2.3. Racionamento de energia elétrica

Em 2001, o país passou por uma crise no setor elétrico que modificou permanentemente o estilo de vida da população. As lâmpadas incandescentes foram substituídas pelas fluorescentes compactas, que não eram fabricadas no Brasil e tiveram suas alíquotas de importação reduzidas de 21% até a isenção. A demanda por eletrodomésticos que consomem menos energia aumentou e o governo, junto com os fabricantes destes aparelhos, implantou selos indicativos do nível de eficiência de consumo elétrico desses aparelhos. Alguns aparelhos, como freezer e forno microondas, apresentaram expressiva queda nas vendas. O setor residencial foi um dos que mais contribuiu para o sucesso do racionamento, com a maior redução percentual entre 1998 e 2002. Mas este não foi o único programa implantado visando diminuir o consumo de energia ocorrido na história recente do país. Já em 1985 foi implantado o horário de verão (Decreto 91.689, de 27/09/1985). Também houve crises de abastecimento elétrico nas regiões Sul (1986) e Nordeste (1987). Na região Sudeste houve sério risco em 1986 (Bardelin, 2004).

Os motivos que contribuíram diretamente para o racionamento foram: dificuldade de planejamento e de operação do sistema hidrelétrico de modo a garantir uma oferta contínua de energia, condições hidrológicas adversas entre 1996 e 2001 (à exceção de 1997), regime de tarifas equalizado que eliminava os incentivos à busca de eficiência produtiva, déficit da energia assegurada em relação ao consumo a partir de 1996, queda contínua nos investimentos na geração e transmissão no setor desde 1987, paralisação de obras e risco e incertezas decorrentes de indefinições regulatórias. Em sistemas elétricos predominantemente hídricos, como o brasileiro, é grande a dificuldade de um planejamento eficaz e eficiente, de modo a garantir o abastecimento contínuo do serviço de energia. Isto é devido às grandes variações do fluxo de água nos rios, alterando a capacidade de geração ao longo do tempo, podendo ser estas alterações bastante significativas. Para regularizar a geração, o parque hidrelétrico é complementado por enormes reservatórios que servem para regularizar a energia afluente natural, isto é, o volume de água a montante que chegaria às hidrelétricas (m3/s), convertido em unidades de energia elétrica (MWh), considerando o rendimento gerador de cada usina hidrelétrica. Mas, mesmo com o uso dos reservatórios não é possível eliminar o risco da falta de suprimento de energia elétrica, pois uma adversidade hidrológica pode comprometer a capacidade do sistema em atender a demanda (Filho & Camargo, 2003). Para entender melhor, observe os Gráficos 2, 3, 4 e 5:

O Gráfico 2 mostra que a energia afluente natural em 1996, 1999 e 2001 foi muito desfavorável; em 1997 apresentou-se bastante favorável e em 1998 e 2000 foi próxima da média de longo prazo. Nos 71 anos da série de dados, a energia afluente natural de 2001 foi a décima mais baixa, em 1996 a vigésima nona e em 1999 a décima sexta. Em conjunto, estes cinco anos anteriores ao racionamento tiveram uma hidrologia bastante adversa. Vale ressaltar que, se considerarmos a existência de subsistemas de geração energética (Sudeste/Centro-Oeste – SE/CO, Sul – S, Norte – N e Nordeste – NE), observa-se que os subsistemas N e NE apresentaram as maiores adversidades hidrológicas, enquanto que a capacidade hidrológica do subsistema SE/CO foi próxima da média e do subsistema S foi superior à média de longo prazo. Assim, o parâmetro de desvio da média de longo prazo para o sistema NE pode não ser apropriado para este tipo de análise, devendo-se então considerar o uso da água para outros fins, como para a irrigação na bacia do rio São Francisco, reduzindo a disponibilidade de água (Filho & Camargo, 2003).

A adversidade hidrológica comprometeu a capacidade instalada de geração de energia elétrica frente ao consumo anual, como se observa a seguir:

O Gráfico 3 faz uma comparação temporal entre a capacidade instalada para a geração de energia (curva pontilhada) e o consumo anual de eletricidade (curva contínua). A escala é em percentual, indicando um índice de crescimento com a base fixada em 1980 = 100%. De 1980 a 1984, o crescimento relativo da capacidade instalada foi superior ao consumo anual, invertendo essa situação a partir de 1985 até 2001, quando ocorreu o racionamento. Isto significa que desde a década de 1980 já era previsível uma crise de abastecimento energético e um possível regime de racionamento, solução adotada em 2001 para a contenção do consumo. Conforme Bardelin (2004), houve atrasos nas obras de geração e transmissão de 1998 a 2001, representando uma redução na oferta de energia de cerca de 22.000 GWh, equivalente a 15% da capacidade de armazenamento dos reservatórios dos subsistemas SE/CO e NE juntos. Este crescimento inferior da capacidade instalada frente ao consumo anual ocorreu principalmente por causa da queda de investimentos no setor, conforme se observa a seguir:

O Gráfico 4 mostra o crescimento da capacidade instalada de geração elétrica (medido pela escala à direita, em MW) e a queda dos investimentos no setor (medida à esquerda, em US$ bilhões constantes de 2000, já deflacionados). Segundo Filho & Camargo (2003), os investimentos em geração de energia, embora se observe muitas flutuações, tiveram clara tendência à queda, considerando todo o período do gráfico. De fato, o volume de inversões no setor foi insuficiente. Após registrar valores anuais próximos a US$ 10 bilhões nos anos 1980, esta cifra reduziu-se à metade na década de 1990. Após certa recuperação de 1994 a 1997, em 1998 os investimentos voltaram a cair com o fim das privatizações e a falta de atratividade de investimentos privados, que totalizaram apenas US$ 3 bilhões em 1999. Este volume de inversões resultou em um acréscimo médio anual da capacidade de geração de energia de 1.080 MW entre 1990 e 1994 e de 2.200 MW desde então, enquanto essa necessidade ficava em torno de 3.500 MW/ano.

De acordo com Araújo (2001), houve um subinvestimento nos anos 1980, representado pela falta de recursos financeiros, que levou ao atraso ou à suspensão de projetos de expansão em geração e transmissão, sendo a raiz desta crise. Assim, o sistema entrou em um estado de escassez crônica, constantemente pressionado pela demanda. Pelo lado da geração, este cenário não era tão aparente, dado o imenso volume dos reservatórios e seu esvaziamento paulatino. Poderíamos dizer então que a sociedade capturava energia futura na forma de esvaziamento precoce dos reservatórios. De 1985 a 1989 a capacidade instalada cresceu a uma taxa superior à do período posterior, de 1990 a 1999.

Para amenizar a crise, o governo procurou diversificar as fontes de geração, conforme se observa a seguir:

O Gráfico 5 traça as curvas no tempo da participação relativa de três fontes de geração de energia: hidráulica (medida pela escala à esquerda), térmica e termo nuclear (medidas à direita), de 1998 a 2002. Conforme Bardelin (2004), o governo tomou como foco o aumento da geração de eletricidade a partir da implantação de termelétricas, que utilizam como combustível o gás natural. Em 1996 o governo assinou com a Bolívia um contrato de compra de gás natural, sendo construído um gasoduto com capacidade de transporte de 30 milhões de m3/dia, um investimento de US$ 2,15 bilhões. Também foram criadas linhas de crédito pelo BNDES a expansão em geração e transmissão, prevendo a construção de 49 usinas termelétricas, das quais 42 utilizando gás natural, objetivando um acréscimo de 15.000 MW na capacidade de geração, até 2003. Também foi lançado o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) em 2000, visando aumentar a capacidade de geração térmica, mas sem sucesso, pois a ampliação do parque gerador de usinas térmicas leva em média dois anos e o racionamento ocorreu antes. Desta forma, os esforços de expansão da capacidade de geração energética foram insuficientes para acompanhar a demanda crescente, ocasionando sucessivos déficits de abastecimento e o racionamento em 2001.

Note que os quatro Gráficos 2, 3, 4 e 5 mostram exatamente a tendência ao racionamento e, embora tenha havido certo esforço em compensar a queda do potencial hidrológico por meio dos investimentos em energia térmica e nuclear (Gráfico 5), o racionamento foi inevitável.

Com o racionamento, foram estabelecidas metas percentuais de consumo e penalidades tarifárias para quem as excedesse. Como resultado, a população brasileira reagiu bem ao racionamento, sendo que sua maior parte conseguiu cumprir as metas. Mais que isso, foi criada na população uma cultura de economia de energia, como a seguir:

A Tabela 1 mostra a opinião da população quanto à economia de energia elétrica à época do racionamento. Nota-se que 90% da população opinou por pretender continuar poupando energia, enquanto que apenas 5,5% opinou por pretender consumir mais, uma diferença substancial. Segundo o jornal Folha Online, de 31 de maio de 2001, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das lâmpadas compactas de 15% para zero e aumentou o mesmo imposto para chuveiros elétricos, aquecedores elétricos, lâmpadas incandescentes e lâmpadas utilizadas na iluminação pública por meio de um decreto que vigorou até dezembro de 2002 . Este foi um exemplo de estratégia de governo para incentivar a economia de energia.