BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001: O ESTADO DO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu y Marcelo Romão Manhães de Azevedo


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4.2. A crise inflacionária

Passada a fase dos “anos dourados”, o fim do regime militar deixou como herança uma inflação crescente que só foi controlada com o Plano Real. Os planos de governo pós-1985 estavam voltados ao controle do processo inflacionário. A moeda nacional foi trocada várias vezes: Cruzado (1986-1989), Cruzado Novo (1989-1990), Cruzeiro (1990-1993), Cruzeiro Real e URV (1993-1994) e Real (1994 até hoje). O processo de redemocratização, conturbado e descoordenado, somado à crise financeira e política do Estado desenvolvimentista desorientou as tentativas de estabilização sócio-econômica, ao mesmo tempo em que o problema da hiperinflação tornava-se um desafio angustiante para a maioria dos intelectuais inseridos neste debate conjuntural de estabilização (Fiori, 1998).

A primeira tentativa de controle inflacionário ocorreu com o governo de José Sarney, mediante um tratamento de choque com o Plano Cruzado, caracterizado pelo congelamento de preços, tarifas e câmbio e pela troca de moeda. Logo em seguida, o Plano Cruzado II aumentou tarifas e reajustou os preços (Almeida, 2004). Foi criado o chamado “gatilho salarial”: cada vez que a inflação superasse 20% em um determinado período, os trabalhadores teriam a garantia do reajuste automático no mesmo valor, processo que se tornou freqüente.

Em seguida o Plano Bresser (junho/1987) trouxe novo choque cambial e tarifário e congelou preços, salários e aluguéis. Já o Plano Verão (janeiro/1989) cortou três zeros do cruzado, converteu-o em cruzado novo, medida que não logrou êxito no combate à inflação. O Plano Collor (março/1990) provocou o choque mais brutal já conhecido na história econômica do Brasil: “uma nova reforma monetária se faz ao custo de um confisco de todas as aplicações financeiras e um limite aos saques das contas à vista” (Almeida, 2004, p. 26). Ainda assim, a inflação não foi contida e foi anunciado o Collor II (fevereiro/1991), que adotou novo tabelamento e congelamento de preços, porém houve novo surto inflacionário em poucos meses.

4.3. O Plano Real e a estabilização

Após todas as tentativas sem êxito de estabilização monetária, somente após julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real, foi possível o controle inflacionário e o equilíbrio fiscal. O que se via no Brasil era uma inflação inercial: uma memória inflacionária pela qual os preços aumentavam sem a necessidade de uma contrapartida de excesso de demanda (inflação de demanda) ou de alta dos custos de produção (inflação de custos). Segundo Bresser Pereira (1994, p. 1), o plano logrou êxito principalmente porque “em relação à inércia adotou uma solução rigorosamente inovadora: a coordenação prévia dos preços relativos através da URV”. A lei de lançamento do novo plano de governo (lei 8.880/94) instituiu a URV com uma metodologia de cálculo que considerava o IPC, o IPCA e o IGP-M. Assim, foram elaboradas tabelas que serviriam de referência para a moeda vigente (ver Anexo II).

Dado o caráter dominantemente inercial da inflação brasileira, não havia outra alternativa senão o choque heterodoxo. Um choque ortodoxo, de inspiração monetarista ou keynesiana, baseado em corte de despesas do Estado, aumento de impostos, redução drástica da quantidade moeda, elevação da taxa de juros e recessão, que levaria, indiretamente, à redução dos salários e das margens de lucro, não seria viável pelo simples fato de a inflação não ser de demanda, mas inercial. Era preciso quebrar a inércia inflacionária, ou seja, a capacidade dos agentes econômicos indexarem formal ou informalmente seus preços, repassando automaticamente seus aumentos de custos para os preços. Ora, para isso aquelas medidas indiretas visando reduzir essa elevação inercial dos preços via mercado são ineficientes, apresentando uma relação custo-benefício altíssima. Na verdade só há duas formas corretas de combater uma inflação inercial, ambas de caráter administrativo, que buscam diretamente controlar os preços. Ou se adota uma política gradual de controle de preços, salários e taxa de câmbio de acordo com uma inflação futura declinante, ou, se o patamar de inflação já estiver muito elevado, não resta outra alternativa senão o choque heterodoxo (Bresser Pereira, 1986, p. 130-131).

Assim, o comportamento da taxa de inflação pós-Real estabilizou. O Gráfico 9 mostra que desde 1979 o INPC registrou uma trajetória crescente até 1986. De março a dezembro deste mesmo ano o índice manteve-se num patamar relativamente baixo. Em janeiro de 1987 inicia-se um processo de rápido aumento do índice e já em 1988 registrou-se uma variação de 993,28% em relação ao ano anterior. De 1989 a 1992, à exceção de 1991, o INPC registrou variações anuais acima de 1.100%. Em 1993 o índice registrou uma variação de quase 2.500% e, no ano seguinte, de 929%. Em outras palavras o período de 1985 a 1994 foi bastante perturbado para a economia do país. A retomada do regime de democracia enfrentou a difícil tarefa de controlar a inflação e dar maior tranqüilidade para a população. Isto foi conseguido com a implantação da moeda Real em 1994. Observe:

Em que pese o sucesso do controle da inflação pelo Plano Real, alguns outros índices merecem análise. Um estudo publicado pelo DIEESE intitulado “Dez anos do Real” (Dieese, 2004) analisa o comportamento dos principais indicadores sócio-econômicos do país, relativos aos preços, desempenho econômico, emprego, renda e negociações coletivas durante este período. Após a queda brusca da inflação em 1994, os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica mostram que houve um crescimento do preço da cesta básica em dezesseis capitais. Houve a manutenção da taxa de câmbio até janeiro de 1999, quando disparou nos anos seguintes e daí em diante seguiu acima de R$ 2,00/dólar. Em relação ao PIB, houve dois movimentos: “o primeiro, que vai de 1994 a 1997, apresenta taxas de crescimento moderadas, e decrescentes; o segundo, a partir de 1998, é caracterizado por taxas de crescimento menores e significativamente desiguais” (Dieese, 2004, p. 8). A taxa de juros manteve-se a níveis elevados, da ordem de 22% a.a., sofrendo grandes variações, sobretudo de 1997 a 1999 e depois de 2002 a 2003. A estimativa das despesas com juros da dívida pública interna aumentou significativamente, passando de R$ 27,1 bilhões em 1994 para R$ 145,2 bilhões em 2003. O mesmo movimento foi acompanhado pela dívida líquida do setor público (passando de R$ 108,8 bilhões para R$ 913,1 bilhões), pelo saldo da balança comercial (negativo por quatro anos seguidos, entre 1995 e 2000) e pelo saldo em transações correntes (negativo de 1994 a 2002). Não bastasse o aumento da dívida interna, também cresceu a dívida externa (ver Gráfico 8). As reservas internacionais, que em 1996 eram de US$ 60,1 bilhões, caíram para a metade em 2000, tendo se recuperado depois nos anos seguintes. A taxa de variação anual do PIB per capita registrou queda no quadriênio 1994/97, apresentando taxas negativas nos anos 1998, 1999, 2001 e 2003. Por fim, houve uma melhora na distribuição de renda.

Vale ressaltar que merece destaque o aumento real do nível de renda, atingindo diretamente o cotidiano da população brasileira. Observe:

O aumento do salário mínimo real foi suficiente para garantir a queda do tempo de trabalho necessário para a compra da cesta básica e para movimentar a economia. Com base nos dados do Ipeadata, é possível verificar o aumento do salário mínimo real. O Gráfico 10 mostra a evolução do salário mínimo real no Brasil, no período de janeiro de 1992 a janeiro de 2004, com R$ constantes de janeiro de 1994. Observam-se dois movimentos: o primeiro, entre 1992 e 1994, quando o salário mínimo real aumentou e logo na seqüência diminuiu; e o segundo, de 1994 em diante, quando ocorreu um aumento contínuo do salário mínimo real. Note que a entrada da moeda Real em 1994 proporcionou um aumento contínuo do poder de compra da moeda em todo o período, dando um indício à população de que a economia voltava à normalidade. Em janeiro de 1994 o salário mínimo real era de R$ 211,51 e em janeiro de 2004 saltou para R$ 319,74, um aumento aproximado de 51,2%. Em outras palavras, o poder de compra da população aumentou, estimulando o consumo de bens e serviços.


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