O Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Analisaremos, de forma breve, uma destas políticas pontuais que buscavam promover a racionalização do processo produtivo: a transformação do trabalhador brasileiro e sua adaptação às novas necessidades do capitalismo brasileiro. Daremos ênfase à questão da formação do trabalhador, buscando identificar como se vinculava o desenvolvimento do país à qualificação do trabalhador e à racionalização do trabalho, bem como as estratégias traçadas para atingir estes objetivos. Qual teria sido o papel que a ciência desempenhou no governo Vargas e os impactos tecnológicos sobre o mundo do trabalho? Neste aspecto, o avanço da industrialização brasileira na década de 1930 foi um elemento dinamizador do desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil. O Estado e a sociedade tiveram que se adaptar as transformações da economia mundial em curso. Além de priorizar inovações institucionais, as novas diretrizes para o desenvolvimento econômico tratavam de proteger a economia nacional do impacto da grande depressão mundial. O Estado interventor estabelecido a partir da conjuntura 1930-45 mostrou uma de suas faces mais ativas na regulação da questão do trabalho. Além da criação da primeira legislação trabalhista que estabeleceu os direitos e deveres nas relações entre patrões e empregados, o Estado interveio com o objetivo de formar um trabalhador brasileiro mais qualificado frente às demandas do contexto do desenvolvimento capitalista brasileiro. Utilizamos como principais fontes de análise os artigos de diversos intelectuais3 publicados no Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (BMTIC), publicação oficial do órgão que permite mapear os principais temas em debate sobre a questão trabalhista no recorte proposto4. Estes intelectuais apresentavam um importante papel não apenas na constituição de base teórica para as ações do Estado, mas também como construtores de um discurso de legitimidade dessas ações frente à opinião pública e política. No caso do Ministério do Trabalho, podemos observar a participação destes técnicos, especialistas e intelectuais na construção de discursos que tinham como objetivos principais o esclarecimento e a divulgação das ações do órgão, de forma a garantir a sua legitimidade e consolidação. A concepção de intelectual torna-se, assim, sinônimo de técnico, o que acreditamos ser extremamente válido para o fenômeno da montagem da máquina do Estado brasileiro nos anos 1930-45. Os artigos relacionados como fontes para este trabalho foram produzidos no período entre 1934 (início da publicação) e 1945 (fim do Estado Novo). O Boletim foi lançado em setembro de 1934, quando a pasta era chefiada por Agamenon Magalhães e seus principais objetivos eram a divulgação de ensaios e estudos de natureza técnica e especializada, além de notas e informações que permitissem um maior conhecimento sobre as ações do Estado na área do Trabalho, Indústria e Comércio. Trata-se de uma fonte que também pode oferecer novas perspectivas de análise sobre o impacto da ciência e da tecnologia sobre o desenvolvimento do país, sobretudo os artigos publicados nos itens "trabalho" e "indústria e comércio". Portanto, nosso principal objetivo, na análise destas fontes, é o de destacar a incorporação do conhecimento técnico e científico no processo produtivo da época; perceber como os intelectuais tratavam, nos seus artigos publicados no Boletim, a questão científica e tecnológica de modo a assegurar os benefícios sobre as atividades econômicas do país e do trabalho em geral.

A formação do trabalhador ideal sob os auspícios da ciência e da tecnologia

Mas a ciência e a tecnologia não consistem, simplesmente, em peças de equipamento, manuais de operação, patentes registradas, livros nas bibliotecas ou programas de computadores. Elas residem, sobretudo, na prática diária das pessoas, como parte de sua educação e experiências de trabalho. Quando mais essa cultura e essa experiência prática da inovação se difundem pela sociedade, mais as pessoas podem ser beneficiar delas (Schwartzman, 1995: VII).

A questão do trabalho, em suas diversas facetas, tornara-se fundamental na construção de um novo projeto de desenvolvimento para o país: "a organização do capital e do trabalho, elementos dinâmicos preponderantes, no fenômeno da produção, cuja atividade cumpre, antes de tudo, regular e disciplinar" (Vargas, s.d.:116). No discurso da Esplanada do Castelo durante a campanha presidencial de 1930, o então candidato Getúlio Vargas anunciou a necessidade da tutela do Estado como forma de garantir direitos básicos aos trabalhadores, nos diversos aspectos de sua vida:

Tanto o proletário urbano como o rural necessitam de dispositivos tutelares, aplicáveis a ambos, ressalvadas as respectivas peculiaridades. Tais medidas devem compreender a instrução, educação, higiene, alimentação, habitação; proteção às mulheres, às crianças, à invalidez e à velhice; o crédito, o salário e até o recreio, como os desportos e a cultura artística. É tempo de se cogitar da creação de escolas agrárias e técnico-industriais, da higienização das fábricas e usinas, saneamento dos campos, construção de vilas operárias, aplicação da lei de férias, lei do salário mínimo, cooperativas de consumo, etc. (Vargas, s.d.: 27).

Durante o governo Vargas -em especial com a instauração do Estado Novo- surgiu a necessidade de se criar um substrato ideológico que legitimasse as ações do governo e a própria ditadura, sobretudo a partir de 1937. Um dos principais eixos da ideologia varguista afirmava a importância daquele momento histórico como uma nova fase da vida do país, especialmente pela construção de um país em que se consolidava a harmonia entre Estado e sociedade, em especial pela integração de setores até então marginalizados: as classes trabalhadoras. A partir daí buscou-se construir uma nova imagem do trabalhador nacional e houve a valorização discursiva do ato de trabalhar. Estas construções sobre o trabalhador foram realizadas utilizando diversas estratégias, e a atuação do Estado se deu em diferentes áreas. Por um lado, é fundamental destacar a ação governamental através das políticas trabalhistas, que regulavam o ambiente de trabalho, as relações entre as classes patronais e operárias, e estabeleciam garantias ao trabalhador de maneira que, a partir do respeito à legislação, naturalizavam-se novos hábitos e idéias a estes correspondentes. Por outro lado, essa política era acompanhada da construção de discursos que a legitimavam. Esses discursos eram divulgados em diferentes âmbitos, como no político, por exemplo, através da defesa das ações governamentais e reflexões sobre propostas que davam continuidade a esta ação; ou na esfera educacional-cultural, com a celebração de datas cívicas, a produção de material de propaganda para mídias de maior circulação, etc. A intervenção do Estado era considerada como necessária para favorecer o desenvolvimento da "raça brasileira" e, consequentemente, para o desenvolvimento da nação, e passava pelos mais diversos setores da vida cotidiana destes trabalhadores. No campo e na cidade propunha-se uma nova concepção de formação destes trabalhadores que não os afetava apenas na execução do seu ofício: "tratava-se, de fato, de uma 'concepção totalista de trabalho', atenta às mais diversas facetas da vida do povo brasileiro: saúde, educação, alimentação, habitação, etc" (Gomes, 1982: 156). Em relação ao aumento da produtividade, os discursos do Estado destacavam a necessidade não apenas de investimentos em tecnologia, mas também na melhoria das condições de trabalho, como a racionalização do trabalho na fábrica. Essa melhoria de condições implicava lidar com uma série de problemas que afetavam o bem-estar do operário, tais como, a segurança no trabalho, a ação da previdência social, o estudo das doenças originadas pelo trabalho, etc. Se muitas vezes os empresários sentiam-se ameaçados pela intervenção do Estado no espaço da fábrica, por outro a ação estatal prometia, como retorno, a garantia do aumento da produtividade dos trabalhadores. Para isso era necessária a implementação das medidas de racionalização do trabalho e os benefícios oriundos da previdência social:

Nesse sector [previdência social], o nosso lema é que o trabalho seja uma escola de elevação moral do homem, e não de sua destruição. O operário não é uma machina, é uma consciência, um ser humano, com intelligencia, aspirações, e direito a todos os bens espirituais da vida. O trabalho é um meio, e não um fim. Sem a segurança de quem será amparado na invalidez ou na velhice e que, em caso de morte, a sua família terá casa e pensão que lhe permittam viver, o trabalhador será sempre um inquieto ou rebellado. O seguro social, que proporciona ao trabalhador todas as garantias contra os riscos e incertezas do futuro, crea um ambiente moral de confiança e de tranqüilidade, que valoriza o homem e torna o trabalho mais productivo (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1937: 5).

Assim, havia um esforço por parte do Estado para "convencer" o empresariado por meio de duas justificativas principais: a primeira buscava demonstrar que as medidas em favor das classes trabalhadoras aumentariam a produtividade, a partir da formação de trabalhadores mais saudáveis e eficientes; e a segunda afirmava que a falta de uma legislação trabalhista poderia ter como consequência o caos social, com a agitação das classes proletárias. Apesar destas linhas discursivas anunciadas pelo Estado, os empresários buscavam justificar sua resistência à legislação afirmando que esta teria como consequências o aumento de custos e o encarecimento dos produtos, o que prejudicaria os consumidores, entre eles a própria classe trabalhadora. Ao analisar os artigos publicados no Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, observamos que os discursos apontavam para a introdução das técnicas científicas na organização do trabalho como forma de atingir os objetivos de aumento da produtividade. Destacamos um artigo intitulado "Racionalização" de autoria de Charles Tadeu Javes (1935), técnico do Ministério que participou da reforma do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, como um exemplo da política de racionalização do trabalho e da produção. O autor define racionalização como a "reorganização total das atividades humanas, aplicando a ciência em todos os ramos da vida prática, para eliminar o desperdício". Deste modo, os objetos da racionalização do trabalho são: 1) a racionalização do rendimento da produção; 2) a psicologia do trabalho; 3) a fisiotécnica do trabalho; 4) o preparo, organização e métodos do trabalho; 5) a racionalização dos meios e métodos de remuneração; 6) a racionalização do financiamento, estabilização dos mercados e da distribuição; 7) a racionalização da higiene do trabalho; 8) a racionalização da prevenção de acidentes; 9) a racionalização da previdência social no trabalho; 10) a racionalização das relações administrativas industriais. Os pontos destacados por Javes seguem as preocupações existentes nos discursos do Estado sobre a necessidade de se racionalizar as diversas etapas ligadas à produção. A maioria dos pontos descritos pelo autor envolve diretamente a figura do trabalhador, o que vem corroborar nossas posições sobre a importância dada para a preparação do trabalhador ideal como uma peça fundamental do processo produtivo. Preparar o trabalhador ganhava centralidade na política econômica do Estado devido ao fato de que a produção de riquezas dependia da produtividade, que se vinculava, por sua vez, à qualificação e às condições físicas do trabalhador (Fonseca, 1989: 233). As iniciativas tomadas pelo Estado em relação à previdência e à assistência social colocavam o Brasil no patamar dos países europeus que, desde o século XIX, trabalhavam com as perspectivas da medicina social, levando em conta não apenas a saúde física do trabalhador, mas a adaptação psíquica às funções profissionais. A medicina social permitia a junção das políticas de saúde às modernas técnicas de seleção e orientação profissional.

A medicina social compreendia um conjunto amplo de práticas que envolviam higiene, sociologia, pedagogia e psicopatologia. Não se tratava unicamente de curar. Havia toda uma dimensão sanitária que buscava a proteção do corpo e da mente do trabalhador. No próprio interesse do progresso do país, deviam-se vincular estreitamente as legislações social e sanitária, já que o objetivo de ambas era construir trabalhadores fortes e sãos, com capacidade produtiva ampliada (Gomes, 2005: 242-243).

Nos Boletins do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio grande importância era dada aos estudos e artigos sobre a orientação profissional e seu papel no processo de modernização e racionalização do trabalho. Um artigo inserido na série denominada "Curso de medicina social", de autoria do Dr. Emílio Mira (1935), aborda este assunto. Mira definia a orientação profissional da seguinte maneira: "é uma actuação scientífica complexa que tende a assignalar a cada individuo o typo de trabalho no qual pode, com menor esforço, obter o maior rendimento e satisfação para si e para a sociedade". Assim, pode-se dizer que o desenvolvimento e a satisfação do trabalhador estavam inseridos em causas maiores: a causa da sociedade e a causa dos empresários, ambas satisfeitas com o aumento da produtividade dos operários. A orientação profissional fazia parte da ciência do trabalho, assim como faziam parte também a escolha das melhores técnicas a serem seguidas em cada tipo de serviço; qual o melhor método utilizável para se aprender cada ofício; quais os melhores instrumentos a serem usados para se praticar; quais as melhores condições do ambiente para a realização das tarefas. Porém, a orientação profissional, segundo expunha o autor, era um processo complexo e não um simples exame. As instituições preparadas para aplicar esse processo deveriam contar com uma equipe completa de profissionais, como médicos, psicólogos, pedagogos, sociólogos e estatísticos. Em outro artigo da série "Curso de medicina social" de autoria do Dr. Emílio Mira expunha-se um trabalho relativo ao tema da orientação profissional elaborado pela Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. O autor apresentava dois métodos essenciais para se dirigir o trabalho de orientação profissional: o científico, que estabelece as aptidões dos indivíduos através do emprego de testes mentais ou de aparelhos, confrontando os dados obtidos nessa etapa com as exigências de cada ofício; e o método empírico, que precisava reunir o máximo de informações sobre o indivíduo e, por outro lado, sobre as atividades profissionais antes de se julgarem as aptidões (Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935). Um artigo sem autoria intitulado "Cooperação sindical" (In Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1934) vem acrescentar importantes observações sobre o modelo de sindicato que se buscava operar no Brasil, tomando como referência o modelo educacional e social da Federação Geral do Trabalho, na França. Segundo este modelo, o sindicato seria utilizado como centro de preparação educacional do operário, levando-se em conta a perspectiva de que "educar é preparar o cidadão para a sua vida em sociedade; instruir é preparar o cidadão para a sua vida de trabalho, isto é, transformá-lo numa unidade econômica capaz de pesar no computo geral da economia nacional" (Ibid., 1934). A idéia seria o planejamento de uma "Universidade do Trabalho", onde se realizaria a preparação econômica do homem brasileiro. Os sindicatos funcionariam como órgãos de defesa econômico-social e como centros recreativos e de educação social, sendo a socialização do homem fator fundamental para a criação de um espírito associativo. A questão da preparação profissional dos operários e técnicos ganhou relevância nos discursos do Estado. Desde a apresentação da Plataforma da Aliança Liberal chamava-se a atenção para a necessidade de mudanças na estrutura de ensino do país, propondo-se o abandono de um ensino muito "teórico" e de "humanidades" em favor de um ensino técnico e profissionalizante. Com o desenvolvimento de máquinas cada vez mais presente na atividade produtiva, exigia-se cada vez mais uma formação mais qualificada dos trabalhadores. O artigo aponta para dois problemas considerados graves e que necessitavam de real resolução: a falta de conhecimento sobre o Brasil por parte do trabalhador nacional e a falta de um verdadeiro conhecimento sobre a realidade das questões do trabalho nas diferentes regiões do Brasil. Esses problemas tentavam ser solucionados pela produção de estudos que preenchessem essas lacunas. O próprio Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio fornece artigos sobre esses temas, onde intelectuais escreviam sobre a história nacional, sobre a cultura e a geografia de diferentes regiões, faziam análises sociológicas sobre as questões nacionais, etc. A ideia de criação de escolas que se adaptassem às necessidades de cada região era salientada: nos centros urbanos, populosos e industriais, deveria ser adotada a formação técnico-profissional, com institutos especializados e liceus de artes e ofícios; no interior, o modelo seria rural e agrícola, em forma de escolas, patronatos e internatos. O caráter comum a estes modelos seria o prático e o educativo que dotaria cada cidadão de um ofício que o possibilitaria ganhar a vida, com hábitos de higiene e de trabalho, consciente de seu valor moral (Vargas, s.d, vol. II). No relatório anual do Ministério do Trabalho, relativo ao ano de 1936, os técnicos apontam para o problema da instrução técnica dos trabalhadores na indústria e no comércio. As indústrias não contavam com aprendizado profissional; o aprendizera procurado como um operário de baixo custo ao invés de atender ao princípio da formação técnica da classe trabalhadora. A intervenção do Estado se comprovaria, então, necessária e benéfica. O projeto do Ministério do Trabalho visava organizar os principais sindicatos de empregados em uma escola profissional, com a colaboração dos empregadores e do Estado. Partindo destas premissas, foram criadas políticas educacionais para a formação da mão-de-obra, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Criado por um decreto-lei federal de 1942, porém, a sua constituição e direção ficaram a cargo da Confederação Nacional das Indústrias, uma sociedade civil. O caso do SENAI merece ser citado, pois, como afirma Cunha (1983), esse sistema de formação de operários permanece atualmente em pleno vigor. É ainda considerado "o maior complexo de educação profissional da América Latina", tendo como função precípua "a geração e a difusão de conhecimento aplicado ao desenvolvimento industrial". Os longos debates sobre o grau de participação do Estado e o dos industriais na formação de mão-de-obra mostram que, apesar da necessidade da qualificação da força de trabalho ser percebida pelas partes, havia uma disputa pelo controle dessa mão-de-obra, tema que não poderemos desenvolver nos limites deste trabalho.

Considerações finais

Em linhas gerais, podemos dizer que no período do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) a incorporação do conhecimento técnico e científico era difusa, sobretudo em relação ao seu papel na economia, no desenvolvimento industrial e na educação no Brasil. Além disso, as experiências vinculadas ao setor industrial sempre estiveram condicionadas ao momento político e econômico pelo qual atravessava o país. De fato, a vinculação da ciência e da tecnologia no Brasil ao longo de seu desenvolvimento tem como referencial o próprio desenvolvimento da economia nacional, ou seja, trata-se de experiências realizadas em decorrência tanto da política econômica quanto da política industrial às quais estão historicamente associadas, como salientadas por Schwartzman (1989; 1995) e pelas fontes que estudamos deste período. O desdobramento desta fase do desenvolvimento brasileiro culminou com a política desenvolvimentista do período 1945-1970, contexto da institucionalização do campo da tecnologia, a partir da criação, em 1951, do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), da fundação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e também do período em que se enfatizou o desenvolvimento da tecnologia nuclear autônoma no Brasil. A subordinação de algumas instituições científicas à presidência da República, não obstante a autonomia técnico-científica, administrativa e financeira, é uma forte característica da política de C&T no Brasil.

Referências bibliográficas

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Notas

* Graduada em História e Mestre em História, ambos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ/Brasil). <gabrielabeskow@bol.com.br> ** Graduada em História e Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ/Brasil). <saritamota@gmail.com> 1 Ver síntese em Carneiro (2002). 2 Referimo-nos à montagem de um sistema complexo de instituições consolidadas na formulação de políticas de C&T, bem como às estratégias que visam quebrar a dependência internacional e fortalecer a infra-estrutura tecnológica do país capaz de gerar impactos sociais e econômicos significativos sobre a sociedade. Lembramos que o Ministério da Ciência e Tecnologia somente foi criado em 1985. 3 Por intelectual compreendemos uma "categoria ou classe social particular que se distingue pela instrução e pela competência, científica, técnica ou administrativa superior à média, e que compreende aqueles que exercem atividades ou profissões especializadas", conforme Marletti, Carlo (1994). Nos anos 1920, pós-1ª Guerra Mundial, a questão da organização nacional, sobretudo a política, adquirem papel fundamental para os intelectuais brasileiros. No entanto, no período 1930-45 alguns intelectuais passaram a atuar à frente dos órgãos e instituições públicas como divulgadores ideológicos das ações do Estado. 4 O Boletim era editado pelo Departamento de Estatística e Propaganda do Ministério do Trabalho e apresentava uma tiragem de cinco mil exemplares em sua edição mensal, que circulava por todo o país, atingindo algumas cidades do exterior. Em sua estrutura, o Boletim apresentava os seguintes itens: Atos Oficiais, Trabalho, Indústria, Comércio, Previdência e Assistência Social, Povoamento, Estatística, Notas e informações.