EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA


Yolanda Vieira de Abreu
Sanay Bertelle Coelho

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A moeda metropolitana

No início do período colonial, o meio circulante brasileiro foi sendo formado de modo aleatório, com as moedas trazidas pelos colonizadores, invasores e piratas que comercializavam na costa brasileira. Assim, ao lado das moedas portuguesas, circularam também moedas das mais diversas nacionalidades, cuja equivalência era estabelecida em função do seu valor intrínseco (conteúdo metálico). A partir de 1580, com a formação da União Ibérica, verificou-se uma afluência muito grande de moedas de prata espanholas (reales), provenientes do Peru, graças ao florescente comércio que se desenvolveu através do Rio da Prata. Até o final do século XVII, os reales espanhóis constituíram a parcela mais expressiva do dinheiro em circulação no Brasil. As moedas portuguesas que aqui circulavam eram as mesmas da Metrópole, oriundas de diversos reinados. Cunhadas em ouro, prata e cobre, essas moedas tinham os seus valores estabelecidos em réis e possuíam, às vezes, denominações próprias como: português, cruzado, são vicente, tostão e vintém. A moeda de um real, unidade do sistema monetário, era cunhada em cobre (Banco Central do Brasil. O Dinheiro no Brasil, 2008).

Havia assim, peças coloniais de ouro de 4000, 2000 e 1000 réis cuja oitava (3,58g) valia 1760 réis e havia também de 1777 réis a oitava. O conjunto de moedas de prata era conhecido como série das patacas, em função da denominação “pataca”, atribuída ao valor de 320 réis. As peças coloniais de prata eram de 640 (2 patacas), 320 (1 pataca), 160 (meia pataca), 80 (4 vinténs) e 40 (2 vinténs). Nessas peças não havia uniformidade, pois em umas o marco de prata (248,7344g) valia 7600 réis, enquanto em outras valia 8250 réis. Acrescentam-se a estas peças coloniais as moedas especiais de prata, criadas exclusivamente para comprar ouro (1752), com circulação limitada à região mineira; para isto, obedeciam à outra divisão – moedas de 600, 300, 150, 75 réis com o marco de prata a 7600 réis (Holanda, 2001).

A circulação de moedas nacionais cunhadas na metrópole fazia-se com um acréscimo de 20% sobre as congêneres portuguesas. Assim, as moedas de ouro de 4000 réis valiam no Brasil 4800 réis, a meia moeda de 2000 réis valia 2400 réis, o quartinho de 1000 réis valia 1200 réis, o cruzado novo valia 480 réis e o dobrão de 2000 réis valia 2400 réis.

Em 1722, D. João V alterou a forma e o valor das moedas de ouro portuguesas, criando a série dos escudos. Então, cunharam-se moedas nacionais com o timbre já ajustado a essa desvalorização; a dobra de 8 escudos valendo 2800 réis, a peça 6400 réis (dobra de 4 escudos), a meia peça 3200 réis (dobra de 2 escudos), o escudo (1600 réis), o meio escudo (800 réis) e o cruzadinho (400 réis). Para estas peças nacionais, a oitava de ouro era avaliada em 1600 réis. O próprio cobre tinha dois padrões. Havia peças coloniais de cobre de 40, 20, 10, e 5 réis, cuja oitava valia 5 réis, enquanto na região mineira a oitava era avaliada em 10 réis. Esta desvalorização do cobre, limitada no início à região mineira, estendeu-se a partir de 1799 a todo o Brasil, recunhando-se as peças, cuja oitava valia 5 réis, pelo dobro do seu valor.

Segundo Holanda (2001), acrescenta-se a esta circulação os pesos espanhóis comprados pela Casa da Moeda por 640 réis e recunhados a punção para 760 réis, a partir de 1786, bem como o próprio ouro em pó e em barras, que circulava como moeda desde 20 de março de 1734, e completou o seu quadro da circulação metálica por ocasião da vinda da família real portuguesa.

Além das moedas já citadas, consideradas como boas, circulavam moedas estrangeiras, principalmente a libra; muitas vezes as moedas coloniais eram falsificadas pela própria Casa da Moeda. Havia entre as moedas de ouro e prata várias relações legais; ambas tinham giro ilimitado e absoluta liberdade de cunhagem.

Várias reformas dos meios de pagamentos foram feitas, mas não havia diretriz que norteasse a prática monetária. Eram tentativas esparsas e desordenadas, resultante da desorientação da Corte no Brasil.

Para o governo português, a moeda era somente um recurso extraordinário de receita e, eventualmente, um instrumento intermediário de trocas. Por isso, as moedas metropolitanas sofriam mutações monetárias, apesar do ouro ter entrado fartamente no Reino. Talvez isso explique as quedas de padrão ocorridas até o século XVIII, por dificuldades orçamentárias do governo português. Os déficits orçamentários do Reino eram freqüentes. Na colônia não existia registros da execução orçamentária. Os donatários, os governos gerais e os alcaides-mores tinham as suas próprias fontes de receitas e aplicavam os recursos arrecadados arbitrariamente.

Em parte, isso justifica o fato de não ter a moeda metálica desempenhado a principal função econômica na colônia. O produtor não precisava de numerário porque o pagamento do trabalho se reduzia à manutenção do escravo: um teto na senzala, a veste grosseira de algodão, o alimento na gamela. Os próprios feitores e empregados qualificados recebiam in natura. Durante o período colonial, nos locais de produção, o regime das trocas diretas era uma regra, existindo antes a mercadoria moeda do que propriamente a moeda metálica: o escravo na região açucareira e nas zonas de mineração; o boi nas zonas de pastoreio; o cacau para moeda de troco no Maranhão, Pará e Bahia. A moeda, só se acumulava nas cidades mais importantes e nas mãos dos ricos. Estes, por sua vez, mais a entesouravam do que a faziam circular e este comportamento pode explicar porque foi tão tímida a circulação de pesos espanhóis, iniciada em 1850, e reduzida à circulação também das moedas coloniais pernambucanas, criadas em 1645. Mesmo assim, o desequilíbrio da balança comercial portuguesa em favor do Brasil, apesar da metrópole funcionar como único fornecedor de tudo quanto a colônia precisava e não podia produzir, obrigou Portugal a criar uma moeda colonial, que pagaria os saldos favoráveis ao Brasil, mas que nas mãos dos brasileiros iria entesourar-se pela quase ausência de trocas indiretas. As moedas coloniais tinham 10% a menos de ouro e de prata em relação à moeda da metrópole e muitas vezes a própria Casa da Moeda falsificava-as, diminuindo-lhes ainda mais o peso (Holanda, 2001).

Depois da descoberta do ouro, Portugal mandou, em 1752, cunhar moeda especial de prata com a finalidade exclusiva de comprar ouro, moeda mais desvalorizada do que as nacionais e as coloniais, e de circulação restrita à região mineira. O que acontecia era o seguinte: os produtos das colônias podiam ser pagos com moedas coloniais de menor valor e o ouro comprado nas Gerais com moedas ainda mais desvalorizadas. Quando os colonos tinham que pagar impostos ou comprar mercadorias do reino, não tendo nem as moedas coloniais nem as das regiões das Minas, os colonos eram obrigados a pagar com moedas nacionais, de maior peso em ouro. Com este sistema, Portugal conseguia uma remessa adicional disfarçada de mais de 10% do ouro sob forma monetária (Holanda, 2001).

Outra informação importante em relação ao valor da moeda na colônia era que o nosso sistema monetário era anárquico, até a ocasião da vinda da Família Real Portuguesa. Existiam várias relações legais entre o ouro e a prata e, além disso, a moeda podia ser falsificada com facilidade. A coexistência de três diferentes moedas, de mesmo valor nominal e diferentes valores reais, provocava multiplicidade de preços e favorecia especulações (Banco Central do Brasil. O dinheiro no Brasil, 2008).

Esta anarquia monetária foi mais um fator da saída do ouro brasileiro para a Europa. Mas, toda esta riqueza, não beneficiou o Reino de Portugal. Em virtude da falta de um programa de desenvolvimento econômico do Reino, do imediatismo fiscal de arrecadação, e ainda do luxo e ostentação da Corte, e embora dificultando a expansão do Brasil, Portugal não tirou proveito da imensa riqueza brasileira. As importações de luxo da Corte derramaram o ouro restante do Brasil por outros países da Europa. A colônia não se beneficiou da riqueza extraída de seu território, porém, neste período pela primeira vez, surgiu um ciclo de povoamento e não somente de exploração, com famílias inteiras chegando e estabelecendo-se com a intenção de se fixar e de criar raízes.

O primeiro cuidado de D. João, chegando ao Brasil, foi lançar mão dessa circulação metálica, não só para reorganizá-la, mas também para obter recursos orçamentários de que tanto necessitava. Assim, em primeiro de setembro de 1808, um alvará declarava a completa liberdade de circulação, eliminando as barreiras que impediam o completo giro das moedas na região mineira, e permitindo que a circulação nessa mesma região dispersasse por todo o território, aumentando ainda mais a confusão.

Segundo Rossetti (1998), um conjunto de medidas liberais implantadas com a chegada do Príncipe Regente, como a abertura dos portos, concessão de franquias comerciais e a instituição de iniciativa para implantação de indústrias, multiplicaram as transações econômicas no mercado interno. Além do mais, a multiplicidade das moedas em circulação, as indefinições quanto ao padrão monetário e a heterogeneidade dos meios de pagamento, estavam atuando como freios do crescimento econômico. Assim surge a necessidade de criar um banco emissor.


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