O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POL?TICA DE ESTADO, BENEF?CIOS DA ELITE

1.9 PECUÁRIA

A pecuária é um setor de paixões e extremos. Mesmo sendo considerado um dos principais produtos da região, é acusada de ser (e provavelmente é) a principal responsável pelos desmatamentos e danos ao ambiente no Estado do Acre.

Mas sem subsídios e isenções fiscais, que chegavam a mais de 80% dos custos, é provável que os empresários não se dessem ao trabalho de explorar a região amazônica, até por existirem opções de menor custo e dificuldade. Existe consenso sobre o fracasso ecológico e econômico desta atividade na Amazônia (PÁDUA, 2000). Este autor afirma que a pecuária foi priorizada pela primeira leva de capitalistas aventureiros (1970), por permitir uma apropriação relativamente fácil e pouco trabalhosa de enormes extensões de terra subsidiada. Segundo ele, os resultados econômicos dessa atividade, no entanto, foram pífios em termos de produtividade e geração de empregos.

Em contraposição, Santana (2002) afirma que a pecuária gera mais emprego formal e que a silvicultura tem baixa participação e pouca rentabilidade (matéria prima valorada abaixo do custo de escassez). Para este autor, a pecuária é a atividade rural mais produtiva da região norte, ocupando mais mão-de-obra (mas sem vínculo empregatício).

Na mesma linha de raciocínio, Amin (2002) afirma ter a região vantagens comparativas para este setor. Todavia não é uma atividade recomendada a todos, mas para investimentos em áreas com mais de mil hectares. (SANTANA, 2002). Porém, se seguida esta recomendação, haverá contradição em relação os princípios básicos do FNO (prioridade para pequenos produtores e agricultura familiar).

A carne bovina é o principal produto de exportação do Acre, movimentando R$ 300
milhões ano na economia estadual. É a maior atividade econômica do setor primário, representando 40% da produção agropecuária, com o extrativismo representando apenas 6%. O rebanho bovino do Acre cresceu 416% entre 1990 e 2004. Esta é a maior taxa na Amazônia Legal e muito acima da brasileira (2,2%). O rebanho bovino acreano era de 1,8 milhões em 2002, ultrapassando dois milhões em 2003 e chegando a 2,6 milhões em 200638.