BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001: O ESTADO DO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu y Marcelo Romão Manhães de Azevedo


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5.5. A Celtins e as tarifas de energia

Dados sobre tarifas residenciais de energia elétrica disponíveis na página eletrônica da Aneel mostram que a Celtins possui a terceira maior tarifa nominal de energia do país (R$ 0,41057/KWh), ficando atrás apenas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. (UHENPAL, R$ 0,41397/KWh) e da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR, R$ 0,41852/KWh). Historicamente a tarifa residencial de eletricidade da Celtins é uma das maiores do país. A evolução da tarifa cobrada pelo serviço de fornecimento de energia elétrica foi a seguinte:

O Gráfico 11 mostra a evolução das tarifas residenciais reais (em R$) da Celtins por faixas de consumo: até 30 KWh, de 31 a 100 KWh, de 101 a 180 KWh e acima de 180 KWh. Utilizou-se como deflator o INPC (índice base jan/1995=100). A adoção da nova moeda em 1994, o Real, provocou a queda da tarifa real do serviço de fornecimento de energia elétrica para todas as faixas de consumo em novembro de 1995, à exceção da faixa Acima de 30 KWh. Observa-se uma estabilidade tarifária até julho de 2000, quando, a partir daí, houve mais dois reajustes. Cabe ressaltar que, considerando todo o período do Gráfico 11, os aumentos tarifários das classes de 101 a 180 KWh e Acima de 180 KWh não foram suficientes para retornar ao patamar inicial antes da redução da tarifa real ocorrida em novembro de 1995. Mas esta recuperação ocorreu para as classes Até 30 KWh e de 31 a 100 KWh.

No período descrito no Gráfico 11, de 1995 a 2002, a tarifa real média das classes de consumo de Até 30 KWh e de 31 a 100 KWh representam, respectivamente, 40,3% e 71,61% do salário mínimo real. Se considerarmos que as faixas de renda de Até 1 SM, de Mais de 1 a 2 SM e Mais de 2 a 3 SM representam juntas 53,21% do número de domicílios particulares tocantinenses com iluminação elétrica neste período, observa-se que uma grande parcela da renda familiar é destinada ao pagamento de tarifas de eletricidade.

5.6. Renda familiar

Ao longo do governo FHC, com o Plano Real, o nível de renda real das famílias aumentou. Utilizando os dados sobre a renda familiar no Tocantins das PNADs de 1995 a 2002 (publicado pelo IBGE) e dos registros do INPC (disponíveis no Ipeadata), é possível deflacionar o nível de renda familiar para verificar sua evolução:

O Gráfico 12 mostra a evolução do rendimento médio real mensal no Tocantins. Como já citado no item 2.6 (Energia e sociedade), as principais classes de renda consumidoras de energia elétrica no Brasil são de zero até seis salários mínimos (cerca de 80% do total). No caso do Tocantins, as classes de renda familiar de zero até cinco salários mínimos representam, em média, no período de 1995 a 2002, 75,24% dos domicílios particulares: Até 1 SM (17,17%), Mais de 1 a 2 SM (24,99%), Mais de 2 a 3 SM (16,81%), Mais de 3 a 5 SM (16,27%). Em janeiro/1996 e janeiro/1997 os rendimentos médios mensais de todas as classes de renda sofreram uma queda real (conforme deflacionamento pelo INPC). Somente a partir de janeiro/1998 estes rendimentos voltaram a crescer. No término do governo FHC, em dezembro/2002, estes rendimentos eram, em média, 12,3% superiores aos registrados no início do mandato, em janeiro/1995.

Vale notar que as participações médias das faixas de consumo no número de domicílios particulares com iluminação elétrica, no período de 1995 a 2002 eram as seguintes: Até 1 SM (12,78%), Mais de 1 a 2 SM (22,89%), Mais de 2 a 3 SM (17,54%), Mais de 3 a 5 SM (18,57%), representando 71,78% do total dos domicílios. Isto é, as faixas de renda de Até 1 SM e Mais de 1 a 2 SM, que somam juntas 42,16% do total de domicílios particulares, representam apenas 35,67% do número de domicílios particulares com iluminação elétrica. De outra forma, as faixas de renda de Mais de 2 a 3 SM e Mais de 3 a 5 SM, que somam juntas 33,08% do total de domicílios particulares, representam apenas 36,11% do número de domicílios particulares com iluminação elétrica. À medida que aumentam os rendimentos familiares, as classes de maior renda têm melhor acesso à iluminação elétrica residencial, numa proporção mais intensa.

5.7. Aquisição de eletrodomésticos

Com o Plano Real, o aumento do poder de compra da população resultou em um aumento da demanda de eletrodomésticos. Outros dois fatores importantes que contribuíram com esse aumento do consumo de eletrodomésticos foram: a facilidade de acesso ao crédito no comércio varejista (aceitação de cartões de crédito próprios ou de administradoras, crediários e cheques pré-datados, terceirização das atividades de financiamento ao consumidor, ampliação de crédito ao consumidor oferecido por bancos comerciais) e a redução dos preços dos eletrodomésticos . Dados do Ipea mostram que houve um salto das operações de crédito do sistema financeiro para pessoas físicas no Brasil, de 1995 a 2002, de R$ 16,0 bilhões para R$ 81,7 bilhões. No Tocantins, as PNADs de 1995 a 2002 mostram a evolução do número de domicílios com eletrodomésticos. Vale ressaltar que a abrangência da pesquisa para o Estado foi completa, pois “os resultados de 1992 a 2003 referentes ao Estado do Tocantins retrataram a sua totalidade, uma vez que agregavam as informações das áreas urbana e rural” (Ibge, 2007, p. 19). Observe:

O Gráfico 13 mostra evolução do número de domicílios particulares permanentes segundo alguns eletrodomésticos no Tocantins, medido em unidades. No período de 1995 a 2002 houve um maior crescimento absoluto na aquisição de rádio, televisão e geladeira, enquanto que o número de domicílios com freezer e máquina de lavar apresentou um menor crescimento. Utilizando a tabela geradora do Gráfico 13, os crescimentos médios anuais foram: rádio (5,25%), televisão (8,52%), geladeira (9,97%), freezer (5,65%) e máquina de lavar roupa (30,99%). Vale ressaltar que o menor desvio-padrão de crescimento foi o da geladeira, indicando um crescimento mais uniforme, e o maior o da máquina de lavar roupa, representando um crescimento menos uniforme.


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