5.3. Consumo residencial de energia elétrica no Tocantins

O fornecimento de energia elétrica nos 139 municípios do Estado é feito pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS), criada em agosto/1989 e adquirida pelo Grupo Rede em setembro/1989, sendo a primeira concessionária de energia elétrica a ser privatizada no país. A empresa atende aos 139 municípios do Estado, com um total de 397.170 consumidores e um consumo de 278.678 MWh (dados residenciais, 1º trimestre/2009). Os principais municípios consumidores de eletricidade no Tocantins são: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Lagoa da Confusão, Guaraí, Formoso do Araguaia e Miracema do Tocantins, em ordem decrescente de consumo . Em termos geográficos, eles se localizam dispersos de norte a sul do Estado.

O Anuário Estatístico do Tocantins contem dados sobre número de unidades consumidoras e consumo residencial de energia elétrica (ver Anexo III) que mostram que, de 1997 a 2007, entre os dez municípios supracitados, a capital Palmas teve o maior crescimento médio do consumo (11,31% a.a.) seguido de Lagoa da Confusão (10,14% a.a.) e Araguaína (4,77% a.a.). Em relação à participação quanto ao consumo residencial de energia no Estado, o município de Palmas teve e a maior representatividade média no mesmo período (23% do total), seguido de Araguaína (15,95%) e Gurupi (10,7%). Considerando o consumo em MWh por unidade consumidora, indicando a intensidade em que se consome energia na residência, Palmas apresentou neste mesmo período a maior razão média (1,95 MWh/unid.), seguido de Gurupi (1,79 MWh/unid.) e Araguaína (1,76 MWh/unid.). Assim, em termos gerais, pode-se dizer que os três principais municípios consumidores residenciais de energia elétrica são Palmas, Araguaína e Gurupi que, juntos, representam, em média no período de 1997 a 2007, cerca de metade do consumo residencial de energia do Tocantins.

Dados sobre a participação das concessionárias na distribuição de energia elétrica no mercado mostram que a Celtins teve uma participação em 1995 de 0,16% no mercado nacional e de 2,21% no mercado da região Norte; em todos os anos subseqüentes ambas estas participações aumentaram (exceto de 1996 para 1997, quando a participação no mercado nacional manteve-se a mesma) e, em 2000, estas participações subiram para 0,23% e 4,46%, respectivamente.

O Balanço Energético Nacional 2007 mostra que o consumo residencial de eletricidade no Tocantins foi acentuado no período de 1995 a 2002 (ver Tabela 6). Enquanto a média da taxa de crescimento de domicílios particulares foi de 4,47% a.a. (A), a média da taxa de crescimento do consumo residencial de eletricidade foi de 6,44% a.a. (B). Assim a razão entre o crescimento de domicílios e o crescimento do consumo de energia foi de 1 para 1,44. Em outras palavras, o aumento do consumo de energia neste período foi 44% maior que o aumento do número de domicílios. Os motivos que levaram a este crescimento acentuado do consumo estão ligados ao aumento do poder de compra da população após a implantação do Plano Real e ao aumento do consumo de eletrodomésticos, como resultado da facilidade de acesso ao crédito a prazos de pagamento mais longos e da queda dos preços destes produtos. Estas variáveis de interesse serão exploradas nos itens 5.5 e 5.6. Vale notar que houve um crescimento acentuado do consumo de energia entre 1995 e 2000 e uma queda abrupta ocorrida em 2001 (-6,38%), quando começaram os racionamentos.

Considerando o período de 1995 a 2002, o número total de domicílios particulares no Tocantins passou de 233.394 para 316.491, respectivamente, um aumento aproximado de 35,6%. Se segregarmos esse crescimento por faixas de renda, observa-se que a faixa de Até 1 salário mínimo (SM) foi a que obteve maior crescimento médio anual (9,82% a.a.) e a faixa de menor crescimento médio anual foi a de 3 a 5 SM (3,04% a.a.), de modo que de 1995 a 2002 a maior variação média anual quanto à participação no total de domicílios do Estado foi a da faixa de Até 1 SM (0,65% a.a.) e a menor foi a da faixa de 3 a 5 SM (-0,34% a.a.). Em outras palavras, enquanto a faixa de Até 1 SM aumentou sua participação relativa no total de domicílios neste período, a faixa de 3 a 5 SM diminuiu. Em termos de representatividade quanto ao número de domicílios particulares as faixas de renda de Até 1 SM, Mais de 1 a 2 SM, Mais de 2 a 3 SM e Mais de 3 a 5 SM correspondem à média de 75,24% do total. Do total de domicílios particulares no Estado, em 1995 havia 73,70% com iluminação elétrica contra 81,28% em 2002. Se considerarmos apenas a faixa de renda de Até 1 SM, observa-se que nela houve o maior crescimento em relação ao total de domicílios com iluminação elétrica neste período (20,54%) .

5.4. Modelo de consumo residencial de energia elétrica aplicado ao Tocantins

É possível aplicar o modelo de consumo residencial de energia elétrica citado por Jannuzzi & Swisher (1997) ao Tocantins. O uso específico do serviço de rádio, televisão, geladeira, freezer e lavadora de roupas (EiR) foi calculado utilizando-se os dados sobre o número de domicílios particulares permanentes por classes de rendimento mensal domiciliar (Ni), publicados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), considerando um nível de penetração (Pi) unitário, igual a um exemplar de cada aparelho por residência. Adicionalmente utilizamos a tabela da Eletrobrás e Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) sobre o consumo de energia dos equipamentos selecionados (Mi • Ii), conforme a seguir:

A Tabela 7 mostra que o consumo mensal estimado de uma residência por conta destes cinco aparelhos é de 102,5 KWh/mês e de 1.230 KWh/ano, segundo o consumo-padrão da Eletrobrás/PROCEL. Considerando este padrão e com base nos dados da PNAD e do BEN, a participação média no consumo residencial total de energia elétrica no Tocantins, de 1995 a 2002, por conta destes aparelhos foi: Rádio (2,68%), Televisão (10,98%), Geladeira (22,60%), Freezer (6,39%) e Lavadora de Roupas (0,56%), representando 43,20% do consumo do setor residencial. A Pesquisa de Posse de Equipamentos e Hábitos de Uso (Eletrobrás, 2007) evidencia que a participação destes aparelhos no consumo do setor residencial varia de acordo com a região geográfica, conforme mostra a Figura 3:

A Figura 3 mostra a participação dos eletrodomésticos no consumo do setor residencial no Brasil e Regiões em 2005. Nota-se que esta participação varia em relação à região geográfica e às condições socioeconômicas da população. Espera-se que nas localidades de temperatura adversa (mais quentes ou mais frias, como no Norte e no Sul, respectivamente) haja um maior uso de equipamentos de condicionamento ambiental (condicionadores de ar). Outra variação significativa ocorre com o uso do chuveiro elétrico. Nas regiões Norte e Nordeste este aparelho têm pouca participação no consumo de energia elétrica, enquanto que nas demais regiões o seu uso é maior. Com relação à geladeira, à medida que se perpassa do Norte/Nordeste para o Sul, seu uso tende a reduzir, dado as condições climáticas. Mas o uso do freezer – que, dado o clima mais frio, poder-se-ia esperar ser mais reduzido no Sul – é maior nesta região por causa das condições socioeconômicas da população.

O modelo de Jannuzzi e Swisher (1997), desta forma, aborda corretamente o consumo residencial de energia elétrica ao considerar as variáveis Pi (nível de penetração dos aparelhos por uso-final i) e Mi (o número de horas, graus-dia ou freqüência do uso por serviço de energia i), que estão diretamente ligadas às condições socioeconômicas da população e climáticas da região geográfica. Favoravelmente ao nosso estudo, a PNAD publicou o número de residências particulares permanentes que possuem estes aparelhos eletrodomésticos (variáveis Ni e Pi do modelo). As informações sobre as demais variáveis (Mi e Ii) são obtidas a partir do modelo de consumo-padrão da Eletrobrás/PROCEL.

No Tocantins, embora com diferenças entre as classes de rendimento familiar, de modo geral o Plano Real contribuiu para o aumento do consumo residencial de energia elétrica por conta destes equipamentos. De 1995 a 2002 a participação do consumo destes aparelhos sobre o consumo do setor residencial aumentou de 41,83% (1995) para 48,41% (2002), equivalente a um acréscimo médio de 8,62 GWh por ano. A média das participações se aproxima dos dados da Figura 3 para a Região Norte, sugerindo uma semelhança do perfil de consumo residencial de energia elétrica entre os demais estados desta região. Os aumentos das participações do consumo da televisão e da geladeira foram acentuados pelo grande crescimento da aquisição destes eletrodomésticos (ver Gráfico 13), que juntos representaram aproximadamente 34% do consumo de eletricidade do setor residencial no Tocantins, de 1995 a 2002. Veja os dados sobre o consumo residencial de energia elétrica destes equipamentos na Tabela 8:

A Tabela 8 mostra o consumo, a participação e as variações anuais de energia elétrica de alguns equipamentos no setor residencial do Tocantins, de 1995 a 2002. A tabela foi elaborada com base no número de domicílios particulares permanentes que possuíam estes aparelhos (PNAD) e no modelo de consumo-padrão da Eletrobrás/PROCEL. Verifica-se um consumo residencial aproximado de 79 GWh (1995), 86 GWh (1996), 92 GWh (1997), 109 GWh (1998), 116 GWh (1999), 123 GWh (2000), 130 GWh (2001) e 139 GWh (2002), um consumo médio anual aproximado de 109 GWh e um aumento médio anual de 8,62% deste consumo. No mesmo período verifica-se que o aumento médio anual do número de domicílios particulares no Tocantins foi de 4,47%. Em outras palavras, o crescimento médio anual do consumo de energia elétrica por conta destes aparelhos foi 1,93 vezes maior do que o crescimento médio anual do número de domicílios particulares permanentes no Estado. Mais uma vez o aumento da aquisição de eletrodomésticos possibilitado pelo Plano Real (facilidade de crédito, prazos de pagamento mais longos e queda do índice de preços destes produtos) tem grande importância para este crescimento acentuado do consumo de energia elétrica do setor residencial.