BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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6.2. A IMPORTÂNCIA DA MONTAGEM DE UM BEE PARA O TOCANTINS.

O Estado do Tocantins possui um grande potencial hidrelétrico e por isso alguns concluem que o planejamento ou o Balanço Energético Estadual (BEE) é desnecessário. Tal conclusão leva a pensar que não existe motivo para se preocupar com as conseqüências da falta de um planejamento adequado. É possível afirmar a incorreção desta conclusão, primeiramente porque a montagem de um BEE não inclui somente fontes para a produção de energia elétrica, mas todas as outras, como, por exemplo, biomassa, gás natural, urânio, carvão e o petróleo e seus derivados. Um segundo ponto a ser observado é que o setor de energia elétrica é planejado em nível federal, no qual nem sempre os interesses estaduais são reconhecidos e acatados. Este fato leva os Estados a terem de se preocupar em conhecer a demanda de energia e seus aspectos concorrenciais e sua oferta disponível em nível local e nacional. Os que já tem um sistema de informação sobre seu potencial energético, não só para produção de energia elétrica, mas também de outras fontes, poderão se antecipar e evitar crises em suas regiões.

O setor elétrico é planejado com antecedência em nível nacional e, para tal, já existe uma projeção de matriz energética até 2022. Desde a privatização da maioria das antigas estatais, da criação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) os geradores podem comercializar livremente contratos com distribuidoras, comercializadoras e grandes consumidores em qualquer parte do país. Por isso, nada garante que as hidrelétricas construídas dentro do Estado do Tocantins suprirão apenas a demanda tocantinense por energia elétrica, dado que estas atividades envolvem compromisso contratual.

O atual modelo para o setor elétrico implantado desde o final de 2003 segmenta a comercialização da energia agora no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (antes conhecida com MAE) e determina que as distribuidoras de energia somente podem contratá-la por meio das licitações de acordo com as condições da atual regulamentação. Tal modelo também determina que os acordos bilaterais realizados em ambiente de contratação livre somente poderão ser realizados entre os consumidores livres ou comercializadoras de energia em condições e tarifas livremente negociadas. Esses itens somente reforçam a questão de que os geradores de energia poderão vender a energia produzida para o comprador que oferecer a melhor tarifa. Deve-se lembrar que as hidrelétricas estão sendo construídas pelo setor privado, que têm como finalidade o lucro, por isso devem realizar negócios que atendam aos seus interesses. Esse fato mostra que os governos estadual e federal não têm força de intervenção sobre as decisões da empresa. Porém, caso o governo estadual perceba que no futuro haverá falta de energia ou que seus projetos para o Estado incluam consumo de energia muito acima do nível atual, estes precisarão tomar algumas providências para garantir o desenvolvimento do Estado ou da região.

O Balanço Energético Estadual (BEE) não é só importante para o Estado, mas também para a distribuidora de energia, no caso do Tocantins, a CELTINS e a empresa responsável pela transmissão, que é a Eletronorte. O BEE oferecerá uma visão sobre a demanda e oferta futura de energia que, utilizando os modelos indicados anteriormente para realizá-lo, são extremamente sensíveis a fatores como o comportamento da estrutura produtiva, modelos de desenvolvimento econômico e energético, programas ambientais e de conservação, opções e alternativas de transportes, culturas agrícolas, estilo e nível de vida das classes populacionais e outros.

Cogita-se, a partir de 2015, a construção de um gasoduto vindo da Venezuela, cujo traçado do projeto inicial passa pelo Brasil, Uruguai e a Argentina, conhecido como Gasoduto da Integração Sul-Americana. Este gasoduto terá uma capacidade diária de transporte, disponível para comercialização, da ordem de 150 milhões de metros cúbicos. Apenas no Brasil, terá uma extensão de cerca de 9.750 km que envolverá investimento da ordem de 23,27 bilhões de dólares. Tal gasoduto atravessará o Estado do Tocantins, entrando pela cidade de Araguatins, seguindo pela BR 153, até chegar ao Estado de Goiás. Assim, é razoável acreditar que haverá oferta de gás natural na região do gasoduto e, para o Estado do Tocantins, ter um Balanço Energético é fator chave para que se organize estatísticas em energia.

O Balanço Energético Estadual não dará todas as respostas necessárias porque isso é impossível. Porém, incorpora simulações e hipóteses coerentes sobre a evolução futura dos mecanismos determinantes do consumo energético nos cenários montados para o Estado e para o país. Aliás. Neste fato repousam e se justificam a existência e a necessidade do planejamento integrado. Considere-se que o futuro não é objeto de profecia nem mera conseqüência inercial do passado, mas algo no qual se pode efetivamente interferir e mudar, através de decisões e políticas implantadas no presente e que se pode avaliar utilizando um ferramental metodológico conveniente de análise da matriz energética.

O BEE fornece indicadores de consumo energético por setores da sociedade. Com estes dados os órgãos executores e gestores da política energética estadual juntamente com as empresas do setor poderão verificar como está sendo utilizada a energia e realizar ações de esclarecimentos e correções de possíveis e eventuais distorções.

Este instrumento de planejamento também oferece dados para estimar a expansão das linhas de transmissão e distribuição dentro do Estado, bem como estimar mercado para gás natural. Atualmente, a expansão das linhas de transmissão e distribuição é um entrave maior para o atendimento da demanda do que a própria geração. Estas linhas são responsáveis por levar a energia gerada até o consumidor final.

A localidade que não tiver uma rede de distribuição de energia elétrica acessível terá mais dificuldade para acessar o produto do que aquela que possui uma proximidade menor com esta. A previsão de crescimento de demanda de energia elétrica poderá indicar à concessionária a necessidade de procurar mecanismos de expansão de sua linha de distribuição. Do mesmo modo a empresa responsável pela linha de transmissão poderá se adiantar expandindo também a rede de transmissão para que se possa ter mais acesso a uma maior quantidade de energia. No caso do gás natural, a empresa distribuidora poderá identificar potenciais mercados, de acordo com a demanda por energéticos, tais como óleo combustível, na indústria; gasolina e álcool, no setor de transporte, lenha, na indústria de cerâmica; entre outros, inclusive cogeração.

6.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A construção e a elaboração do BEE-TO propiciam dados e informação que traz o conhecimento e a consciência da participação do Estado nas reservas e recursos energéticos do país. Estes conhecimentos proporciona ao Estado de Tocantins um poder de negociação junto à esfera federal, certamente maior do que a sua inexistência. Não é por mera arrogância ou simples coincidência, que as principais unidades da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e agora, recentemente, Mato Grosso do Sul, realizam anualmente seus balanços energéticos. Portanto, o Balanço Energético Estadual é muito mais do que um documento para assessorar os Governos em seu planejamento do setor energético. Este é, também, um instrumento indispensável para o Estado planejar o seu crescimento e a sustentabilidade do mesmo.

REFERÊNCIAS. BIBLIOGRAFICAS

BEN/MME “Balanço Energético Nacional”, MME – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

L. Puiseux, “Méthodes de Prevision de Consommation à Moyen et Long Terme”, MANUAL INTERNATIONAL, UNIPEDE, 1972.

BEU – BALANÇO DE ENERGIA UTIL, FDTE – MME, 1995.

Prado, L.T.S.P et alli “A Utilização do Modelo MEDEE na Avaliação de Demanda de Energia do Brasil" in Revista Estudos Econômicos, nº 11, Instituto de Pesquisa Econômica USP, 1981.

Tolmasquim, M.T. et alli “A Matriz Energética Brasileira na Virada do Milênio” ENERGE-COPPE-UFRJ, 2000.


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