EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA


Yolanda Vieira de Abreu
Sanay Bertelle Coelho

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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quando surgiram os primeiros agrupamentos humanos não se utilizava qualquer forma de moeda. Eram realizadas trocas diretas em espécie chamadas de escambo. Os indivíduos dispunham de produtos desejados por outros que também possuíam excedentes de produtos para a troca. Dessa forma, as trocas eram realizadas diretamente em espécie. Existiram diversos tipos de mercadoria a serem utilizadas para esse fim como o sal, peles, couro, ornamentos, feijão, armas e outros. Eram mercadorias que facilitavam a troca direta ou o escambo, permitindo a simplificação de cálculos reduzidos pelas partes. Mesmo assim, sempre surgiam certas dificuldades neste processo de troca. Essas mercadorias não possuíam valores constantes, existiam formas indivisíveis e perecíveis. A evolução monetária prosseguiu com a finalidade de eliminar essas dificuldades, surgindo assim, os metais preciosos para servir como moeda.

Vários tipos de metais como o ferro, o cobre, o bronze, o ouro e a prata foram usados por diversas nações como moeda. As mesmas adquiriam formas de peixe, faca, chave, machado, concha, enxada, argolas etc. Também existiam moedas com figuras de pessoas,animais, plantas e objetos. César, imperador de Roma, no ano de 45 a.C. foi o primeiro a colocar seu retrato em moedas.

A descoberta da moeda obteve um grande marco no desenvolvimento das sociedades. Através dela todos os indivíduos passaram a satisfazer as suas necessidades que não podiam produzir. A mesma facilitou a troca podendo os indivíduos ter acesso àquilo que sua moeda lhe dá o direito, tornando-se criadora da propriedade individual. Com a divisão do trabalho e o desenvolvimento da economia, a moeda adquiriu novas funções. Além das funções de intermediária de trocas e da propriedade individual, a moeda serve como medida de valor, instrumento de poder, como padrão de pagamentos diferidos, ou seja, facilita o pagamento futuro de uma mercadoria.

O conjunto de várias moedas que circulam em um país e que possuem entre si relações de valor estabelecidas pelas autoridades é o que chamamos de sistema monetário. O mesmo classifica-se em monometálico e bimetálico. Nos sistemas monometálicos a garantia é representada por um só metal (ouro ou prata) e no sistema bimetálico é representado por dois metais (ouro e prata). As relações entre o ouro e a prata sofriam alterações de acordo com o país e a época.

O padrão-ouro foi um sistema monetário adotado principalmente na época em que a Inglaterra era o país hegemônico e o seu padrão monetário era imposto ao mundo. Este sistema era parcialmente representativo e a base monetária era as moedas de ouro, ou seja, o público efetuava depósitos nas casas bancárias e recebia em troca o certificado de depósito conversível em ouro. Neste sistema os meios de pagamentos eram representados pelas moedas de ouro em poder do público juntamente com os certificados de depósitos emitidos pelos bancos. Os bancos então, mantinham suas reservas metálicas que se constituíam em depósitos efetuados pelos públicos.

O padrão-ouro nos países periféricos não obteve sucesso devido aos sistemas bancários serem frágeis e vulneráveis a dificuldades no Balanço de Pagamentos. Na Europa Ocidental a estabilidade desse sistema se deu somente no período de 1870 a 1913. Porém, após a Segunda Guerra, ficou cada vez mais difícil de manter esse sistema porque o estoque de metal precioso não era mais suficiente para atender aos portadores de nota que desejavam a sua conversão em metal. A partir da quebra do padrão-ouro, o valor da moeda hegemônica passou a variar conforme a variação monetária do valor das principais moedas mundiais.

A Política Monetária é composta por instrumentos monetários que têm a finalidade de controlar a oferta de moeda na economia. No Brasil, foram utilizados durante o período estudado instrumentos como a taxa de redesconto, encaixes bancários compulsórios, operações de mercado aberto, controle da taxa de juros, seleção de créditos e limitação da capacidade de expansão de empréstimos.

No início do período colonial no Brasil circulavam várias moedas trazidas pelos colonizadores, invasores e piratas que comercializavam na costa brasileira. Existia uma verdadeira desordem nos meios de pagamentos durante o período colonial. Várias reformas foram feitas nos meios de pagamentos mas as mesmas não obtinham sucesso devido à desorientação da Corte no Brasil. Para o governo Português a moeda foi apenas um recurso extraordinário de receita e, não muito freqüente, um instrumento intermediário de trocas. Por isso, a moeda metálica na Colônia não desempenhou uma função econômica. O produtor não precisava de numerário, porque o pagamento do trabalho se reduzia à manutenção do escravo. Nos locais de produção o regime das trocas diretas era uma regra, existindo a mercadoria moeda mais do que propriamente a moeda metálica. A moeda só acumulava nas cidades mais importantes e nas mãos dos ricos; estes, por sua vez, mais a entesouravam do que a faziam circular. Além disso, existiram várias relações entre o ouro e a prata e a moeda era falsificada com muita facilidade. Portanto, no início do período colonial a multiplicidade das moedas que circulavam, as indefinições em relação ao padrão monetário e a heterogeneidade dos meios de pagamentos atuaram como uma barreira ao crescimento econômico neste período.

A partir de 1808 começa a surgir as primeiras tentativas de reorganizar o sistema monetário na Colônia. Foi criado então, o Banco Público em 4 de agosto de 1808 com a finalidade de permutar por moedas as barras e o ouro em pó para evitar a saída dos mesmos para o exterior. Esta primeira tentativa fracassou pela decadência do ouro e pela falsificação das letras à vista. A segunda tentativa foi a criação do primeiro Banco do Brasil onde o sistema monetário consistia em moeda de papel conversível à vista em moeda metálica, ouro ou prata. O primeiro Banco do Brasil fracassou devido às grandes emissões causadas pela necessidade de obter receita pública, pela Guerra da Cisplatina (1825 – 1828), que contribuiu para aumentar o déficit, e pelo procedimento incorreto de sua administração.

Em 1846 uma nova tentativa foi realizada para uniformizar o sistema monetário, sanear e ajustar o valor da moeda às condições do mercado de metais preciosos. Fundou-se um segundo Banco do Brasil no qual somente ele tinha o poder de emissão. Devido a uma crise norte-americana em 1857, a qual o Banco do Brasil não suportou, foi restabelecida a pluralidade de emissão. Essa medida deu certo e o Banco do Brasil pôde restabelecer o monopólio das emissões. Mas, em 1865, este progresso se interrompe devido à participação do Brasil na Guerra contra o Paraguai, que acarretou grandes emissões de papel inconversível para custear as despesas da guerra. A partir de então, novas tentativas foram realizadas para diminuir a circulação de notas, mas sempre surgiam novas exigências de novas emissões.

Portanto, no período que antecedeu a República, as principais causas que contribuíram para o fracasso das diversas tentativas de reformar o sistema monetário foram: a decadência do ciclo ouro, falhas nas tentativas de obter receita pública através da tributação - apelando para fortes emissões para obter essas receitas-, e o envolvimento do Brasil em conflitos como a Guerra da Cisplatina, a Guerra do Paraguai e falta de procedimento correto na administração dessas reformas.

No final dos anos de 1880, a economia brasileira esteve diante de novas condições no qual as instituições monetárias não eram preparadas para atender às novas necessidades da economia. Essas novas condições eram a difusão do trabalho assalariado, a realocação de recursos provocada pela entrada de imigrantes e pela abolição, a expansão no nível de atividade e a sucessão de anos favoráveis para o balanço de pagamentos. Esses fatores criaram a necessidade de mais numerário dentro do país. O sistema bancário brasileiro da época era pouco desenvolvido para atender à essas necessidades. No período de 1888 a 1890 verificou-se uma evolução da moeda fiduciária acompanhada de medidas tomadas para aumentar o controle sobre o sistema monetário. Essas medidas foram manifestadas pela centralização bancária em direção a um banco central induzida pelo governo para promover a estabilidade cambial e monetária.

A administração de Rui Barbosa, em 1890, preocupou-se somente com a meta da expansão monetária e do crescimento do nível da atividade. Mas uma queda da taxa de câmbio em abril de 1890, levou Rui Barbosa a realizar uma política cambial com a tendência de estabilizar o câmbio.

No início de 1891, o papel-moeda quase dobrou sua emissão passando de 289.691,5 contos para 513.348,8 contos e a taxa de câmbio sofreu uma forte queda. Esses dois acontecimentos iriam mudar a trajetória da economia brasileira nos anos posteriores.

Para os especialistas da época, a baixa do câmbio se deu em conseqüência da expansão monetária. Mas para Rui Barbosa e os papelistas, a desvalorização cambial deveu-se a problemas no balanço de pagamentos e não à expansão monetária. Contudo, em uma análise feita por Gustavo Franco (1983), a desvalorização cambial se deu por causa dos déficits no balanço de pagamentos.

Os progressos do período de 1888 a 1890 foram aos poucos destruídos ao longo da década de 1890. O grande banco (Banco da República) foi progressivamente esvaziado durante os anos noventa. Em 1897 suas emissões foram controladas pelo Estado que o destinou a cuidar exclusivamente da política cambial.

A partir de 1898, a situação interna tornou-se mais calma. Foram criados os Fundos de Garantia e de Resgate do papel-moeda com o objetivo de solidificar o sistema monetário, aumentando a garantia das emissões e diminuindo a circulação das notas. A partir de 1900, a relação de valor da moeda brasileira em relação a outras moedas obteve uma melhora e, a partir de então, procurou-se sempre a estabilidade do câmbio que era importante para o processo de desenvolvimento da economia.

Em 1906 começou a funcionar a Caixa de Conversão para restabelecer a conversibilidade da moeda e do câmbio. A mesma emitia notas de curso legal e conversível ao peso do ouro. De 1900 a 1913 a economia obteve um bom crescimento, mas o início da Primeira Guerra Mundial trouxe grave crise ao Brasil afetando a indústria do café que era de fundamental importância para o desenvolvimento da economia do país. O câmbio baixou fechando com isso a Caixa de Conversão, esvaziando as reservas em ouro e em divisas, suspendendo a conversibilidade de suas notas.

Apesar da rápida adaptação da população à crise e à diversidade dos recursos naturais que levou a economia brasileira a encontrar um caminho para novo progresso, a guerra provocou sérios problemas nos setores das finanças e da moeda. Entre 1914 e 1920, as emissões aumentaram 88%. O encaixe metálico reduziu de 57% em 1912 para 9,5% em 1920.

Em 1926 foi realizado um projeto de reforma monetária propondo a volta do padrão-ouro. Uma Caixa de Estabilização foi criada para operar a conversão das notas em ouro e do ouro em notas. O mil réis passa a corresponder a 200 gramas de ouro. O principal objetivo era atingir a conversibilidade total de estoque de moeda em circulação à nova paridade. No final esta reforma seria finalizada criando o cruzeiro que seria de valor igual ao mil réis. Mas essa primeira tentativa de criar o cruzeiro não obteve sucesso devido à crise de 1929 que atingiu profundamente o Brasil. Com esta crise, a demanda mundial do café diminuiu provocando um déficit na balança comercial e a baixa do câmbio. As reservas em ouro e em divisas da Caixa de Estabilização desapareceram, levando à liquidação da mesma em 1930. Com isso, a cobertura monetária, que era de 37% antes da crise, foi reduzida a 0% em 1930 e 1931, surgindo a necessidade de uma organização mais sólida do sistema bancário.

Em 1932, tentou-se estabilizar o poder aquisitivo da moeda com a criação da Caixa de Mobilização Bancária que ficou responsável em fixar as variações da taxa de câmbio. A partir de então, o equilíbrio orçamentário foi assegurado e a garantia em ouro da circulação foi sendo reconstituída progressivamente.

Do início da República até fins da década de 1930, os principais acontecimentos que influenciaram nas tentativas de sanear o sistema monetário foram a Primeira Guerra Mundial e a crise de 1929.

Em 1939, as saídas de ouro para pagamento da dívida se encontravam suspensas e com isso as reservas metálicas aumentaram consideravelmente. As emissões de papel-moeda no mercado interno chegaram a 5 bilhões de cruzeiros, cerca de 39,3% de aumento em relação a 1929. A política monetária no início de 1940 foi expansionista, aumentando a inflação que também estava associada aos desequilíbrios provocados pela Segunda Guerra Mundial. A inflação acumulou entre 15 e 20% ao ano neste período.

Em 1942 encontrava-se no meio circulante quarenta valores de moeda. Circulavam cinco de prata, quatorze de bronze-alumínio e vinte e duas de níquel. Para solucionar este problema foi criado, no mesmo ano, o cruzeiro no lugar do mil-réis mantendo-se a equivalência entre as duas unidades. A circulação das moedas de prata e de níquel e a liberdade de cunhagem foram suspensas. O sistema monetário era o monometalismo-ouro permanecendo a nota inconversível.

A partir de 1945 restabeleceu-se a liberdade de emissão e a liberdade cambial, que fizeram as reservas acumuladas desaparecerem, a inflação crescer anualmente à média de 16% entre 1947 e 1952, e as emissões atingirem 21 bilhões em 1948 e méis de 31 bilhões de cruzeiros em 1950. Entre 1948 e 1953 o poder do cruzeiro no mercado interno baixou 72%.

De 1954 a 1963 o governo sempre se deparou com o problema da inflação que era associada ao aumento da oferta monetária. As tentativas de conter a inflação foram fracassadas em 1954 pela expansão do crédito para atender às demandas onde a política do café o exigia e pela pressão das indústrias para compensar os efeitos do aumento de 100% do salário mínimo. Em 1958 o Programa de Estabilização Monetária (PEM) não obteve espaço pois o governo da época acreditava mais em uma política de investimentos do que na política fiscal e monetária proposta pelo PEM.

De 1960 a 1963 as pressões sobre a emissão foram fortes devido ao aumento de 60% do salário mínimo, ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos federais de 80% e ao aumento dos preços de 30,3% em 1960. A inflação aumentou em um ritmo que ultrapassou 80% ao ano em 1962 e 1963.

A expansão dos meios de pagamentos se acentuou de 1961 a 1964. Em 1963 essa expansão atingiu 64,1% e 83,5% em 1965 e ,nesse ano, a principal causa dessa expansão foi o superávit do Balanço de Pagamentos que aumentou as reservas de US$ 245 para US$ 484 milhões, não tendo a política monetária agilidade para combater esse influxo de moeda. Assim, a liquidez real da economia foi folgada no início de 1966.

Em 1966 o governo, assustado com o descontrole monetário de 1965, deixou de financiar o déficit do Tesouro pelo recurso de emissão e este financiamento foi realizado através da colocação de títulos junto ao público e pelo levantamento de empréstimos externos. Assim, a taxa de crescimento da moeda manteve-se em 35,4%, enquanto os preços continuaram crescendo a taxas superiores a 50% causando, portanto, um aperto da liquidez.

Em 1967, a nova equipe reverte esta situação expandindo a oferta de moeda em uma média de 2,7%. Nos anos de 1968 a 1970 houve uma desaceleração dessa taxa, diminuindo o crescimento médio dos meios de pagamentos em 14% em 1967, 12% em 1968 e 5 a 10% entre 1969 e 1971. Nos anos de 1971 a 1973 houve uma aceleração da taxa de oferta de moeda quando o crescimento dos meios de pagamentos foi de 18% em 1972 e 28% em 1973. Nota-se que neste período, de 1967 a 1973, a inflação obteve índices relativamente baixos, com média inferior a 20% ao ano, e a expansão dos meios de pagamentos manteve-se também em níveis mais baixos do que 1965 que foi de 83,5%. Lembramos também que neste período (1967 a 1973) a economia brasileira apresentou uma extraordinária expansão, caracterizando o chamado “milagre brasileiro”. A economia, favorecida por vários fatores, obteve um crescimento acelerado com taxas superiores a 10% ao ano.

A partir de 1974 esta boa situação do país começa a mudar. O choque do Petróleo, em outubro de 1973, causou alterações profundas na estrutura dos preços, fazendo a inflação acelerar.

A partir de 1976 houve uma preferência pela quase-moeda (poupança, depósito à prazo fixo e títulos do governo) devido ao aumento da inflação. Essa troca da moeda pela quase-moeda se deu porque esta última era indexada de acordo com a inflação.

A base monetária, durante a década de 1970, também foi expandida e esse fato foi atribuído aos empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil, aos créditos ao setor financeiro e às operações com moeda estrangeira. O Banco Central que fornecia esses recursos para cobrir os déficits do Balanço de Pagamentos, emitia mais moeda quando seus recursos não eram suficientes.

A inflação não parou de crescer atingindo 100% ao ano em 1980 a 1982 e 200% ao ano de 1983 a 1985. Em fevereiro de 1986 a nova reforma monetária, com o principal objetivo de combater a inflação, criou uma nova moeda, o cruzado. A taxa de conversão foi fixada em 1000 cruzeiros por 1,00 cruzado. O Plano Cruzado foi fundamentado no congelamento dos preços por tempo indeterminado. O mesmo não estabeleceu metas para a política monetária e fiscal. A taxa de juros seria a variável que sinalizaria uma monetização excessiva ou insuficiente da economia. De fato houve uma monetização excessiva da economia. A base monetária cresceu 35% em março e abril e o agregado monetário M1 aumentou 80,1% no mês de março. A passividade em relação à política monetária causou uma baixa nas taxas de juros que estimulou os gastos de consumo em detrimento da poupança. Assim, o aumento do poder de compra dos salários, a despoupança, a redução das taxas de juros e o congelamento dos preços foram as principais causas do aumento do consumo. A tentativa de descongelamento dos preços elevou ainda mais o consumo. Devido à redução dos investimentos houve uma queda das exportações e aumento das importações. Para controlar o déficit público o governo anunciou o aumento das tarifas e dos impostos indiretos. Essas medidas fizeram a inflação ressurgir em um patamar de 26% em maio.

Com o fracasso do Plano Cruzado, o Brasil perdeu grandes reservas internacionais em conseqüência dos saldos negativos da Balança Comercial e entrou em recessão na metade de 1987 com o ressurgimento da inflação. O novo plano apresentado em junho de 1987, o Plano Bresser, também fracassou. O mesmo visava o congelamento de preços e salários e uma prática de juros altos para inibir o consumo. A inflação caiu de 27,7% para 4,5% em agosto de 1987, mas as pressões pela recomposição de salários e o aumento dos preços de serviços públicos, acabaram com o Plano que se assentou na contenção salarial e na elevada taxas de juros, levando a uma rápida aceleração inflacionária que saltou para 14% em dezembro de 1987.

Em 1988 a política econômica “feijão-com-arroz”, visou mais uma vez a estabilização da inflação e a redução do déficit público. O governo contentou-se apenas com o propósito de evitar a hiperinflação e um colapso total da economia. A recomposição das tarifas públicas aumentou a taxa de inflação para 24% evidenciando o fracasso dessa política. A política monetária foi expansionista devido aos superávits acumulados da Balança Comercial. Outro fator que levou ao fracasso deste Plano foi a nova Constituição de 1988 que fez com que 92% da receita da União ficasse comprometida com Estados, Municípios, pessoal, encargos da dívida e outras vinculações, tornando difícil o ajuste fiscal por parte do governo.

A persistência de taxas inflacionárias crescentes obrigou o governo a lançar um novo conjunto de medidas antiflacionárias - o Plano Verão – em janeiro de 1989. Este plano visava um novo congelamento de preços e salários, eliminação da indexação - exceto para os depósitos de poupança - e a introdução de uma nova moeda, o “cruzado novo”, equivalente a mil cruzados. Tentou também restringir a expansão monetária aumentando as reservas para 80%. Seria usado, em relação à política monetária, o aumento da taxa de juros para inibir a especulação, o controle do crédito, o aumento do recolhimento compulsório e reduzir as operações com moeda estrangeira. A falta de credibilidade do governo fez com que surgissem medidas extralegais para aumentar os preços. A falta de um ajuste fiscal eficiente e os persistentes déficits obrigaram o governo a manter a taxa de juros em níveis elevados. Tudo isso fez a inflação atingir 80% em dezembro de 1989.

O ano de 1989 ficou marcado pelo descontrole das contas públicas, pelo aumento nos déficits operacionais e um grande endividamento interno. A política monetária foi levada a sustentar taxas de juros elevadas, endogeneizando a oferta monetária, ou seja, a política monetária tornou-se dependente da rolagem da dívida interna, causando um descontrole da mesma.

Para finalizar, analisa-se que este trabalho atingiu os objetivos a que se propôs e mostrou que a moeda por si só, tem valor, porém, é socialmente que ela assume sua maior importância, uma vez que é o ator principal de intermediação entre as pessoas, o mercado e o Estado, para a compra, a venda e realizações de suas necessidades, tanto individuais quanto coletivas. Representa também a posição de uma sociedade ou nação em relação à outra, quanto ao seu poderio comercial, bélico e de evolução e organização social e econômica.


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