o governo federal escolheu incentivar de maneira mais agressiva a produção da mamona, por entender que ela pode ser produzida pela agricultura familiar e servir como inclusão social. Porém existe uma restrição econômica muito séria porque estudo do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura in Jornal da Cana [3] apontou que, para atender a demanda (estimada em 300 milhões de litros por ano) de biodiesel do Nordeste, o plantio de mamona precisa crescer 180% até 2008, enquanto a produção de soja terá que aumentar 5% no período para atender a demanda do Centro-Sul. Observa ainda que além da necessidade de expandir o plantio, seria preciso avaliar que o custo do biodiesel de mamona é 50% mais caro que o óleo diesel (OD), enquanto o de soja é somente 10% mais caro.

Segundo levantamento da Conab in Jornal da Cana [3] o biodiesel produzido a partir da mamona custaria em 01 de julho de 2005 R$1,46/litro (US$0,62) ,, ante R$1,35 (US$ 0,58) do biodiesel de girassol e R$1,03 (US$ 0,44) do OD. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais in Jornal da Cana [3], o preço do biodiesel de soja seria nessa mesma data R$1,31/litro (US$ 0,56).

Além do diferencial do preço do litro de biodiesel produzido através da mamona, ainda existem outros problemas de ordem logística e de concorrência no mercado entre os diversos setores da economia que utilizam este produto. O que determina o aumento ou a diminuição da oferta de um produto para um dado mercado é o seu preço. O preço de qualquer produto no mercado é dado segundo uma série de fatores que pode incluir sua aplicação, sua escassez, a concorrência entre os mercados que desejam utilizar aquele produto e outros.

A concorrência para a compra e a utilização dos derivados do óleo da mamona pode vir a neutralizar o incentivo, subsidio governamental criado para a plantação de mamona. Para Teixeira Junior in Jornal da Cana [3] o preço mínimo para o biodiesel originado do óleo de mamona terá de ser competitivo em relação aos preços do óleo de mamona no mercado internacional. Segundo aponta Amemya in Jornal da Cana [3] a escassez de mamona e a concorrência que o biodiesel sofrerá do mercado de óleos será grande, uma vez que a indústria farmacêutica, paga em torno de R$1 mil/tonelada (US$ 426,28) de óleo de mamona, ante R$ 256,00 (US$ 104,86) no caso do óleo de soja, segundo a Conab in Jornal da Cana [3]. Na Tabela 5.1 pode se conhecer algumas das utilizações para os derivados da mamona para a área industrial.

Outro ponto a ser discutido é a obrigatoriedade de uso da mistura de 2% do biodiesel ao diesel ainda em 2005. Tal imposição com diversas usinas ainda em construção, espalhadas pelo país, inclusive as da Petrobrás, estará incentivando o aumento do preço de um produto que já estará sendo subsidiado. A justificativa para tal obrigatoriedade, segundo o governo, é para que o biodiesel da mamona que já está pronto seja utilizado. Porém, de fato o que estará sendo incentivado é a importação de biodiesel do exterior ou a utilização deste produzida através da soja. A soja é a única matéria-prima, para a produção do biodiesel, que já possui infra-estrutura de transporte, distribuição e produção por todo país, mesmo sem incentivos, possui preço compatível no mercado nacional e internacional. O óleo de mamona é um produto muito “nobre” para ser utilizado para fins energéticos e dificilmente este programa do governo terá sucesso se continuar a se concentrar na produção de biodiesel por esta oleaginosa. O óleo de palma (dendê) é o mais usado mundialmente porque além ter uma produtividade maior de óleo anualmente por hectare (t de óleo/ha/ano), os seus resíduos já são utilizados pelo mercado (ver Tabela 5.2).

O aproveitamento dessas oleaginosas para a produção somente do biodiesel na maioria das vezes não é viável economicamente, porém com o aproveitamento dos resíduos se torna mais atraente. Como exemplo, segundo Rocha[5]. o aproveitamento de uma tonelada de cacho de dendê dentro de uma agroindústria podem resultar no seguinte aproveitamento: 220 kg de óleo de palma; 25kg de palmiste; 25kg de torta de palmiste; 220kg de cachos vazios (usado como adubo); 120kg de fibra (usado para fazer cadeiras e outros); 50kg de casca (usados para fazer cadeiras e outros); 1.330kg de efluentes (usado como adubo). Esses subprodutos podem ser utilizados nas indústrias alimentícias, farmacêuticas, cosméticos, fertilizante e outras. A legislação que determina a mamona e a palma como principais culturas a serem incentivadas já está sendo questionada por parlamentares e outras organizações. Produção de palmas como a de alguns municípios do Pará, que virou um “mar de palmas”, no futuro poderão vir a ter problemas em colocar sua produção no mercado internacional, como na Europa, por motivos ambientais. A derrubada de florestas nativa para plantação destinada a produção de energia já esta sendo combatida e discutida como um processo inaceitável ambientalmente.


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