BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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3.4 A “MÃO INVISÍVEL” DE SMITH E O MERCADO BRASILEIRO DE GÁS NATURAL

Segundo os clássicos, o mercado poderia se auto-regular e quando isso não ocorresse a “mão invisível” o levaria automaticamente ao equilíbrio. Esse conceito foi primeiramente explorado por SMITH e se tornou um dogma.

Segundo CHANDLER (1977) as mãos visíveis da administração de certa forma substituíram o mercado impessoal de SMITH. De acordo com esse mesmo autor, as funções até então exercidas pelos mecanismos de mercado, agora são executadas pela moderna empresa, que assumiu as funções de coordenar o fluxo de bens através dos processos existentes de produção e distribuição e de dispor de maneira eficiente recursos financeiros e humanos para a produção e distribuição futuras.

No caso da indústria brasileira de gás e em especial do gasoduto Bolívia - Brasil a mão visível tem os seguintes nomes — Estado, Petrobrás e BNDES — agentes com as seguintes atribuições:

• equilibrar demanda e oferta e atuar como comprador de última instância;

• garantir o pagamento do gás contratado da Bolívia;

• financiar e garantir a construção do gasoduto Bolívia/Brasil;

• financiar as construções das termoelétricas;

• financiar os projetos de cogeração nas indústrias;

• exigir que as distribuidoras estaduais assinem contratos de compra com clausulas take or pay e ship or pay;

• financiar a construção de infra-estrutura para distribuição do gás;

• determinar tarifas tetos (cap price) ;

• regular as tarifas de forma a garantir uma receita suficiente para cobrir custos de operação, manutenção, impostos, encargos, depreciação e a rentabilidade estipulada;

• realizar o planejamento do setor, os leilões e coordenar o seu desenvolvimento;

• fiscalizar as concessionárias e

• determinar montantes a serem investidos e as áreas que devem ser desenvolvidas.

A “mão invisível” que, conforme SMITH, levava o mercado a promover os interesses da sociedade, no caso do gasoduto Bolívia - Brasil, foi totalmente assumida por empresas proto-estatais. Esse projeto seguiu o fluxo contrário de qualquer indústria de rede, primeiro a compra do combustível, depois o gasoduto e por fim a rede de distribuição, com os respectivos consumidores. O interessante é que sendo os sócios principais e majoritários do lado boliviano, em sua maioria multinacional, estrangeiras, não assumiram a coordenação da construção do gasoduto em solo boliviano, de cuja responsabilidade se encarregou a Petrobrás.

Outro conceito importante para os clássicos e que na indústria brasileira de gás foi aplicado com todas as letras é a Lei de Say. Selecionando o caso do gasoduto Bolívia - Brasil e analisando sua situação pode-se observar que essa lei, também conhecida como Leis dos Mercados, imperou. Segundo tal lei “a oferta cria sua própria demanda”. Sendo assim, o governo assinou acordos com a Bolívia para a compra de “x” quantidade de gás, sem antes ter preparado o lado da demanda. Isso levaria a que o gás adquirido passasse a ter sua própria demanda. Enquanto tal não ocorre, o governo é obrigado a cobrir os custos de transporte e ainda garantir o pagamento do volume reservado.

A falta de um planejamento articulado entre as diversas fases que compõem o sistema de distribuição tem resultado em prejuízos financeiros e econômicos para o Brasil (Tabela 3.3). Observa-se que hoje os proprietários majoritários das principais distribuidoras, também são os sócios do gasoduto Bolívia - Brasil, tanto do lado brasileiro, quanto também do lado boliviano.

Para exemplificar pode-se voltar a citar uma falida grande multinacional americana de energia que além de ser sócia do gasoduto o é também do gás na Bolívia, como mencionado (Tabela 3.4). Uma competente e renomada empresa de auditoria não se responsabilizaria pela assinatura de um tal contrato de compra de gás, com cláusulas tão rígidas, dadas não existir infra – estrutura para sua distribuição.

A Bolívia não teria se recusado a aceitar um contrato mais apropriado à situação do mercado brasileiro, porque ela não tinha a quem oferecer tamanho volume de gás, uma vez que seu maior cliente, a Argentina, está comprando cada vez menos. A Bolívia tem dificuldade de escoar sua produção via metaneiros, uma vez que não tem acesso ao mar; suas fronteiras são cercadas pelas Cordilheiras dos “Andes” e “La Reina”, que dificultam a construção dos gasodutos. Dentre os países vizinhos, o único que necessita comprar gás, se quiser aumentar o consumo desse produto em sua matriz energética é o Brasil, porque os outros, no momento, têm produção excedente de gás. Além disso, a opção por exportar GN por meio de gasodutos partindo de seu território, juntando-se as reservas de Camisea, no Perú, e daí seguindo em direção ao oceano Pacífico para, então, via criogenia, alcançar a Califórnia, ainda estava altamente embrionária.

Além do fato que o Brasil poderia optar por outro energético, que não fosse o gás natural, ou adquiri-lo de outras reservas acessíveis como pode ser visto na Tabela 3.5, a seguir. Se existe uma grande quantidade do produto e um só comprador viável, que seria o Brasil, a teoria diz que este teria oportunidade de barganhar e conseguir melhores condições de pagamento, uma vez no momento não existir outro adquirente.

Esse fato transforma o país em monopsônio, ao significar que o comprador pode determinar as condições do mercado, uma vez que este gira em torno dele. Não aceitar negociar o gás, segundo as condições econômicas possíveis e viáveis para o Brasil, significaria grande prejuízo para a Bolívia, já que este produto é uma de suas principais fonte de divisas.

Porém, até nesse momento a crença otimista de que a oferta cria sua própria demanda fez com que os negociadores brasileiros imaginassem que, como um “passo de mágica”, as redes de transporte e de distribuição seriam construídas e que estando prontas, imediatamente os consumidores escolheriam consumir o GN ao invés de outros combustíveis. Esse tópico é tratado na microeconomia pela teoria da preferência do consumidor, a qual supõe que estes analisam todas as possibilidades antes de adquirir uma mercadoria.


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