O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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3.1.3 ARROZ

O arroz (gramínea, Oriza sativa) é plantado em quase todo mundo, sendo a China o maior produtor (36%), estando o Brasil entre os nove maiores produtores com seus 1,5% da produção mundial (CENTEC:PRODUTOR DE ARROZ, 2004).

Enquanto a produtividade brasileira cresceu de 1,88 t/ha para até 3,56 t/ha, no Acre se mantém estável em torno dos mesmos 1,44 t/ha registrados em 1990 (Gráfico nº 09). A área plantada também tem se mantido próxima dos 30 mil ha registrados em 90, mas abaixo disso (25,5 mil ha nos últimos seis anos amostrados).

A produção tem três períodos distintos (Vide Anexo nº 02, Tabela nº 03). O primeiro se inicia em 1990 e vai até 1995, com uma produção de 48,5 mil toneladas. O segundo vai de 1996 a 1998, em que se registra uma queda de mais de 50%, com uma produção de 21 mil toneladas.

Já o terceiro período, que vai de 2000 a 2005, apresenta uma recuperação de aproximadamente 50% sobre o período anterior. Neste, verifica-se uma produção da ordem de 33,7 mil toneladas (bem menos que os 48,5 mil t do período do início da amostra, com cerca de 40% abaixo dos valores de 1990).

A baixa produtividade (Gráfico nº 10) pode ser creditada, em parte, à baixa fertilidade natural da maioria dos solos do Estado. Segundo Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000, vol. I), a maior parte (64,0%) dos solos acreanos são do tipo argissolo e com alta saturação de alumínio, embora não sendo de todo inadequado às praticas agrícolas. Para Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000, v. III), existe necessidade de melhoria do nível tecnológico da exploração das culturas anuais.

Os dados de produção são indicadores de um dreno de recursos para centros produtores, dificultando a formação de poupança interna e reduzindo as chances de desenvolvimento. Vale ressaltar o baixo nível tecnológico regional, sendo a maior parte da produção oriunda de pequenas propriedades.

Com base nos dados do período analisado, conclui-se não ter havido avanços no cultivo do arroz, quer seja em termos de produtividade ou mesmo na ampliação da área plantada. Por uma questão de investimento e tecnologia, tem sido mais barato para o Estado importar o arroz irrigado do Rio Grande do Sul - melhor qualidade e maior produtividade, mas distante 4.154 km por via rodoviária59, ao invés de estimular o cultivo local, com menor produtividade e pior qualidade.

É preciso salientar ainda ter havido um considerável aumento de área plantada em âmbito nacional, passando de 33,5 milhões de hectares em 1990 para 47,6 milhões de hectares em 2005. No Acre, caiu 11% no mesmo período numa prova de abandono por parte dos
produtores (Anexo nº 02, Tabela nº 03). Assim, é provável que estes agricultores tenham migrado para outras culturas, com probabilidade para a pecuária.

Contudo, vale ressaltar que, historicamente, o arroz tem o papel de cultura pioneira, sendo normalmente a primeira após a derrubada. Com a redução da área passível de desmate (MP nº 2.166/67, de 24 de agosto de 2001, que alterou a Lei nº 4.771/65 -Código Florestal), é possível ter sido esta uma das razões das oscilações negativas nesta cultura.

Em termos estatísticos (Anexo nº 01, Quadro nº 03), a linha de financiamentos PRONAF =D‘ é a que possui maior probabilidade de ter influenciado a produção, ainda que de forma contrária ao esperado (correlação estatística negativa), comprovando a tese de abandono da orizicultura.

Os custos de produção menores em outras regiões (tecnologia) fazem com que o arroz seja primeiramente uma cultura de subsistência. Dessa forma, recursos para outros cultivos e para a pecuária têm uma pressão negativa sobre aquelas culturas. Como a maior parte da produção local é a partir de pequenos produtores, é possível ser esta a explicação para a pressão negativa de linhas de financiamento sem correlação direta com a agricultura.

Em relação ao fato da linha PRONAF =D‘ ter tido correlação negativa para com a cultura do arroz, isso é um indicativo de que os recursos repassados aos agricultores desta linha (agricultores familiares, renda anual familiar entre R$ 14 mil e até R$ 40 mil, com 70% da renda na propriedade) serviram para mudança nas linhas produzidas, com probabilidade destes terem sido utilizadas na pecuária.

Nem mesmo os volumes Total e Agrário tiveram correlação positiva. Com base nisso, conclui-se que o FNO não logrou êxito no que diz respeito ao desenvolvimento desta cultura.

Para um incremento de produção e produtividade será necessário uma aproximação maior entre o setor agrário, governo, banco e pesquisa.