O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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2.1.1 PRODERUR

Esta linha, em valores corrigidos pelo IPCA até maio de 2006, teve um desembolso total de R$ 117 milhões, em 718 contratos (Tabela nº 02), dos quais 83,5% concentrados em Rio Branco. A média por contrato pós-1994 ficou em R$ 198,6 mil. O Proderur foi uma das linhas individuais com maior volume de recursos aplicados no Estado, cujos valores foram desembolsados entre 1989 e 2004.

Em termos das meso-regiões, a do Vale do Acre revela uma concentração de 90,75% dos recursos na área de influência direta da capital39, onde residem 70,9% da população estadual.

Para a região do Vale do Juruá (29,1% da população) restaram apenas 9,25%.

Esses dados podem ter correlação com o volume de desmates maiores na região mais beneficiada com os recursos do FNO, pois nas imagens de satélite com os registros dos desmatamentos (ver Imagem nº 02) são visíveis os maiores devassamentos na região Leste e notadamente no entorno da capital. Assim, se o fundo é a principal fonte de recursos para a Região Norte40, pode ter esta concentração financeira contribuído para o avanço da pressão sobre a hiléia.

Em se tratando de micro-região, o descompasso privilegiante para capital é patente, pois esta detém 56,7% da população, mas o aporte de recursos foi de 83,5%. Com isso, todas as outras regiões foram prejudicadas, com Cruzeiro do Sul ficando com apenas 3,4% e o pior resultado percentual.

A cidade de Tarauacá teve um resultado mais próximo de sua importância populacional, embora ainda abaixo disso. Outro detalhe a chamar a atenção é que a distribuição dos contratos é mais proporcional à participação populacional (exceção para Cruzeiro do Sul, bem abaixo e Tarauacá, acima), mas talvez este seja afetado por um maior período de cobertura das liberações (1989-2004).