O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POL?TICA DE ESTADO, BENEF?CIOS DA ELITE

3.2. PECUÁRIA LEITEIRA

Neste subcapítulo faz-se uma pequena avaliação da produção de leite e número de vacas ordenhadas no Estado.

O leite é produzido em praticamente todo o mundo, dada sua importância na alimentação humana e na geração de emprego. Em termos de qualidade, a portaria 56/1999 do Ministério da Agricultura, determina que o leite deve ser resfriado para 4° C em três horas e transportado em caminhões tanques isotérmicos. O objetivo seria extinguir o leite tipo =C‘, o qual passará a se chamar .leite cru resfriado. ou .leite pasteurizado..

No Acre, ainda é utilizado o sistema de transporte em galões/baldes, com todo o leite produzido sendo do tipo .leite pasteurizado.. Isso mostra o grau de atraso tanto da indústria quanto dos produtores.

Com relação ao crescimento da pecuária leiteira no Estado (vide Anexo nº 02, Tabela nº 05), aparentemente não há correlação do rebanho local e os volumes nacionais. Porém, a partir de 1996 começa a haver uma similaridade entre as curvas das quantidades regionais e a acreana, com forte ascendência (Gráfico nº 14). Se a média geral do Estado é de 74 mil cabeças (próxima aos valores do período 1993-1999), no período de 2001 a 2004 sobe para 130 mil animais (154 mil em 2004).

Contudo, vale ressaltar certa estabilidade no rebanho nacional, oscilando em torno da média geral do período (18,8 milhões de cabeças). A média regional foi bem mais elástica, variando entre 1,2 e 2,8 milhões de cabeças. Entretanto, o grande salto ocorre na pecuária acreana, saindo de 40 mil para 154 mil animais (3,8 vezes), com este crescimento se dando principalmente no intervalo de tempo pós-2001.

De maneira geral, o setor de pecuária leiteira acreano pode ser dividido em três períodos: abaixo de 50 mil animais (90-92, média de 38 mil); acima de 50 mil e menos de 100 mil (média de 60 mil entre 1993 e 2000) e pós-2001 (média de 130 mil).

Um detalhe interessante é que, mesmo com os investimentos tendo crescido significativamente a partir de 1999, somente dois anos depois é que se fazem sentir os efeitos sobre o rebanho leiteiro, quando este sobe de 68,7 mil (2000) para mais de 100 mil cabeças. A partir disso se dá o principal crescimento. É neste período pós-2001 que ocorrem as liberações dos recursos do Pronaf =A‘, num indicativo de correlação positiva.

Para verificar um possível desempareamento entre o ano de financiamento e o período em que o animal entra em produção (um a três anos), foi procedida uma análise entre os recursos totais e os três anos seguintes. Este raciocínio visa buscar identificar uma possível aquisição de animais jovens, cuja entrada em produção somente se dá após a cobertura ou parto (até nove meses após a aquisição) ou mesmo de animais ainda mais jovens (neste caso até dois anos).

No caso em questão, as diferenças de precisão somente se ampliaram positivamente pelo teste de Pearson ao segundo ano, quando atingiu 95,2% de correlação (significativo a 1%). Os outros testes não revelaram alterações significativas. Assim, neste caso e seguindo a linha de raciocínio adotada nesta pesquisa, a correlação não apresenta dados capazes de permitirem uma conclusão. No entanto, um estudo posterior e específico para o setor pode confirmar ou não esta hipótese.

Verifica-se que no ano de 1999 (Vide Anexo nº 04, Tabela nº 01) se inicia uma curva de crescimento das liberações do FNO para o Acre (volume total de recursos), que se mantém até 2005.

Neste período, as liberações para o setor rural61 dão um salto, a começar por 1999 (4,9 vezes) até um máximo de nove vezes (sobre 1998) no ano de 2005.

No ano de 2004, em que pese uma queda de quase R$ 4 milhões nos valores para o setor agrário, houve um aumento de R$ 3,4 milhões no volume geral. Este dado é mais um indicativo de um possível aumento de demanda agregada de produtos básicos por conta dos valores totais liberados. Houve uma correlação altamente positiva (1% em todos os testes) entre o volume total de recursos e o crescimento do rebanho leiteiro em produção no período analisado.

Visualmente não há correlação entre o número de contratos e a evolução do rebanho leiteiro do Acre. Este dado reforça a possibilidade de que o aumento da demanda agregada tenha gerado pressão pelos produtos e estes tenham, por sua vez, se ampliado por conta do aquecimento do mercado.

Esta poderia ser a explicação para a correlação positiva entre as linhas Prodetur, Prodesin e Proderur, em que pese esta última ser destinada ao setor agrário, mas para grandes proprietários rurais. Nota-se com isso também a possibilidade dos recursos terem efeito multiplicador nas pequenas propriedades, verificado principalmente com relação às liberações do Pronaf =D‘ (correlação pelo teste de Spearman, 5% de significância).

Com relação à linha PRONAF =A‘62, esta tem um período de tempo relativamente curto, mas com uma forte correlação positiva. Esta linha teve correlação altamente significativa (1% em todos os testes) para com o crescimento da pecuária leiteira, tanto no que diz respeito ao volume de recursos liberados quanto o total de contratos. Este dado é um indicativo de que a produção leiteira está correlacionada com a pequena propriedade e, no caso do Acre, com os projetos de reforma agrária do Estado.

No tocante aos resultados da linha Proderur (significância a 1%, nos três testes -volume de recursos), é importante destacar a correlação pós-95. Outra linha com correlação positiva para valores nos três testes aplicados foi o Prodesin. Neste caso, é possível que tenha havido liberação de recursos para laticínios e outras empresas ligadas ao setor ou mesmo o aumento da demanda.

Vale ressaltar o fato de praticamente todas as linhas (inclusive totais e total agrário, ambos altamente significativos) terem tido correlação positiva (Vide Anexo nº 01, Quadro nº 05), sendo que a falta de continuidade nas liberações pode ter afetado a análise das séries menores ou menos consistentes. As linhas sem correlação são fragmentadas e com poucos dados. Isso indica a possibilidade de que os recursos do FNO terem uma relação direta com a produção leiteira, sejam eles por investimento direto no setor ou por influência no aumento da demanda.

O caso pode ser um indicativo (forte) de baixa capacidade profissional/empresarial dos agricultores, à qual deve ser somada a descapitalização clássica e aliada à falta de apoio de políticas governamentais e infra-estrutura (escoamento, basicamente). Necessário se faz evidenciar o fato de que a entrada de recursos em circulação no Estado pode ter influenciado a demanda, provocando um aumento nas produções para atendê-la.

Entretanto, há um ponto preocupante: a correlação positiva entre a evolução do rebanho e o crescimento dos desmates. Isso é um indicativo de que o crescimento se deu com o aumento da pressão sobre a hiléia. O dado aponta para baixa tecnologia no setor, onde o crescimento se dá com a formação de novos pastos em áreas florestadas e que o rebanho acreano é criado predominantemente com pastoreio, com baixo índice de suplementação alimentar aos animais.