BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001: O ESTADO DO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu y Marcelo Romão Manhães de Azevedo


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2.7. Energia e sociedade

A energia elétrica é um bem público indispensável ao crescimento econômico dos países e ao desenvolvimento social. O consumo de eletricidade por habitante no Brasil tem aumentado acentuadamente desde 1970, tendo sofrido uma queda brusca quando ocorreu o racionamento de energia em 2001. Entre 1994 e 1998, o setor elétrico brasileiro movimentou um investimento da ordem de US$ 4,0 a US$ 6,0 bilhões, anualmente (dólares constantes de 2000) (Filho & Camargo, 2003). Também se deve ressaltar que o consumo de eletricidade está ligado à qualidade de vida da população, pois reflete a utilização de bens e serviços essenciais à sociedade, como o uso de eletrodomésticos, iluminação pública, saúde, educação, transporte, saneamento e comércio. Além disso, a produção de energia elétrica é assunto conexo à questão ambiental, e mais ainda no Brasil, onde, de acordo com o Balanço Energético Nacional 2007, Anexo A, Tabela A1, cerca de 83% da capacidade instalada de geração elétrica desde 1974 é proveniente da fonte hidráulica e, portanto, da construção de barragens e hidrelétricas.

O consumo de energia elétrica reflete a qualidade de vida local, já que indica a existência de eletrodomésticos e outros bens uso doméstico (urbano e rural) que trazem melhor qualidade de vida às pessoas que os possuem. O aumento no consumo de energia elétrica, tanto para uso comercial, industrial ou em prédios e infra-estrutura pública, pode significar maior emprego, renda e segurança para toda a sociedade. Esta importância está presente no cálculo do Índice do Custo de Vida (ICV), feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, fundado em 1955) com dados do município de São Paulo, em que um dos itens que compõe a cesta do custo de vida é a despesa com energia elétrica. Tomando como referência o período de 07/1994 a 12/2001, a variação acumulada no preço da energia elétrica naquele município foi de apenas 157,4%, muito abaixo de outros itens da habitação, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU, 12.613,1%) e as tarifas telefônicas (577,0%). Ainda conforme o DIEESE (2007), na região Norte do país, a tarifa média total de energia elétrica manteve-se a menor desde 1997 até 2005, quando comparada com as demais regiões do país. No entanto, já em 2006 tornou-se a maior. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atualmente a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS) cobra a terceira maior tarifa residencial do país (R$ 0,41057/KWh), perdendo somente para a Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. (UHENPAL), com uma tarifa de R$ 0,43662/KWh e para a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), com uma tarifa de R$ 0,41852/KWh. O lucro líquido da empresa CELTINS, que em 2005 foi de R$ 44,3 milhões, passou para R$ 47,3 milhões em 2006, um aumento de 6,77%.

Assim, apesar de o Estado do Tocantins possuir atualmente 14 usinas hidrelétricas em operação ao longo de 11 rios (página eletrônica da ANEEL, Banco de Informações de Geração, atualizado em 05/05/2008), a população não se beneficia diretamente da geração de energia elétrica. Essas hidrelétricas são privadas e liquidam sua geração na CCEE ou com contratos bilaterais, segundo as novas regras do setor elétrico brasileiro. Em contraste, o Tocantins possui baixo Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), quando comparado com o Brasil: em 2006, o PIB per capita anual do Estado foi R$ 7.210,00 contra R$ 12.688,00 do Brasil e, em 2005, o IDH tocantinense foi 0,756, enquanto que o nacional foi 0,792 (dados do IBGE e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD). O Gráfico 6 mostra o gasto familiar mensal com energia elétrica. As barras verticais são medidas pela escala à esquerda, em percentual, e a linha tracejada à direita, em R$.

À medida que crescem as classes de renda (marcadas no eixo das abscissas), o gasto mensal em termos absolutos (R$) cresce, porém em termos relativos (%) diminui. Isto indica que o percentual do dispêndio mensal com energia elétrica tem uma relação inversa com nível de renda. Conseqüentemente, os reajustes tarifários de energia elétrica impactam mais as classes de menor renda.


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