BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales


INFRA-ESTRUTURAS EM ENERGIA E TRANSPORTES E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA CHINA

Elias Marco Khalil Jabbour



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II.6.7 – Estudo empreendido pela ONU acerca dos impactos do Gasoduto Oeste-Leste

O esforço mais significante para a compreensão do impacto do gasoduto oeste-leste na vida da população do entorno da obra foi realizado pela ONU e executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Escritório da China. O nome do estudo é Social Impact Assessment Survey of the China West-East Pipeline Project. Ele segue a mesma lógica de outros realizados na China: auferir em que medida grandes ou médios empreendimentos jogam peso na redução da pobreza no oeste do país. Esse trabalho foi realizado entre 16 de abril e 30 de julho de 2002. Foram entrevistadas 10.750 pessoas ao longo dos 3.583 km, em 7 províncias, em que irá passar o gasoduto.

Abaixo segue tabela com o número de cidades, e a população, do chamado entorno da obra, o que nos permitirá ter a magnitude e o alcance do projeto:

Nossa idéia, aqui, não é fazer nenhuma análise metodológica da pesquisa, mas expor os resultados concretos da mesma, inclusive os efeitos negativos do projeto.

Das pessoas entrevistadas, apesar do baixo nível das informações sobre o projeto, 83% acreditam que sua vida ficará melhor do que antes. Porém, 37% não concordam com os termos dos acordos compensatórios, que prevêem em muitos casos migrações internas dessas populações.

Outro benefício notado pela pesquisa é a inerente a instalações ao longo do gasoduto de fibras óticas para ligação telefônica. Sabemos, e o percebemos pessoalmente, ser muito mais fácil fazer uma ligação da China para o exterior do que da China (Xangai e Pequim) para regiões não-remotas. Não somente isso, há a questão da proliferação da utilização da internet pelo país que cada vez mais toma decisões e necessita repassar informações com o máximo de urgência para mais de 9 milhões de km2.

Com essa observação do relatório da ONU, remetemos à questão, já levantada aqui, da formação de uma economia continental interligada por ferrovias, rodovias e linhas transmissoras de energia e informação.

Os efeitos positivos mais citados pelos entrevistados se relacionam diretamente a aquecimento da vida local, oportunidades de trabalho e utilização do gás natural como fonte de energia. Reclamavam em 91% da falta de informações acerca do projeto.

Voltemos às compensações. A maioria dos entrevistados na zona urbana prefere uma nova casa a dinheiro; já em cinco das sete províncias os habitantes rurais têm preferência por pagamento em dinheiro.

Não nos alongaremos muito nesse assunto, mas é interessante tecermos alguns comentários a respeito.

A questão das compensações é muito complexa e a lei que as regulamenta, segundo nosso parecer, dá margem para mais de um entendimento. A “Lei de Administração da Terra” editada em 1° de janeiro de 1999 especifica casos em que o governo central paga tal compensação e casos em que o encargo fica por conta dos governos e prefeituras. E, ainda, fixa o valor do subsídio a ser pago para os agricultores seis vezes maior que o da renda obtida pela terra na média dos últimos 3 anos.

Porém não específica em nenhum momento sobre os instrumentos de trabalho, para casos em que o agricultor acaba sendo transferido para alguma cidade e nem os benefícios e o tempo de validade do mesmo em caso de transferência do campo da cidade. Pode parecer superficial, mas não é, pois várias famílias já possuem instrumentos como trator – que não é um bem como outro qualquer. De qualquer forma, a solução para esse tipo de problema na China não deverá ter maiores traumas tendo em vista a quantidade de requisições que, a princípio, devem estar ocorrendo no país 135.

A questão jurídica não foi abordada pela pesquisa da ONU, mas a consideramos importante para compreendermos a resistência de muitos agricultores em se retirar do campo.

Claro, antes disso, vem a questão cultural e regional. Mas não deixa de ser importante.

Com relação aos efeitos negativos, a pesquisa aponta problemas, inerentes a toda realidade em que a agricultura tem papel central na estabilidade econômica e social. Terras outrora dedicadas ao plantio estão sendo transformadas por empreendimentos como ferrovias, rodovias, hidrelétricas e gasodutos em áreas “tomadas” por eles. Muitas dessas áreas, na ponta das estatísticas, redundam em diminuição das safras e conseqüente necessidade cada vez maior de importação de gêneros alimentícios.

Talvez a questão da inutilização dessas terras voltadas ao plantio seja a maior contradição nesse processo de alavancamento infra-estrutural da China atualmente. Esse processo pode ser minimizado na medida em que as populações recebidas pelas grandes cidades – existentes ou planejadas – tenham condições de recomeçar suas vidas na indústria que, todos sabemos, tem papel central para a conscientização política e social de uma massa de camponeses que, pelas peculiaridades de sua vida e trabalho, não tem condições de absorver informações e politização na escala que um trabalhador urbano as recebe.


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