ESTUDO DO ÍNDICE DE EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

ESTUDO DO ÍNDICE DE EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu

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4 Pobreza e exclusão social no Brasil

Sendo a pobreza e a exclusão social situações multidimensionais e passíveis de mudança em função de diversidades regionais, de fatores culturais, das condições da economia e do momento histórico, fica difícil defini-las coerentemente para todos os casos. No entanto, será apresentada uma breve definição de ambas.

Uma família é considerada pobre quando a soma de seus rendimentos é insuficiente para suas necessidades básicas –alimentação, saúde, educação, moradia e transporte, entre outras necessidades fundamentais (Rezende e Tafner, 2005). No Brasil, tal questão é associada ao valor do salário mínimo, ou seja, são consideradas pobres aquelas famílias cuja renda mensal é inferior a meio salário mínimo por pessoa.

Segundo dados do Rezende e Tafner (2005), com base nos critérios descritos anteriormente, em 2002 no Brasil cerca de 49 milhões de pessoas e 10 milhões de domicílios podiam ser considerados pobres, o que equivale a 29% da população total e 22% dos domicílios do país.

A exclusão social pode ser interpretada de uma forma mais abrangente, compreendendo fatores como: raça, gênero, idade, condição socioeconômica entre outros (ver tabela 5). No entanto, são excluídos socialmente todos aqueles que não tem condições econômicas de participação, seja na vida social como um todo, seja em algum de seus aspectos.( Rezende e Tafner, 2005).

No Brasil, o salário mínimo é o parâmetro mais utilizado nas regras de formatação da maior parte dos programas sociais de transferência de renda do governo, por isso foi adotado por diversos estudiosos para medir a pobreza e exclusão social. Porém, em alguns estudos é adotado o critério da ONU para medir o número de pobres existentes, (população que sobrevive com menos de um dólar americano per capita por dia) dificultando a comparação, pois apresentam uma grande discrepância pelo fato de serem utilizados critérios de pesquisa diferenciados.

Vários estudos tem demonstrado que a exclusão social afeta de forma mais intensa as mulheres que os homens, assim como mais os negros que os brancos. No entanto, um fato agravante tem sido observado: o número de famílias chefiadas por mulheres nos últimos anos vem aumentando bastante, em 1993 era de 19,7% e passou para 28,8% em 2006. Os domicílios chefiados por mulheres apresentam maior incidência entre aqueles em assentamentos subnormais (favelas); em 2006 são 4,3% para os chefiados por mulheres contra 3,2% para os chefiados por homens. Para negros e brancos a diferença apresentada é ainda maior: 2,4% para os domicílios chefiados por brancos e 5% para os chefiados por negros. (IPEA, 2008).

Quanto às condições de acesso da população brasileira aos serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, enquanto 98,8% dos domicílios chefiados por brancos possuem coleta de lixo, apenas 95,9% dos domicílios chefiados por negros possuem o mesmo serviço, sendo que 97,5% de todos os domicílios brasileiros possuem esse serviço; enquanto 86% dos domicílios chefiados por brancos possuem esgotamento sanitário, este valor é de 71,4% para os domicílios chefiados por negros. (IPEA, 2008).

Segundo Rezende e Tafner (2005), a taxa de participação no mercado de trabalho atingiu seu pico (61,2%) em 2002 (ver tabela 5), podendo ser observado claramente que a participação no mercado de trabalho é diferenciada por gênero, raça e faixa etária, enquanto os homens ocupavam 73,1% das vagas de serviço em 2003, as mulheres ocupavam apenas 50,2%. Entre a raça negra e não-negra também pode ser observada alguma diferença, porém menor do que a observada anteriormente, 61,5% e 61,0%, respectivamente. Quanto aos jovens entre 10 e 14 anos, pôde-se observar um declínio na taxa de ocupação de 21,1% em 1993 para 12,6% em 2002, não havendo grandes mudanças dentro das demais faixas etárias.

Taxas de participação e de desocupação são faces opostas de uma mesma moeda, “Assim, taxas de participação baixas e decrescentes de jovens e adultos correspondem a taxas de desocupação altas e crescentes no período analisado”.( Rezende e Tafner, 2005 p. 103). Esses dados podem ser verificados na tabela 6, onde mostra que a desocupação entre homens e mulheres é bastante diferenciada assim como também entre negros e não-negros.

As mulheres vem conseguindo ascensão no mercado de trabalho. Em 1996, 46% delas encontravam-se empregadas, proporção que aumentou para 52,6% em 2006. Apesar dessa evolução, elas ainda não acompanharam a participação dos homens, que, para o mesmo ano, foi de 72,9%. Entre as jovens de 16 a 17 anos e os jovens da mesma idade há uma grande diferença: enquanto 81,35% dos jovens encontravam-se ocupados em 2006, somente 68,9% das jovens estavam ocupadas. Já a taxa de desocupação para as jovens era de 31,1% contra 18,7% para os jovens. (IPEA, 2008).

Através dos dados de Rezende e Tafner (2005) expostos na tabela 7, o emprego formal passou de 37,5% em 1993 para 38,4% em 2002. Observa-se que a taxa de emprego formal para homens e mulheres em 2002 é igual, no entanto, há um grande diferencial entre a população negra e não-negra que é de 32,9% e 43,0%, respectivamente.

De acordo com dados do IPEA (2008), a entrada no mercado de trabalho para os negros ocorre mais cedo e a saída mais tarde. Ainda segundo dados do IPEA (2008), a taxa de participação da população negra de 10 a 15 anos em 2006 era de 15,0%, comparados a 11,6% entre brancos. Para a população negra com 60 anos ou mais, 34,7% encontravam-se ocupados em 2006, comparados a 29,3% da população branca na mesma faixa etária. Esta questão pode ser explicada pelas formas mais precárias de inserção vividas por esse segmento da população, fazendo com que não tenha garantia de proteção social na velhice.

Através dos resultados observados, fica evidente que a exclusão social está mais presente na vida de mulheres, da população negra, dos adolescentes entre 10 e 14 anos e das pessoas com 60 anos de idade, conforme já havia sido mencionado anteriormente.

Os fatores mencionados acima, em conjunto com outros tantos fatores, explicam o fato da renda domiciliar per capita do total de domicílios brasileiros apresentar um modesto crescimento real, de apenas 6,6% no período 1993-2002, em consonância com o fraco desempenho da economia na década. Pode-se também verificar que, nas regiões metropolitanas, a renda familiar teve uma modesta evolução 2,8%, enquanto nas regiões urbano não metropolitanas tiveram um aumento de 5,3%. Em contrapartida, a região rural teve uma retração de 5,8%, como mostra a tabela 8.

A obtenção de bens de primeira necessidade é um dos critérios utilizados para verificar o padrão de vida de uma família. No entanto, a partir de dados do IPEA (2008), tem-se que enquanto em 2006 somente 5,5% dos domicílios chefiados por brancos não possuíam geladeira, esta situação alcança 17,0% dos domicílios chefiados por negros, (tabela 9). Esses números são alarmantes devido ao fato de ser um bem considerado de primeira necessidade. A diferença apresentada entre a área urbana e rural pode ser explicada pela dificuldade de acesso à energia elétrica.

Os dois casos muitas vezes se sobrepõem, tendo em vista a grande proporção de negros nas áreas rurais que, entre negros e pardos, em 2006 representavam 61% do total de pessoas residentes nestas áreas. A relação de desigualdade permanece no que diz respeito aos demais bens, como pode ser observado na tabela 9.

A exclusão digital apresenta-se como um dos principais desafios no acesso à informação. Em 1993, 87,4% dos domicílios não possuíam microcomputador e em 2006 este percentual já teria caído para 77,9%. Apesar do avanço observado, este ainda é um bem pouco acessível a grande parte da população brasileira. (IPEA, 2008 p.13).