I.1.2 – O papel da demanda interna e os investimentos estatais

Com exceção de alguns autores, é quase via de regra classificar a China como um modelo puramente voltado para as exportações em detrimento do papel que poderia cumprir seu mercado interno. Como se não existissem relações entre indústrias voltadas para a exportação e a formação de um mercado interno. Ou seja, para muitos se tratam de coisas separadas.

As reiteradas observações feitas ao longo deste capítulo de que além dos propósitos políticos de médio e longo prazo – a implementação das ZEE’s – há também o objetivo de aumentar a liquidez da economia como forma de implementar uma política de créditos a juros baixos já são suficientes para desmoronar o mito do “modelo exportador”.

Logicamente, isso guarda muita contradição e, conseqüentemente, margem para diversas opiniões; porém, estudando o caso chinês desde o início, ou melhor, dos antecedentes da implementação das reformas econômicas, veremos que o estímulo ao consumo é anterior à implementação das ZEE’s.

A reforma do campo com a introdução de “contratos de responsabilidade” entre família camponesa e Estado foi o primeiro passo das reformas e guarda estímulos e mudanças nos hábitos de consumo na China.

I.1.2.1 – A reforma rural e a explosão do consumo na China

Entre outras bandeiras de ampliação política, levadas pelo Partido Comunista da China, a questão camponesa teve o papel transformá-lo em um movimento leninista de massas e herdeiro das tradições de luta da classe camponesa ao longo de dezenas de séculos, antes da fundação da República Popular.

A revolução de 1949 foi a última revolta camponesa ocorrida na China. Antes dela, todas as outras dinastias haviam sido derrubadas por revoltas desse tipo.

A partir deste ponto de vista podemos fazer a relação de continuidade entre a revolução de 1949 e a implementação da política de Reforma e Abertura em 1978: os objetivos contemplados com a realização da XIII Seção Plenária do Comitê Central do PCCh em dezembro de 1978 são os mesmos ilustrados por Mao Tsetung no discurso alusivo à fundação da RPC, a 1º de outubro de 1949.

As diferenças obedecem muito mais a questões de forma do que às relacionadas ao conteúdo. Trata-se de dois eventos históricos interligados dialeticamente.

Pois bem, entre esses objetivos, além da questão nacional, a problemática da questão camponesa e, conseqüentemente, da solução do abastecimento alimentar estavam na ordem do dia.

Portanto, a primeira medida de impacto aplicada em 1979 foi a gradual extinção das comunas populares 11 e a adoção de contratos de responsabilidade entre uma ou mais famílias com o Estado, no sentido de se estabelecer a venda de cotas de grãos ao ente público por um preço baixo e a permissão para comercialização de excedentes no mercado. Esta medida encontra fortes convergências com o modelo apresentado por Lênin em 1921, a chamada Nova Política Econômica (NEP). No caso russo, a história e as pressões internas, principalmente externas, deram fim a essa experiência no ano de 1928.

Os incentivos materiais deram lugar ao que se convencionou chamar na China de “porre de política” 12, o que fez em muito pouco tempo (seis anos, 1979-1984) aumentar o volume de produção de cereais num ritmo maior do que o verificado nos 20 anos precedentes, resolvendo, assim, o problema da subsistência alimentar de 1 bilhão de habitantes – algo inédito na história da humanidade 13 –, além de ter-se tornado exportador de excedentes em carne de frango e de porco, entre outros itens.

O quadro abaixo revela o descrito acima com a adição dos dados relativos à área cultivada per capita:

Outra peculiaridade do desenvolvimento chinês, que se relaciona diretamente com a reforma agrícola, é a expansão do emprego rural não agrícola. Os excedentes populacionais num primeiro momento voltaram suas atividades para setores ligados à indústria rural, nas comumentemente denominadas pela bibliografia econômica ocidental “township and village enterprises” (TVE`s), ou empresas de cantão e povoado (ECP’s) 14. Trata-se de um caso sui generis de urbanização revelada em estudo pelo economista japonês R. Kojima (1996), demonstrando que, na década de 80, o número de empregados no setor primário sobre o emprego total do país decresceu de forma mais rápida do que o emprego rural sobre o total verificado na década de 1980, pois em 1994, a primeira relação era de 54,3% e a segunda de 72,6% 15.

As ECP’s, pequenas e médias empresas de caráter coletivo, foram as grandes responsáveis pela invasão no mundo de artigos made in China (camisas, gravatas, calças e tênis) na segunda metade da década de 1980 e respondiam neste mesmo período por cerca de 40% das exportações chinesas. Elas cresceram em torno da descentralização fiscal promulgada pelo governo em 1984, dando margem de manobra ao recolhimento de impostos e reinvestimentos ao nível de província, deixando clara a diferença da planificação central excessiva dos tempos anteriores às reformas econômicas. Tais empresas operam fora da planificação central; logo, responsabilizando-se pela socialização no âmbito dos cantões e povoados dos lucros e perdas.

Inicialmente, essas empresas trabalhavam na produção de produtos com natureza intensiva de capital (como já descrito). Atualmente já produzem bens de consumo, como televisores e computadores. Segundo o trabalho feito pelos economistas Susumu Yabuki e Stephen Harner (China’s New Political Economy, Boulder CO., Westview Press), esse crescimento é impressionante: em 1978 havia 1,52 milhões de ECP’s no interior da China, chegando a 23 milhões em 1996. Já pelo relatório de desenvolvimento do Banco Mundial (World Bank Development Report, 1996, Oxford University Press, New York), a porcentagem da produção das ECP’s no conjunto da produção industrial chinesa subiu de 13% em 1985 para 31% em 1984 – sua produção teve crescimento médio de 25% entre 1985 e 1996 e foi a responsável pela criação de 130 milhões de empregos entre 1980 e 1986.

Os dados relativos ao aumento da renda rural verificado entre 1980 e 1988 por Singh (1993) dão conta de um aumento médio anual de 9,6%, enquanto nas cidades, de 6,3% ao ano .

O resultado dessa política de expansão da produção agrícola, mercantilização dos excedentes e do dinamismo exportador das ECP’s foi uma mudança nos padrões de consumo dos chineses que, além de possuírem uma máquina de costura, um relógio e um rádio (além da bicicleta), passaram a consumir de forma massiva a geladeiras, televisores, gravadores, vídeo cassete e ventilador. Bens estes que, segundo Singh (trabalho já citado) e observado por Medeiros (1999), registraram taxas de crescimento na produção e consumo interno explosivas entre 1984 e 1990.

Isto se deve sobremaneira a uma estratégia de desenvolvimento que privilegiou investimentos, primeiro, em setores industriais em que um pequeno capital inicial é capaz de gerar grandes rendimentos marginais e, ao mesmo tempo, empregar uma grande quantidade de pessoas. Ao contrário dos países do leste europeu e da ex-URSS que iniciaram reformas justamente em setores em que nenhum dos fatores expostos está presente: na indústria de bens de capital.

A mudança nos padrões de consumo e, subjetivamente, a força de um recém-mercado interno constituído na década de 1980, são os motivos do comentário (reproduzido abaixo) de William Overholdt, executivo bancário lotado na década de 1980 em Hong-Kong e autor do livro The Rise of China – How Economic Reform is Creating a New Superpower, de 1993 17.

“A estratégia seguida pela China deu origem ao aparecimento de uma nova e numerosa classe de consumidores que vestem roupa moderna e utilizam equipamentos modernos. Estudos de mercado encomendados pela Procter & Gamble revelam eu várias dezenas de milhões de chineses estão agira a prescindir de 5 dólares em troca de uma embalagem de shampoo Rejoice. A província de Guangdong ocupa o segundo lugar, a seguir dos Estados Unidos, em termos de mercado dos shampoos da Procter & Gamble (...). Todos esses aspectos revolucionam uma sociedade onde, há somente uma década, um bilhão de pessoas se vestiam ainda com o mesmo corte de cabelo que pareciam ser feitos com a mesma máquina de cortar.”

Vimos, de forma genérica, que a reforma das relações de produção no campo e o surgimento das ECP’s tiveram centralidade econômica, social e política para o sucesso das reformas econômicas e a manutenção de um ambiente de apoio às mesmas no país ao mesmo tempo em que o impulso inicial para uma economia interna voltada ao consumo derivou em expansão na produção e no consumo de bens industriais. Bens industriais, estes, produzidos por máquinas. Máquinas, estas, produzidas por outras máquinas resultantes de uma massiva política de importações de equipamento industrial pesado, iniciado na metade da década de 1970, o que manteve a balança de pagamentos chinesa deficitária até o final dos anos 1990 quando os IED’s ultrapassaram o influxo de créditos internacionais, aliada à presença, cada vez maior, da China no mercado internacional.