BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales


NOVAS TRAJETÓRIAS ENERGÉTICAS

Sinclair Mallet Guy Guerra y Mariana Pedrosa Gonzalez



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PONTOS DE DISCUSSÃO

A bioenergia é apontada com uma das fontes mais promissoras para substituir os derivados de petróleo. No entanto, a capacidade agrícola mundial em produzir energia sem comprometer a segurança alimentar da população mais pobre, tem sido contestada. As condições climáticas, disponibilidade de recursos hídricos e expansão territorial continentais, denotam ao Brasil papel de destaque no novo cenário mundial.

A expansão da produção dos biocombustíveis faz parte da agenda política do governo brasileiro. Os biocombustíveis têm alicerçado o sonho nacional de torna-se uma potência agrícola, produzindo “energia sustentável” para o planeta. A expansão na produção de biocombustíveis requer, no entanto, um planejamento adequado, sob pena de comprometer os benefícios ambientais e sociais atribuídos a produção de biomassa.

A competição entre a produção de energia e alimentos envolve questões mais complexas que disponibilidade ou não de terras agriculturáveis. O mercado agrícola de não é estável. As fortes oscilações na cotação do preço dos alimentos entre cada safra provocam variações na oferta da produção na safra seguinte. Somados a este fato, têm-se o elevado custo de produção e ação de intempéries climáticas, que provocam instabilidades no mercado agrícola. O mercado da bioenergia é mais estável. A garantia de compra por parte das usinas produtoras a preços pré-estabelecidos fornecem maior garantia aos produtores, que optam por produzir energia ao invés de produzir alimentos. É necessário, desta forma, um programa de gestão da produção agrícola, a fim de garantir que a produção de bioenergia não comprometa a segurança alimentar da população mais pobre.

Além disso, a problemática envolvendo a produção dos biocombustíveis é mais abrangente do que a simples discussão sobre a sua influencia ou não na segurança alimentar. O “problema da fome” no mundo não é oriundo da falta de alimentos, mas sim, pelo baixo poder aquisitivo da população mais carente. Este tem raízes mais profundas, sendo conseqüência do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelas nações. “Fome por não poder, não por não ter”. É indispensável, porém, planejar a expansão dos biocombustíveis. O limiar entre “o ser herói e o ser vilão” é tênue. Entender os limites dessa expansão é indispensável, devendo estar presente na pauta de discussões. A bioenergia só pode ser considerada sustentável se for produzida de forma sustentável.

Os sistemas agrícolas são complexos, envolvendo uma série de processos econômicos, culturais e de relação com o meio ambiente, processos excessos que ocorrem simultaneamente e em diferentes intensidades de acordo com a região. Soluções energéticas com pretensão de serem sustentáveis e que envolvam o uso da infra-estrutura agrícola devem atender a diferentes restrições ou perspectivas: compatibilidade com as leis biofísicas, a identidade cultural, a organização sócio-política, as restrições ambientais, o contexto institucional, as variáveis macro e micro-econômicas e conhecimento sobre os processos ecológicos envolvidos (GIAMPIETRO; PASTORE E ULGIATI, 2003).

A utilização de insumos industrializados e a mecanização aumentaram a capacidade produtiva das terras. No entanto, a intensificação da produção em áreas não aptas, ou acima de sua capacidade de suporte, tem provocado erosão, contaminação dos solos e água com agroquímicos, mudanças nos ciclos hídricos e diminuição da flora e fauna. O manejo não adequado às nossas condições climáticas simultaneamente com a ocorrência natural de chuvas intensas ou períodos de estiagem tem diminuído a capacidade de auto-sustentação da agricultura brasileira (AGOSTINHO, 2005).

O modelo de gestão da agrícola adotado no país tem provocado intensas mudanças nas estruturas sociais do campo. A agricultura familiar que, por muito tempo, teve um papel importante na economia nacional, empregando grande parte da população agrária, está em crise. De Gouvello, 1995, aponta a existência de uma crise energética agrária, onde os pequenos e médios produtores estão perdendo a sua capacidade produtiva e de auto-sustentação. Como conseqüência, o trabalho agrícola tem sido marginalizado. Muitos agricultores, tentando garantir a sua sobrevivência, submetem-se a condições de trabalho extremas nos grandes latifúndios. O trabalho agrícola deixou de ter caráter familiar passando a ser assalariado. Outra conseqüência é a intensificação da urbanização no país. Buscando melhores condições de vida, muitas famílias migram para os grandes centros urbanos, agravando os já latentes problemas sociais e de infra-estrutura enfrentados pelas cidades.

O Brasil necessita de um plano de gestão territorial adequado a realidade agrária nacional. A readequação territorial, com distribuição adequada das terras destinada a ocupação rural e urbana, reservas florestais e de proteção permanente, exploração de recursos minerais e florestais, pode garantir maior sustentabilidade a agricultura brasileira. O plano de gestão territorial deve contemplar ainda, a sistematização do manejo de áreas de preservação, a administração dos sistemas hídricos e o controle e renovação dos recursos naturais.

A bioenergia representa um potencial altamente relevante para o desenvolvimento econômico e redução dos riscos associados com o aquecimento global. Os desenvolvimentos tecnológicos devem garantir maior sustentabilidade ambiental à produção de bioenergia. O principal desafio está nos impactos sociais correlacionados (SACHS, 2007). A adoção de modelos alternativos, com a concomitância da produção da produção patronal e familiar é indispensável para a produção sustentável dos biocombustíveis. O fortalecimento das unidades familiares é indispensável para o desenvolvimento econômico e social do país.

A produção diversifica de bioenergia em pequena escala, concomitantemente com a produção de alimentos pode contribuir para a mitigação da crise agrícola nesses sistemas produtivos. A geração descentralizada de energia em pequenas propriedades rurais pode contribuir para a um aumento na sustentabilidade energética e econômica do local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e reduzindo a evasão agrícola.

A geração descentralizada de energia favorece a utilização dos recursos energéticos locais. O que tem por beneficio incremento no valor econômico destes recursos, além de promover o desenvolvimento tecnológico da região. A utilização adequada de tecnologias para a geração descentralizada pode aumentar a quantidade e a qualidade da energia disponível no local, a um custo acessível, com menores perdas de eficiência e com menor pressão sobre o meio ambiente (NOGUEIRA E LORA, 2003).

Além das culturas energéticas tradicionais, outro grande potencial para a produção de energia é o aproveitamento de resíduos resultantes da produção agropecuária. Durante as atividades de colheita, transporte, armazenagem e beneficiamento são produzidos uma gama enorme de rejeitos. Esses rejeitos, normalmente são lançados no meio ambiente, com pouco ou nenhum aproveitamento. Além de representar um impacto ao meio ambiente, a não utilização desses materiais incursiona um desperdício de energia, uma vez que eles representam potencial energético considerável. A utilização dos rejeitos agrícolas representa assim um grande potencial para geração de energia sustentável e de baixo custo. Entretanto, devem-se desenvolver estratégias para a exploração desses recursos, principalmente no âmbito técnico e econômico.

O Brasil tem grande disponibilidade de terras que podem ser utilizadas para a produção agrícola. No entanto, a expansão da produção de biocombustíveis, baseado apenas na exploração de monoculturas pode agravar ainda mais os problemas do campo, além de comprometer os benefícios ambientais e econômicos associados à produção de bioenergia. A diversidade agrícola associada condições climáticas favoráveis podem ser aproveitadas para a introdução de um modelo de geração de energia sustentável. Tecnologias alternativas, utilizando as potencialidades locais podem ser aplicadas, reduzindo a pressão sobre o meio ambiente. Neste modelo a geração de energia poderá coincidir com a produção de alimentos, além de diminuir as pressões sobre os grandes centros, devido a mitigação da evasão agrícola.

Já a aplicação de técnicas agrícolas sustentáveis, que promovam a conservação do solo e dos recursos hídricos (rotatividade de culturas, reaproveitamento de rejeitos agrícolas, técnicas adequadas de irrigação, dentre outros) pode garantir um aumento da produção com menor impacto sobre o meio ambiente. O zoneamento agrícola das culturas, seleção de culturas energéticas adequadas e o emprego de práticas de manejo adequadas, podem aumentar a produtividade agrícola de forma sustentável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O futuro dos biocombustíveis, bem como sua relação com a segurança alimentar e desenvolvimento agrícola é incerto. Desenvolvimentos tecnológicos podem garantir um aumento na eficiência e redução nos custos dos biocombustíveis. A evolução dos combustíveis de segunda geração, produzidos a partir de matérias-primas de menor valor agregado podem garantir maior sustentabilidade ao setor. Existe ainda, a possibilidade da viabilização dos combustíveis de terceira geração, obtidos a partir de culturas específicas para a produção de energia. Avanços na produção de biodiesel a partir de micro-algas podem garantir a produção do combustível a custos ambientais e econômicos reduzidos.

A expansão da produção dos biocombustíveis faz parte da agenda política do governo brasileiro. Intensos esforços têm sido empenhados no sentido de promover a produção e o uso do biocombustíveis. No entanto, a expansão da produção da bioenergia pelo governo tem acirrado aos debates sobre as influencias dessa expansão sobre as relações sociais, ambientais e econômicas da agricultura brasileira, bem como os riscos a segurança alimentar da população mais carente.

A produção de biocombustíveis não pode estar baseada apenas na produção de monoculturas. A curta história do Brasil traz ensinamentos suficientes para alertar que a obsessão pelos biocombustíveis pode resultar em graves conseqüências econômicas, ambientais e sociais ao país. A produção de bioenergia nos moldes como vem sendo proposta não gera desenvolvimento, apenas agrava os já latentes problemas do campo. O planejamento energético nacional não pode atrelar a produção de biocombustíveis a demandas de terceiros, mas sim preocupar-se com a capacidade da agricultura brasileira em atender, de forma sustentável essa demanda.

O Brasil precisa de um plano de gestão de sua produção agrícola que respeite as especificidades regionais. Atrelar o desenvolvimento agrícola à produção fundiária de monoculturas pode acarretar em graves problemas sociais, ambientais, além de reduzir a competitividade do setor. Os índices de produtividade recorde alcançados pelo país nos últimos anos marcaram o problema enfrentado pelo setor. Cada vez mais endividado, os agricultores vem-se dependentes de subsídios financeiros para continuar produzindo. Em uma análise mais ampla, a bioenergia só pode ser considerada sustentável se considerar o emprego das técnicas de produção sustentáveis, além de prever a participação da geração descentralizada em unidades familiares.


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