BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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8.4 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: UMA REESCRITURA DO PASSADO

Conforme se pode deduzir do breve resumo feito anteriormente, a história da indústria da energia elétrica apresenta, de forma velada e(ou) implícita, similaridade com vários aspectos do que, hoje, denomina-se GD. Neste trabalho, não há a pretensão de se aprofundar em grau máximo a discussão acerca dessa similaridade, mas tão-somente de abordá-la de forma que os vínculos hermenêuticos adequados sejam estabelecidos para melhor entendimento do assunto e para adequado embasamento da argumentação desenvolvida em capítulos subseqüentes.

O primeiro aspecto de similaridade a ser destacado é a existência de geração descentralizada. Conforme mencionado anteriormente, na aurora da era da eletricidade, no final do século XIX, Thomas Edison visualizou um sistema elétrico descentralizado, em CC, com diversas empresas competindo para instalar pequenos geradores próximos ao ponto de consumo. Nikola Tesla fez o mesmo, porém considerando a modalidade CA. Uma vez que os cabos de distribuição de energia ainda eram difíceis de serem obtidos, a empresa criada por Edison — Edison Electric Illuminating Company — dedicou-se inicialmente a instalar geradores em pequenas fábricas independentes, lojas, hotéis e residências. De 1882 a 1888, Edison instalou cerca de 1.700 usinas em pequena escala, independentes entre si (Dunn e Flavin, 2000). Na atual GD, a existência de diversos geradores localizados de modo descentralizado é condição imprescindível, fato que, sem nenhuma dúvida, contribuiu decisivamente para a denominação dessa modalidade de geração (Lora e Haddad, 2006).

O segundo aspecto de similaridade a ser considerado diz respeito às perdas energéticas nas linhas elétricas. Os primeiros geradores elétricos, de pequena escala, localizavam-se próximos aos pontos de consumo, dispensando, então, a existência de linhas elétricas longas e complexos sistemas de transmissão e de distribuição da energia gerada. Com isso, as perdas de energia nas linhas elétricas eram pequenas, e a eficiência dos sistemas elétricos era mais alta. Em algumas aplicações da atual GD, esse fato também é previsto: toda energia elétrica gerada localmente, ou grande parte dela, pode ser consumida também localmente, exigindo menos dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. A ampliação dessa idéia leva à conclusão de que, se os locais de geração e os locais de consumo coincidissem mais, a eficiência global dos sistemas elétricos aumentaria, com sobra de geração que poderia ser utilizada para o atendimento a consumidores ainda não-atendidos, sem a necessidade imediata de novos investimentos em geração.

O terceiro aspecto de similaridade visível é o tipo de vinculação à eficiência energética. Nos primeiros e precários sistemas elétricos, considerando-se a pequena magnitude da geração em contraponto à enorme quantidade potencial de cargas elétricas a serem supridas, havia a necessidade de se utilizar, com muita eficiência, a energia elétrica gerada. O preço a ser pago pela ineficiência poderia ser o não-atendimento de outras possíveis cargas. O esforço feito nesse sentido pode ser exemplificado no aumento da eficiência das lâmpadas incandescentes: de 1,4 lúmen/watt, na lâmpada original de Edison, para 17,5 lumens/watt, na lâmpada de 100 W com filamento de tungstênio de 1970 (Gross, 1986), aproximadamente a mesma eficiência das lâmpadas incandescentes atuais.

Nos dias de hoje, para as cargas elétricas conectadas à rede convencional, o suprimento energético para as expansões de carga é, via de regra, garantido pelo sistema elétrico, sem que consideração alguma seja feita quanto ao tema eficiência energética. Isso significa que a eficiência energética desse tipo de carga é assunto importante, mas não é critério definidor da possibilidade de suprimento elétrico. Ao contrário disso, algumas aplicações da atual GD compartilham a mesma vinculação à eficiência energética vivenciada pelos primeiros sistemas elétricos: para elas, a eficiência energética de uma carga pode decidir se o fornecimento de energia elétrica será implementado ou não, pois essa eficiência é parâmetro imprescindível para o dimensionamento do sistema elétrico de suprimento, com impacto direto nos estudos de viabilidade econômica do projeto ou de comparação entre alternativas de investimento em projetos, conforme o caso .

Outro aspecto de similaridade que merece consideração refere-se à dificuldade de implantação de novas tecnologias. Na gênese de toda nova tecnologia, com novos equipamentos e filosofia de operação, em princípio, ela promete realizar novas atividades, realizar antigas atividades com mais qualidade e(ou) realizar antigas atividades com menores custos. Todavia, carece, ainda, de comprovação quanto: (a) à durabilidade dos seus componentes no ambiente de operação; (b) à confiabilidade da sua operação; (c) ao desempenho de cada componente e ao desempenho sistêmico durante a operação normal e durante a ocorrência de contingências; (d) à continuidade, com o passar do tempo, dos resultados obtidos nos ensaios de fábrica; (e) ao custo de manutenção do sistema, que dependente de vários fatores, incluindo os aspectos de avaliação não-consolidada listados anteriormente; e (f) ao impacto social subseqüente, que depende substancialmente da aceitação da nova tecnologia pela sociedade. Cabe ressaltar que esses fatores possuem fortes inter-relações.

Os primeiros sistemas elétricos passaram por essa dificuldade ao proporem a substituição de um sistema de iluminação pública e residencial consolidado há várias décadas pela novíssima iluminação incandescente associada a geradores elétricos recém-implementados. As pessoas e os governantes que tomaram as suas decisões de substituição e(ou) de implementação de solução tecnológica tiveram de acreditar na nova tecnologia sem a devida comprovação dos vários aspectos citados, o que, sem dúvida, trouxe dificuldades à aceitação da nova tecnologia. É claro que, do ponto de vista dos governantes, a avaliação do impacto social assume papel de muito destaque, pois influencia fortemente a atuação política. A atual GD enfrenta problema semelhante. Porém, neste caso, a avaliação do impacto social é de relevância bastante superior à que este assunto tinha no passado, e, adicionalmente, deve-se considerar a existência da necessidade da avaliação do impacto ambiental, que inexistia ou era inexpressiva nos primórdios dos sistemas elétricos. Fato corroborador desta afirmação é a diferença de complexidade, de abrangência e de poder coercivo entre as legislações ambientais daquela época e as atuais.

O quinto e último aspecto de similaridade a ser aqui destacado é a dificuldade de se quebrar um paradigma, que, no caso, é tecnológico. Essa dificuldade origina-se na tendência que as pessoas têm em se acostumarem às situações consolidadas, mesmo as não-ideais, criando, em função delas, hábitos pessoais. Expandindo-se a individualidade para a sociedade como um todo, os hábitos pessoais adquirem denotação de hábitos culturais e sociais. Sendo assim, a sociedade organizada possui hábitos, cultura própria, que foram criados no decorrer de muitos anos, não sendo fácil alterá-los de modo rápido. É importante ressaltar o fato de que as diversas tecnologias exercem papel fundamental nas culturas das diversas sociedades. Haja vista a estreita vinculação entre tecnologias e sociedade, não se pode menosprezar a influência desta naquelas, principalmente nos aspectos relacionados à disputa pelo poder político e à força do poder econômico: não é raro verificarem-se situações em que as soluções tecnológicas são definidas mais por motivações políticas e(ou) econômicas que por mérito técnico.

Parece bastante claro, então, que a quebra de um paradigma exige a superação de forças muito poderosas. No final do século XIX, o novo paradigma, representado pelos primeiros sistemas elétricos — constituídos por iluminação e motores elétricos acionados por geração elétrica —, substituiu o antigo paradigma, representado pelos sistemas de iluminação a gás e força motriz exclusivamente mecânica. Isso ocorreu com a alteração de hábitos sociais e a confrontação com os poderes estabelecidos, incluindo o poder exercido pelas companhias de iluminação a gás, que foram vencidos. Na atualidade, para que o paradigma da geração centralizada seja substituído ou, pelo menos, coexista com um novo paradigma, será necessário, entre outras coisas, que as novas soluções sejam tecnicamente viáveis e economicamente competitivas e(ou) social ou ambientalmente necessárias e que (Romagnoli, 2005): (a) parcela expressiva dos agentes do setor elétrico reconheçam e explorem as vantagens da GD; (b) as autoridades políticas constituam bases regulatórias mais sólidas e de melhor qualidade; (c) os agentes e profissionais do setor elétrico sejam mais receptivos a novos modelos de sistemas elétricos para o entendimento correto dos conceitos afetos ao tema; (d) os agentes e profissionais do setor elétrico deixem de condenar algo por mera desconfiança.

Finalmente, os aspectos de similaridade destacados neste subitem, além de servirem de comparação entre situações históricas não-contemporâneas, apresentam características da atual GD que serão, em maior ou menor grau, utilizadas e(ou) aprofundadas em discussões que se seguem.

8.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muitos especialistas da área consideram que os atuais sistemas elétricos não conseguirão garantir o suprimento sustentável de energia elétrica com a abrangência e a qualidade exigidas pela sociedade do século XXI. Esse fato, associado ao enorme avanço tecnológico dos últimos anos, abriu razoável espaço para que a geração distribuída (GD) fosse retomada, com a devida atualização, a partir das idéias já existentes na época da origem da indústria da eletricidade.

No Brasil, país que possui enorme potencial a ser explorado nessa área e que ainda tem a necessidade de suprir energia elétrica a expressiva parcela de sua população, a discussão acerca desse tema é imprescindível. Dessa forma, com a consideração de que o tema GD é muito relevante, especialmente para o Brasil, controverso, não-consolidado, atual e, paradoxalmente, muito antigo, que remonta à origem dos sistemas elétricos de potência, torna-se necessário que o tema seja discutido com profundidade, a começar pela consolidação da terminologia técnica e pelas origens históricas. Este capítulo, reconhecendo essa necessidade, discutiu, com ineditismo, o termo geração distribuída e, também de modo inovador, relacionou a história da indústria da energia elétrica à atual GD por meio de diversos aspectos de similaridade detectados entre ambas, contribuindo para a consolidação da terminologia da área, para a difusão do tema entre os profissionais de engenharia elétrica e para a construção de conhecimento relevante e possibilitando o aprofundamento de discussões conceituais acerca da GD e a construção futura de um conceito e de uma definição de GD mais aceitos por todos.

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