O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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3.1.2 MILHO

A cultura do milho (gramínea, Zea mays) é importante em todo o território nacional, tanto para a alimentação humana quanto animal e cresce ano a ano, conforme Centec: Produtor de Milho (2004).

O milho é, juntamente com a soja, mas em maior quantidade que esta, o principal componente nas rações para animais. Esta gramínea é reconhecida como um dos alimentos mais completos, no qual a distribuição de nutrientes esta razoavelmente balanceada, sendo rico em proteínas e energia. De maneira geral, o milho (grão integral) tem 4 mil kcal/kg e 8,68% de proteína bruta, além de razoáveis índices de aminoácidos, de boa digestibilidade (EMBRAPA, 1991).

Mesmo sendo tão importante, no Acre não tem recebido a devida atenção, como demonstra a alta variabilidade dos dados ao longo do período estudado. A série analisada (Gráfico nº 07) mostra ter havido anos com produção em torno de 29 mil toneladas (1996/1997) e 68 mil toneladas (2004). A média nos 16 anos amostrados se situa em 50,7 mil toneladas.

A produção pode ser dividida em três períodos de tempo a partir das produções: 19901995, com uma produção média de 59,2 mil toneladas/ano; 1996-2001, com média 37,3 mil t/ano (período de menor produção) e; 2002-2005, com uma produção de 57,9.

Com isso, constata-se que apesar de haver uma tendência de crescimento da produção nos últimos oito anos (a partir de 1998) a maior produção média (2002-2005) ainda é inferior a média dos seis primeiros anos, ainda que em 2004 tenha registrado a maior produção (Vide Anexo nº 02, Tabela 02).

Em se tratando de índices de tecnologia, verifica-se um índice razoável de colhimento da área plantada, com uma média acumulada de 98,5%, mas é preciso ressaltar a presença de um out lier em 1991, com um percentual de 87,6%.

De maneira geral, é possível inferir ser uma cultura com um razoável índice tecnológico, porém este dado é relativo, não tendo a cultura evoluído na mesma velocidade das médias nacionais de produtividade (Gráfico nº 08).

Se no primeiro momento amostrado as produtividades locais, regional e nacionais praticamente se equivalem (1,64 t/ha, 1,36 t/ha e 1,87 t/ha, respectivamente), isso se desfaz ao longo do período. A produtividade nacional chega a dobrar nestes 16 anos, principalmente nos últimos cinco (média de 3,32).

No mesmo período, a produtividade local se mantém praticamente no mesmo patamar médio do período estudado (1,63 t/ha). Com isso é possível afirmar que, em termos tecnológicos, lavoura do milho tem estado estática ao longo do período estudado.

É possível ter havido uma correlação positiva entre o crescimento do volume de recursos aportados via FNO, a partir de 1999, se não na produtividade, pelo menos na recuperação da área plantada no começo do período analisado. Saliente-se o fato de ter havido correlação entre os valores totais aplicados e o volume aplicado no setor agrário.

Como o citado em Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000, vol III), a agricultura regional é marcada pelo baixo índice de investimentos e pela rudimentariedade, havendo, pois, espaço para ganhos de produtividade.

A cultura do milho no período analisado pode ser dividida em três períodos (a produtividade tem pouca alteração e gira em torno da média local): 1990 a 1995, com produção média de 59,2 mil toneladas; 1996 a 2001 e uma produção média de 37,3 mil toneladas e; 2002 a 2005, com 57,9 mil toneladas. No caso de ser apoiado um APL envolvendo a mandioca e o amendoim e visando o fomento da criação de pequenos animais (aves e suínos) e o incremento da bacia leiteira (e a cadeia de subprodutos lácteos), é também de vital importância um apoio para o crescimento tanto da produção quanto da produtividade do milho.

Estatisticamente (Anexo nº 01, Quadro nº 02) o milho sofre a correlação negativa do Promicro e do PRONAF =D‘. O fato de o PRONAF exercer influência negativa é um indicativo do milho não ser uma das culturas principais para o pequeno produtor. As culturas anuais, como o milho e o arroz, sofrem muito com a questão do escoamento, pois são colhidas durante o período chuvoso. Isso, aliado à falta de armazenagem e baixo índice tecnológico da maioria dos produtores, faz com que elas não recebam a atenção devida.

A forte correlação dos totais e da quantidade destinada ao setor agrário e o milho são um indicativo de relação paralela, pois as linhas de aplicação direta, notadamente PRONAF‘s Proderur e Agropec não mostraram correlação direta (exceto o PRONAF D e assim mesmo negativa). O mais provável fica por conta do aumento da demanda e o desvio de pequenas quantidades para a cultura (vide comentários sobre mandioca).

Necessário se faz evidenciar o fato de que a entrada de recursos em circulação no Estado pode ter influenciado a demanda, provocando um aumento nas produções para atendêla.

Este pode ter sido o caso da correlação para com a linha Promipec, mas é preciso destacar o fato desta ter apenas três anos de liberações (2003-2005).

É bastante provável que o FNO não tenha influenciado positivamente a cultura do milho. Para uma afirmação mais precisa, seria necessário um estudo a respeito de quanto destes recursos foram aplicados diretamente nestas culturas. Mesmo assim não se pode descartar o efeito multiplicador destes recursos na economia do Estado e a pressão positiva sobre este produto no mercado local. Aqui cabe o mesmo raciocínio aplicado à mandioca, dado o tipo de dados analisados.

Com relação ao fato da linha PRONAF =D‘ ter tido correlação negativa, é um indicativo de que os recursos repassados aos agricultores desta linha (agricultores familiares, renda anual familiar entre R$ 14 mil e até R$ 40 mil, com 70% da renda na propriedade) serviram para mudança nas linhas produzidas, com probabilidade destes terem migrado para a pecuária (vide item 2.5-Pecuária Leiteira e 2.6 Pecuária de Corte).

Assim, com fundamento nos dados estudados, conclui-se que o FNO não logrou êxito direto no que diz respeito ao desenvolvimento do milho. Para um incremento de produção e produtividade será necessária uma aproximação maior entre o setor agrário, governo, banco e pesquisa.