ESTUDO DO ÍNDICE DE EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

ESTUDO DO ÍNDICE DE EXCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

Yolanda Vieira de Abreu

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5. Índices de Exclusão Social

O Índice de Exclusão Social - IES - foi criado em 2002 a partir de dados do censo demográfico de 2000, com os objetivos de possibilitar o reconhecimento do grau de desigualdade social existente nas diferentes regiões do país e de apoiar a implementação de políticas voltadas à inclusão social. Foram desenvolvidos dois IES, com grupos de variáveis diferenciados por Pochmann e Amorim (2007) e por Lemos (2003), os quais serão discutidos separadamente a seguir.

5.1 Índice de Exclusão Social segundo Pochmann e Amorim (2007)

Esse Índice de Exclusão Social foi criado em 2002 a partir de dados do Censo Demográfico de 2000, o mesmo sintetiza a situação de cada município brasileiro no que se refere aos seguintes indicadores do processo de inclusão/exclusão social: percentagem de chefes de família pobres no município; taxa de emprego formal na população em idade ativa; desigualdade de renda; taxa de alfabetização de pessoas acima de 5 anos; número médio de anos de estudo do chefe de domicílio; porcentagem de jovens na população; número de homicídios por 100.000 habitantes.

Segundo Pochmann e Amorim (2007), o Índice de Exclusão Social foi construído a partir da identificação das dificuldades que o IDH tem para aferir padrões de bem-estar nas economias mais atrasadas. Enquanto o IDH estuda: longevidade, renda e alfabetização; o Índice de Exclusão Social busca ser mais amplo, estudando um número maior de variáveis relevantes: Pobreza, Concentração de Jovens, Alfabetização, Escolaridade, Emprego Formal, Violência e Desigualdade Social. Esse índice varia de zero a um, sendo que as piores condições estão próximas de zero, ao passo que as melhores situações estão próximas de um.

Sendo várias as metodologias de cálculo utilizadas para medir a pobreza, para o índice em questão, Pochmann e Amorim (2007) aufere a pobreza através do nível de renda, sendo considerada pobre a família que vive com uma renda inferior a meio salário mínimo per capita por mês.

Conforme afirma Pochmann e Amorim (2007), existe uma grande desigualdade entre as regiões e até mesmo dentro de um único município, em especial nas grandes metrópoles, e essa desigualdade acaba obscurecendo os resultados encontrados. E ainda, conforme assegura o autor, índices como o IES não buscam definir uma linha demarcatória entre incluídos e excluídos socialmente, é apenas um indicador comparativo das condições sociais nas diferentes unidades estudadas. O presente índice apresenta através de mapas a disparidade que se observa entre as diferentes regiões estudadas.

Pochmann e Amorim (2007) observa que, sendo o município a unidade básica do estudo, ficam invisíveis desigualdades e problemas existentes dentro deles. Outro inconveniente citado por ele, é quanto ao tamanho dos municípios e o total da população de cada um deles, municípios territorialmente extensos tendem a mostrar com mais facilidade sua realidade, acontecendo o oposto com municípios pequenos.

Ele ainda observa que, ao longo do território do quinto maior país do mundo, podem ser observados alguns “acampamentos” de inclusão em meio a uma “selva” de exclusão, que aparece especialmente clara em determinadas áreas ou regiões, como é o caso do Norte e Nordeste do Brasil. Nessas áreas configura-se a “velha” exclusão social, ou seja, baixos níveis de renda e escolaridade, que atinge com mais freqüência os migrantes, analfabetos, mulheres, famílias numerosas e a população negra. No entanto, as regiões Centro-Sul apresentam com mais freqüência a “nova” exclusão social, que está relacionada à inserção precária no mercado de trabalho e ao desemprego, apresentando ainda como subprodutos a violência urbana e a vulnerabilidade juvenil, atingindo principalmente jovens com elevada escolaridade, pessoas com mais de quarenta anos e homens não-negros. (Pochmann e Amorim, 2007).

Para se chegar aos resultados apresentados no Atlas da Exclusão Social, seus elaboradores definiram três temas que, juntos, envolvem todos os indicadores que formam o Índice de Exclusão Social:

• Padrão de Vida Digno - busca aferir as possibilidades de bem-estar material da população no município através de três indicadores: percentagem de chefes de família pobres, quantidade de trabalhadores com emprego formal sobre a população em idade ativa e grau de desequilíbrio entre chefes de família situados nos extremos da distribuição de renda.

• Conhecimento - busca quantificar a participação da população de cada município na educação a partir de dois indicadores: anos de estudo do chefe de família e alfabetização da população acima de cinco anos de idade.

• Risco Juvenil - busca medir o risco de envolvimento da população mais jovem em ações criminosas, usando os seguintes indicadores: participação de jovens de 0 a 19 anos na população e número de homicídios por cem mil habitantes.

A seguir, são apresentados os sete indicadores que formam o Índice de Exclusão Social, elaborados a partir de números do censo demográfico de 2000. Através deles será possível visualizar as desigualdades que podem ser observadas entre as regiões do Brasil, mostrando que essa desigualdade se encontra de forma mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste:

• Indicador de Pobreza - através desse Indicador pode-se verificar que os municípios do Brasil, que exibem grande participação de chefes de família com rendimento abaixo da linha que define a pobreza (rendimento inferior a meio salário mínimo por pessoa), estão quase todos situados nas regiões Norte e Nordeste, mostrando uma realidade marcada pela fome.

• Indicador de Concentração de Jovens – no que diz respeito ao indicador da participação de jovens com até 19 anos na população total, observa-se que 7% das cidades brasileiras apresentam elevada participação de jovens, estando elas em sua maioria situadas nas regiões Norte e Nordeste, representadas por famílias numerosas. Enquanto isso, 54,8% dos municípios do país contam com uma parcela restrita de jovens nessa faixa etária, sendo esses localizados nas regiões Centro-sul.

• Indicador de Alfabetização - quanto a esse indicador, percebe-se que em 2,12% dos municípios brasileiros a maior parte dos chefes de família não sabe ler ou escrever, estando a maioria deles situados nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões, observa-se uma pequena proporção de chefes de família analfabetos. Constata-se então, que a exclusão social nessas regiões está associada quase exclusivamente a não-alfabetização dos chefes de família.

• Indicador de Escolaridade - no que diz respeito a esse indicador, observa-se que por um lado 53,5% das cidades do Brasil exibem grande participação de chefes de família com pouca escolaridade, estando em sua maioria situados nas regiões Norte e Nordeste, e por outro lado 6,2% dos municípios, quase todos localizados nas regiões Centro-sul, registram reduzida proporção de chefes de família com pouco estudo.

• Indicador de Emprego Formal - esse indicador mensura a participação de assalariados em ocupações formais no total da população em idade ativa. Os dados indicam que 36,1% dos municípios brasileiros apresentam uma pequena participação desse tipo e que a maioria deles está situada nas regiões Norte e Nordeste, enquanto 10,3% contam com maioria de assalariados formais nas demais regiões brasileiras.

• Indicador de Violência - no que tange ao indicador que afere a violência, nota-se que 13,9% das cidades brasileiras apresentam um alto número de homicídios por cem mil habitantes, mas as regiões delas não coincidem com a localização dos indicadores anteriores. Essa é a única exceção que coloca as regiões Norte e Nordeste em situação próxima e, em alguns locais específicos, até melhor que o Sul e o Sudeste entre os sete indicadores que compõem o Índice de Exclusão Social. As cinco regiões metropolitanas que concentram os maiores índices de violência no país são as de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Distrito Federal e Recife, quatro delas no sudeste do país.

• Indicador de Desigualdade - referindo-se ao indicador que mensura a desigualdade, observa-se que 49,0% dos municípios brasileiros exibem um grau muito elevado de desigualdade entre os chefes de grupos familiares situados nos extremos da distribuição de renda, a maioria deles estando situados nas regiões Norte e Nordeste.

Para os indicadores apresentados acima, são utilizados os seguintes pesos para obtenção dos índices que juntos formam o IES: Índice de Pobreza juntamente com o Índice de Emprego Formal que tem peso de 51,0%; Índice de desigualdade e Índice de juventude 17,0%, enquanto o Índice de Violência tem peso de 15,0%, o índice de escolaridade 11,3% e finalmente o índice de alfabetização 5,7%.

O Índice de Exclusão Social é uma síntese desses sete indicadores e mostra que 41,65% dos municípios brasileiros apresentam resultados preocupantes de exclusão social, uma realidade marcada pela pobreza e pela fome que atinge famílias extensas, jovens, população pouco instruída e sem experiência assalariada formal, quase todas localizadas nas regiões Norte e Nordeste, podendo ser aqui observada a “velha” exclusão social. No entanto, as regiões do Centro-Sul não ficam fora dessa realidade, que se faz presente até mesmo nos grandes municípios brasileiros, porém de forma diferenciada, pois nessas regiões a maior parte das famílias é pouco numerosa, com quantidade reduzida de crianças e jovens, pessoas relativamente escolarizadas e que tem experiência de assalariamento formal.

Além da importância dos índices encontrados por Pochmann e Amorim (2007), ele demonstra a importância de outros fatores para o enfrentamento da exclusão social:

Com base no conjunto de informações apresentadas constata-se que cerca de 40% do total de municípios, equivalendo a 21% da população brasileira, vive em localidades associadas à exclusão social. Por outro lado, apenas cidades de 200 municípios (3,6% do total), representando 26% do total da população, residem em áreas que apresentam padrão de vida adequado. (...) Além da identificação quantitativa para a definição de exclusão, ou não, ao acesso à educação, ao trabalho, à renda, à moradia, ao transporte e à informação entre outros, cresce de importância a noção de qualidade, pois a simples constatação a respeito do acesso a um bem ou serviço não é suficiente para compreender a superação da condição de exclusão . Torna-se fundamental, portanto, medir também a qualidade e o resultado desse aceso. (Pochmann e Amorim, 2007, p. 10).

De acordo com Pochmann e Amorim (2007), e observando os dados da tabela 12 se verifica que, entre os 2.290 municípios que apresentam Índice de Exclusão Social abaixo de 0,4 a região Nordeste é recordista com 72,1% (1.652) destes municípios, a região Norte representa 13,9% (318) municípios, a região Sudeste com 10,4% (239), o Centro-Oeste com 2% (45) e por fim a região Sul com 1,6% (36) dos municípios que apresentam este grau de exclusão. A tabela mostra também o número de municípios de cada Estado que apresentam extrema exclusão social.

A realidade desses municípios pode também ser observada nos dois mapas abaixo que mostram as manchas extremas de exclusão social no Brasil, índices inferiores a 0,4 que foram demonstrados na tabela 12. Em seguida o mapa da exclusão social no Brasil, com as cores da exclusão/inclusão social: as regiões em vermelho (índices de 0,0 a 0,4) apresentam situação de extrema exclusão; as regiões laranja (índices entre 0,4 e 0,5) mostram uma situação um pouco mais amena de exclusão social; o amarelo (índices entre 0,5 e 0,6) uma situação um pouco melhor que a anterior, mas ainda apresenta exclusão social; ao passo que as áreas verdes (índices de 0,6 a 1,0) são incluídas socialmente. Os mapas que mostram todos os indicadores que compõem o índice em questão, mapas regionais e do Estado do Tocantins encontram-se em anexo, ( anexo D, p.79 a p.87).

Na tabela 13, que apresenta as cinco capitais brasileiras com maior e menor grau de exclusão social, pode ser observado o seguinte resultado: Florianópolis é a capital com menor índice de exclusão social: 0,815; em segundo lugar encontra-se Porto Alegre com 0,761; seguida de Vitória com 0,752; logo após vem Curitiba 0,730; acompanhada de Belo Horizonte 0,710. Em contrapartida, a capital com maior exclusão social é Macapá com o índice de 0,493; acompanhada por Boa Vista com o índice de 0,505, logo após vem Rio Branco com 0,519, em seguida encontra-se Teresina com 0,521 e depois Manaus com 0,522. Esses números mostram a diferença que pode ser observada mesmo entre as capitais. Os números para as demais capitais encontram-se em anexo (anexo B, tabela 13.1).

Relativo ao enfrentamento da exclusão social existente no Brasil, Pochmann (2007) faz a seguinte observação:

(...) é importante lembrar que alguns grandes nomes que refletiram sobre esse país, como Celso Furtado, Caio Prado Junior, entre outros, mostraram que as mudanças não ocorrem porque há resistências. Assim sendo, alterar a configuração geoeconômica do Brasil não é simples e tão-somente estimular a produção, incentivando o espalhamento da lógica industrial no nordeste e norte brasileiros. Vai além, significa enfrentar e eliminar velhas práticas políticas e implementar ações sociais que resgatem a cidadania da população excluída, dando-lhe as condições para sua emancipação econômica. (Pochmann, 2007, p. 75).