BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001: O ESTADO DO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu y Marcelo Romão Manhães de Azevedo


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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho é um estudo sobre o consumo residencial de energia elétrica durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, (FHC) e o estudo de caso foi sobre o Estado do Tocantins. A escolha do tema está ligada à importância e influência da energia elétrica na vida da população em geral, tendo desdobramentos significativos nas áreas econômica, social e ambiental; sua aplicabilidade inclui assuntos da Economia Brasileira, Economia do Setor Público, Microeconomia e Macroeconomia, teoria e prática. O crescimento econômico, a industrialização e a urbanização estão intimamente ligadas a um aumento da demanda de energia. À medida que ocorrem esses fenômenos, a população demanda mais infra-estrutura: transporte de bens e pessoas, telecomunicações, energia elétrica, saneamento básico, saúde e habitação. Assim, a construção e manutenção da infra-estrutura urbana dependem de energia, especialmente a eletricidade. Em outras palavras, melhorar a qualidade de vida da população significa estabelecer novos padrões de consumo material, resultando em um aumento da demanda de serviços que consomem eletricidade (Jannuzzi & Swisher, 1997). A motivação inicial deste estudo foi a disposição de verificar os motivos do aumento da taxa de consumo de eletricidade ter sido cerca de quarenta e quatro por cento maior do que a taxa de crescimento do número de domicílios tocantinenses no período de 1995 a 2002.

A delimitação temporal corresponde ao período do governo do presidente FHC, de janeiro de 1995 a dezembro de 2002. O setor de energia é constituído pelo Sistema Interligado Nacional (SIN, composto por geração, transmissão e distribuição de energia elétrica) e suas decisões são tomadas hierarquicamente tendo o governo federal (Ministério de Minas e Energia, MME) como primeira instância de decisão e depois as empresas concessionárias de geração, distribuição, transmissão e comercialização. Sendo a energia um bem essencial e primordial ao desenvolvimento de uma nação, ela permeia todos os níveis sociais e políticos do país. Tal fato resulta que o foco deste trabalho, em relação ao espaço do estudo, é o Estado do Tocantins, dentro do universo espacial de decisão das políticas nacionais para o setor elétrico.

Estudar o período e as causas do racionamento de energia elétrica no Brasil, no Tocantins ou em qualquer outro Estado brasileiro é essencial para entender a necessidade de maiores investimentos no setor elétrico. A falta de abastecimento de energia que levou ao racionamento do consumo é algo ainda não resolvido. Esta situação pode retornar a qualquer momento e pode limitar o desenvolvimento dos Estados brasileiros. Este setor demanda grandes somas de investimentos principalmente na área de transmissão de energia e expansão da geração. Além da importância do tema para as áreas econômica, social e ambiental, sua escolha é também justificada pela reduzida produção científica sobre o tema energia elétrica especificamente para o caso do Tocantins.

Entre os anos de 1995 a 2002 a taxa de crescimento do consumo residencial, no Estado do Tocantins foi superior à taxa de crescimento do número de domicílios particulares. A energia elétrica, sendo um bem essencial a todas as classes sociais e setores econômicos, a variação do seu consumo pode ser resultado de oscilação ou mudanças de muitas variáveis como: grau de desenvolvimento, renda, costumes locais da população, fatores naturais, economia dentre outros. O racionamento de energia ocorrido em 2001 teve diversas causas e atingiu a população de todos os Estados, porém de maneira e intensidades diferentes em cada região do país. No caso do Tocantins ainda não foram estudadas e levantadas as possíveis causas e conseqüências econômicas, sociais e políticas que levaram ao aumento acentuado do consumo de energia elétrica no período. Por isso pretende-se apontar neste estudo os motivos que levaram o consumo de eletricidade a apresentar uma taxa de crescimento maior do que o número de domicílios particulares no período do presidente FHC. As principais premissas usadas para desenvolver este tema foram:

 Caracterizar o setor elétrico brasileiro, a geração de energia e os aspectos institucionais e de regulação;

 Descrever como o setor de energia elétrica foi constituído e tratado em nível nacional desde o governo Dutra até o FHC;

 Analisar as variáveis de interesse para o aumento acentuado do consumo residencial de eletricidade no Tocantins, a saber, as tarifas de eletricidade, a renda da população e a aquisição de eletrodomésticos.

 Analisar os dados estaduais comparando com os fatos históricos do período e fazer as considerações finais.

Este trabalho foi dividido em seis partes, sendo que esta introdução é a primeira. Em seguida são abordados aspectos de demanda, oferta e racionamento de energia elétrica, com uma explanação sobre modelos de demanda residencial de eletricidade e sustentabilidade energética. Na terceira parte, foram aclaradas as características do setor elétrico brasileiro e sua estrutura tarifária. A quarta parte foi dedicada aos aspectos políticos e econômicos acerca do tema, explicitando o desenvolvimento da economia brasileira desde o início da crise inflacionária até a estabilização monetária com o Plano Real. Na quinta parte, é aprofundado o tema-objeto deste estudo, com as variáveis que contribuíram para o aumento acentuado do consumo residencial de eletricidade no Estado do Tocantins. Na sexta e última parte do trabalho, foram feitas as considerações finais.


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