2.4. Sustentabilidade energética

A discussão sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e as formas de buscá-lo está relacionada ao grau de desenvolvimento das sociedades e dos seus sistemas produtivos. Dada sua complexidade, este conceito envolve fatores de natureza social, política, econômica e energética. Neste último caso, é preciso construir indicadores que expressem sinteticamente o grau de sustentabilidade energética, podendo orientar os governos e a iniciativa privada na tomada de decisão de investir no setor elétrico, ao mesmo tempo em que auxilia os agentes públicos na regulação do setor. Podemos citar, por exemplo, três indicadores sobre produção de energia, relacionados à estrutura energética (utilização de diferentes fontes de energia na produção total de energia), à intensidade energética (intensidade de uso de energia) e aos preços de energia (tarifas de energia, relacionadas com custos de produção e transmissão do bem) (Machado, 2006).

O primeiro choque do petróleo em 1973 foi resultado da intensificação do uso de energia em nível mundial e, associado às altas taxas de inflação e de juros, dava fim à era da energia barata. O modelo energético dos países precisou ser revisto, de forma a assegurar menor dependência (e vulnerabilidade) dos países produtores de petróleo e, mais que isso, planejar a oferta de energia para torná-la sustentável (Jannuzzi & Swisher, 1997).

Esta crise fez mudar o pensamento mundial quanto à energia e aos recursos energéticos. O uso de fontes renováveis de energia ganhou espaço, representando uma alternativa para o desenvolvimento sustentável. Exemplo disso é a mudança na estrutura da oferta interna de energia no Brasil: em 1970 as produções internas primárias de energia hidráulica e de produtos da cana eram, respectivamente, de 6,9% e 7,26%; em 2006, as participações passaram para, respectivamente, 14,18% e 16,61%. O estilo de consumo energético no Brasil sofreu alterações bastante significativas, a partir do pós-guerra e principalmente a partir do governo Kubitschek. A intensa concentração dos recursos públicos, próprios ou provenientes de financiamento externo, nos setores industriais e o investimento na produção de bens de capital e de bens de consumo duráveis (sobretudo a indústria automobilística) resultaram em um aumento substancial na demanda energética. “Entre 1967 e 1973, este setor [o de bens de consumo duráveis] cresceu à taxa anual média de 23,6%, ou seja, mais que o dobro da taxa do PIB, que registrou a média de 11,3% ao ano” (Boa Nova, 1985, p. 113). Mesmo antes, entre 1955 e 1961, a taxa de crescimento média do produto industrial foi de 10,49%, contra 8,29% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) (Almeida, 2004). Este mesmo estilo de consumo de eletricidade culminou no racionamento em 2001.

Assim, a questão da sustentabilidade energética passou a ser pauta constante de discussão após as duas crises do petróleo em 1973 e 1979. Em que pese o fato destes colapsos, é preciso considerar a simultaneidade de uma externalidade bastante negativa: a emissão de gases poluentes na atmosfera. O Protocolo de Quioto, artigo 2º, alínea (a), traz vários itens a respeito do controle da emissão de gases de efeito estufa, incentivando a pesquisa, a promoção, o desenvolvimento e o aumento do uso de fontes renováveis de energia, de tecnologias de seqüestro de dióxido de carbono e de tecnologias ambientalmente seguras, que sejam avançadas e inovadoras; além da promoção de medidas para limitar e/ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com Machado (2006), para medir o grau de sustentabilidade, no que se refere à importância dos indicadores como auxiliadores do processo decisório de regulação, alguns pesquisadores têm proposto instrumentos de governança regulatória com o objetivo de conhecer e aprimorar o desempenho dos agentes reguladores. Os indicadores são formulados a partir da realidade e das necessidades regionais e locais dos países e podem abranger aspectos como produção de energia, meio ambiente, economia, sociedade e tecnologia. Eles devem responder a questões de interesse por assunto, como em relação ao bem-estar da população, redução de impactos ambientais, adequação da prática tarifária, estrutura do setor energético e eficiência energética.

Espera-se que o Indicador de Sustentabilidade Energética que se propõe seja validado nacional e internacionalmente e assim possa servir como um dos instrumentos mais importantes para auxilio à tomada de decisão no setor elétrico. No contexto nacional, os melhores fóruns de discussão sobre este instrumento serão os centros acadêmicos, as associações de pesquisa e pós-graduação na área de energia e meio ambiente, e as agências reguladoras do setor, em particular, a ANEEL. No contexto internacional, o melhor espaço de discussão desta temática vem a ser os Organismos Multilaterais que trabalham no apoio institucional e no financiamento de projetos que afetam diretamente o setor elétrico, tais como o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o IIRSA, que atua na Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana com o apoio técnico dos bancos multilaterais: BID, Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (Machado, 2006, p. 12).

Uma solução possível para a diminuição dos riscos de fornecimento energético é a diversificação das fontes geradoras. Existem algumas fontes alternativas, como a biomassa, a energia solar e a energia eólica, todas consideradas fontes renováveis. Deve-se ressaltar, porém, que este seria um processo de diversificação, e não de substituição. Poderíamos imaginar o governo brasileiro investindo vultosos recursos em extensas plantações de cana-de-açúcar, substituindo todo seu consumo de combustíveis fósseis. Certamente isto colocaria o país em uma posição de independência petrolífera internacional e, sob este aspecto, bastante interessante, além de promover uma redução bastante significativa da geração de resíduos poluentes. Por outro lado, as extensas faixas de terra ocupadas pela monocultura ocasionariam uma catástrofe ambiental, alterando fauna e flora, em dimensões imprevisíveis. Note que, novamente, a saída seria uma diversificação do uso das fontes energéticas, dosando os custos econômicos, sociais e ambientais de cada tipo de fonte (Bermann, 2001).

Conforme Jannuzzi & Swisher (1997), o Planejamento Integrado de Recursos Energéticos (PIR) é uma ferramenta importante na análise das externalidades ambientais, da eficiência energética e de planejamento governamental, contemplando múltiplos objetivos econômicos, sociais e ambientais, como, por exemplo, prover serviços de energia a menores custos. Utiliza diversos modelos econômicos e tecnológicos para a elaboração de cenários, tendo em mente que a produção energética reflete uma atividade antrópica capaz de transformar o meio ambiente em que atua, produzindo externalidades negativas e danos ambientais, relacionando-se com a população e a natureza. Neste sentido, deve existir uma política governamental que promova a eficiência energética e a redução de custos sociais. Por exemplo, diversos países europeus contabilizam suas externalidades ambientais e impõem impostos sobre emissões a partir do uso de combustível fóssil. Nos Estados Unidos, alguns Estados adotam regras ou políticas para incorporar externalidades ambientais. Para aferir o valor das externalidades ambientais, podem ser utilizados métodos qualitativos ou que expressem valores através de custos, sendo estes últimos resultados de tributos ou taxas associados à emissão de gases poluentes na atmosfera. Os métodos para cálculo dessas externalidades variam. Entre os mais utilizados estão os seguintes, ordenados do mais subjetivo para o mais quantitativo: codificação de valor subjetivo, método de ponderação/ordenação, custos marginais de mitigação do impacto, demanda implícita por amenidades ambientais e cálculo direto dos custos dos danos.