EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA


Yolanda Vieira de Abreu
Sanay Bertelle Coelho

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O Banco Público

O primeiro Banco Público do Brasil foi criado em 4 de agosto de 1808. Foi o precursor do primeiro Banco do Brasil. Tinha a finalidade de permutar por moedas as barras e o ouro em pó, para evitar que os mesmos fossem remetidos para o exterior. Surgiram as chamadas letras à vista da Junta da Fazenda. O ouro levado ao troco não era reembolsado em moeda, mas eram fornecidos vales, correspondentes à quantia representada pelo valor das mesmas, os quais tinham poder liberatório como se fossem moedas. Então o ouro em pó e em barras era utilizado para atender as despesas orçamentárias do Estado.

Esta tentativa fracassou por duas razões: pela dependência direta desse expediente (letras à vista) da produção do ouro, pois o mesmo nessa época estava em decadência, e pela falsificação das Letras. Tais razões determinaram a extinção do Banco Público em 5 de setembro de 1812.

Surge então a idéia da fundação do primeiro Banco do Brasil, pelo Alvará Real de 12 de outubro de 1808.

O primeiro Banco do Brasil

Segundo Holanda (2001), a criação do primeiro Banco do Brasil foi inspirada nas exigências de fortalecimento dos sistemas monetário e financeiro, e também pela necessidade de se atenderem às despesas extraordinárias de guerra.

O referido alvará indicava como finalidade, em primeiro lugar, conseguir fundos necessários para a manutenção da própria Monarquia; em segundo, facilitar os pagamentos de soldados, ordenados, juros e pensões, engrandecendo o crédito público e, por fim, animar e promover as transações mercantis, criando mais uma fonte de riqueza. Apenas esta última finalidade constituía um objeto econômico, justificando que o sistema monetário, representado pelo papel-moeda, teria por motivo, não o desenvolvimento econômico da Nação, e sim as múltiplas obrigações do Estado.

O primeiro Banco do Brasil principiou como um banco de depósitos, descontos e emissões. Constituía em sociedade particular, com um capital de 1200 contos de réis, representada por 1200 ações de um conto de réis e com autorização para aumento de capital.

Como Banco Comercial, era encarregado do desconto de letras de câmbio, comissões por cobranças, adiantamentos e hipotecas, depósitos de valores, vencimentos de juros e venda de produtos monopolizados pela Coroa. Suas operações monetárias eram as emissões de notas bancárias e letras à vista ou a prazo fixo, operações cambiais de saque e remessa, e operações de compra e venda de ouro e prata. O sistema monetário que foi criado consistia em moeda de papel conversível à vista em moeda metálica, ouro ou prata, tendo como nota mínima o valor de 30.000 réis. A cobertura desta emissão era representada pelo capital do Banco, por uma parte dos depósitos bancários a ele confiados e pelos lucros provenientes das comissões por cobranças, adiantamentos e hipoteca e pelos lucros resultantes da venda de produtos da Coroa e da compra e venda de ouro e prata. Não tinha limite de emissão fixado, nem relação entre a cobertura e o montante das notas em circulação.

O Estado, aos poucos, passou a exercer o controle dos bancos de emissão, através de uma fiscalização indireta e moderada, uma regulamentação mais rígida e transformando-os ainda em órgãos públicos.

Em 1818, autorizou-se a elevação do capital do Banco e, neste mesmo ano, criou-se uma carteira para a compra de ouro e prata, declarando privativo do banco o direito de transporte desses metais, bem como o comércio de ouro em pó.

De acordo com Holanda (2001), o ano de 1821 iniciou-se cheio de apreensões quanto ao estado do Banco, o que obrigou o Príncipe Regente declarar nacionais as dívidas do estabelecimento, garantindo-as com o produto das rendas públicas, vendas dos diamantes e brilhantes do Real Erário e, da própria prata, ouro e pedrarias da Coroa. Para isso, não contribuiu somente a circunstância do Banco do Brasil ter se tornado uma simples caixa suplementar do Tesouro, mas também o descrédito devido ao procedimento incorreto de sua administração.

Precisando D. João VI voltar a Portugal, mandou retirar dos cofres toda a soma de metais possíveis de reunir e o resultado foi uma grande redução do encaixe.

O Banco foi obrigado a adotar então, uma forma especial de conversão. Cada conto de réis levado a resgate seria trocado por 800.000 réis papel, 150.000 réis em moedas de prata e 50.000 réis em moedas de cobre; cada 100.000 réis seriam trocados por 75.000 réis em notas, 15.000 réis em moedas de prata e 10.000 réis em prata; cada 50.000 réis seriam trocados por 35.000 réis em notas, 10.000 réis em prata e 5000 réis em cobre. Era de fato a instituição do curso forçado.

Continuando a ser o fornecedor principal de recursos para o Estado e das despesas de policiamento dos constantes entre brasileiros e portugueses, a situação não melhorou. O governo decreta assim, sua liquidação em 23 de setembro de 1829.

Ainda, de acordo com Holanda (2001), durante sua existência, o primeiro Banco do Brasil fizera somente promover uma política monetária inflacionista. Ano a ano, desde 1810, lançara novas quantidades de notas, exceto em 1812. Por falhas na tentativa de obter receita pública através da tributação e tendo desperdiçado o artifício de obter recursos mediante mutações da moeda metálica, o apelo às emissões fez-se sentir cada vez mais. Embora este recurso não tenha sido o remédio para a situação e o erro persistia.

Dois foram os principais defeitos da emissão bancária do primeiro Banco do Brasil. Primeiro, não havia limite fixado em lei nem cobertura determinada. Esta falha decorreu das próprias idéias monetárias da época. O princípio bancário deixava a garantia da emissão entregue à discrição dos banqueiros para garantir o máximo de elasticidade ao sistema, que se fazia mais do que necessária numa época de profundas perturbações econômicas. Isso fazia com que o sistema ficasse entregue ao banqueiro que regulava as emissões de acordo com o seu critério pessoal.

Por outro lado, a guerra da Cisplatina (1825-1828) também contribuiu para aumentar o déficit e dificultar uma futura restauração. Internamente, o país atravessava um período de sérias perturbações políticas: a Revolução Pernambucana de 1827, as lutas da Independência de 1822 a 1823 e as sucessivas revoluções no Ceará e Pará.

Neste ambiente, segundo Holanda (2001), seria difícil pensar em saneamento monetário e financeiro, tornando assim a liquidação do Banco inevitável.

Apesar do recurso às mutações da moeda, a heterogeneidade do sistema monetário não permitiu que a moeda metálica atendesse a uma economia aberta, tornando inoperante aquele artifício.

Assim,o primeiro Banco do Brasil promoveu um incipiente desenvolvimento da economia brasileira. Um sistema monetário defeituoso e uma circulação de notas que excediam às necessidades econômicas do país acarretaram o ágio da moeda metálica (principalmente do ouro), alterações de preços, falsificações, contrabando, evasão de especíeis metálicas, flutuações e quedas freqüentes do câmbio, ocorrências altamente nocivas para nossa economia.


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