EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA


Yolanda Vieira de Abreu
Sanay Bertelle Coelho

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OS NOVOS DESAFIOS DO FINAL DA DÉCADA DE 1890

No final dos anos de 1890, a economia brasileira estava diante de novos desafios, sendo o principal a libertação dos escravos e a instituição do trabalho assalariado para todos os trabalhadores e as instituições monetárias existentes não estavam preparadas para atender às novas necessidades da economia. Quanto às novas condições, pode-se incluir, além da transformação no regime de trabalho, o crescimento no nível de atividade e o estado favorável do balanço de pagamentos. O sistema bancário era pouco desenvolvido e não estava preparado diante dessas novas mudanças. Suas possibilidades de captação de depósitos e expansão de crédito eram bastante reduzidas. A expansão monetária era elemento condicionante da transformação. O crédito foi muito importante na realocação de recursos para os setores dinâmicos dentro da agricultura, permitindo também uma grande acumulação de capital industrial, financiada pelo processo de criação do poder de compra, conduzido pelos bancos emissores.

O período de 1888 – 1890 foi bastante representativo na evolução das instituições monetárias brasileiras. Foram verificadas, nesse período, duas principais tendências no Brasil: a tendência para a moeda inconversível e para o aumento do grau de controle sobre a oferta de moeda doméstica.

De acordo com a análise de Franco (1983), durante o período de 1815–1913 verificaram-se importantes transformações na própria natureza da moeda, inclusive no Brasil. Essa transformação da moeda, ou seja, o crescimento da moeda fiduciária teve profundas implicações. Este período foi marcado por medo e desastres financeiros em diversos países e também no Brasil. Muitas crises tiveram a origem em verdadeiros ciclos econômicos, e outras originaram na própria esfera monetária. O mundo da moeda fiduciária e dos sistemas financeiros era instável e necessitava de controles. A evolução das instituições monetárias se deu de forma brusca em que nem sempre se percebem as implicações dessas mudanças.

No período de 1888–1890 verificamos, no caso brasileiro, uma evolução da moeda fiduciária (inconversível), acompanhada de medidas implantadas com a finalidade de aumentar o controle sobre o sistema monetário. Esta tendência foi manifestada pela centralização bancária, em direção a um banco central, e foi claramente induzida pelo governo para promover a estabilidade cambial e monetária.

Para diversos países, o crescimento da moeda fiduciária significava desligar o ritmo do crescimento econômico de longo prazo do ritmo do crescimento da oferta de ouro. Isso foi bastante importante, pois a oferta mundial de ouro diminuía bastante naquele momento com a cessação dos efeitos das descobertas de ouro na Califórnia. Assim, esse lento crescimento da oferta de ouro fez com que as principais economias centrais tivessem uma tendência deflacionista, que só foi se contornando mediante o crescimento da moeda fiduciária.

Para o Brasil, a adoção da moeda fiduciária significava liberar as medidas relacionadas ao crescimento econômico com o balanço de pagamentos. A moeda fiduciária permitia livrar as condições domésticas das oscilações dos movimentos de capital e das relações de troca, mas impunha sobre o país a instabilidade cambial, pois a taxa de câmbio seria ajustada no caso de choques de qualquer natureza. Assim, a taxa de câmbio influenciava a economia brasileira a custo de uma crescente instabilidade. A meta da estabilidade cambial haveria de se compatibilizar com a meta da expansão do crédito. Para alguns, a conciliação da estabilidade cambial e a expansão monetária só poderia acontecer através da circulação metálica conversível.

Havia, no país, grande resistência política à modificação do padrão monetário. Em 1889, a conciliação se fez sem qualquer resistência, devido ao aspecto favorável do Balanço de Pagamentos.

O compromisso foi desfeito logo nos primeiros meses da administração republicana. A administração de Rui Barbosa preocupou-se unicamente com a meta da expansão monetária e do crescimento do nível de atividade. Contudo, uma queda da taxa de câmbio, em abril de 1890, induziu Rui Barbosa a realizar uma política cambial com a tendência de estabilizar o câmbio.

A expansão monetária e o crescimento do número de bancos trouxeram a necessidade de controle do sistema bancário, surgindo, assim, a idéia de um grande banco. O estabelecimento desse banco iria favorecer a expansão monetária e o controle do sistema bancário, favorecendo também a condução da política cambial, pois concentraria grande parte das reservas internacionais e dos negócios cambiais do país.

O decreto de 7 de dezembro de 1890, segundo Gustavo Franco (1983), sugeriu a evolução da legislação em direção a um banco central, o qual agiria junto com o governo na responsabilidade pela política cambial e monetária. Mas no início de 1891, dois acontecimentos iriam mudar a trajetória da economia brasileira nos anos posteriores. De setembro de 1890 a novembro de 1891, o papel-moeda quase dobrou sua emissão de 289.691,5 contos a 513.348,8 contos e a taxa de câmbio sofre em 1891 o maior declínio, caindo de 23 pence por mil réis em novembro de 1890 a 12.9 pence por mil réis em dezembro de 1891. Esses dois acontecimentos tiveram duradouras consequências. Assim, de acordo com os metalistas, as reformas monetárias de 1888 – 1890, ao realizar a expansão monetária, trariam a baixa do câmbio. Mas para Rui Barbosa e os antimetalistas a desvalorização cambial devia-se a problemas de balanço de pagamentos e não à expansão monetária. Contudo, a idéia que prevaleceu foi que a desvalorização deveu-se às emissões em excesso.

Entretanto, nota-se que a legislação monetária caminhou na direção de um sistema de moeda inconversível (fiduciária) com um alto controle sobre a oferta de moeda.

Podemos notar observando o quadro 02, que a desvalorização cambial se deu devido aos déficits no balanço de pagamentos e que os eventos que os originaram estão poucos relacionados com o crescimento das emissões.

De acordo com a análise de Franco (1983), os déficits no Balanço de Pagamentos no período de 1890 – 1894, deveu-se a um aumento de mais de duas vezes no déficit em conta corrente, que passou de £1.568 mil anuais em 1886 –1889 para £3.738 mil anuais em 1890 – 1894, e a uma grande diminuição das entradas de capital estrangeiro, que passaram de £10.965 mil anuais em 1886 –1889 para £549 mil anuais em 1890 – 1894.

Os progressos do período de 1888 – 1890 foram, aos poucos, destruídos ao longo dos anos noventa. O grande banco foi progressivamente esvaziado durante essa década. Em 1897, suas emissões foram controladas pelo Estado, que assumiu posteriormente o controle do banco e o destinou exclusivamente a cuidar da política cambial.


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