BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

ENERGIA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Yolanda Vieira de Abreu y otros




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2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Brasil é um País reconhecidamente produtor de energia limpa devido a grande participação de hidroeletricidade na matriz energética. No entanto o uso de fontes renováveis derivadas da biomassa é pequeno, quando consideramos o imenso potencial existente. Torna-se assim evidente, que a promoção das fontes novas e renováveis de energia no Brasil ainda carece de um enfoque no planejamento e de marcos regulatórios que permitam sua expansão sem comprometer a confiança na continuidade da política assim como resolva o problema dos custos mais elevados e de financiamento.

O Brasil apresenta condições ideais para ser um dos maiores produtores mundial de biocombustíveis. As condições locais são favoráveis para os recursos derivados da biomassa, com destaque para o etanol, o biodiesel e os derivados de madeira. Essas condições creditam o país a ser um dos principais receptores de recursos financeiros provenientes do mercado de carbono no segmento de produção e uso de biomassa.

Porém, a baixa difusão tecnológica não permite garantir normas de qualidade internacionalmente definidas, os relativamente elevados investimentos iniciais, a limitada capacidade de pesquisa de muitas de nossas universidades e o desconhecimento do setor privado das vantagens de uma maior utilização da biomassa como fonte de energia, constituem, na prática, obstáculos para uma maior valorização dos biocombustíveis.

A ANP e o Ministério de Minas e Energia defendem que entre os biocombustíveis, o álcool seja considerado uma “commodity energética”, e tenha tratamento semelhante ao dado à gasolina para exportação. Todavia, não se observa nenhum arcabouço regulatório para o álcool, como já existe para a gasolina onde Decreto estabelece que, para haver exportação de gasolina, o mercado interno precisa estar atendido. Não há restrição para o álcool combustível.

Existem vários condicionantes ao pleno aproveitamento da biomassa, como os tecnológicos, políticos, culturais, econômicos, sociais, comerciais ou ambientais. A eliminação desses pontos críticos requer a construção de instalações em escala eficiente, uma pesquisa vigorosa de reduções de custo pela experiência, um controle rígido de custos e das despesas em gerais e a minimização do custo em áreas como P&D, assistência técnica, distribuição, etc. o que necessariamente passa por um novo marco regulatório. Assim, a solução de muitas dessas questões são inerentes e internas aos produtores e consumidores, porém, é possível uma intervenção governamental através da elaboração de um conjunto de políticas públicas de regulação, econômica, logística, meio ambiente, tributária e ambiental entre outras, bem como incentivos à agregação tecnológica.

Os cenários da área energética apontam para a progressiva redução das reservas de carbono fóssil. Os níveis críticos dessas reservas, aliados à crescente demanda energética da sociedade contemporânea, estão provocando a ascensão sustentada de preços do petróleo, situação essa agravada em razão de as reservas mais importantes deste produto estar concentradas em poucas regiões no mundo. Nesse contexto, a humanidade deve perseguir um novo conjunto de fontes de energia, sucedâneos ao carbono fóssil, base da energia por quase dois séculos.

Entre as energias renováveis, a biomassa poderá responder por parcela substantiva da oferta futura. No curto e médio prazo, a função da biomassa será a de propiciar uma transição mais tranqüila rumo a uma matriz energética com maior participação da energia renovável, inclusive ampliando o horizonte de uso das atuais fontes de carbono fóssil. Subsidiariamente, o desenvolvimento de combustíveis derivados da biomassa, no Brasil, promoverá importante aumento de investimentos, empregos, renda e desenvolvimento tecnológico e será uma oportunidade para atender parte da crescente demanda mundial por combustíveis de reduzido impacto ambiental. Essa visão de futuro é plenamente aplicável ao Brasil, que poderá se constituir no maior provedor individual de energia renovável no mercado internacional de bioenergia. O Brasil já possui uma matriz energética com significativa participação de energias renováveis, tendo acumulado importante experiência na produção de álcool como combustível. A ampliação dessa participação na matriz, a partir da produção de biocombustíveis, propicia a oportunidade de executar políticas, de cunho social, ambiental e econômico, além de alinhar-se com ações de caráter estratégico no âmbito internacional.

No contexto dessas diretrizes, os biocombustíveis abrangem o etanol, o biodiesel, produtos derivados da madeira e RSU. É bom notar que existem inter-relações entre esses combustíveis, como o uso do etanol para a produção de biodiesel, a cogeração de eletricidade com resíduos da produção de etanol, ou o aproveitamento de resíduos de biomassa florestais e resíduos sólidos urbanos.

A concretização da expansão dos biocombustíveis pressupõe o alinhamento de diversas políticas públicas e regulação, como política tributária, de abastecimento, agrícola, agrária, creditícia, fiscal, energética, de ciência e tecnologia, ambiental, industrial, de comércio internacional e de relações exteriores e, quando for o caso, do seu desdobramento em legislação específica. Exemplos desse alinhamento podem ser encontrados nos modelos tributários que privilegiem, na fase embrionária, a produção de biocombustíveis que necessitam de escala para sua viabilização econômica.

A projeção do potencial dos biocombustíveis no Brasil, para os próximos 30 anos, pressupõe uma política de atração e fixação de capitais internacionais, a segurança patrimonial e contratual dos investidores, as condições para ampliação da oferta de matéria-prima e uma política de Ciência e Tecnologia que consolide o Brasil na fronteira da tecnologia dos biocombustíveis. Do ponto de vista do relacionamento internacional, além da atração de investidores, será necessário assumir a liderança da formação de um mercado internacional de biocombustíveis. É importante também o alinhamento com os dispositivos dos acordos internacionais, em especial o Protocolo de Kyoto, pelos seus desdobramentos econômicos, como o mercado de carbono e pelas aberturas possíveis da estratégia geopolítica do governo brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

BAJAY, Sérgio Valdir; BADANHAN, Luís Fernando. Energia no Brasil: os próximos dez anos. Ministério das Minas e Energia – MME SEN / MME, 2004, 17. pgs.

BEN. Ministério de Minas e Energia. Balanço Energético Nacional, 2006 Disponível em: www.mme.gov.br. Acesso em: 21 março 2007.

Cadernos NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Número 2/2005, BIOCOMBUSTÍVEIS, NAE-Secom/PR, 2005.

DORILEO, I.L, BERNI.M.D., LEITE, A.A.F., BAJAY, S.V., “O PNE 2030 da EPE/MME e a AES 2020 do WWF – Uma análise comparativa sob as óticas do PIR e da eficiência energética”, Trabalho submetido ao Congresso Brasileiro de Eficiência Energética-CBEE, 16 a 19/09/2007, Vitória, ES, Brasil.

MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Nacional de Agroenergia, 2006-2011. Brasília, 2005. 120 p. Disponível em: http://www.mme.gov.br. Acesso em: 10 junho 2006.

www.ethanolrfa.org/objects/pdf/outlook/outlook_2006.pdf,

www.eia.doe.gov/oiaf/forecasting.html

www.olade.org/biocombustibles/Documents/PDF.pdf,

www.unica.com.br


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