EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA


Yolanda Vieira de Abreu
Sanay Bertelle Coelho

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DA SUPERAÇÃO DA CRISE DE 1929 ATÉ O GOLPE MILITAR DE 1964

Segundo Baer (2002), a depressão de 1930 obteve impactos negativos sobre as exportações, com a queda de US$445,9 milhões para 180,6 milhões em 1932. Além da redução das exportações, cessou a entrada de capitais estrangeiros no país. Essa situação obrigou o governo a tomar algumas medidas drásticas como a suspensão de parte dos pagamentos da dívida externa, introduziu o controle de câmbio que, juntamente com a desvalorização da moeda, aumentou os preços das importações.

De acordo com Abreu (1990), as reservas que eram de 31 milhões de libras em setembro de 1929, caíram para 14 milhões em agosto de 1930, desaparecendo em 1931. As importações decresceram em 60% entre 1928 e 1932, enquanto as exportações declinaram 16%. Os preços das importações em mil-réis cresceram 6% e os preços das exportações caíram 25%. A crise cambial que atingiu o Brasil em 1929 – 30 tornou impossível o pagamento do serviço da dívida, pois o mesmo envolveria uma grande proporção do saldo comercial e, além disso, a desvalorização do mil-réis aumentou a carga do serviço da dívida pública.

Segundo Hugon (1972), a cobertura monetária que era de 37% antes da crise foi reduzida a 0% em 1930-1931 e, diante disso, surgiu a necessidade de uma organização mais sólida do sistema bancário. O governo de 1930 anunciou a criação de um Banco que pudesse ser encarregado da emissão de notas, controlar o sistema bancário e o mercado financeiro. Mas este projeto que objetivava a volta da conversibilidade das notas, ou seja, a volta do padrão-ouro, não foi realizado.

A crise esgotou as reservas em ouro e divisas, diminuindo as exportações de café e o seu preço, enfraqueceu a balança comercial e fez cair o câmbio. Esses desequilíbrios demoraram a desaparecer devido às desordens monetárias mundiais causadas pelo decreto da Inglaterra de curso forçado da libra esterlina em 1931 e da separação do dólar do ouro em 1933. Em 1932, tentou-se estabilizar o poder aquisitivo da moeda com a criação da Caixa de Mobilização Bancária que permitia aos bancos particulares o redesconto a longo prazo. Em 1933, o monopólio das operações de câmbio foi confiado à esta Caixa e, através dela, caberia ao banco fixar as variações da taxa de câmbio. A partir de então, o equilíbrio orçamentário foi assegurado e a garantia em ouro da circulação foi sendo reconstituída progressivamente.

Como as saídas de ouro para pagamento da dívida externa ainda continuavam suspensas, em 1939, de acordo com Hugon (1972), as reservas metálicas aumentaram consideravelmente. As emissões de papel-moeda no mercado interno atingiram 5 bilhões de cruzeiros, cerca de 39,3% de aumento em relação a 1929.

Durante o ano de 1939 houve uma redução das importações e um aumento das exportações devido à diversificação da indústria brasileira na década de 1930, onde o açúcar, o cacau e o algodão tornaram-se os principais produtos de exportação.

Segundo Abreu (1990), depois de 1941 as exportações brasileiras continuaram a crescer em conseqüência de acordos de suprimentos de materiais estratégicos aos Estados Unidos por causa da Guerra e também pela compra de carne e algodão pelo Reino Unido e Estados Unidos, que reduziram suas exportações como parte do esforço de guerra. Este aumento das exportações resultou em uma expansão dos saldos da Balança Comercial. Em 1942, pela primeira vez desde a década de 1920, o Brasil começou a acumular reservas cambiais e observou-se a entrada de capitais privados norte-americanos.

A política monetária, no início da década de 1940, tornou-se expansionista confirmando as pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios provocados pela guerra que, de acordo com Abreu (1990), a inflação acumulou entre 15 e 20% ao ano. A mesma foi estimulada pela expansão dos saldos da Balança Comercial junto às restrições ao acesso à importação e à competição entre consumo doméstico e exportação de produtos como a carne.

Em 1942 foi criado o cruzeiro no lugar do mil-réis, mantendo-se a equivalência entre as duas unidades (200mg de ouro). Quando o cruzeiro surgiu, o meio circulante estava caótico. Havia 40 valores de moedas, cada uma com o seu material, circulando: 5 de prata, 14 de bronze-alumínio e 22 de níquel (Scheiner, 2007).

Segundo Hugon (1972), a partir de 1942, a circulação das moedas de prata e de níquel foi suspensa, assim como a liberdade de cunhagem. O sistema, portanto, era o monometalismo-ouro e permanecia a nota inconversível. Em 1945, o decreto-lei nº 4.792 restabeleceu a liberdade de emissão sem limite, de modo que os volumes das emissões não pararam de aumentar chegando a 17 bilhões e meio em 1945. Como conseqüência dessa liberdade cambial e à liberdade de emissão, as reservas acumuladas desapareceram dando livre curso à inflação que continuou em um ritmo acelerado, atingindo anualmente a média de 16% entre 1947 e 1952, e as emissões atingiram 21 bilhões e 692 milhões em 1948, e mais de 31 bilhões de cruzeiros em 1950.

Para que o balanço de pagamentos não se desequilibrasse, o câmbio, que tinha sua liberdade desde 1946, foi novamente controlado em 1947. Mas em 1953, este regime do câmbio congelado chegou ao fim. Essa dissociação do valor externo da moeda, que muito foi realizada pela política monetária, deixou a longo prazo, efeitos bastante perigosos. Entre 1948 e 1953, por exemplo, o poder do cruzeiro no mercado interno baixou 72%, enquanto que seu valor externo permaneceu inalterável em 18,50 por dólar. Assim, houve distorções de preços no setor da produção e as exportações foram sacrificadas. Este defeito, da dissociação dos valores externos e interno da moeda, surgiria novamente nas medidas posteriores que estabeleciam taxas múltiplas de câmbio.

Em 1945 foi criada a SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), órgão do sistema financeiro com muitas atribuições de um Banco Central típico. Era responsável pela política cambial, fixava o percentual de depósitos compulsórios dos bancos, fiscalizava o registro de capitais estrangeiros, podia operar no mercado aberto e fiscalizava os bancos comerciais.

Em outubro de 1953, a SUMOC, através da instrução 70, reintroduziu o regime de taxas múltiplas de câmbio. Esta medida procurava restabelecer o equilíbrio da balança comercial, frear a inflação, reduzir a taxa oficial do câmbio e o poder de compra da moeda.

Essas medidas não obtiveram sucesso. Segundo Hermann (2005), a inflação cresceu em torno de 12% para 20,5%. A explicação para esse aumento da inflação poderia estar no retorno do déficit público, na expansão dos meios de pagamentos e também no impacto das desvalorizações cambiais decorrentes da Instrução 70, que pressionaram os custos de produção das empresas.

Quanto ao desempenho da economia em 1953, de acordo com Viana (1990), o PIB cresceu apenas 2,5%, bem inferior aos anos anteriores. As causas desse pequeno crescimento do PIB foram o fraco crescimento da agricultura (de apenas 0,2%) devido à seca ocorrida neste ano, a estagnação do setor de serviços pela queda do comércio e outros setores com a diminuição das importações.

Novamente, em 1954, as atenções do governo voltaram-se para o problema da inflação, identificado na época com o déficit público, para as pressões em prol da expansão do crédito e do aumento da oferta monetária. O principal objetivo desse governo era enfrentar a difícil situação cambial e criar políticas monetárias e creditícias restritivas. Ambos os objetivos foram frustrados pelo problema do café e do aumento de 100% do salário mínimo. Esse período foi marcado por uma substancial expansão do crédito, que se justificava em atender às demandas dos Estados onde a política do café o exigia, e também pela pressão das indústrias para compensar os efeitos do aumento de 100% do salário mínimo.

Em 27 de outubro de 1958, o ministro da Fazenda Lucas Lopes cria o Programa de Estabilização Monetária (PEM). Segundo Orenstein (1990), este programa se desenvolveria em duas etapas. Na primeira, que seria a fase de transição e reajustamento (até 1959), procuraria reduzir o ritmo da elevação dos preços através de duas metas: uma econômica, que corrigiria as distorções criadas pela inflação e outra social com o objetivo de proteger o salário real ao invés de reajustar constantemente os salários nominais.

A segunda etapa seria a fase de estabilização (a partir de 1960) que procuraria a limitação da expansão dos meios de pagamentos necessários para o ritmo do crescimento do produto real, assegurando a estabilidade nos preços internos e o equilíbrio no Balanço de Pagamentos.

Este Programa causou intensas polêmicas na época, provocando debates politizados por vários interesses envolvidos, sobrando assim, pouco espaço para o exame técnico das medidas do PEM. Além disso, o governo acreditava mais em uma política de investimentos do que nas políticas fiscal e monetária que o PEM propunha. Então, o governo preferiu continuar com sua política desenvolvimentista sem uma política de controle monetário, iniciando, a partir de 1961, um período de instabilidade que irá repercutir na economia até 1967.

Em 1961 a situação monetária e financeira do país era grave. Hugon (1972) descreve essa situação através dos seguintes dados: em 1960 os meios de pagamentos eram mais de 692 bilhões de cruzeiros, em 1961 aumentaram 192 bilhões (38,2%). As pressões sobre a emissão eram fortes devido ao aumento do salário mínimo de 60%, ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos federais de 80% e ao aumento dos preços de 30,3% em 1960. O déficit do Tesouro Nacional também aumentou em 77,6 bilhões.

A situação cambial era desfavorável devido aos desequilíbrios das contas externas, agravados pela tendência desfavorável dos termos de intercâmbio, aos juros da dívida externa, às remessas de fundos das empresas aos estrangeiros e ao regime oneroso de subsídios às exportações e às importações.

Em função dessas circunstâncias, a instrução 204 da SUMOC foi apresentada como um reajustamento do mercado cambial imposto pela inflação, exigindo também uma nova orientação da Economia. Segundo Abreu (1990), essa instrução tinha como objetivo a desvalorização da taxa de câmbio e a unificação do mercado cambial. O regime cambial foi transferido para o mercado dito livre; e elevou de 100 a 200 cruzeiros por dólar o custo do câmbio aplicável a importações preferenciais, tais como: trigo, petróleo e papel de imprensa; as demais foram submetidas a câmbio livre.O câmbio para exportação do café e do cacau elevou-se de 90 a 120 cruzeiros.

Assim, a instrução 204 da SUMOC tendia simplificar o sistema de câmbio permitindo maior liberdade ao seu funcionamento e maior liberdade às trocas. Hugon (1972) demonstra esses resultados: no início de 1961, 50% das compras e 40% das vendas de câmbio foram realizadas no mercado livre; essas porcentagens aumentaram em 98% e 72%, respectivamente, no último trimestre do ano.

Apesar de resultados apreciáveis, como a liquidação dos atrasados comerciais que se elevaram a 200 milhões de dólares e do superávit da Balança Comercial de 107 milhões, que registra Hugon,1972, a expansão dos meios de pagamentos continuou em ritmo acelerado, aumentando a inflação em um ritmo que, em 1962 e 1963, ultrapassou 80% ao ano.

Esta expansão se acentuou entre 1961 a 1964. O quadro 03 a seguir mostra a evolução da massa monetária a partir de 1954 a 1964.

Durante este período de, 1954 a 1964, a progressão da massa monetária é contínua. O ritmo é menor em1958 e 1960. A partir de 1961 ela continua a aumentar muito rápido até o fim de 1963 onde atinge 64,1%. Em 1962 e 1963, a inflação passou de 80% ao ano. Esta, desenfreada era bastante perigosa para o desenvolvimento do país. O ritmo e o desenvolvimento que no período de 1957/1961 foram de 7% ao ano, em 1963 foram de apenas 3,5%.


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