4.3.3 O negro nos negócios: conquista da liberdade

No capítulo sobre o “excedente do cativo”, foram expostas as condições em que o negro adquiria seu excedente e em seguida como negociava e para onde era destinado o produto de sua roça. Cabe aqui, neste tópico, salientar que o senhor de engenho, às vezes, arrendava ou “doava” um pedaço de terra ao escravo liberto para que este pudesse cultivar produtos de subsistência e assim vender seu excedente na feira da cidade. Outros “escravos agrícolas”, mais privilegiados, tiveram a oportunidade de serem encarregados da comercialização dos produtos que cultivavam nas roças. Colhiam seus produtos e os vendiam diretamente na cidade, o que para muitos brancos era constrangedor (Mattoso, 2003, 169).

A presença dos pequenos produtores no abastecimento do comércio interno se fazia relevante, pois em “algumas áreas, grosso modo, cerca de 30 a 40% da produção total de gêneros alimentícios via-se dirigida aos mercados locais” (Costa, 1995, p.12). Nessa mesma perspectiva, parece relevante a produção efetuada nas próprias terras dos grandes proprietários, seja realizada por eles, ou mesmo pelos cativos que recebiam lotes de terra para este fim. Desse modo, o produto desta atividade propiciou a integração dos escravos aos circuitos comerciais, que segundo o modelo interpretativo de Caio Prado Júnior era subsidiária.

A respeito da produção pecuária, Prado Júnior (2006) considera que mais de um milhão de quilômetros quadrados eram destinados a esta atividade econômica na colônia. A pecuária era mais intensa em três grandes zonas: os sertões do Nordeste, a parte meridional de Minas Gerais e finalmente as planícies do Sul, incluindo os campos gerais (Paraná), mas, sobretudo o extremo-Sul, o Rio Grande. A produção de carne dessas regiões abastecia a colônia. No tocante à mão de obra, o autor de História Econômica do Brasil afirma:

Dez ou doze homens constituem o pessoal necessário. Mão de obra não falta, e não havendo escravos, bastam destes mestiços de índios, mulatos ou pretos que abundam nos sertões, e que, ociosos em regra e avessos a princípio ao trabalho, têm uma inclinação especial para a vida aventuresca e de esforço intermitente que exigem as atividades da fazenda (Prado Júnior, 2006, p.191).

Essa interpretação de mão de obra livre na pecuária colonial foi contestada por estudos recentes que atribui ao negro, na condição de escravo, a participação dominante na vida econômica do Sertão. Conforme Silva, coube (apud Szmrecsányi, 2002, p.136):

A Luiz Mott a contribuição mais efetiva neste campo. Foi ele, através do uso sistemático de arquivos portugueses e brasileiros, que comprovou, contra toda a historiografia tradicional, a participação dominante da escravidão na vida econômica do Sertão bem como os traços fundamentais do cotidiano sertanejo. Até então, defendia-se a dominância do trabalho livre com características aventurosas que atrairiam a mão de obra indígena para a pecuária (apud Szmrecsányi, 2002, p.136).

Por meio de um estudo publicado em 1979, a respeito da demografia das fazendas do Piauí, Luís Mott lançou por terra a visão historiográfica de que nas fazendas de gado do nordeste predominava o trabalho livre.

Vê-se que, conforme a tabela acima, o peso da população negra no século XVII já era predominante, considerando o universo de negros e mulatos. No século seguinte essa dominância se acentua em termos absolutos, uma vez somados à população de negros a dos mulatos, alcançando 55% do total de trabalhadores na atividade pecuária.

Partindo dessa situação, percebe-se que o negro teve papel relevante também na atividade pecuária, acentuando ainda mais a dependência da economia colonial de suas “mãos e pés”. Outro aspecto importante e essencial na avaliação da participação do negro nos negócios coloniais, no tocante à atividade pecuária, refere-se ao excedente do escravo nas fazendas de gado.

O sistema de pagamento nas fazendas funcionava com a própria res, isto é, o fazendeiro remunerava o vaqueiro através da partilha ou sortes, o chamado sistema de quarta (embora houvesse também o quinto). Esse sistema de pagamento funcionava como um arrendamento em que o dono do gado entregava uma quantidade certa ao vaqueiro, o qual deveria devolver o mesmo número de rês. O excedente era dividido entre os dois, cabendo ao vaqueiro um quarto do excedente. Este chegava a formar um pecúlio que o permitia arrendar ou até comprar uma situação e criar seu próprio gado.

O vaqueiro trabalhava, na maioria das vezes, com escravo. Este exercia inclusive funções especializadas como de “passador”, geralmente exercida por trabalhadores livres e especializados. Em fins do século XVIII, havia um número expressivo de escravos que criava cavalos: “estes animais, caros e nobres, comprovam uma fantástica capacidade de prover-se de um fundo ou pecúlio” (Silva apud Szmrecsányi, 2002, p.140). Neste período, um bom cavalo ou animal de sela valia, na Bahia, cerca de 30$000 réis, enquanto uma rês valia 5$000.

De acordo com Silva (apud Szmrecsányi, 2002, p.140) um ponto original e não destacado pela historiografia tradicional:

Refere-se às possibilidades dadas aos escravos de terem seus próprios animais. (...) vemos que os fazendeiros e sesmeiros não exerciam qualquer controle sobre a criação miúda: galinhas ou cabras podiam ser criadas e comercializadas livremente. Contar ou pedir contas de criação repugnava um vaqueiro ou criador, por envolver-se com sobejos de escravos, criança ou mulher (Silva apud Szmrecsányi, 2002, p.140).

Há registros que mostram que os escravos davam seus animais para serem criados por outros criadores. Alguns formavam pecúlio e compravam sua própria liberdade, considerando que na empresa sertaneja, observou-se a presença do elemento forro , embora em menor número.

Assim, a circulação de recursos (animais, dinheiro e sortes) permitia que os escravos e forros tivessem rendimento próprio, reconhecido e respeitado pelo senhor, “infinitamente superior aos rendimentos alcançados por seus congêneres no plantio de alimentos e criação de aves de terreiro” (Silva apud Szmrecsányi, 2002, p.141).

Desse modo, na empresa sertaneja, a autonomia do escravo se expressa na posse, criação e comercialização de animais nobres e caros, ao passo que na plantation o escravo não tinha acesso à cultura nobre do açúcar, restringindo sua atuação apenas na produção de alimentos, a qual propiciava rendimentos bem menores. Logo, verifica-se que na empresa sertaneja, a hierarquia no mundo do trabalho era menos rígida, mais flexível que nas lavouras do engenho açucareiro.

Sob forte pressão no engenho açucareiro, tanto do ponto vista do esforço físico, quanto da rotineira violência dos senhores, muitos escravos fugiam para locais distantes, os chamados quilombos, e formavam verdadeiras sociedades autônomas.

Entre as sociedades quilombolas que se apresentaram ao longo da história colonial, a mais importante foi a República dos Palmares. Situada em uma das regiões mais férteis da capitania de Pernambuco, região atualmente pertencente ao Estado de Alagoas.

Na economia de Palmares os mecanismos de produção eram diversos e chocavam-se com os da economia escravista. Conforme Moura:

No sistema produtivo de Palmares há uma dinâmica constante, começando com uma fase recoletora (...) caça e pesca fundamentalmente. São recolhidos pelos palmarinos, além de frutas, vegetais medicinais, óleo de palmeira, frutos como jaca, manga, laranja, fruta-pão, coco, abacate, laranja-cravo, cajá, jenipapo e outras, nativas, que serviam para sua alimentação. Além disso, a caça era facilitada pela abundância de animais na região (1993, p.48).

Em relação ao uso da terra para produção agrícola, os quilombolas implementaram um sistema produtivo que foi o oposto da plantation escravista. “Adotam a forma do uso útil de pequenos tratos, roçados, base econômica da família livre; que o excedente da produção era dado ao estado, como contribuição da riqueza social e defesa do sistema” (Ramos apud Moura, 1993, p.49). Nessa sociedade não havia explorados nem exploradores. Era uma economia baseada na solidariedade e no trabalho familiar e cooperativo. Outro traço importante da sociedade palmarina era a fiscalização exercida pelo estado para garantir a distribuição igualitária da produção.

Além do setor recoletor, havia também o setor artesanal que cuidava da produção de cestos, pilões, tecidos grossos, potes de argila e vasilhas de modo em geral. De acordo com Moura (1993, p.50), era provavelmente esse “que produzia grande parte do material bélico usado: facas, arcos, flechas, lanças e instrumentos venatórios, como armadilhas”.

Com o crescimento progressivo da população, Palmares teve que desenvolver técnicas de plantio e, assim, substituiu a economia simples pela “agricultura intensiva e diversificada”, de modo que os setores recoletor e artesanal ficaram apenas na condição de complementares. A partir de então, “Palmares passou a ter uma economia fundamentalmente agrícola, criando excedentes para redistribuição interna e externa da República” (Moura, 1993, p.50).

A base desse trabalho agrícola era a policultura. Plantavam principalmente milho (duas vezes por ano) e ainda, feijão, mandioca, batata-doce, banana e cana-de-açúcar. Isto constituía a produção agrícola da República de Palmares, sendo que o excedente era distribuído entre os membros da comunidade para as épocas de festas ou de lazer, além da parte que era armazenada em paióis para a guerra, ou “trocados com os pequenos produtores vizinhos, por artigos de que a comunidade necessitava, mas não produzia (...)” (Moura, 1993, p.51).

Conforme Mattoso (2003, p.160) alguns palmarinos exerciam os ofícios de pedreiros, carpinteiros, caldeireiros, tecelões, poteiros, além da participação na atividade agrícola. A respeito dos excedentes produzidos na República, acrescenta: “sabe-se que Palmares mantém relações comerciais com os holandeses e até mesmo com os portugueses”. Essa relação comercial de Palmares com o “meio externo” mostra a capacidade de organização do negro, frente ao desafio de resistir à ameaça do inimigo, prover recursos para sua própria sobrevivência, além de estabelecer relações comerciais que lhe permitiam negociar o excedente em proveito da coletividade instalada nos domínios da República.

Além de Palmares, surgiram outros quilombos que também estabeleceram relações comerciais com suas vizinhanças. É o caso de Trombetas, o Mocambo do Pará (1821). Nesta região, os escravos associados aos índios cultivavam mandioca, cacau, salsaparrilha e um fumo de excelente qualidade. Tais produtos eram amplamente negociados na cidade de Óbidos, onde os quilombolas eram vistos com frequência (Mattoso, 2003, p.161).

A tensão gerada pelos quilombos na sociedade colonial certamente abalou a estrutura da sociedade colonial. Posto que os negros mostraram-se capazes de se organizar coletivamente e implantar uma estrutura política e social, capaz de estabelecer uma economia de subsistência, aliada ao usufruto da posse da terra.

Preocupada com a possibilidade da posse da terra cair nas mãos de imigrantes e/ou principalmente possíveis ex-escravos, a classe dominante, anos mais tarde, em 1850, firma a nova Lei de Terras. Essa nova lei, conforme Brum (1999, p.158), determina que “a partir de então, as terras públicas não mais seriam doadas. Quem pretendesse ser proprietário, precisava comprar terra”. Evidentemente não cabe, neste trabalho, discutir o contexto histórico desse evento, uma vez que o período de análise está restrito à economia colonial. Porém, neste caso, sabe-se que a nova lei de Terras, publicada em 1850, teve origem no período colonial.

Brum (1999, p.158) diz que essa lei teve o objetivo de “retardar aos imigrantes, geralmente pobres, o acesso à terra” bem como “trouxe também outra consequência nefasta: impediu na prática que os pobres em geral e ex-escravos [quando da abolição] se tornassem proprietários de terra”.

Neste caso, a observação de Brum sobre os reais interesses que motivaram a nova lei de terras é muito pertinente ao contexto da economia colonial, sobretudo porque a elite da colônia sempre buscou sobrepor seus interesses aos dos demais habitantes do país. Se à elite colonial cabia o domínio do poder, aos negros, ou melhor, aos escravos cabia o “privilégio” de trabalhar.

Verifica-se que na sociedade colonial a vida urbana era baseada no trabalho escravo. As construções de ruas, praças, residências, mercados e igrejas eram dirigidas por livres, porém realizadas por cativos. Multidões de cativos trabalhavam nas casas dos ricos nas mais diversas funções – porteiros, cocheiros, cozinheiras, copeiros entre outros.

Por outro lado, havia aqueles escravos que gozavam de certa autonomia na cidade para trabalhar - os chamados escravos de ganho. Maestri (1994, p.65) revela que os escravos de ganho “eram cativos, empregados nas mais diversas atividades, aos quais os proprietários facilitavam uma relativa liberdade de ação, em troca da entrega de uma renda fixa diária, semanal ou mensal – o ganho”. Assim, aqueles escravos que conseguissem obter um valor além do estabelecido, poderiam dispor do restante para prover sua própria manutenção e, consequentemente, formar um pecúlio.

Os negros exerciam funções variadas na urbe. Logo pela manhã, muitos se juntavam em locais habituais, esperando ser contratados seus serviços. Trabalhavam nos portos, embarcando e desembarcando mercadorias. Muitos percorriam a cidade vendendo em vasilhames e cestos - água, leite, pão, café, galinha, milho, cebola, lenha etc. Outros já tinham ofício especializado, como os barbeiros que, munidos de navalhas e tesouras, cortavam cabelos e barbas de outros escravos, além de livres e pobres (Maestri, 1994, p.65).

Era comum nos mercados das cidades a presença de negros vendedores ambulantes. Trabalhavam em barracas vendendo frutas, verduras, aves, ervas e realizavam pequenas operações cirúrgicas. De acordo com Maestri (1994) “senhoras enfeitavam as mais lindas cativas e obrigavam-nas a vender, como ‘ganhadoras’ o corpo”. Algumas escravas armavam pequenas cozinhas nas ruas e praças e serviam refeições econômicas.

Em um estudo realizado sobre a cidade mineira de Vila Rica, baseado no censo de 1804, constatou-se que os habitantes da cidade somavam 8.867. Predominavam, numericamente, os livres e forros (68,61%), enquanto os escravos e quartados (cativos que estavam a comprar sua liberdade) representavam pouco menos de um terço da população total (31,39%). Os agregados correspondiam a 16,14% dos livres (Luna; Costa, 1982).

A tabela 3 mostra que a participação do setor secundário na urbe mineira foi significativa, contalibilizando um total de 914 pessoas alocadas neste setor. O dado marcante neste setor corresponde ao número de escravos na função de carpinteiros (8 elementos), pedreiros (7 elementos) e sapateiros (sendo 22 elementos); funções consideradas especializadas e que, portanto, possibilitaram um rendimento diferenciado para alguns negros no mercado local.

Já no setor terciário, destaca-se a presença marcante das mulheres quitandeiras, tanto as escravas (15 elementos) quanto as não escravas - algumas certamente forras (23 elementos). Entre os negociantes em geral, incluem-se neste grupo muitos forros que, após comprarem sua liberdade, se lançaram no comércio local, conforme já foi discutido neste estudo.

Desse modo, observa-se que houve na vida urbana mineira uma importante diversificação das atividades produtivas, marcante presença do estado para cobrar impostos, maior flexibilidade social e uma economia mais fortemente integrada em termos de mercado interno. Nesse cenário, o negro desenvolveu as mais variadas atividades, as quais possibilitaram, para alguns, ascensão social.