EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA

A reforma de 1846

Durante nove anos de seu governo, a Regência (D. Pedro I), esforçou-se para sanear a moeda. As medidas que eram tomadas nem sempre tinham sucesso. Os esforços eram comprometidos pelas consequências econômicas e financeiras das perturbações políticas e sociais que se manifestavam a partir de 1830 e se prolongaram durante anos. Durante esse difícil período, o sistema monetário sofreu uma reforma profunda, realizada em 1846. Nesta reforma, a paridade da nova moeda com as moedas estrangeiras e com a prata foi fixada por decretos. As diversas moedas metálicas em circulação tiveram curso legal com seu valor fixado em função do novo padrão da lei de 1846. Eram medidas importantes que tinham o objetivo de uniformizar o sistema monetário, facilitando o mecanismo dos preços e as transações. Também tendiam a sanear e a ajustar o valor da moeda às condições reais do mercado de metais preciosos.

A reforma de 1846, portanto, “preparou as condições favoráveis à retomada do desenvolvimento econômico, que ganhou considerável impulso na segunda metade do século e inaugurou novo período na história econômica do país” (Hugon, 1972, p.145).

Ainda, segundo Hugon (1972), realmente, a partir de 1850, a tranquilidade interna do país foi restabelecida, atenuaram-se as diferenças regionais e reforçou a unidade do país. Enquanto a insegurança dos sistemas financeiro e monetário fazia do imenso território brasileiro um risco à unificação do mercado nacional, o saneamento do sistema monetário mostrava que essa imensidão era fonte de abundância e de diversidade de recursos que constituía elemento decisivo de progresso econômico. Neste mesmo período, o Banco Comercial do Rio de Janeiro e o Banco de Mauá fundiram-se, dando origem, em 1851, a um segundo Banco do Brasil. Este banco foi encarregado de substituir por suas notas as do Tesouro. Seu limite de emissão foi fixado no dobro do capital disponível. O novo banco recebeu o privilégio da emissão, subordinando assim, o sistema monetário, ao princípio da unidade de emissão.

Em 1857, como retrata Hugon (1972), o Banco do Brasil não suportou as consequências da crise norte-americana, que mostrou a sua fragilidade e a do sistema monetário. Assim, restabeleceu-se a pluralidade de emissão.

O montante máximo da emissão para cada um dos bancos que tinham esse privilégio não podia ultrapassar ao de seu capital. Em 1860, as emissões multiplicaram-se. Neste mesmo período foram tomadas certas medidas para limitar as emissões. A garantia das emissões dos bancos privados foi reforçada. As emissões também não podiam mais recair sobre as notas do Tesouro, mas somente sobre o ouro e a prata, e o seu montante não podia ultrapassar a média das emissões do primeiro semestre de 1860.

Essas medidas, segundo Hugon (1972), deram bons resultados a curto prazo e permitiram estabilizar e diminuir as emissões durante certo tempo. O câmbio melhorou e atingiu o par. Os bancos particulares denunciaram seus direitos de emissão e o Banco do Brasil deteve o monopólio das emissões.

Nesta mesma época, o desenvolvimento da lavoura cafeeira traz boas consequências para o país. Segundo Caio Prado (1970), a partir de 1860, o comércio exterior começa a se saldar com superávits crescentes apesar do aumento das importações. Isso permitiu um aumento do padrão de vida da população em certas classes e regiões e o aparelhamento do país. É neste período que o Brasil experimenta pela primeira vez o progresso moderno e um certo nível de riqueza e bem-estar material.

Outra vez estavam reunidas condições favoráveis que pareciam durar para o bem da moeda e da economia.

Todo esse progresso se estenderá até 1865. A interrupção desse progresso se dá quando o Brasil se empenha junto com a Argentina e o Uruguai na guerra contra o Paraguai (1865-1870). Segundo Caio Prado (1970), o Brasil viveu neste período a crise internacional mais séria de sua história.Não obteve resultados positivos de expansão econômica e comprometeu seriamente as suas finanças.

As grandes despesas com a guerra causaram grandes desequilíbrios na vida financeira do país. O Império não consegue equilibrar seus orçamentos, que se tornaram irremediavelmente agravado. Somam-se a isso os males resultantes de empréstimos externos e emissões vultosas de papel inconversível a fim de custear as despesas da guerra. O teto para emissão do Banco do Brasil foi elevado até cinco vezes em relação ao capital. Em 1886 foi-lhe retirado o direito de emitir e este direito passa para o Tesouro. O ajustamento das finanças públicas e o estabelecimento de um sistema monetário estável e sólido foram comprometidos pela guerra.

O período de 1870 a 1880 foi um dos momentos de maior prosperidade nacional após a Independência. Segundo Hugon (1972), a balança comercial acusa superávits e, a partir de 1870, com o final da guerra, o ritmo de emissões diminuiu. Os empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas continuam em ritmo crescente. A substituição dos escravos por trabalhadores livres mobiliza os capitais que antes se invertiam e imobilizavam naquela propriedade humana.

Por outro lado, de acordo com Prado (1970), a vida financeira do país é aparelhada. A multiplicação dos bancos, das empresas financeiras, das companhias de seguros, dos negócios de bolsa, permitia mobilizar e captar em escala significativa, as fontes de acumulação capitalista. Até o fim do Império a economia passou por um período muito marcado de progresso, apesar de certos acontecimentos, como a crise bancária em 1875, desencadeada pela falência do Banco de Mauá e de outros bancos e, no mesmo ano, a forte seca no Nordeste e a baixa dos preços do café desde 1878 e da borracha em 1884.

Em 1887, foram tentados novamente sérios esforços para conter as despesas e aumentar as receitas, e para diminuir a circulação de notas. Esse resgate não obteve sucesso, pois o mesmo era compensado pelas exigências de novas emissões.

A partir de 1888, com a abundância do ouro, entreviu-se à volta da conversibilidade metálica. Uma nova reforma monetária decidiu o retorno ao regime de pluralidade de emissão.