BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001: O ESTADO DO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu y Marcelo Romão Manhães de Azevedo


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3.3. Estrutura tarifária brasileira

Segundo Filho & Camargo (2003), até a década de 1980 o setor de energia utilizava o conceito de tarifas baseadas em custos marginais, porém como o setor era comandado pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás, uma sociedade gestora de participações sociais, holding, em inglês, composta de seis empresas subsidiárias), mantinham-se tarifas médias para todo o setor. Isto é, as empresas de energia mais lucrativas (Sul e Sudeste) dividiam seus lucros com as menos lucrativas (Norte e Nordeste) praticando assim uma tarifa socialmente mais justa e acessível à população. A partir da década de 1990 foi estabelecido às empresas o reajuste das tarifas e também a separação em segmentos de geração, distribuição, transmissão e comercialização, acabando o monopólio das empresas que compunham a Eletrobrás. Assim, as tarifas passaram a ser calculadas pela ANEEL, sob a regulamentação do preço-teto.

A Tabela 2 mostra que a tarifa é constituída pelo horário de consumo e por sua disponibilidade. Os consumidores do Grupo A são aqueles ligados à rede de alta tensão (acima ou igual a 2,3 KV), tendo tarifa binomial e horosazonal (tarifa azul) ou sazonal (tarifa verde), diferenciada em função da demanda de potência e da estação. Estes consumidores contratam o nível de demanda de potência e, caso ultrapassem o nível contratado, pagam uma tarifa de ultrapassagem sobre a potência adicional. Já o Grupo B é composto pelos consumidores conectados à rede de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), com tarifa monomial, isto é, cobradas apenas pela demanda (Filho & Camargo, 2003). Observe:

O preço final do serviço de energia elétrica é composto não apenas por sua tarifa, mas também pelos tributos adicionados ao processo, como se observa na Figura 2. De acordo com Brasil (2007a), a tarifa é composta pelos valores calculados que representam os investimentos feitos no setor elétrico, as operações técnicas efetuadas pelos agentes da cadeia de produção e a estrutura necessária para o atendimento da demanda do mercado consumidor. Assim, a tarifa possui componentes de todo o processo de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Além disso, a composição tarifária é dividida da seguinte forma: Parcela A, que representa custos não gerenciáveis, relativos à geração e transmissão de energia contratada pela distribuidora e ao pagamento de obrigações setoriais; e Parcela B, que são os custos gerenciáveis, como distribuição, manutenção da rede, cobrança das contas, centrais de atendimento e remuneração dos investimentos. A Parcela A corresponde a aproximadamente 75% da receita das concessionárias, enquanto que a Parcela B corresponde a cerca de 25% da receita da distribuidora, sendo a Parcela B calculada com base no conceito de Empresa de Referência, uma empresa-modelo com custos operacionais eficientes e investimentos prudentes, conforme as definições da Aneel. A participação relativa na formação do preço final está ilustrada na Figura 2:

As tarifas do serviço de fornecimento de energia elétrica no Brasil são discriminadas por classes de consumo: residencial, industrial, comercial, rural, poder público, iluminação pública, serviço público e consumo próprio. O Gráfico 7 mostra a evolução destas tarifas nominais de 1995 a 2007.

No Gráfico 7 se observa que a classe residencial tem a maior tarifa nominal ao longo do tempo, acima das tarifas médias nominais de fornecimento de energia elétrica para as demais classes. Conforme Brasil (2001), a estrutura tarifária brasileira traz como conseqüência que a tarifa industrial (historicamente a menor de 1995 a 2004) é subsidiada pela residencial (historicamente a maior em praticamente todo o período).

É interessante ressaltar que, conforme mostra a Tabela 3, a participação relativa do número de consumidores residenciais é significativamente superior à de consumidores industriais (85,15% contra 0,87%, respectivamente). No entanto, com relação à participação no consumo de energia, a amplitude da diferença entre estas classes se reduz substancialmente: 34,57% da classe residencial contra 24,38% da classe industrial. Assim, de um lado o setor residencial representa a maior parcela do número total de consumidores, mas é uma classe que consome pouca energia em termos relativos, numa relação aproximada de 1,8 MWh/ano por unidade consumidora.

De outro lado o setor industrial representa pequena parcela do número total de consumidores, mas é uma classe que consome mais energia, em termos relativos, numa relação aproximada de 122,7 MWh/ano por unidade consumidora. Isto é, cada unidade industrial consome 68,17 vezes o consumo de uma unidade residencial. Vale ressaltar que a participação relativa da classe residencial quanto ao número total de unidades consumidoras foi praticamente estável de 1996 a 2007 (em torno de 85% do total), sua participação relativa quanto ao consumo de energia elétrica aumentou de 26,47% para 34,57% neste mesmo período.


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