BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales


INFRA-ESTRUTURAS EM ENERGIA E TRANSPORTES E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA CHINA

Elias Marco Khalil Jabbour



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I.1.3 – A China, a crise financeira asiática e a questão da centralidade dos investimentos em infra-estruturas em energia e transportes

Não é nenhum exagero afirmarmos que o modelo chinês em grande medida é extensão

– tamanho gigante –, dos Estados desenvolvimentistas surgidos no leste asiático no pós-guerra – notadamente Japão, Coréia do Sul e Taiwan –; portanto, as fragilidades notadas em seus vizinhos também podem ser repassadas ao país em tela.

Contudo, algumas diferenças existem e nunca é demais reforçarmos que, no plano imediato, a política de controle da conta de capitais e, do ponto de vista estratégico, a potencialidade de um mercado interno a ser expandido são fatores que levaram à China ao não-estado de bancarrota. Inclusive, em detrimento do Japão, assumiu para si responsabilidades para com a região da Ásia do Pacífico, ao não rever sua taxa de câmbio; o que não levou a uma “onda de revisão cambial” nos demais países asiáticos, evitando, assim, uma série de desvalorizações competitivas – que seria um desastre para a Ásia.

Mais ainda: elevou-se a imagem de um Estado responsável perante seus vizinhos e o mundo, em detrimento de litígios territoriais e a intransigência com relação à questão de Taiwan.

Enfim, como muitos esperavam a crise asiática não foi o waterloo do Estado desenvolvimentista asiático; porém, de forma recorrente, para a China foi o ponto de partida para mudanças drásticas em sua dinâmica interna.

I.1.3.1 – A “globalização” e a questão financeira na China

Entendemos globalização como o movimento de aceleração e integração brutal dos mercados financeiros e da indústria da informação. Muito diferente da ideologia concebida nas universidades norte-americanas no final da década de 1970, pois o comércio internacional ainda é realizado no âmbito das nações e o surgimento de potências regionais, como a Índia, a China e o próprio Brasil, demonstra as questões nacionais mais fortes e presentes do que nunca.

Fixando-nos no objetivo, neste quadro irreversível de integração dos mercados financeiros internacionais e no fato, já exposto, de a China compartilhar dos mesmos problemas (sistema financeiro com acúmulo de créditos podres), a melhor forma de a ela se proteger de riscos posteriores seria reformar esse mesmo sistema financeiro e também partir para uma grande, porém gradual, reforma do sistema envolto das empresas estatais – esses dois elementos entrelaçam-se com os seus objetivos de médio prazo de transformação e modernização de sua estrutura econômica.

Em março de 1999 em sua intervenção ao Congresso Nacional do Povo, o então primeiro-ministro Zhu Rhongji, declarou aos deputados: “A estrutura econômica está em desordem”; “a disciplina financeira é frouxa”; e “a demanda do mercado é fraca” 22.

Do ponto de vista subjetivo entendemos, com essas palavras do então primeiroministro, que reformas profundas estavam por acontecer e a mais significante delas, sob o ponto de vista político, é a reforma do sistema tributário, ou seja, a modernização do sistema de modo que ao mesmo tempo o Estado aumente sua arrecadação e, de forma mais centralizada, com divisão exata de renda entre o governo central e local e com um banco central, independentemente das decisões políticas dos governos provinciais.

Tratou-se, entretanto, de uma reversão de curso iniciado em 1978, pois a descentralização administrativa foi um dos fatores-chave para a arrancada econômica chinesa ao incentivar iniciativas locais que lograssem eficácia econômica imediata. Outra demonstração de força por parte do governo central nesse período foi a proibição aos militares de participarem de negócios comerciais. Negócios estes mediados por cerca de 20 mil empresas estatais controladas pelo Exército Popular de Libertação (EPL); empresas que supostamente davam suporte de proteção a negócios envolvendo contrabando, ocasionando, conseqüentemente, perda de arrecadação fiscal por parte do governo 23.

A reforma do sistema financeiro com a implantação de redes bancárias do Banco do Povo da China em capitais provinciais diretamente subordinadas a Pequim, a centralização tributária, a ampliação da capacidade financeira das instituições bancárias de forma a aumentar a capacidade contra riscos e o maior critério para a cessão de créditos foram, de modo geral, a forma que a China encontrou para anestesiar futuras crises financeiras a advir.

As reformas nas empresas estatais foram aprofundadas e a própria burocracia governamental passou por um enxugamento, conforme relatou o professor do Departamento de Política da PUC/SP, Henrique Altemani de Oliveira, que descreveu a redução do número de Comissões e Ministérios do Conselho de Estado de 40 para 29, afetando quase a metade dos então 65 mil empregos, acompanhada de cortes semelhantes nos governos provinciais e municipais 24.

Essas reformas, implementadas pelo governo central chinês, abriram perspectivas para a admissão à OMC, anunciada em 2001, reduziram a inflação e criaram condições objetivas para novos enfrentamentos.


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