EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA

A EVOLUÇÃO MONETÁRIA EM FINS DE 1890 ATÉ A CRISE MUNDIAL DE 1929/30

Os fatos e os dados apresentados neste subtítulo foram retirados do livro A Moeda, de Paul Hugon (1972), pois esta literatura apresenta-se de forma mais completa para explicar este período da história da moeda.

Como já citado anteriormente neste estudo, nos primeiros anos da República, as dificuldades econômicas e políticas foram as principais causas de fortes emissões. A partir de 1893 o teto fixado é ultrapassado. Os preços subiram de 180% entre 1888 e 1894. Juntou-se também a grande desconfiança pública em relação à circulação monetária devido à falsificação de grandes quantidades de notas. O câmbio caiu e ouro evadiu-se. Enfim, foi uma época que terminou em crise, atingindo seriamente o setor bancário em 1900, com a falência do Banco oficial e outros.

Todo esse período, do ponto de vista econômico, foi caracterizado pela grande instabilidade do sistema monetário. As reformas são praticamente impossíveis de serem julgadas por terem sido realizadas de forma tão rápida.

A partir de 1898, foram grandes os esforços para melhorar a situação econômica do país. Nesse mesmo ano, foi assinado um “Funding Loan” com os credores estrangeiros, o que diminuiu um pouco a pressão da dívida sobre as finanças, permitindo a liberação de recursos para aliviar a circulação das notas.

De início, a política monetária foi confiada a Murtinho que praticou uma política de valorização da moeda com o intuito de restabelecer seu poder aquisitivo anterior.

Desde 1898, a situação interna do país tornou-se mais calma, quando foram criados dois fundos, o primeiro foi o Fundo de Garantia e o segundo o Fundo de Resgate do papel-moeda com a finalidade de solidificar o sistema e aumentar a garantia das emissões, diminuindo a circulação das notas. Em 1900, a cobertura das emissões do Tesouro era de 2,14%, e, em 1913 atingiu 32,5%. As emissões de notas diminuíram de 1900 a 1905, ou seja, a circulação do papel-moeda em 1898 era de 788 milhões, em 1902 era de 675 e, em 1905, de 665 milhões. Os preços baixaram entre 1900 e 1914, exceto entre 1902 e 1904. A partir de 1900, a relação de valor da moeda brasileira em relação a outras moedas obteve uma melhora e, a partir desta data, procurou-se sempre a estabilidade do câmbio. Esta preocupação originou-se da importância do comércio exterior para o processo do desenvolvimento da Economia. As importações eram muito importantes ao desenvolvimento da infra-estrutura de base e da industrialização. A capacidade de importar dependia, principalmente, da venda do café. As exportações do café serviam como fundos necessários ao pagamento da dívida externa. O café, portanto, era uma das grandes preocupações governamentais. Além de ter sido o criador de grandes riquezas, sua demanda era submetida a certas particularidades dependentes do mercado mundial. Sua oferta, que foi desequilibrada por uma crise de superprodução, iria ser conduzida por políticas de valorização sempre difíceis.

A evolução monetária, em 1900, sofreu uma forte crise bancária, levando à falência de vários bancos, inclusive o Banco da República do Brasil. Mas, esta crise não durou muito tempo. No final do mesmo ano, os bancos se recuperaram em número bem maior de novos estabelecimentos.

Em 1906, começa a funcionar uma Caixa de Conversão para restabelecer a conversibilidade da moeda e a estabilidade do câmbio. A Caixa emitia notas ao portador de curso legal e conversível em relação ao peso do ouro. O teto de emissão permitido era de 3.200.000 contos de réis.

Entre 1900 e 1913 o produto agregado cresceu 4% ao ano, a formação de capital na indústria cresceu em um ritmo mais acelerado, o sistema de transporte é reaparelhado, e mantém-se a estabilidade de preço durante todo esse período. As emissões de papel-moeda passaram de 670 milhões em 1900 a 980 milhões em 1914.

Em 1913, a Guerra dos Bálcãs inicia a crise internacional. O início da Primeira Guerra Mundial trouxe efeitos imediatos sobre o comércio internacional, afetando a receita tributária, o fluxo de pagamentos externos e a indústria do café, provocando grave crise no Brasil. A baixa do câmbio fechou a Caixa de Conversão, esvaziando as suas reservas em ouro e em divisas, obrigando a suspender a conversibilidade de suas notas. Um novo “Funding Loan” foi assinado em 1914. O mesmo serviu para aliviar o balanço de pagamentos e contribuiu para que se pudesse estabilizar a taxa de câmbio em torno de 20 a 25% abaixo da paridade de pré-guerra durante todo o conflito. Nesses anos, graças à rápida adaptação da população e à diversidade dos recursos naturais, a economia brasileira encontrou nessas dificuldades, os elementos necessários para um novo progresso.

As exportações de café diminuíram consideravelmente. Mas em 1915, as exportações dos produtos ultrapassaram as de 1913, graças ao grande esforço da produção agrícola que aumentava sua produtividade.

Devido à diminuição das importações de produtos fabricados em consequência da guerra, a indústria realizou grande esforço para atender às necessidades do mercado interno. O número de indústrias aumentou de 7000 em 1914 para 13000 em 1920.

Apesar disso, a guerra provocou sérios problemas nos setores das finanças e da moeda. Entre 1914 e 1920, as emissões aumentaram 88%, passando de 980 milhões para 1 bilhão 848 milhões de cruzeiros. O encaixe metálico foi reduzido de 57% em1912 para 9,50% em 1920.

A recessão de 1920 teve profundas repercussões sobre a política econômica devido ao impacto desestabilizador sobre a taxa de câmbio e o setor cafeeiro. Uma forte desvalorização cambial agravaria a já precária posição financeira do país e de um grande número de empresas. Desse modo, a reação defensiva por parte dos bancos, que era o corte das linhas de crédito para alcançar níveis mais altos de encaixes, agravou ainda mais a crise de liquidez e os problemas do setor privado. A crise da cafeicultura também se agravou devido à incapacidade do sistema bancário em prestar assistência ao financiamento da comercialização da safra.

Em 1921, ouro e divisas evadiram-se de novo, como aconteceu entre 1888 e 1894, devido às fortes emissões ocorridas nos primeiros anos da República. A política de estabilização do câmbio adotada em 1906, onde foi criada a Caixa de Conversão para emitir notas de curso legal e conversível ao peso do ouro, foi abandonada. O Fundo de Resgate foi suprimido e o Fundo de Garantia confiado ao Banco do Brasil. Também foi criada a carteira de Redesconto do Banco do Brasil, ela teria poderes de emitir notas do Tesouro até um limite ampliado pelo Presidente da República. Em julho de 1923, coube ao Banco do Brasil o monopólio das emissões, que durou somente três anos.

Em 1926, ao assumir o governo, Washington Luís realizou um projeto de reforma monetária propondo a volta ao padrão-ouro. O mil-réis passa a corresponder a 200g de ouro. Uma Caixa de Estabilização é criada para operar a conversão das notas em ouro e do ouro em notas.

Esta reforma tinha como principal objetivo atingir a conversibilidade do total de estoque de moedas em circulação à nova paridade. A conversibilidade plena seria decretada quando o estoque de ouro acumulado pela Caixa fosse considerado suficiente. A reforma monetária seria finalizada com a mudança da unidade monetária, criando o cruzeiro que seria de valor igual ao mil-réis à nova paridade.

A crise de 1929 atingiu profundamente o Brasil, a demanda mundial do café diminuiu, provocando um déficit na Balança Comercial e a baixa do câmbio. A taxa de câmbio foi conduzida além da taxa de conversão, levando as reservas em ouro e em divisas da Caixa de Estabilização a desaparecerem, resultando na liquidação da mesma em 1930.