ESTUDO DO ?NDICE DE EXCLUS?O SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

5.2 Índice de Exclusão Social segundo Lemos e Nunes (2003)

De acordo com Lemos e Nunes (2003), sendo a pobreza sinônimo de exclusão social, deve ser medida por outros indicadores sociais que não somente a renda per capita, para que assim possa mostrar mais claramente a realidade da população brasileira, propiciando então um maior conhecimento de seus problemas. Mostrando esta realidade, na medida em que apresenta a situação de cada um dos municípios e distritos brasileiros, tanto em termos de níveis de exclusão social da sua população, como dos itens das privações das respectivas populações.

Com esse intuito Lemos criou o Índice de Exclusão Social, objetivando identificar os padrões de pobreza, entendida como exclusão social nos 5.506 municípios dos 26 estados brasileiros e nos 19 distritos do Distrito Federal. Para o desenvolvimento de tal índice foram utilizados 5 (cinco) indicadores, quais são: percentagem da população do município (ou distrito) privada de água tratada; percentagem da população privada de saneamento; percentagem da população privada do serviço de coleta de lixo; percentagem da população maior de 10 anos com no máximo 1 ano de escolaridade; percentagem da população cuja renda pessoal diária é de no máximo um dólar por dia. (Lemos e Nunes, 2003).

Conforme demonstra Lemos e Nunes (2003), cada município estará identificado pelo percentual e pelo total de excluídos, além de serem identificados, em termos percentuais e absolutos, os níveis de privações em cada indicador, que são as variáveis que compõem o IES, pois são atribuídos pesos diferentes para cada uma delas, segundo sua importância social.

Para Lemos e Nunes (2003), a eliminação da pobreza constitui-se, antes de tudo, em uma responsabilidade e um dever dos governantes; cabe a eles criar um ambiente adequado para reforçar o papel participativo de toda a população em todos os níveis no processo produtivo, e de geração de riqueza e renda. Ele observa que, as metas estabelecidas para resolução dos problemas sociais não serão atingidas simplesmente através da livre interação das forças de mercado. As políticas públicas são necessárias para corrigirem as distorções provocadas por estes mecanismos e, de alguma forma, agirem como mecanismo de complemento destas forças de mercado.

Observações feitas por Lemos e Nunes (2003), em referência aos indicadores sociais do Brasil divulgados pela ONU:

(...)os indicadores sociais brasileiros são extremamente deficientes, apesar da ONU classificar o Brasil como país de rendimento intermediário. Com efeito, o indicador de renda do Brasil o coloca, segundo a ONU, entre as economias de padrão de rendimento mediano. De acordo com o HDR, 2002 a renda per capita anual brasileira ajustada pela paridade do poder de compra, era de US$7.625,00. Contudo, a esperança de vida ao nascer dos brasileiros era de apenas 67,7 anos. A taxa de adultos alfabetizados era de 85,2%, e a taxa combinada de matrículas nos ensinos elementar, médio e superior era de 80%. Apenas 77% dos domicílios brasileiros tinham acesso à água tratada, e apenas 60,60% tinham acesso a serviço de saneamento. Enquanto isso, na Costa Rica, que tem renda per capita de US$8.650,00, a esperança de vida ao nascer é de 76,4 anos; a taxa de adultos alfabetizados é de 95,6%; e a população com acesso a serviço de água tratada e saneamento é de respectivamente 98% e 96%. A taxa de mortalidade infantil na Costa Rica é de 10 por mil nascimentos. No Brasil esta taxa é de 32 por mil. (Lemos, (2003), p.4).

Cerca de um terço da população do mundo (1,3 bilhões de pessoas) tem rendimentos inferiores a um dólar americano por dia. Deste total, segundo a ONU (1997) 70% são mulheres, refletindo a face da crueldade discriminatória do estado de pobreza (exclusão social) em relação ao gênero. (Lemos e Nunes, 2003).

Um diagnóstico, recomendado por Lemos e Nunes (2003) para o setor rural, sugere que além dos programas que visam resolver às questões fundiárias reforma agrária, isto poderá ser atingido via política de crédito, com juros favorecidos para os agricultores. Já para a área urbana as ações de combate à pobreza e à exclusão social podem ser atingidas através do acesso, por parte da população pobre, a empregos estáveis, e que remunerem o trabalho com o mínimo compatível a um padrão de vida digno. Deve estar associado, obviamente, ao acesso a políticas públicas de educação, saúde, saneamento, coleta sistemática de lixo e água tratada.

Os resultados desse índice demonstram um Brasil que exibe grandes contradições; por um lado uma parcela diminuta da população aufere altos padrões de renda e de qualidade de vida, ao passo que na base da pirâmide social situa-se uma parcela substancial da população que sobrevive em condições bastante precárias, até mesmo não condizentes com a condição de seres humanos. Esses diferenciais são observados principalmente entre regiões, onde as mais atrasadas como Norte e Nordeste, apresentam diferenciais bastante exacerbados em relação às demais regiões.

A pesquisa buscou evidenciar a grande discrepância existente em relação a apropriação da renda gerada neste país, ao mostrar que a maior renda do Lago Sul de Brasília, cuja renda média do chefe é de (US$4.146,49/mês), é 64,55 vezes maior que a menor renda média que é a do município maranhense de Cantanhede (US$64,23/mês). Conforme assegura Lemos, a renda média dos chefes de família nos municípios brasileiros é de US$408,36/mês, pouco pode ajudar na definição de padrão de bem-estar no Brasil, tendo em vista a amplitude que é observada em torno dela, (Lemos e Nunes, 2003).

Para o Brasil, conforme demonstra a tabela 15 com base na população brasileira do ano 2000, estima-se um índice de exclusão social de 25,34%. Pode-se observar a existência de 43.019.854 excluídos, população essa que sobrevive em domicílios privados de água tratada, de saneamento, de coleta sistemática de lixo, de educação e de renda. Referindo-se às regiões brasileiras, o Nordeste conta com 40,95% de excluídos e o Norte com 38,16%, representando as áreas brasileiras mais problemáticas. Completa o mapa da exclusão social nas regiões brasileiras (Tabela 15), o Sudeste que detém o menor percentual de excluídos com 14,57%; o Sul com 19,78% e o Centro-Oeste com 26,01%. Observa-se também que as maiores deficiências relacionam-se à renda e ao saneamento, sendo as regiões Nordeste e Norte as que apresentam mais acentuadamente esses indicadores. (Lemos e Nunes, 2003).

Os números encontrados por Estado da Federação podem ser verificados na tabela 16, onde são apresentados os dados de dez Estados, os menos e os mais incluídos respectivamente, os Estados melhores posicionados em termos de níveis de exclusão social são: São Paulo 10,2%; Distrito Federal 11,43%; Rio de Janeiro 13,89%; Santa Catarina 17,86% e Rio Grande do Sul com 18,79% da população excluída. Já os Estados com maiores percentuais de excluídos no Brasil são, respectivamente: Maranhão com 50,3%; Piauí com 46,57%; Alagoas com 44,61%; Acre com 43,2% e Ceará com 42,37% de excluídos. Os dados para os demais Estados brasileiros encontram-se em anexo, (anexo B, tabela 16.1).

A tabela 17 apresenta os níveis de exclusão social nas capitais dos Estados e do Distrito Federal, sendo que a que apresenta, segundo o índice de Lemos e Nunes, a menor porcentagem de excluídos é Vitória.

Ainda segundo a tabela17, verifica-se que Vitória apresenta 2,75% de excluídos, em segundo lugar se encontra Curitiba com 2,93%, acompanhada de Brasília com 3,02%, seguida de Porto Alegre com 3,06% de excluídos, logo após vem Belo Horizonte com 3,54% da população em estado de exclusão social. No outro extremo encontram-se: Rio Branco com 29,25% de excluídos, Macapá com 27,60% de excluídos, Porto Alegre com 25,69%, São Luís com 23,15% e Teresina com 22,82, respectivamente. Os dados referentes às demais capitais encontram-se em anexo. (Lemos e Nunes, 2003).

Segundo Lemos e Nunes (2003), os dez municípios brasileiros que apresentam maiores percentuais de excluídos são: Fernando Falcão, no Maranhão 79,2%; Manari em Pernambuco 78,4%; Belágua, Maranhão 77,4%; Santana do Maranhão 76,5 %; Itamaraty, Amazonas 76,2%; Salitre, Ceará 75,7%; Brejo de Areia, Maranhão 75,2%; Guaribas, Piauí 74,9%; Lago Grande do Maranhão 74,5%; e Marajá do Sena, Maranhão 74,2%. Os dez municípios/distritos com menores índices de exclusão social são: Cruzeiro, Distrito de Brasília 0,6%; São Caetano do Sul, São Paulo 1,4%; Águas de São Pedro, São Paulo 1,5%; Lago Sul, Distrito de Brasília 1,9%; Santos, São Paulo 2,7%; Vitória, Espírito Santo 2,8; Curitiba 2,9%; Brasília 3,0; Balneário Camboriú em Santa Catarina 3% e Porto Alegre 3,1%. Para este pesquisador durante o estudo da exclusão social no Brasil, foi possível visualizar com grande precisão que os municípios das regiões Norte e Nordeste são os que apresentam maiores carências em relação aos indicadores analisados. Nessas regiões, devem ser incrementadas ações emergenciais, no sentido de correção dos problemas detectados, priorizando o acesso a serviços essenciais como água tratada, saneamento, coleta de lixo, educação, ocupação e renda. Devem ser implementadas políticas de desenvolvimento econômico, sendo as políticas assistencialistas emergenciais.

Com base nos resultados encontrados, o autor sugere que os números encontrados sejam utilizados como dados complementares a outras pesquisas semelhantes de outras instituições, como por exemplo, o IDH, pois a mesma tem o intuito de evidenciar as principais necessidades de cada um dos municípios brasileiros, e de fomentar o poder público de informações relevantes que visem incrementar tanto as políticas emergenciais, como aquelas de médio e de longo prazos, voltadas para abrandar o quadro de carências mostrado. (Lemos e Nunes, 2003).

5.2.1. Índice de Exclusão Social, segundo Lemos e Nunes, para o Estado do Tocantins

Através dos dados levantados por Lemos e Nunes (2003) constantes na tabela 18, pode ser verificado em relação ao Estado do Tocantins: maior carência em privação de saneamento básico, 80,17% das residências não tem saneamento; em segundo lugar a privação de renda, que nos mostra que 60,83% da população do Estado sobrevive com menos de um dólar americano por dia; verifica-se em terceiro que 43,14% da população vive em residências privadas da coleta de lixo; em quarto vem a privação de água tratada que afeta 33,74% da população; por fim, verifica-se a privação de educação, onde 17,20% da população maior de 10 anos tem no máximo 1 ano de escolaridade.

Para a capital Palmas, podem ser observados os seguintes resultados: maior carência no indicador de privação de saneamento 36,93%, conforme se aplica ao restante do Tocantins, porém com um resultado um pouco mais favorável; em segundo a privação de renda 18,21%, continuando a acompanhar a ordem dos resultados para o Estado, porém com resultados mais cômodos; em terceiro a privação de água tratada 7,39%, mudando a direção dos resultados observados para o Estado; em quarto está a privação de coleta de lixo 7,12%; em quinto e último a privação de educação com 5,90% da população maior de dez anos e habitante na capital com menos de um ano de escolaridade.