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INFRA-ESTRUTURAS EM ENERGIA E TRANSPORTES E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA CHINA

Elias Marco Khalil Jabbour



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3- A China e o Socialismo na Monthly Review: uma resposta (por Elias Jabbour)*

O atual número da conceituada publicação norte-americana Monthly Review (Vol. 56, n. 3, julho-agosto/2004) traz uma alentada discussão sob o título "Introduction: China and Socialism", na qual seus autores tecem comentários pretensamente esclarecedores, em forma de resenha de um livro – a ser publicado em breve – sobre a natureza do “socialismo de mercado” na China.

Os autores Martin Hart Landscape e Paul Burkett, renomados marxistas radicais norteamericanos, fiéis a uma tipologia marxista com passe franco no Ocidente, atualmente dirigem energias na desqualificação da República Popular da China e no que se convencionou chamar de “socialismo com características chinesas”, ou seu vértice econômico denominado “socialismo de mercado”. Como tendo a ser uma pessoa crédula, eu não saberia dizer se neste volume a ser lançado existirá algo de útil, mas seria interessante ver os resultados desse trabalho e as aspirações de “bouleverser de la science” dos autores, já que se propõem de antemão ressaltar “movimentos de mudanças com base em princípios internacionalistas” e alternativas que abordem as “exportações e o investimento estrangeiro como veículos de necessidades e capacidades básicas e de solidariedade internacional”.

Como ainda não assisti a nenhum desses movimentos “baixar em terreiro nenhum”, nem muito menos entre as décadas de 1920 e 1980, resta-me esperar o que vem por aí. Mas sem antes se deixar sepultar com muita facilidade, pois os chamados “três grandes fatores” acrescidos da assertiva acerca da “crescente dominação estrangeira”, levantados pelos autores, merecem, sem margem para nenhuma dúvida, considerações e esclarecimentos.

Não se trata aqui de defender este ou aquele “modelo”. Como pesquisador interessado há alguns anos no desdobramento teórico e principalmente prático dessa grandiosa empresa da construção do socialismo e, em particular, de seu viés chinês, não poderia deixar passar despercebidas algumas incompreensões dos mesmos. Incompreensões estas semelhantes a publicações que tiveram, novamente dizendo, livre trânsito no Ocidente durante décadas e que serviram para muita coisa, inclusive para engrossar os arquivos da CIA.

Os três fatos importantes e a “crescente dominação estrangeira”

1. “(...) o povo chinês ainda estava longe de alcançar as promessas do socialismo”.

Sim, os autores têm razão, o povo chinês, em 1978, por mais que tivessem avançado em muitos quesitos, ainda estavam longe do “paraíso”. Será que esse argumento não encerra por si só a necessidade de reformas no seio do “socialismo realmente existente”?

O problema da construção do socialismo e a competição com o capitalismo central em todos os campos da economia e da sociedade estavam entrando em uma etapa dramática.

Quase todos os países socialistas de então enfrentavam graves problemas desde a crise do petróleo em 1973, dentre os quais: PIB, produção industrial, produção agrícola, investimento de capital, produtividade do trabalho, renda real per capita e inclusive os índices de expectativa de vida. Alguma coisa de seriamente errado estava ocorrendo.

Mas, precisamos ir à raiz. Sabemos o quanto é difícil e trabalhosa a tarefa do “garimpo” científico. Mas, para quem se propõe à missão de “bouleverser de la science”, descrever pela aparência é algo no mínimo replicante.

No caso chinês, problemas do tipo exposto acima ganham contornos tortuosos, pois, em 1978, o país já contava com uma população de 900 milhões de habitantes. O modelo de financiamento da industrialização a partir dos excedentes agrícolas carregava, em si, a dependência de safras agrícolas, que indicavam inclusive o nível de consumo de produtos industrializados pelo campo. Enfim, com a queda das safras verificadas durante os períodos trágicos de “O Grande Salto à Frente” e a “Revolução Cultural”, a indústria chinesa esteve à beira do colapso em 1976, além da fome ainda ser um fantasma que assolava regiões inteiras do país.

E mais: a eficiência na relação PIB/consumo de energia na China estava longe daquela verificada nos países centrais em decorrência, obviamente, do fato de esse país não ter nenhum tipo de participação na “pilhagem internacional”, mas também pela grande discrepância tecnológica que, para muitos intelectuais adoentados de “esquerdismo”, não tem grande relevância: 1% de crescimento econômico na China entre 1952 e 1976 equivalia ao uso de 4 vezes mais petróleo (unidade medidora) que nos países ocidentais (1). Não necessitamos de maiores detalhamentos sobre o problema ecológico e da chuva ácida e seus prejuízos à economia, à sociedade e à agricultura.

No campo da ciência e tecnologia, apesar dos saltos verificados com a explosão da primeira bomba atômica e o lançamento de satélites, a produção acadêmica estava ainda muito aquém da de um país desenvolvido. Suas universidades, antes da paralisação das aulas e apesar do aumento produtivo e universalização preliminar vistos a partir de 1949, ainda produziam 52 vezes menos teses de mestrado e doutorado que no Japão (2).

O atraso econômico e tecnológico chinês pode ser ilustrado também pela observação de Deng Xiaoping em sua primeira viagem ao Japão em 1980. Ao visitar uma fábrica automotiva (Mitsubish), deu-se conta de que um operário japonês tinha uma produtividade de trabalho 41 vezes maior que um operário chinês (3). Ora, se a produtividade de trabalho em última instância determinará as condições da socialização completa da produção, podemos concluir que a China se encontrava longe da solução desse problema. Ainda hoje ele persiste, pois um operário chinês produz 19,2 vezes menos que seu correlato japonês (4).

No que tange à questão nacional, em 1978, as condições econômicas objetivas para o retorno de Taiwan, Hong-Kong e Macau simplesmente não existiam. Não havia retórica revolucionária que resistisse às comparações elementares entre o nível de vida e a produção industrial no continente em comparação a Taiwan, Hong-Kong e Macau.

Enfim, não somente o povo chinês estava longe de desfrutar das promessas do socialismo, como a própria nação, em seu conjunto, não estava preparada para desafios de grande envergadura, entre eles a reunificação do país.

Algumas perguntas ficam sem resposta séria – por parte de intelectuais sérios e interessados em entender a China. São elas:

1) “Num país com as características demográficas e territoriais da China e com um nível de atraso grandioso (em 1978 a sua produção industrial era menor que a alcançada pela URSS em 1936), as verdadeiras contradições se encerram onde?”. Na luta de classes interna ou no atraso econômico?

2) Quais as pré-condições para se enfrentar a luta de classes no plano internacional?

3) Como solucionar a questão do financiamento e da tecnologia em um mundo em que a concentração de capital e o conhecimento estão cada vez mais distantes da periferia?

4) Qual a “fórmula mágica” para a construção do socialismo em formações sociais periféricas?

5) Essa “fórmula” encontra-se em algum texto de Marx, Engels e Lênin, ou tem necessariamente de passar por provas e mais provas de experimentação?

6) O que representa a categoria, trabalhada insistentemente por Lênin, da chamada “correlação de forças” em todos os planos da política? O que isso tem a ver com o sucesso ou não da construção do socialismo na China e no mundo hoje?

2. “(...) a partir de 1978, o Partido Comunista da China embarcou num processo de reforma com base no mercado que, apesar de ter como princípio o revigoramento do esforço para a construção do socialismo, conduziu realmente à direção oposta e a um grande custo para o povo chinês”.

Em primeiro lugar, é bom que todos saibamos que o mercado não era a base da política de Reforma e Abertura. A base dessa política foi, primeiramente, a reforma do sistema agrícola chinês que envolveu desde a forma de produtividade até o abastecimento (mais adiante discorreremos melhor sobre esse assunto). O mercado é apenas o mecanismo utilizado para a regulação da oferta, procura, eficácia industrial e alocação de recursos. Aliás – para nota de esclarecimento –, o mercado, entendido como tal, é o local onde são realizadas a oferta e a procura de bens, desde o tempo medieval. E o mecanismo do planejamento não é inerência exclusiva do socialismo, mas também do capitalismo. Portanto, é correta – e está de acordo não somente com o desenvolvimento da China, mas também do desenvolvimento mundial e suas implicações na luta-classes e na acumulação de forças – a formulação de que a China encontra-se na etapa primária do socialismo pelo seu nível de atraso, por suas gritantes desigualdades regionais, pelo baixo índice de produção em ciência e tecnologia, por ter uma população com médio nível de alfabetização, por possuir grandes contingentes populacionais no campo, entre outros óbices; e que a economia socialista de mercado como a formação econômica é congruente com a superestrutura e a base econômica do país. Afinal, estamos ou não diante de uma defensiva histórica e de dimensões gigantescas? E a China não sofre conseqüências com essa conjuntura? Será que o exemplo dos últimos acontecimentos envolvendo o chamado “referendo pró-independência” de Taiwan não são suficientes para ilustrar isso? Ou vamos continuar a analisar a China e seu esforço desenvolvimentista com a retórica da década de 30 e com a cabeça em Marte?

A política econômica adotada a partir de 1978 por Deng Xiaoping – revolucionário sem retoques e dono de um currículo de serviços prestados ao socialismo e à humanidade sem paralelo em qualquer membro vivo ou morto da 4ª Internacional (Ou 5ª Internacional? Ou 6ª? Ou 7ª?) –, revigorou, sim, o esforço de construção do socialismo, lançou ares novos sobre a parca teoria produzida na URSS a respeito e foi responsável pela maior inclusão social da história mundial e reconhecida no mundo como a “campeã mundial do combate à pobreza”.

Trezentos milhões de pessoas foram alçadas ao mercado consumidor – esse foi um dos grandes custos “sofridos” pelo povo chinês.

Como lembrança para quem se interessar, o Brasil, país capitalista com uma população 8 vezes menor que a da China e 3 vezes mais terras em condições de plantio, conta atualmente com mais de 40 milhões de pessoas que acordam todos os dias sem saber se terão direito a pelo menos uma refeição.

Em nossas andanças pela China entre 17 de março e 10 de junho do presente ano, pudemos verificar na casa de pelo menos 50 famílias operárias e camponesas que visitamos, a existência de bens de consumo jamais imaginados por um trabalhador africano ou da América Central. É interessante o relato de William Overholdt, insuspeito financista norte-americano que todo ano visita a China (5):

“As primeiras reformas agrárias de Deng duplicaram o rendimento dos agricultores da China, granjeando o apoio de mais de 800 milhões de camponeses”.

Interessante falarmos um pouco da situação da agricultura pós-reformas. O problema imediato enfrentado pelo Partido Comunista da China (PCCh) e que determinaria o sucesso ou não das reformas encontrava-se na decadente produção agrícola. Esta é uma questão social, econômica e principalmente política, pois a base social do PCCh ainda hoje é o campesinato.

Em qualquer país do mundo a agricultura deve antes de tudo dar condições de andamento para a indústria, alimentar a população e gerar divisas em exportações. No caso em tela, é complicado ter grandes aspirações que vão além da alimentação da população: a China conta com 1,3 bilhão de habitantes (cerca de 20% da população mundial), 6% das terras aráveis do mundo que, simplificando, se traduzem em uma média agriculturável per capita de 0,19 hectare, bem abaixo da média mundial de 0,70 e com uma superfície de pastagens de 12 hectares per capita, enquanto a média mundial é de 24 hectares (6).

Com as reformas no campo – com todos os agravantes acima expostos, somados às constantes enchentes dos rios –, foram abolidos o antigo sistema comunal e a compra compulsória de cotas pelo Estado e foram liberados os preços da maior parte dos produtos agrícolas. Como resultado houve uma explosão das safras agrícolas, com um crescimento de 67% entre 1978 e 1998.

A fome – responsável pela morte de milhões de pessoas no país desde a antiguidade – foi abolida. Em qualquer lugar da China é visível a abundância de cereais, frutas, verduras e de outros gêneros. E o governo chinês contém em seu estoque o suficiente de cereais para alimentar o país nos próximos três anos. O mercado é o mecanismo de mediação entre os camponeses e os compradores, sim, mas a propriedade da terra é estatal, que concede essas terras às famílias camponesas, evitando em primeira instância o fenômeno típico de países capitalistas periféricos: a especulação fundiária. Não existe “restauração capitalista” que se preze sem a privatização da terra, como aconteceu no Leste europeu e na antiga URSS.

Como dado que ilustra o aumento do nível de vida da população do campo e resultado das reformas rurais pós-1978, a renda média camponesa teve aumento anual entre 1979 e 1988 de 9,6% ao ano (7), criando mercado consumidor para produtos de consumo como televisões, geladeiras e material de construção por aumento de demanda de novas residências camponesas. A mão-de-obra excedente foi absorvida pelas Empresas de Cantão e Povoado, de caráter coletivo, que foram responsáveis entre 1978 e 1995 por 40% das exportações chinesas e cumpriram papel de relevo no alívio da pressão sobre as cidades litorâneas. Segundo estimativas, nessas empresas em 1999 trabalhavam cerca de 120 milhões de pessoas (8).

Ainda existem problemas e desafios no que concerne à questão da renda camponesa na China. De imediato o governo chinês (atual), estuda formas para reduzir os impostos sobre a produção no campo e a idéia é de que chegue a 0% dos rendimentos até 2015. Cinco províncias foram escolhidas para servirem de laboratório a essa experiência – que, dando certo, abrirá mais uma vaga econômica de estímulo à produção e ao consumo no país.

Para encerrar a discussão sobre a questão camponesa, cabem três perguntas para reflexão: Será que se os camponeses, base social histórica do PCCh, não estivessem sendo beneficiados diretamente pela política de Reforma e Abertura, a China teria resistido ao vendaval contra-revolucionário de junho de 1989? Já que o custo dessa tal “restauração capitalista” tem sido muito alto para o povo chinês, por que a contra-revolução não venceu em 1989? Ou não existiu uma contra-revolução, mas uma “rebelião de massas contra a burocracia para restaurar o poder dos trabalhadores” como muitos acreditavam?

Com relação à “direção oposta” que seguiu as reformas econômicas na China, ou simplesmente “restauração capitalista”, apesar da baixa consistência teórica desse conjunto termológico e o tom ideologizado e pobre do mesmo, são oportunas algumas observações e alguns dados.

O poder político, central para análise de determinado fenômeno político, continua nas mãos do PCCh, com direito a todas as simbologias do regime. O formato do Estado continua sendo uma “ditadura democrático-popular”. Suas instituições idem. Interessante notar isso em um mundo em que tudo o que se assemelhe a socialismo, Estado etc, está “fora de moda”, é arcaico, anacrônico etc.

No campo da economia, o Estado – a partir de suas estatais, empresas coletivas e de propriedade de todo o povo –, responde pelo gerenciamento de todos os setores ditos estratégicos da economia. Setores com forte grau de monopólio, bancos, de exploração de recursos naturais etc. Empresas essas em que pudemos verificar pessoalmente que o peso do Conselho dos Trabalhadores nas decisões é muito grande e crescente, a participação nos lucros e resultados de empresas como a Sinopec é pelo menos 2,5 vezes maior que em estatais sob a égide capitalista, dando condições para um operário de média qualificação dispor de uma casa própria bem equipada. E quanto mais superavitária for uma empresa estatal, maiores serão os rendimentos (independente dos salários fixados) dos trabalhadores.

Com relação aos investimentos em ativos fixos – que determinam o dinamismo interno de uma economia –, segue abaixo um quadro que discrimina a evolução desses investimentos por setores nomeados em estatal, coletivo e individual:

Fica claro aí que enquanto a globalização neoliberal dizimou economias estatais inteiras, a China segue altamente dependente desses investimentos que respondem por demandas inteiras em infra-estruturas, máquinas para o departamento 1, entre outros. Este dado é suficiente para enterrar qualquer afirmação que corrobore com uma tal “restauração capitalista”.

O setor estatal ainda responde por cerca de 65% do PIB e 71% dos impostos arrecadados. O gradualismo das reformas chinesas protegeu as estatais, transformando-as em corporações modernas, com capacidade de gerenciamento, administração e prontas para num futuro próximo serem a ponta de lança do país, numa guerra comercial que, como nos dizia Lênin, terá papel de relevo na luta global entre capitalismo e socialismo.

Isso mesmo, o futuro do socialismo dependerá em grande medida de quem sairá vencedor nesta batalha comercial em curso. Quem viver, verá. A não ser que estejamos analisando um outro planeta e não um território situado na Terra.

3. “(...) pessoas progressistas por todo o mundo continuam a identificar-se e a tomar como fonte de inspiração o desenvolvimento da China vendo o rápido crescimento do país orientado à exportação como a confirmação das virtudes do socialismo de mercado ou a prova de que, sem considerar etiquetas, a ativa direção do Estado na economia pode produzir desenvolvimento com êxito dentro da economia nacional”.

Sim, as pessoas progressistas por todo o mundo, pressionadas pelo pensamento único, viram seus países e respectivas economias serem desnacionalizadas, assistem a seus governos segurarem os preceitos do Consenso de Washington, assistem há mais de 10 anos a esses mesmos governos assumindo a inflação como o inimigo número 1. Tais pessoas progressistas têm visto em seus países uma ofensiva contra a democracia e os direitos do povo serem desmoralizados com grande freqüência pela grande imprensa e por suas universidades. Estas pessoas, sim, se identificam com o desenvolvimento econômico da China que, num quadro de regressão econômica do mundo, tem atingido patamares de crescimento econômico e de inclusão social simplesmente fantásticos. Os dados de que todos nós dispomos (não precisamos repetir) respondem por si só.

As pessoas progressistas admiram a China porque seus países de origem vivem a ditadura dos índices macroeconômicos, onde a vida de governos inteiros depende sobremaneira do que a agência de risco pensa a respeito de tal ou qual país. Elas vivem sob a ditadura dos superávits primários, dos cortes de gastos públicos, a ditadura dos bandos organizados em torno do narcotráfico etc. Já na China, sua ditadura subordina os índices macroeconômicos a um projeto nacional de longo alcance que, num primeiro momento, durará 50 anos. E o que são 50 anos para uma civilização de mais de 5.000 anos de existência?

Sim, a ativa direção estatal na economia pode produzir desenvolvimento com êxito dentro da economia mundial. Um país com um projeto nacional que tenha consciente os pontos dinâmicos de sua economia, os pontos de divergência entre os imperialismos, que tenha audácia política de convergir amplos setores de sua realidade nacional para um projeto de médio ou longo alcance, que tenha políticos capazes de conceber alianças globais estratégicas, tem, sim, condições de ter sucesso. E qual o problema disso?

No caso chinês, também temos de concordar com essas pessoas progressistas: o sucesso chinês é a confirmação das virtudes do socialismo de mercado. É a confirmação das virtudes também de um Partido Comunista que soube perceber, após grandes problemas internos, que não existe socialismo que se mantenha vivo sem o desenvolvimento rápido das forças produtivas, sem a liberação de energias e capacidades de empreendimento individual.

Um Partido Comunista que jogou todas as suas apostas num processo de reforma que viabilizasse seu poderio sobre um território de 9 milhões de km2 e fronteiriço com 22 países.

Sem Partido Comunista não existiria China moderna, sem Partido Comunista a China não teria as menores condições de enfrentar os acontecimentos de 1989. Ou teria sido melhor a queda desse partido em 1989, o desmembramento da China em 7 países, ou protetorados norte-americanos e a volta a um passado a que esse mesmo partido pôs termo em 1949?

Agora, gostaríamos de falar algumas coisas acerca da afirmação, segundo a qual supostamente o modelo chinês é voltado à exportação. Essa afirmação é absurda e nenhuma realidade econômica tem crescimento rápido e de grande duração somente pautada por exportações. Isso é um absurdo grotesco.

Como dissemos anteriormente, a primeira etapa das reformas econômicas na China serviram num primeiro plano para solucionar de uma vez por todas a questão do abastecimento interno e, num segundo, para fomentar um mercado consumidor que desse amparo a uma indústria recém-nascente de bens manufaturados. Podemos perceber a partir de um estudo mais sério e comprometido com a realidade que entre 1980 e 1983 o setor primário liderou a expansão econômica chinesa e entre 1984 e 1988 ela foi substituída pela indústria de bens de consumo; e entre 1989 e 1998 a produção de bens de capital deteve as taxas mais elevadas. O mercado interno foi o grande consumidor e responsável pela explosão produtiva de bens como televisão, máquina de lavar, gravador e ventilador (9).

Pois bem, houve a formação de Zonas Econômicas Especiais no início da década de 1980 com a intenção de se transformarem em plataformas de exportação e processamento de novas tecnologias. Os superávits comerciais com o ocidente foram suficientes para dois movimentos: a obtenção de divisas estrangeiras indispensáveis para a aquisição de bens de capital; e a composição de reservas cambiais – estas determinam o grau de soberania econômica da China. E em economia não existe mágica: ou se tem condição de acesso a novas tecnologias e reservas cambiais ou vive-se no limbo do FMI para o resto da vida. Aliás, é sempre bom repetirmos: se alguém tem a fórmula mágica para solucionar esses problemas, por favor, a encaminhe; não especulem com informações tão vitais para o fim da submissão em capital e tecnologia da periferia.

Outro vértice importante das reformas econômica na China: os crescentes investimentos em Ciência e Tecnologia. Aliás, a modernização da ciência e tecnologia é parte das chamadas 4 modernizações anunciadas por Zhou En-lai em 1974 (as outras são: agricultura, indústria e defesa nacional). Tal modernização teve seu ápice com o lançamento do astronauta chinês ao espaço, quebrando o monopólio russo-americano. Deng Xiaoping elevou o estatuto dos cientistas na sociedade chinesa, atribuiu à Ciência e Tecnologia o papel de base das outras 3 modernizações. Não relataremos, aqui, as reformas das instituições e métodos científicos durante as décadas de 1980-90, mas vale uma observação do professor Richard Suttmeier da Universidade de Oregon, EUA (10):

“A China fará face aos desafios do século XXI, tendo a seu dispor uma substancial comunidade científica, de qualificação variada, mas crescentemente capaz. Nas duas últimas décadas, passou ela por abrangentes reformas institucionais e mudanças políticas, com o objetivo precípuo de torna-la mais socialmente expressiva, economicamente confiável e apta a competir na busca de excelência na pesquisa e na inovação tecnológica”.

Continuando com a farsa do “modelo exportador”, 1997 foi marcado pela crise asiática, que teve repercussões de grande alcance na China. A reforma do sistema financeiro chinês em 1998 foi o marco para o início de uma política de resistência a crises longas inerentes ao capitalismo mundial. Tal reforma do sistema financeiro criou condições objetivas para a China resistir com êxito a essa crise.

Para quem acredita ter havido um enfraquecimento do planejamento central, os objetivos na China são claros: manter um crescimento econômico da ordem de 7,2% entre 2001 e 2020 e de 5,2% entre 2021 e 2050. O objetivo traçado consistia em estimular o consumo interno fomentando um mercado interno de massas e elevar a China à condição de uma economia pós-fordista de dimensões continentais já no ano de 2030 – interligada por imensas ferrovias, rodovias, gasodutos, linhas de transmissão de energia e informação.

O meio para a consecução de tal tarefa é a viabilização de centenas de projetos de infra-estrutura que atendam as duas demandas expostas acima. Entre 2001 e 2005 (10º Plano Qüinqüenal) os investimentos em infra-estruturas em energia e transportes alcançarão a cifra de US$ 1 trilhão de dólares. Entre os projetos mais importantes estão: a Usina Hidrelétrica de Três Gargantas; o gasoduto de 4.221 km, ligando Xinjiang a Xangai; a ferrovia Qinghai-Tibet (primeira a conectar o Tibet ao restante da China); a transferência de energia hidrelétrica do oeste ao leste; a ampliação do transporte metroviário em 5 cidades; e a inauguração das primeiras linhas em outras 15 (11).

Outros 63 projetos estão em andamento no setor ferroviário: os 70 mil km de linhas verificadas em 2001 passarão a 75 mil em 2005. No setor rodoviário 8 estradas troncais nacionais e 8 interprovinciais somarão mais 28 mil km de estradas em 2010. Os atuais 1,75 milhões de km chegarão a 4 milhões em 2050, estando assim de acordo com as necessidades de um país das dimensões da China.

Cinqüenta e cinco por cento de todos os projetos infra-estruturais estão sendo destinados ao oeste da China.

Voltemos ao contexto de desenvolvimento de uma economia continental. Ressaltamos o projeto de modernização da municipalidade de Chongqing. Situada no curso médio do Yang-tsé, compreende um território três vezes maior que o da Bélgica e receberá até 2010 US$ 200 bilhões do governo central, com a intenção de transformá-la na “Chicago chinesa”.

Chicago transformou-se no centro dinâmico do meio-oeste americano com o grande entroncamento ferroviário e mercado distribuidor agrícola (12).

Seria no mínimo interessante assistir pessoalmente ao impacto em forma de geração de renda e produto nas regiões beneficiadas por tais empreendimentos.

Acreditamos encerrada por aqui a argumentação sobre o “modelo exportador”, servindo também para responder, embora de forma geral, à assertiva de que a “China privilegia mercados externos em detrimento do interno” e na crença de do “enfraquecimento da planificação central”.

A crescente dominação estrangeira...

A forma como foram solucionadas as questões relativas a Hong-Kong e Macau e a maneira de o governo chinês tratar a questão de Taiwan; a crise rápida do avião espião que teve de fazer pouso forçado na ilha de Hainan; as crescentes pressões que a China faz no âmbito da ONU para o perdão da dívida dos países do Terceiro Mundo; a ampliação do número de membros do Conselho de Segurança da ONU; e a maneira como a China se organiza no âmbito da OMC, já são fatos mais do que suficientes para desmentir tal afirmação.

Com relação à organização e às formas de propriedade, inerentes à economia chinesa, idem. Nenhuma empresa estrangeira pode ter participação majoritária em quaisquer negócios.

Toda e qualquer empresa que queira se instalar na China tem de necessariamente aderir a um protocolo de 25 pontos; entre eles, achamos mais importante aquele que se compromete com a transferência de tecnologia e de métodos gerenciais modernos.

Nenhuma empresa estrangeira pode ter participação em áreas em que a China conta com tecnologia própria avançada como a de geradores elétricos de médio e pequeno porte.

Enfim: TODOS OS CONTRATOS SÃO ASSINADOS COM O COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA.

Mas já que a China é dominada pelo capital estrangeiro, gostaríamos que nos respondesse à seguinte pergunta: por que essa “onda” toda em torno da problemática da propriedade intelectual voltada contra a China? O governo chinês responde de uma forma que tal questão está sendo levada em consideração dentro das condições internas da China. Nem no ocidente essa questão está resolvida.

Vale ressaltar que 71% dos investimentos diretos estrangeiros são advindos de Hong-
Kong, Taiwan e de chineses étnicos de Cingapura. Em 2003 a China firmou contratos de cooperação com cerca de 183 países. E a participação de empresas de capital misto no conjunto geral do PIB chinês em 2003 foi de apenas 5%.

Onde se encontra essa tal dominação estrangeira?

Por que, sendo um país que caminha para a dominação por outros paises, a China é alvo constante de ataques tanto dos EUA quanto de seu vizinho e rival, Japão?

Um Estado em que sua economia está sob controle do capital estrangeiro não pode colocar a França, o Japão e a Alemanha a brigarem entre si para ver quem transfere o maior número de tecnologias inerentes ao trem, de princípio Meglev, para em seguida investir US$ 25 bilhões numa ferrovia de altíssima velocidade ligando Pequim a Xangai?

Enquanto isso o Brasil assiste ao desmonte de sua indústria ferroviária. Afinal, se a Siemens ou a Alston podem fabricar os trens para depois exportá-los ao Brasil, para que ter à disposição da nação uma indústria ferroviária com capacidade de absorver encomendas internas?

***

Para finalizar esta parte fica o apelo à seriedade e ao faro científico – ainda mais ao analisarmos uma realidade que pode modificar radicalmente a correlação de forças no mundo.

Infelizmente pelo jeito não somente para o imperialismo norte-americano.

E fique para o leitor julgar quem realmente contribui para a confusão teórica.

Estamos abertos ao debate.

*Publicado no Diário Vermelho (www.vermelho.org.br) em 13 de julho de 2004.

Notas:

1. CLIFORD, M. & ROBERTS, D. “Westward Ho!”. Business Week. Outubro, 2003.

2. “Desarrollo de la agricultura e economia rural”. Beijing Informa, n. 5, fevereiro de 1999.

3. DOLVEN, Ben. “Building it – but will they come”. Far Eastern Economic Review. 4 de Setembro, 2003.

4. HIONGCHUN, Zhou. Entrevista concedida a Elias Jabbour. Conselho de Estado da República Popular da China. Pequim. 22/04/2004.

5. JABBOUR, E. “A China e seus investimentos em infra-estrutura”. Revista Princípios.

Fev.-Mar.-Abr. 2004.

6. MEDEIROS, Carlos Aguiar de. “Economia e Política do Desenvolvimento Recente na China”. Revista de Economia Política. Vol.19, n. 3, julho-setembro/1999.

7. OLIVEIRA, Amaury Porto de. A nova geografia econômica do sudeste asiático: a China transtorna o jogo. Cartas de Cingapura. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Jan/Abr. 1994.

8. OVERHOLDT, W. The rise of China – How economic reform is creating a new superpower. Cultural Difusion. New York. 1993.

9. POMAR, Vladimir. China: o dragão do século XXI. Ática. São Paulo. 1996.

10. SHIXUE, Jiang. Entrevista concedida a Elias Jabbour. Instituto de América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais. Pequim. 28/05/2004.

11. SINGH, A.: “The plan, the market and evolucionary economic reform in China”. UNCTAD. Discussion Papers, n. 76.

12. SPENCE, Jonatan D. In search for modern China. W. W. Norton Company Inc. New York. 1996.

13. SUTTMEIER, R. & CONG, C.: China’s Brain Bank – Leadership and Elitism in Chinese Science and Engineering. Asian Survey, vol. XXXIX/3. may-jun. 1999.

Preparação de texto, revisão, diagramação por Maria Lucilia Ruy (mestranda em Letras Clássicas, FFLCH-USP)


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