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INFRA-ESTRUTURAS EM ENERGIA E TRANSPORTES E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA CHINA

Elias Marco Khalil Jabbour



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PARTE III – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acreditamos ter logrado algum êxito na difícil tarefa de desvendar um dos vários enigmas que envolvem a China e sua história recente, marcada por momentos de crescimento econômico rápido e sustentado. De imediato confirmamos a disposição do governo chinês de agarrar e resolver seus problemas econômicos “pelos chifres”. Trocando em miúdos: tudo o que possa surgir como obstáculo para sua política voltada para a reforma de sua estrutura econômica e para a conseqüente abertura ao exterior será enfrentado deliberadamente.

Compreender a parte que nos coube nesse processo não foi nada fácil. Isso porque não há uma bibliografia especializada à disposição. Porém, a estafante tarefa de ler todos os diários chineses atenuou nosso trabalho, afinal a partir dessa busca chegamos à conclusão de que nosso objeto de estudo está na ordem do dia da agenda desenvolvimentista chinesa.

Caminhando, decidimos que esta conclusão será feita por partes, “do geral ao específico”. Ou seja, a partir da criação das condições objetivas para o enfrentamento de problemas surgidos no final da década de 1980, de conjuntura internacional até questões sobre financiamento.

As condições objetivas para o enfrentamento dos desafios surgidos no final da década de 1990 foram criadas ao longo de 20 anos de política de Reforma e Abertura

Ao analisarmos os fatores que levaram a China a ter um crescimento rápido e de longa duração chegamos à conclusão de que, ao longo de 20 anos de Reforma e Abertura ao Exterior, ela criou todas as condições objetivas para o enfrentamento de desafios postos pela economia mundial.

A principal delas (já existente antes de 1978), é a centralidade do poder estatal na tomada de decisões em política econômica. A segunda, o aparelhamento de um sistema de intermediação financeira pronto para carrear recursos para setores carentes. A terceira pode ser elencada na capacidade produtiva instalada no país na década de 1990 (capacidade produtiva “na frente”), que foi essencial para a resistência à crise financeira asiática. Outros fatores podem ser colocados, como: a potencialiadade de seu mercado interno, suas reservas cambiais que viabilizam uma política de juros baixos e, portanto, indutora de consumo.

É interessante relacionarmos reserva de mercado, capacidade produtiva instalada, financiamento e liquidez. Compreender tal relação aliada à capacidade do governo chinês de enxergar rapidamente pontos de estrangulamento em sua economia é fundamental para entendermos a marcha rápida de seu crescimento econômico.

Conjuntura econômica internacional inconstante, ameaça de deflação interna e expansão doméstica

A segunda metade da década de 1990 é marcada pela agudez da crise financeira no centro do sistema: crise mexicana, crise russa seguida de moratória e crise asiática. O funcionamento do capitalismo nos leva a acreditar que momentos de crise são acompanhados de conseqüente fechamento de mercados.

Contudo, o país superou com êxito seus problemas relacionados à inflação: o crescimento passou na década de 1990 da fase quantitativa à fase qualitativa, dando margem a novas contradições, pois a quantidade de novos produtos já satisfaz amplamente o mercado; porém, a insuficiência de demanda passou a ser o grande “nó” do crescimento econômico chinês. A baixa renda dos camponeses deixa clara a ainda irracional estrutura econômica chinesa.

A China, pautada num modelo exportador perfeitamente suscetível às ondulações do ciclo longo, teria basicamente de buscar um novo caminho que a “blindasse” de riscos externos. Objetivamente com um mercado potencial superior a 1 bilhão de habitantes, a passagem para um crescimento endógeno é perfeitamente plausível. Enfim, como demonstramos neste trabalho, seus índices macroeconômicos estão perfeitamente de acordo com tal viragem.

Por tudo exposto acima, consideramos que a formação de um mercado interno de massas passa a ser a partir de 1997 o objetivo mais imediato da China e chave para a solução de sua principal contradição atual: suas forças produtivas e meios de produção são atrasados de acordo com as necessidades materiais do país e de sua população.

Os investimentos em infra-estruturas em energia e transportes são o caminho mais rápido para cumprir tal objetivo

A carência de oferta em energia elétrica para a sustentação de um crescimento sustentado, o baixo nível de eletrificação do campo, a carência de meios de transportes eficientes tanto no leste quanto no oeste do país e os problemas advindos de uma abertura comercial pós-admissão da China à OMC – a partir de tais problemáticas consideramos essenciais os investimentos maciços em infra-estruturas relacionadas à energia e transportes para o desatamento de nós de estrangulamento na economia chinesa. Eles colocam em campo a questão das grandiosas capacidades ociosas em recursos energéticos no oeste e dão margem de manobra à China para abrir mais um ciclo que pode durar décadas de crescimento econômico rápido e ancorado na formação do já citado mercado interno de massas.

Como exemplo para tal consideração, colocamos a questão da elevação de renda dos camponeses aliada à eletrificação total da zona rural chinesa, com a qual podemos vislumbrar o esgotamento da produção de eletrodomésticos no mercado interno.

Enfrentar o desafio de desenvolver o centro-oeste do país é chave para a formação de uma economia continental

Os números e dados constantes neste trabalho são irrefutáveis para esclarecermos a “grande marcha para o oeste” verificada na China.

As grandes divergências econômicas entre um litoral rico e um interior pobre são a maior prova de que a China ainda se encontra na etapa primária de sua edificação socialista.

Consideramos que o desenvolvimento de seu centro-oeste proporciona numerosas oportunidades de investimento, impulsionando o crescimento econômico; a exploração dos recursos predominantes do oeste (como já dissemos anteriormente), e a transferência destes para o leste apóiam energicamente seu desenvolvimento; e que a elevação de renda dos camponeses criará enorme demanda mercantil. O fortalecimento da complementaridade leste-
oeste e a racional distribuição de forças produtivas no país elevarão em grande medida seu nível de socialização da produção, sua receita financeira e sua competitividade, abrindo margem no futuro para concentrar suas forças na competição internacional.

Os últimos investimentos e sua localização, as inversões em ativos fixos e sua porcentagem no oeste e grandiosas obras – como as usinas de Três Gargantas e Ertan, a ferrovia Qinghai-Tibet, a transferência de energia elétrica oeste-leste, estradas e auto-estradas de primeira e segunda e classes, o gasoduto oeste-leste – e o desenvolvimento da Municipalidade de Chongqing demonstram que a China alçou a um novo patamar seu crescimento. Seu objetivo de médio prazo é a formação de uma continental, nos mesmos moldes da continentalização verificada nos Estados Unidos na segunda metade do século XIX e com impactos no mundo muito semelhantes.

Inversões em infra-estruturas em energia e transportes ao mesmo tempo em que aceleram a reforma da estrutura econômica chinesa demandam maior abertura ao exterior

Como podemos perceber, o aumento da velocidade dos trens, a separação da gestão e da propriedade de setores estudados, a retomada de grandes encomendas no interior do país, a racionalização produtiva dos setores, a reestruturação energética, o aumento da produção petrolífera e em energia nuclear provocaram verdadeiros ciclos de reforma em estruturas industriais, antes centralmente planificadas a partir de liberação de forças produtivas outrora paralisadas.

E mais: o ímpeto econômico de regiões inteiras, como no entorno da ferrovia Pequim-
Kowloon, passou por transformações positivas e abriu novos leques de desenvolvimento, investimentos e emprego. Outro exemplo a ser utilizado é a mudança qualitativa da pauta de importação e exportação a partir de negócios envolvendo produtos elétricos. Logo, consideramos essencial o papel jogado pelas infra-estruturas em energia e transportes na reforma da estrutura econômica chinesa.

Contudo, disposta a transformar o atraso de sua economia em dinamismo econômico, diminuindo assim sua diferença em relação aos países do centro do sistema, a China viu-se obrigada nos setores analisados a ampliar sua abertura ao exterior e captar as maiores tecnologias existentes tanto em energia quanto em transportes.

No âmbito geral, no nosso entendimento, a experiência da abertura de uma cidade comercial sino-russa; a ampliação para as capitais provinciais e de regiões autônomas do modelo de cidades comerciais livres; a intensa participação de equipes estrangeiras na obra de “Três Gargantas”; a concorrência entre a Alemanha e o Japão para a disposição da tecnologia do “trem-bala” de princípio Meglev para uso experimental em Xangai; e os dispositivos demonstrados para a gradual abertura do setor ferroviário, por ocasião da admissão da China na OMC, demonstram que a abertura para o exterior tornou-se demanda efetiva para a entrada da China no rol das nações centrais.

Trata-se de uma competente política em matéria de abertura comercial de acordo com seus interesses nacionais.

Acerca do financiamento de projetos: múltiplos canais abertos

Para melhor compreendermos as questões sobre financiamento de grandes projetos em energia e transportes é valido afirmamos o esforço chinês de consolidar uma vigorosa economia de mercado sob orientação socialista. Por outro lado, demonstrarmos que a questão do financiamento não é um fim em si mesmo, ele obedece a uma lógica de alcance estratégico para o Estado chinês: o domínio de altas tecnologias.

A princípio seria interessante tecermos algumas considerações sobre o funcionamento dessa “economia de mercado socialista”.

A consolidação de uma economia de mercado socialista passa necessariamente pela desregulamentação de uma economia centralmente planificada e a utilização com inteligência do que melhor o mercado pode oferecer para o desenvolvimento econômico: a racional alocação de recursos e o florescimento de uma gama de propriedades de cunho privado e individual sob hegemonia da propriedade estatal e coletiva. A economia de mercado socialista, assim, se caracteriza por uma “espinha dorsal” estatal e coletiva em perfeita convivência com setores privados: sob o socialismo, as atividades econômicas que concernem à soberania e à segurança do Estado, os setores com forte grau de monopólio e com efeitos notáveis no bem-estar públicos, as indústrias básicas, as indústrias de exploração de recursos nacionais, as indústrias de processamento, os ramos de produção em estado incipiente e as atividades com forte incidência na economia nacional e nas condições de vida da população devem ser firmemente controladas pelo Estado. Em tal economia de mercado socialista, a planificação e o mercado atuam como duas formas de regulação da economia, predominando a que controla a parte principal dos meios de produção e tem o controle do poder político. Ao Estado cabe regular o mercado e a este regular as empresas.

Agora fica mais fácil compreendermos como funcionam os mecanismos de financiamento em energia e transportes.

Com o Estado abrindo mão de estar presente em todos os setores da vida econômica chinesa, abre-se margem para o primeiro elemento de financiamento das infra-estruturas em energia e transportes na China, que são os investimentos estatais diretos visualizados em obras como a construção de estradas e auto-estradas de grande porte, em ferrovias como a Qinghai-Tibet e o início de obras de grandioso porte como as usinas de Três Gargantas e Ertan, e o primeiro e o segundo anéis viários de Pequim. Os investimentos em ativos fixos por parte do Estado e sua percentagem nas infra-estruturas deixam clara tal forma de investimento.

A segunda forma de investimento estatal largamente mencionada neste trabalho são os bônus da dívida pública emitidos a partir de 1998 e responsáveis diretos pela execução de mais de 10 mil projetos favoráveis à ampliação do mercado interno e reestruturação econômica. A emissão de tais bônus é concomitante ao chamado governamental de seguir um crescimento sob outro patamar.

Outra forma de financiamento que ficou entendida subjetivamente neste trabalho é as concessões de serviços públicos a empresas públicas sob a égide de contratos de responsabilidade. Ela é perceptível no caso da conversão de prejuízos em lucros no setor ferroviário – estrangulado e à beira do colapso no início da década de 1990. Para tanto, a separação entre gestão e propriedade, a racionalização da produção e a utilização de tecnologias que propiciaram aumento de velocidade dos trens possibilitaram a este setor certo grau de competitividade interna e um certo grau de autofinanciamento após 1997.

Avançando, consideramos e constatamos que a implantação de joint-ventures é concernente a projetos que utilizam não somente grandes vultos financeiros e também avançadas tecnologias. Tal mecanismo fica evidente no setor de energia, onde existe uma prédemanda posta e conseqüentemente maior possibilidade de lucros para investidores estrangeiros e uma moeda de troca razoável para a China obter tecnologias avançadas no setor. As maiores joint-ventures formadas nesse país encontram-se no setor petrolífero, que demanda uso de tecnologias avançadas em prospecção, no setor gasífero para a construção do gasoduto oeste-leste (a maior da China) e no setor de energia nuclear.

A utilização de mecanismos de mercado para financiamento garante três movimentos, a saber: economia de recursos estatais através de métodos licitatórios de grandes obras – como Três Gargantas, os anéis viários de Pequim, o alargamento de linhas metroviárias de Pequim e Xangai e o trem de alta velocidade Pequim-Kowloon; as captações tecnológicas que permitiram à China a capacidade de gerência e construção de pequenas e médias usinas nucleares e usinas hidrelétricas de grande porte e o surgimento de empresas estatais com total capacidade de penetração em mercados estrangeiros como as estatais do petróleo; e o financiamento final, de obras com o respaldo de um mercado de capitais voltado para os interesses desenvolvimentistas de um país. Este último movimento é verificado no epílogo de obras, como as Três Gargantas, os anéis viários de Pequim e o alargamento de metropolitanos de Pequim e Xangai.

As ações dessas obras, à venda nas bolsas de valores de Xangai, Shenzen e Hong-Kong, são um dos fatores que mantêm o fôlego financeiro para a manutenção de tal esforço e abrem caminho para o futuro financiamento de obras com pré-demanda definida.

A última forma de financiamento abordada se relaciona, sobretudo, à construção de estradas – que é o endividamento externo de longo prazo. O principal credor da China para tais investimentos tem sido o Banco Mundial, responsável pela execução de projetos rodoviários no centro e oeste chineses.

A China e o Brasil e as diferenças no enfrentamento de crises

Talvez o grande caractere político deste trabalho se encontre nas diferenças e concepção de como se enfrentar choques externos entre Brasil e China.

Desde 1982 quando o Brasil passou a ficar condicionado ao pagamento de juros exorbitantes de nossa dívida externa, todas as políticas econômicas subseqüentes passaram a ser norteadas para esse fim. Essa situação se agravou após as eleições de Collor e Fernando Henrique Cardoso, pois além do pagamento de juros, houve também a desnacionalização e a catástrofe social, passando a conviver e ser fenômenos simétricos.

Incorporamos a “ideologia da inflação”, ignoramos a história econômica brasileira (inflação e crescimento econômico como curvas assimétricas).

Crises foram combatidas com mais crise: arrocho salarial, privatizações etc.

A China e sua política pós-crise financeira asiática demonstram justamente o contrário: foram alavancados seus gastos públicos, sua expansão do crédito e sua marcha para o oeste.

Os comunistas chineses encerram para os brasileiros exemplo para tão árdua tarefa de reconstrução de um projeto nacional e enfrentamento dos nossos verdadeiros desafios.


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